Finanças públicas

O despacho assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, prevê que o valor da retenção na fonte a realizar em novembro sobre os “rendimentos do trabalho dependente e de pensões pagos ou colocados à disposição entre 01 e 30 de novembro de 2026” é calculado normalmente, segundo as tabelas de IRS que se encontram em vigor, mas aplicando-se nesse mês apenas 50% desse valor.

"O Orçamento do Estado está longe de corporizar o princípio de verdade orçamental", afirmou Nazaré da Costa Cabral durante uma audição na Assembleia da República, em Lisboa, no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado (CGE) de 2025.

No boletim trimestral da Dívida Pública referente ao segundo trimestre de 2026, o Ministério das Finanças sustenta que o 'stock' da Dívida Pública e Garantida de Moçambique registou um aumento nominal na ordem de 153,41 milhões de dólares [130,1 milhões de euros] em comparação com o trimestre anterior.

Num comunicado, o TdC disse que “esta é a principal conclusão da auditoria sobre o controlo da implementação das 11 recomendações formuladas no relatório de auditoria de 2020” ao financiamento desta atividade.

Os efeitos começam a ser visíveis na falta de resposta ao aumento de custo de vida. O Governo foi esgotando a margem orçamental e tem agora dificuldade em assumir novas medidas, quando precisa.

Sem esta rubrica, as contas seriam outras, sinaliza o Conselho das Finanças Públicas, que deixa ainda o aviso para a subida de despesa "permanente e rígida", que compromete redução da carga fiscal.

Resumindo, as opções do Governo reduziram a margem orçamental, dificultando qualquer intervenção fiscal sobre os combustíveis sem agravar o incumprimento das regras europeias em matéria de crescimento da despesa líquida primária.

O anúncio foi feito pelo ministro da Defesa, Richard Marles, no Clube Nacional de Imprensa em Camberra, no âmbito da apresentação da nova Estratégia Nacional de Defesa 2026, que detalha o reforço das capacidades militares do país.

O Conselho das Finanças Públicas aponta para um excedente de 0,1% este ano, enquanto o FMI vê as contas públicas a derrapar ligeiramente, mas são cenários com vários pontos de interrogação. As duas instituições reviram em baixa o PIB português em duas décimas.

O Fundo Monetário Internacional pede a todos os países respostas orçamentais "calibradas" e que "evitem subsídios generalizados". A guerra no Irão "acrescentou uma nova fonte de pressão orçamental a um panorama global já de si sob tensão", alerta.

Apesar do resultado inesperado, o Governo promete manter a estratégia orçamental em 2026. O saldo de 0,7% do PIB no ano passado dá "margem para responder às crises das tempestades e agora do Irão", mas tudo será avaliado "semana a semana".

A lista de bens com IVA reduzido – na qual estão elencados os bens e as prestações de serviços tributados com a taxa de 6% – passa a contar a partir de hoje com três novas tipologias de bens ou serviços.

“Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para apoiar a Ucrânia, mas não violaremos os tratados. […] Para o BCE atuar como um mecanismo de apoio para substituir os compromissos que os Estados-membros devem assumir por meio de garantias com a Bélgica, onde os riscos estão concentrados, isso seria uma violação do artigo 123.º do tratado” da União Europeia (UE), disse hoje Christine Lagarde.

No caso da A25, haverá isenção “em toda” a extensão da autoestrada, prevê-se na norma aprovada hoje durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

Na carta enviada ao Governo português, não há qualquer referência à atualização feita pelo ministro das Finanças relativamente a este indicador de referência. Por outro lado, Bruxelas sublinha que o saldo orçamental deverá estar "próximo do equilíbrio".

A Comissão Europeia prevê um défice para o Estado português de 0,3% do PIB no próximo ano. A diferença está, nomeadamente, na despesa corrente. Em relação ao fim dos descontos no ISP, Bruxelas constata que Portugal ainda anunciou a sua eliminação.

Ainda não é certo se e quando o Estado vai receber impostos da EDP relativos à venda de barragens à Engie, mas Miranda Sarmento não descarta que possa beneficiar o saldo no próximo ano e decidiu deixar o alerta à oposição.

A entidade que fiscaliza as contas do Estado alerta que é preciso ter “muito cuidado” com as contas públicas. “Não podemos estar descansados nem relaxados em relação à nossa situação orçamental”, defendeu Nazaré Costa Cabral no Parlamento.

A Comissão Europeia publicou o projeto de Plano Orçamental do governo francês, que apresenta um défice no próximo ano praticamente igual ao alemão: -4,7%. Só Espanha e Bélgica não remeteram ainda este documento a Bruxelas.

A subida é automática, fruto de uma regra consagrada no Código do IRS.