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"Prevemos continuar a ter um excedente no saldo orçamental, o que nos permitirá reduzir dívida pública para perto de 95% do PIB este ano", disse Miranda Sarmento.

A Comissão Europeia vai indicar nesta sexta-feira, 21 de junho, ao Ministério das Finanças as primeiras diretrizes para Portugal preparar o plano orçamental estrutural de médio prazo, relativo ao controlo da despesa, que deverá ser submetido a Bruxelas em outubro após finalizado. Portugal será obrigado a cortar 2,8 mil milhões por ano com novas regras orçamentais que obrigam os Estados-membros com uma dívida pública superior e 90% à redução do rácio a uma média anual mínima de 1% do PIB.

Numa reunião do Ecofin, em Bruxelas, os ministros europeus das Finanças não conseguiram, assim, um acordo para exigir que estas plataformas sejam responsáveis pela cobrança e pela entrega do IVA às autoridades tributárias quando os prestadores de serviços não o fizerem, numa iniciativa criada para evitar vantagens sobre os concorrentes tradicionais, como empresas de táxis e hotéis.

O Conselho ECOFIN reúne-se pela primeira vez este ano, tendo entre os pontos da agenda desta terça-feira a organização dos trabalhos relativos ao Semestre Europeu de 2024 .Em Wall Street, as atenções vão estar nos resultados do Morgan Stanley e do Goldman Sachs.

Semana será marcada pelo Fórum de Davos e pelas primeiras reuniões do Eurogrupo e do Ecofin de 2024. Na quarta-feira, Portugal vai ao mercado pela primeira vez este ano, com três leilões das linhas de Bilhetes do Tesouro (BT). Em Wall Street, as atenções vão estar no Livro Bege da Fed e nos resultados dos bancos, com as contas do Morgan Stanley e da Goldman Sachs, na terça-feira.

"Portugal deve estar ciente de que pode perturbar os mercados financeiros", dizia Schäuble em 2016. Alguns anos depois, o polémico ministro alemão já apelidava Mário Centeno como o Cristiano Ronaldo do Ecofin.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, disse hoje esperar até final do ano, um acordo na União Europeia (UE), na reunião extraordinária que decorre dentro de duas semanas, sobre as regras orçamentais, com tetos para dívida e défice.

Os ministros da Economia e das Finanças da União Europeia (Ecofin) terminaram esta madrugada a reunião sobre as novas regras orçamentais do bloco sem chegar a um acordo, mas vão retomar os contactos.

Depois de ter sido aprovado na generalidade pela maioria socialista, o Orçamento do Estado 2024 vai ser apreciado na especialidade ao longo da semana.

Em comunicado, os ministros das Finanças dos 27 (Ecofin) salientam que o plano modificado, que abrange 44 reformas e 117 investimentos, “tem uma maior incidência na transição ecológica, dedicando 41,2% (contra 37,9% no plano original) dos fundos disponíveis a medidas que apoiam os objetivos climáticos”.

O documento é apresentado numa altura em que vários países, entre os quais a Alemanha e os Países Baixos, insistem em objetivos mínimos para redução da dívida para países da UE, de acordo com fontes próximas do processo.

Sobre a dívida, o ministro das Finanças destacou que Portugal "está numa trajetória de redução", enaltecendo o facto do país ter reduzido em 12 pontos o rácio da dívida, para 113,8% do PIB.

O ministro das Finanças marca presença em Bruxelas na reunião do Eurogrupo e aponta para um "regresso a uma normalidade do ponto de vista da condução da política orçamental", já a partir do próximo ano.

Estas duas leis vão ter um impacto enorme, pois a União Europeia decidiu avançar com dois regulamentos em vez de diretivas, os quais permitem acelerar, tanto quanto possível, a adoção da lei de forma coordenada e consistente por todos os Estados-membros.