Conselho das Finanças Públicas

"O Orçamento do Estado está longe de corporizar o princípio de verdade orçamental", afirmou Nazaré da Costa Cabral durante uma audição na Assembleia da República, em Lisboa, no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado (CGE) de 2025.

Nesta quinta-feira, o Banco de Portugal publica os indicadores de estabilidade financeira relativos ao segundo trimestre. Neste mesmo dia, o Conselho das Finanças Públicas apresenta as Perspetivas Económicas e Orçamentais 2026-2030.

Evento em destaque: Transportes e Logística 2030: o futuro do setor em debate no Jornal Económico. Como será o setor dos transportes e da logística em 2030? Que transformações estão já a acontecer e quais serão os grandes desafios e oportunidades da próxima década? Das 8h30 às 12h00 nos Estúdios da Media Nove, no Tagus Park, em Oeiras.

O peso fiscal voltou a aumentar em 2025. Em média, cada contribuinte pagou 16.055 euros em impostos, mais 1.041 euros face a 2024 e 3.063 euros em relação a 2016, com crescimento da receita fiscal quase ininterrupta numa década.

Com a divulgação das contas nacionais trimestrais por setor institucional pelo INE será conhecida a evolução do saldo das contas públicas até setembro, numa altura em que o ministro das Finanças continua confiante na estimativa de um excedente de 0,3% do PIB para o conjunto do ano.

O contexto que a economia portuguesa tem vivido “é benigno”, mas o Conselho das Finanças Públicas chama a atenção para a situação francesa e para as perturbações nas cadeias de abastecimento.

O ministro das Finanças apontou no Orçamento para um crescimento da despesa primária líquida de 5,6%, acima do que combinara inicialmente com Bruxelas, mas a Comissão Europeia não conseguiu replicar as contas de Miranda Sarmento. Nem o Conselho das Finanças Públicas. O Governo, que recebeu alertas dos dois lados, enviou para Bruxelas uma errata esta terça-feira com o novo valor: 4,8%.

O Conselho das Finanças Públicas avisa que a meta de excedente está alavancada em dividendos e na venda de imóveis. Sem estas receitas extraordinárias haveria défice de 0,3%. Mas o organismo acredita que o saldo será ainda mais negativo — 2.037 milhões (-0,6% do PIB) —, detalhando “fragilidades” e incoerências do Ministério das Finanças.

Tanto o Conselho das Finanças Públicas como a unidade que dá apoio orçamental aos deputados não estão a conseguir obter toda a informação que precisariam do Ministério das Finanças.

A entidade liderada por Nazaré Costa Cabral aponta vários problemas à proposta de Orçamento do Estado apresentada por Joaquim Miranda Sarmento.

Conselho das Finanças Públicas alerta novamente para os riscos e incertezas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que comprometem o seu desempenho e sustentabilidade. Do ponto de vista assistencial, a "elevada proporção de utentes sem médico de família"  e os "elevados encargos diretos suportados pelas famílias continuam a limitar a equidade no acesso ao sistema", conclui o relatório divulgado esta terça-feira.

Esta quarta-feira, o Banco de Portugal faz um balanço dos Organismos de Investimento Coletivo em Ativos Financeiros (primeiro trimestre). No Parlamento, o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI 2024) é levado a apreciação.

A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral antecipa um abrandamento do crescimento para 2,2% este ano e 2% no próximo, mas sem avaliar ainda o impacto do protecionismo norte-americano. Em políticas invariantes, o próximo ano traz o regresso aos défices orçamentais.

O Governo entrega hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2025 na Assembleia da República.

Conselho das Finanças Públicas apresenta divulgada a Evolução Orçamental da Administração Local em 2023

O Conselho das Finanças Públicas divulga hoje a “Evolução Orçamental da Segurança Social e da CGA em 2023”.

O BCP apresenta apresenta os números do primeiro trimestre, após o fecho do mercado. No ano passado, o banco liderado por Miguel Maya reportou resultados históricos, com lucros consolidados de 856 milhões de euros. Lá fora, o Eurostat divulga o PIB da Zona Euro nos primeiros três meses ano.

Convém recordar que a economia é uma ciência social e que os números que saem do Excel assentam sempre, mais tarde ou mais cedo, em cima de pessoas de carne e osso. Às vezes com estrondo.

No entanto, o organismo alerta para riscos, como “a possibilidade de  conjuntura internacional poder deteriorar-se de forma mais expressiva em 2024 do que o antecipado pelos atuais cenários macroeconómicos".

“Creio que existem desafios, não dou por garantido o controlo já da inflação. Há vários fatores que podem levar a que a situação volte a agonizar-se e não é certo que a inflação esteja já controlada”, disse Nazaré da Costa Cabral, em entrevista à agência Lusa.