Conferência JE e EY - OE2027

Este é um OE de contas certas e com estabilidade fiscal, caracterizou Pedro Fugas, Country Tax & Law Leader da EY, na conferência do JE e da EY que analisou a proposta orçamental do Governo. No entanto, este especialista alerta para a "margem muito estreita" para aguentar os choques que podem estar no horizonte, assim como uma falta de ambição no reforço da competitividade.

Com o desafio de estimular o mercado de arrendamento e a construção de casas para fazer face aos desafios que se colocam no sector da habitação, o programa "Construir Portugal" tem vindo a desdobrar-se em medidas para colmatar estas lacunas. Bruna Melo, Tax Partner e International Tax and Transaction Services EY, considera que a medida de redução do IVA para 6% na construção e reabilitação merecia ser estendida no tempo e no tipo de agentes a quem se destina.

Como é que se pode qualificar o OE do próximo ano ao nível dos impostos indiretos? Amílcar Nunes, Tax Partner e Indirect Tax EY, destacou na conferência do JE e da EY que este documento orçamental caracteriza-se por uma estabilidade transversal. Apesar de tudo, a receita fiscal vai aumentar ao nível dos impostos indiretos.

Paulo Núncio, presidente do grupo parlamentar do CDS, espera que as recentes manifestações em Lisboa e no Porto não atemorizem os partidos que aprovaram na generalidade a lei das rendas. "Seria muito mau que esses partidos voltassem atrás porque têm medo de arruaceiros", referiu.

Apesar do alívio fiscal anunciado, subsistem dúvidas sobre o impacto efetivo das medidas em relação ao IRS, a desatualização das deduções à coleta e as limitações dos incentivos fiscais aos prémios de produtividade. "A mensagem do Orçamento do Estado para 2027 é clara: não há aumento de fiscalidade indireta", afirmou Amílcar Nunes.