Coima

Preencher a declaração de IRS pode ser um desafio, e erros são comuns. Um número trocado, um valor mal inserido ou a omissão de um rendimento podem afetar o cálculo do imposto e, em alguns casos, resultar em notificações da Autoridade Tributária (AT) e eventuais coimas.

A AdC condenou as duas empresas portuguesas, em 2017, por um pacto de não-concorrência no âmbito de uma parceria para uma campanha comercial, que constitui uma infração às normas da concorrência.

A FAS - Federal Antimonopoly Service diz que a tecnológica norte-americana pagou a coima no passado dia 19 de janeiro e que os fundos foram transferidos para o orçamento federal russo.

Em causa estão coimas de 11,5 milhões de euros às operadoras de telecomunicações por esconderem que os clientes podem rescindir os contratos sem custos após o aumento dos preços. No entanto, a sentença judicial reduziu os valores das coimas aplicadas pelo regulador.

A multa tem uma natureza criminal, sendo mais grave em comparação com a coima. Esta última decorre de uma contraordenação que sanciona infrações menos graves.