Assembleia Legislativa da República

As sessões plenárias são retomadas dois meses após o último plenário que antecedeu as férias - o debate sobre o estado da nação, em 17 de julho - e o plenário de hoje terá na ordem do dia a discussão da proposta do PS para criar uma comissão técnica independente de análise e apuramento dos factos relativos aos incêndios de agosto.

Para os socialistas, as administrações destes bancos "devem prestar ao país esclarecimentos públicos sobre as práticas em que incorreram" e também explicar que alterações fizeram depois disso nos seus códigos de conduta, além dos compromissos "para assegurar o reforço da transparência e da salutar concorrência no setor bancário".

Trabalhos parlamentares regressam a 15 de setembro com uma lista de assuntos pendentes extensa. Temas como a lei dos estrangeiros, chumbada pelo Tribunal Constitucional em plenas férias, a comissão parlamentar ao INEM ou a escolha do novo Provedor de Justiça estarão na agenda dos deputados no regresso ao Parlamento.

No requerimento enviado pelo deputado Filipe Sousa a José Pedro Aguiar-Branco, a que a Lusa teve acesso, o partido pede a convocação extraordinária da comissão permanente para pôr à votação a “audição imediata do primeiro-ministro e da ministra da Administração Interna” ou, em alternativa, a realização de um debate com os dois membros do Governo numa nova reunião da comissão permanente.

2025 tem sido um ano cheio e histórico para o Juntos Pelo Povo. Esta força partidária, liderada pelo secretário-geral Élvio Sousa, foi pela primeira o segundo maior partido na Assembleia da Madeira, e nas legislativas elegeu pela primeira vez um deputado à Assembleia da República. Em entrevista ao JE, Filipe Sousa descreve onde se encaixa a força partidária no espectro político, os motivos que explicam a perda de representatividade dos partidos tradicionais, e faz um balanço dos seus primeiros meses de mandato no Parlamento.

Nomes foram divulgados no Parlamento e nas redes sociais.

A proposta teve os votos favoráveis do PSD, Chega, IL e CDS e a abstenção do PS e JPP. Os restantes partidos da esquerda parlamentar votaram contra, com o PCP a anunciar uma declaração de voto.

Os projetos de lei foram apresentados no seguimento de uma petição da Associação de Lesados em Obrigações e Produtos Estruturados (ALOPE), que já tinha dado entrada na Assembleia da República em 2020.

As alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional tinham já sido aprovadas na Comissão de Assuntos Constitucionais no dia 11, com votos contra da esquerda, que alegou atropelos à lei pela falta de pareceres obrigatórios.

O inquérito parlamentar ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) foi aprovado com os votos a favor dos deputados do Chega, da IL, do Livre, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e com a abstenção do PSD, do PS e do CDS-PP.

No entanto, antes da votação, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, pediu para que o conteúdo do pedido fosse alterado, de modo a já não prever a simultaneidade das votações na generalidade, especialidade e final global na próxima sexta-feira, como inicialmente tinha sido solicitado pelo executivo.

A proposta de distribuição por grupo parlamentar das presidências das comissões, que tem por base a representatividade de cada bancada e que esteve a ser negociada entre os três maiores partidos ao longo do dia de terça-feira, deverá ser hoje votada pelos deputados.

A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, anunciou que o partido vai votar a favor da moção de censura do PCP.

Filipe Sousa apesar de dar o benefício da dúvida ao Governo disse que o JPP gostaria que o Programa do Governo fosse "mais claro e incisivo" no que diz respeito aos problemas e necessidades das Regiões Autónomas [Madeira e Açores].

O deputado do JPP elogiou várias medidas incluídas no Programa do Governo como o investimento em infraestruturas, a imigração humanista, e a reforma do Estado. Contudo, Filipe Sousa considerou que o Programa do Governo tem uma "falha tremenda" tendo em conta que não faz uma única referência às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e reivindicou também que é preciso resolver a questão do subsídio de mobilidade da Madeira.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, vai entregar o documento à primeira vice-presidente do parlamento, a social-democrata Teresa Morais, numa audiência que vai decorrer na sala de visitas do presidente da Assembleia, José Pedro Aguiar-Branco.

Estas posições foram transmitidas por José Pedro Aguiar-Branco, antigo ministro social-democrata que encabeçou a lista da AD – coligação PSD/CDS pelo círculo de Viana do Castelo, após ter recebido no parlamento o músico e compositor Rui Veloso.

"A Assembleia da República, reunida em plenário, reafirma a sua solidariedade para com o povo ucraniano, no dia em que se cumprem três anos desde o início da invasão russa", lê-se no projeto de voto, iniciativa do presidente, José Pedro Aguiar-Branco.

O PCP defende um aumento salarial de 15% para todos os trabalhadores, num aumento que não pode ser inferior a 150 euros, garantido que nenhum trabalhador tenha um salário inferior aos 1.000 euros já em 2025.

A Assembleia Legislativa da República aprovou, no âmbito do Orçamento do Estado (OE) para 2025, as propostas do PS e a proposta conjunta do PSD e CDS-PP relativas à ligação marítima entre a Região Autónoma da Madeira e o território continental. Foram rejeitadas as propostas do PCP, Chega, e Bloco de Esquerda (BE).