Amadeu Guerra

O procurador-geral da República (PGR), Amadeu Guerra, cumpre na próxima segunda-feira, 12 de outubro, dois anos no cargo de líder máximo do Ministério Público (MP). Com vários casos que marcaram a agenda do país.

O Manifesto dos 50+, que em maio de 2024 pediu um "sobressalto cívico" em favor da reforma da Justiça, renova o apelo à ação política. Subscritores consideram que “nada melhorou" mais de dois anos depois. Exigem prazos obrigatórios para magistrados e acusam Justiça de normalizar abusos. Vão pedir aos deputados para impedir os atrasos que resultam da inação.

O requerimento, que pede uma audição parlamentar urgente de Amadeu Guerra, foi hoje aprovado com os votos favoráveis de todos os partidos presentes no momento da votação - PSD, PS, Chega, IL, Livre, CDS-PP e BE - na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

"Não fico satisfeito com situações dessas. Não tenho agendas, como às vezes se diz que o Ministério Público lança escutas ou lança provas... Eu não tenho agendas", afirmou Amadeu Guerra, à margem de um evento numa escola em Loures para assinalar o Dia Internacional Contra a Corrupção.

“Tendo sido confrontado com as explicações dadas pelo senhor procurador-geral da República a respeito do processo em que o meu constituinte [António Costa] foi ouvido em maio de 2024, não posso deixar de as considerar pouco claras”, disse à Lusa o advogado João Lima Cluny, acrescentando desconhecer qualquer recurso que impeça a conclusão da investigação.

Num balanço deste ano de Amadeu Guerra à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) centra a sua crítica na “falta de autoridade do Ministério Público”.

“No meu ponto de vista, se tivesse sido possível, devia ter sido antes das eleições, mas isso não terá sido possível e, como tal, temos de respeitar o momento”, disse o PGR, Amadeu Guerra, em declarações aos jornalistas à saída da conferência da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), que assinalou hoje os seus 35 anos.

"Oito anos é muito tempo, é verdade. Mas nós queremos que esses prazos acabem", afirmou Amadeu Guerra, à saída de uma reunião de trabalho com magistrados do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Central Administrativo Sul, em Lisboa.

Será uma lástima se ainda não for desta que temos um PGR capaz de gerir a instituição com equilíbrio, bom senso e equidistância.

O objetivo é que a identificação das necessidades formativas fique concluída até 31 de março e que as ações de transmissão de conhecimentos decorram entre 1 de outubro e 31 de dezembro deste ano.

O presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, vai reunir em fevereiro, no Parlamento, os agentes da Justiça para lançar "revolução cultural" no setor.

Sobre a autonomia financeira, Amadeu Guerra deixou um recado ao Governo, referindo que a PGR não obteve “ganhos significativos ao nível das tecnologias e sistemas de informação” através dos Fundos Comunitários.

“Pode haver situações pontuais por razões eventualmente objetivas, mas, em termos gerais e, neste momento, a perceção que tenho é uma perceção de um país seguro”, afirmou Amadeu Guerra, aos jornalistas, em Leiria, à margem de uma visita de trabalho à Comarca, após ser questionado sobre a declaração ao país do primeiro-ministro na quarta-feira.

O procurador-geral da República afirmou hoje que o Ministério Público (MP) vai “investigar tudo aquilo que for possível” nos inquéritos relacionados com o INEM, incluindo eventuais responsabilidades políticas e impacto dos serviços mínimos na greve.

Eduardo Dâmaso, prestigiado jornalista da área criminal, defende que o Ministério Público não é a desgraça que muitos apregoam e que as escutas são corriqueiras em casos de tráfico de droga. No colarinho branco é que não é usual. Elogia a escolha de Amadeu Guerra para PGR e critica o Manifesto dos 50 pela justiça.

“Já pedi que me fosse feita uma abordagem da criação de grupos de magistrados no DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal] e em cada DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] regional que façam a recuperação de ativos”, adiantou Amadeu Guerra.

“Ninguém melhor para pôr a casa em ordem do que uma pessoa que a conheça bem”, afirmou Rita Alarcão Júdice aos jornalistas depois da sessão de abertura do Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura.

“Tirou do espaço público um antigo primeiro-ministro, impediu a sua candidatura a Presidente da República e impediu ainda que o PS ganhasse as eleições legislativas de 2015. Tudo num só lance. Dez anos depois recebe o seu prémio de carreira: a nomeação como Procurador-Geral. E com o aplauso de todos, todos os da política”, assinala o antigo primeiro-ministro.

O presidente da CIP junta-se ao setor da justiça nos aplausos à nomeação de Amadeu Guerra como novo procurador-geral da República. Aos elogios do seu currículo, Armindo Monteiro destaca agora a importância do perfil do novo PGR na luta contra a corrupção, apontada como um entrave ao crescimento económico. E frisa a vantagem para a economia decorrente da igualdade de oportunidades dos agentes económicos.

Um currículo invejável e o conhecimento profundo do Ministério Público. Amadeu Guerra terá sido a única escolha para suceder a Lucília Gago, tendo sido amplamente elogiado pelos partidos e sindicatos.