O Presidente da República promulgou este sábado dois diplomas do Governo referentes ao sector da Saúde e ao trabalho do Tribunal de Contas (TdC), de acordo com a informação transmitida online por Belém.
Marcelo Rebelo de Sousa deu ontem ‘luz verde’ ao diploma que aprova a carreira especial de técnico auxiliar de saúde e ao Diploma que altera o estatuto dos serviços de apoio do TdC e procede à revisão do regime do pessoal que integra a respetiva área de fiscalização e controlo.
O Técnico Auxiliar de Saúde (TAS) é a mais recente carreira no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Segundo o Governo, esta transição representará, a partir de 1 de janeiro de 2024, um aumento salarial de cerca de 100 euros por mês, o que corresponde a mais 13%. O ordenado base situar-se-á no nível 6 da tabela remuneratória única, de 869,74 euros no próximo ano.
Quanto ao decreto-lei sobre o tribunal, foi aprovado em Conselho de Ministros a 16 de novembro e prevê a criação da carreira especial de auditor do TdC, estabelece o regime da mesma e determina e regular a transição dos trabalhadores integrados nas carreiras de auditor e de técnico verificador superior, que foram extintas.
