O eurodeputado do PCP João Oliveira questionou esta sexta-feira, 16 de outubro, a Comissão Europeia sobre possíveis implicações para a TAP da entrada da Lufthansa no capital da companhia aérea portuguesa, nomeadamente eventuais novas restrições à atividade e dimensão.
“Em situações similares, temos assistido ao surgimento de imposições – feitas por quem impõe a concentração, mas depois preocupa-se com a concorrência – que implicaram a redução das companhias adquiridas, em aviões, trabalhadores, slots [faixas horárias para descolagem e aterragem] ou destinos. […] Pode a TAP vir a ser vítima de um processo similar, a partir das instituições europeias, de imposição da redução da sua actividade/dimensão na sequência da sua venda à Lufthansa?”, questiona João Oliveira numa pergunta dirigida ao executivo comunitário.
O eurodeputado comunista argumenta que o processo de reestruturação da TAP, associado às ajudas estatais de 3,2 mil milhões de euros aprovadas pela Comissão Europeia em 2021, implicou “a redução da sua atividade, restrições ao número de aviões e trabalhadores” e a “venda ao desbarato de setores estratégicos da companhia a multinacionais”.
João Oliveira critica, também, o que descreve como um “processo de concentração monopolista à escala europeia”, promovido pela Comissão Europeia, que, na sua perspetiva, procura aprofundar “a entrega de instrumentos estratégicos para a soberania e o desenvolvimento dos Estados-membros ao grande capital europeu”.
O eleito comunista manifesta, também, preocupação com os termos da operação anunciada pelo Governo português, alegando que o acordo previsto com a Lufthansa poderá entregar ao acionista minoritário “o efetivo controlo da empresa”.
O processo de reestruturação da TAP foi aprovado pela Comissão Europeia em 2021, na sequência da crise financeira da transportadora durante a pandemia de covid-19, incluindo medidas de redução de custos, diminuição da frota e ajustamento da rede de rotas, bem como a alienação de ativos considerados não essenciais.
Há dois dias, o Governo português selecionou a Lufthansa para adquirir até 49,9% do capital da TAP, numa operação avaliada em 1.201 milhões de euros, no âmbito da privatização da companhia aérea.
