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Veja aqui a primeira página do Jornal Económico desta quarta-feira, 16 de setembro:

A PwC Portugal assessorou o Bison Bank na fusão com o Bison Digital Assets e na emissão da primeira stablecoin portuguesa, anunciou esta terça-feira a consultora.
O apoio foi prestado pelas equipas de Risk & Regulation, IFRS e Tax e abrangeu o enquadramento regulatório, contabilístico e fiscal associado à emissão do Bison Bank Electronic Money Token (EMT), bem como o acompanhamento do processo de integração do Bison Digital Assets no Bison Bank.
A stablecoin foi lançada em duas versões: a EUB, referenciada ao euro, e a USB, indexada ao dólar norte-americano. De acordo com a informação divulgada, estão previstos cinco milhões de unidades.
Com a conclusão da operação, o Bison Bank tornou-se o primeiro banco português a operar diretamente como prestador de serviços de criptoativos — Crypto-Asset Service Provider (CASP) — ao abrigo do Regulamento Europeu sobre os Mercados de Criptoativos (MiCA).
“Este apoio abrangeu o enquadramento regulatório, contabilístico e fiscal associado à emissão da primeira stablecoin portuguesa — o Bison Bank Electronic Money Token (EMT), lançado nas versões EUB, com referência ao euro, e USB, com referência ao dólar americano –, bem como o acompanhamento do processo de fusão do Bison Digital Assets no Bison Bank”, refere a PwC num comunicado.
Citado na mesma nota, Rodrigo Domingues, partner da PwC, afirmou que a colaboração “reforça o compromisso” da consultora em apoiar instituições que lideram a transformação digital do setor financeiro.
“Com esta colaboração, a PwC reforça o seu compromisso em apoiar as instituições que lideram a transformação digital do setor financeiro, contribuindo para um passo importante na evolução dos serviços financeiros em Portugal”, declarou.
Numa publicação no LinkedIn, a PwC Portugal destacou a afirmação do Bison Bank como “o primeiro banco português a operar diretamente enquanto Prestador de Serviços de Criptoativos (CASP) ao abrigo do Regulamento Europeu MiCA”.
A consultora salientou ainda que as suas equipas apoiaram a emissão do primeiro Electronic Money Token português, uma solução que, segundo a empresa, pretende contribuir para pagamentos e transferências internacionais mais rápidos, seguros e transparentes.
“É com orgulho que ajudamos a construir, lado a lado com quem lidera a transformação digital, a ponte entre a banca tradicional e a economia digital, assinalando um passo importante na evolução do setor financeiro em Portugal”, acrescentou a PwC.
Quatro em cada dez reclamações de consumo encerradas no primeiro semestre de 2026 ficaram sem resolução, enquanto os problemas relacionados com o pós-venda ganharam peso, sobretudo nas garantias, seguros, reparações e reembolsos, revela o Barómetro do Consumo em Portugal.
Entre janeiro e junho foram publicadas 106.619 reclamações no Portal da Queixa, mais 1,6% do que no mesmo período de 2025. O número de marcas visadas, contudo, aumentou 20,8%, para 6.152.
A recusa de garantia foi o motivo de reclamação que mais cresceu, com uma subida de 82%, seguida das decisões das seguradoras sobre sinistros, que avançaram 63,7%. As queixas relativas a reparações ou manutenções inadequadas aumentaram 51,3%, enquanto as devoluções ou reembolsos não efetuados cresceram 24,9%.
Nos processos encerrados, 40,3% terminaram sem resolução, contra 37,5% no primeiro semestre de 2025. O tempo mediano necessário para fechar uma reclamação também aumentou, de 29 para 31 dias.
A intenção dos consumidores de voltar a comprar à marca recuou igualmente, de 37,6% para 36,5%, segundo os dados do barómetro.
O setor de Correio, Transporte e Logística foi o mais reclamado no primeiro semestre, com 9.840 registos, mais 17% do que no mesmo período do ano anterior. Os problemas relacionados com a última milha das entregas estiveram entre os principais motivos de insatisfação.
A Energia registou o maior crescimento relativo entre os setores analisados, com 4.529 reclamações, mais 60,8% em termos homólogos.
No comércio eletrónico, as reclamações contra 93 lojas online sinalizadas por burla mais do que duplicaram, para 2.977, refletindo uma subida de 102,8%. O valor mediano pago pelos consumidores nestas situações aumentou de 29,98 para 76,99 euros.
Reclamações na área da saúde aumentam
Na Saúde, o Portal da Queixa registou 2.842 reclamações entre janeiro e junho, mais 20,1% do que no primeiro semestre de 2025.
Entre 22 e 26 de maio foram apresentadas 154 reclamações relacionadas com alegados acessos indevidos a registos clínicos.
Para Pedro Lourenço, fundador do Portal da Queixa by Consumers Trust, os dados revelam uma “mudança estrutural” no comportamento dos consumidores, com a insatisfação a deslocar-se para a fase posterior à compra.
“Quatro em cada dez consumidores que investem tempo e esforço a reclamar não veem o seu problema resolvido”, sublinha o responsável, citado no barómetro.
O Barómetro do Consumo em Portugal é elaborado pela Consumers Trust Labs com base nas reclamações submetidas no Portal da Queixa.
A cotação do barril de petróleo Brent para entrega em novembro terminou, esta terça-feira, no mercado de futuros de Londres em alta de 2,90%, para os 108,75 dólares.
O crude do Mar do Norte, de referência na Europa, fechou a sessão no Intercontinental Exchange a cotar 3,07 dólares acima dos 105,68 dólares com que encerrou as transações na terça-feira.
O valor da cotação de hoje é o mais elevado desde há quase quatro meses.
A tensão no Médio Oriente, subsequente ao ataque israelo-norte-americano ao Irão, que se tem traduzido, no mercado petrolífero, pelo bloqueio do Estreito de Ormuz, agravou-se com o encerramento de um oleoduto audita, que permitia contornar aquele Estreito, pela ligação que dava ao Mar Vermelho.
Os investidores receiam assim uma redução agravada do fluxo petrolífero e o seu encarecimento.
O Governo propõe uma taxa de 33% sobre a parcela dos em 2026 que exceda em mais de 20% a média de 2024 e 2025, destinando a receita a apoios a famílias, bombeiros, setor social e transportes.
A medida consta da proposta de lei que cria a Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero (CSTSP), entregue pelo executivo na Assembleia da República e que terá agora de ser apreciada pelos deputados.
Segundo a proposta, a contribuição incide sobre a parcela do lucro tributável de 2026 que exceda em mais de 20% a média dos lucros tributáveis registados em 2024 e 2025, sendo aplicada a essa parcela uma taxa de 33%.
A receita arrecadada será afeta ao Fundo Ambiental e ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) e deverá ser utilizada exclusivamente no financiamento de medidas adotadas depois de 28 de fevereiro de 2026.
Entre os destinatários estão os consumidores finais de combustíveis fósseis, em especial as famílias, as associações humanitárias de bombeiros e as entidades do setor social, bem como empresas de transporte de mercadorias e de passageiros com obrigações de serviço público.
A contribuição aplica-se às empresas residentes ou com “estabelecimento estável” em Portugal que desenvolvam atividades nos setores do petróleo bruto e da refinação, considerando-se abrangidas as entidades que obtenham pelo menos 37,5% do volume de negócios nestas atividades.
O diploma tem caráter extraordinário e temporário, aplicando-se apenas ao período de tributação com início em 2026.
O Governo justifica a medida com a subida dos preços dos combustíveis fósseis e com o crescimento excecional das margens de lucro no setor petrolífero, em particular na extração e refinação.
“A conjuntura macroeconómica e geopolítica global tem ditado uma instabilidade persistente nos mercados internacionais de energia, traduzindo-se numa subida extraordinária dos preços dos combustíveis fósseis”, lê-se no documento, numa referência ao atual contexto de instabilidade geopolítica no Médio Oriente.
“Face a esta realidade, o princípio da solidariedade reclama que os setores que beneficiam materialmente de uma conjuntura adversa contribuam de forma proporcional para mitigar os efeitos da mesma sobre os setores mais vulneráveis, as empresas mais expostas aos efeitos adversos da subida do preço dos combustíveis”, acrescenta a proposta assinada pelo primeiro-ministro, o ministro das Finanças e ministro dos Assuntos Parlamentares.
Nos casos em que a média dos lucros tributáveis de 2024 e 2025 seja negativa, a proposta determina que essa média seja considerada igual a zero, fazendo com que a contribuição incida sobre a totalidade do lucro tributável de 2026.
A CSTSP não será dedutível para efeitos do cálculo do lucro tributável em IRC, mesmo quando seja contabilizada como gasto do período de tributação.