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O Governo apresentou, esta quinta-feira, aos sindicatos da PSP um suplemento para os polícias da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) de 160 euros com retroativos a julho e de 230 euros para 2027, mas protestos mantêm-se.

Este suplemento especial já tinha sido anunciado no final de junho, mas o ministério da Administração Interna (MAI) decidiu, esta quinta-feira, subir o valor da proposta, fixando o suplemento nos 160 euros para já e nos 230 para janeiro de 2027.

No final da reunião, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP), Paulo Santos, explicou à Lusa que o suplemento apresentado para a UNEF anula o suplemento de patrulha, uma vez que não é possível receber os dois, e que o valor é igual para todas as carreiras – agente, chefe e oficial.

A ASPP/PSP, que é o sindicato da PSP com mais associados, criticou a proposta do Governo, referindo que a mesma “foi um pouco vazia” e garantiu que não vai aceitar a proposta do Governo e que os protestos agendados para dia 28 de setembro no Porto e dia 08 de outubro em Lisboa se mantêm.

“Não foram respondidas algumas dúvidas que tínhamos no que diz respeito ao universo de profissionais que já estão a desenvolver trabalho na UNEF, mas não estão integrados na UNEF”, acrescentou Paulo Santos.

Depois da reunião com os sindicatos da PSP, que terminou depois das 18:00, o ministro da Administração Interna recebe ainda as associações representantes da GNR.

Esta reunião foi convocada pelo MAI e está prevista outra reunião para o dia 29 de setembro sobre a reestruturação das carreiras e a organização do tempo de trabalho, segundo as convocatórias a que a Lusa teve acesso.

Na semana passada, a ASPP/PSP e a APG/GNR anunciaram um ciclo de protestos conjuntos entre 22 de setembro e 30 de outubro.

Em causa, sustentaram, está o incumprimento do acordo assinado com o Governo em 2024 por cinco organizações sindicais, que aumentou em 300 euros o suplemento de risco, para valores distintos do da PJ, mas que ainda não concretizou a revisão salarial, de carreira e do sistema de avaliação.

António José Seguro alertou esta quinta-feira que os resultados do PISA referentes a 2025, que determinam os progressos e recuos dos estudantes dos países da OCDE, representam um “recuo sério que merece reflexão séria e ação”. A declaração foi proferida num discurso na Universidade de Lisboa.

Os resultados do PISA determinaram uma regressão dos alunos portugueses de 15 anos para níveis que tinham sido registados no início deste século, com uma perda de cerca de vinte anos de progresso. Num universo de 91 países, Portugal posicionou-se no 30º lugar com descidas expressivas na Leitura, Ciências e Matemática

O Presidente da República começou por referir que é “essencial” destacar que “não estamos sozinhos”. E justificou: “A deterioração dos resultados em Leitura e Matemática atravessa a maioria dos países da OCDE. Este não é um problema exclusivamente português, é um padrão geracional e estrutural que estava a formar-se antes da pandemia e que a pandemia agravou, mas não criou”.
E com esta declaração, Seguro não quer amenizar a preocupação mas diz querer “evitar o debate errado”: “Porque o debate errado já começou. A conversa vai fazer-se sobre disciplina versus indisciplina, sobre exames versus não exames, sobre o regresso ao passado versus o presente que não presta. E esse debate não vai mudar nada. Vai consumir energia que devia ir para as perguntas e respostas certas”.
Sobre a reversão dos ganhos das últimas duas décadas, o Presidente da República alertou que este “é um recuo sério que merece reflexão séria e ação” mas deixou ainda um aspeto do estudo que viu pouco explorado: “Os jovens portugueses são dos mais curiosos e mais persistentes da OCDE. Pois, apenas 20% consideram que a escola foi uma perda de tempo”.

“O problema não é a falta de vontade de aprender. O problema está no que se aprende e como se aprende e na desigualdade socioeconómica que continua a pesar mais em Portugal do que noutros países da OCDE”, sublinha.

Para António José Seguro, “a resposta tem de ser dada por perguntas que tomem em consideração quem somos e o que queremos ser como país, mas também que assumam que todas as gerações são diferentes, e ainda bem que o são”.

E terminou com um recado para o Ministério da Educação: “Fazer novas perguntas, não nos deve distrair da necessidade de nos organizarmos melhor para implementar as respostas, fazê-lo com consistência, com financiamento e monitorização da sua alocação e, acima de tudo, vontade política de longo prazo. Esse é o debate que precisamos de ter”.

A Petrobras vai explorar oito blocos de petróleo e gás ao largo da Costa do Marfim, após assinar contratos de partilha de produção com o Governo costa-marfinense e a estatal Petroci Holding, informou, esta quinta-feira, 17 de setembro, a empresa brasileira.

A Petrobras, através da subsidiária integral Petrobras Netherlands B.V., terá 90% de participação nos oito blocos e será a operadora, enquanto a estatal costa-marfinense ficará com os restantes 10%.

Os contratos de Partilha de Produção (PSCs) foram assinados hoje numa cerimónia realizada em Abidjan, capital económica e sede do Governo da Costa do Marfim, que contou com a presença da diretora executiva de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos.

“Com essa aquisição, a Petrobras assume presença relevante na Costa do Marfim, país localizado numa região de alto potencial exploratório, com características geológicas semelhantes às de nossas bacias sedimentares”, afirmou a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, citada no comunicado.

“Vamos aplicar nesses blocos nossa experiência e capacidade técnica e estamos confiantes de que poderemos, com elas, descortinar todas as possibilidades que acreditamos existir na margem atlântica africana”, acrescentou.

Segundo a estatal brasileira, a operação está alinhada com a estratégia de recomposição das reservas de petróleo e gás através da exploração de novas fronteiras, tanto no Brasil como no estrangeiro, prevista no seu plano de negócios.

A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, disse, esta quinta-feira, 17 de setembro, que o partido vai propor um conjunto de medidas, no âmbito do Orçamento do Estado para 2027, visando a adaptação do território aos riscos das alterações climáticas.

“Temos investigadores a dizer-nos o que está a acontecer, temos especialistas a explicar aquilo que temos que mudar. Então, o problema é que, muitas vezes, a política continua a teimar e a comportar-se como se o futuro não tivesse chegado, quando o futuro está a acontecer, aqui e agora”, afirmou.

A líder do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), também deputada na Assembleia da República, falava no encerramento do debate “Rota do Clima”, organizado pelo partido, que decorreu no Funchal e juntou académicos, políticos e sociedade civil.

Este foi o primeiro encontro da Rota do Clima, que passará por vários distritos, estando já previsto Porto, Lisboa, Setúbal, Coimbra e Leiria.

“Precisamos não só de dar respostas à crise da habitação, à crise do Serviço Nacional de Saúde, à crise que temos tido em matérias de transparência, mas [também] à crise climática, que não desapareceu como pano de fundo”, disse Inês de Sousa Real, sublinhando que o PAN vai avançar com propostas nesse sentido já no Orçamento do Estado para o próximo ano.

A porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza disse ser fundamental elaborar um “mapa dos riscos climáticos” no país, tendo em conta a ocorrência de fenómenos extremos cada vez mais frequentes e intensos.

“Não podemos voltar a construir em leitos de cheia, não podemos construir em duna primária, não podemos construir campos de golfe que consomem recursos absolutamente insustentáveis, quando precisamos dessa água para consumo humano ou para rega da produção alimentar”, avisou.

Para Inês de Sousa Real, “a política tem de encontrar a realidade”, sustentando que o Governo da AD, liderado pelo social-democrata Luís Montenegro, terá de avançar com opções políticas no âmbito da adaptação do território e da prevenção da emergência climática.

“É fundamental transformar os planos em respostas concretas, o que não tem, infelizmente, acontecido”, disse.

A porta-voz do PAN considerou que também há responsabilidades políticas a tirar no setor do ambiente, como acontece ao nível da Administração Interna, da Saúde ou da Educação.

“Se o clima mudou, as políticas têm que mudar”, avisou.

O euro desceu, esta quinta-feira, caindo para o patamar dos 1,14 dólares, após a decisão anunciada na quarta-feira pela Reserva Federal americana (Fed) de uma subida das taxas de juro, a primeira desde 2023.

Pelas 18:00 (hora de Lisboa), o euro seguia a negociar a 1,1476 dólares, face aos 1,1534 dólares de quarta-feira.

O euro subiu face à libra e desceu em relação ao iene.

O Banco Central Europeu (BCE) fixou hoje o câmbio de referência do euro em 1,1481 dólares.

A Fed decidiu aumentar as taxas de juro em 25 pontos base, para o intervalo entre 3,75% e 4%, após uma reunião de dois dias, anunciou, em comunicado.

Segundo a nota, o Comité Federal de Mercado Aberto (FOMC) apontou que a inflação se mantém “elevada” e acima da meta da Fed, de 2%, tendo tomado a decisão por unanimidade.

“A atividade económica está a expandir-se a um ritmo sólido. Embora a incerteza continue elevada, devido, em parte, à evolução geopolítica, a despesa interna tem-se mostrado resiliente. O crescimento da produtividade é forte e o investimento de capital é robusto”, disse o FOMC, no comunicado.

De acordo com a entidade, “a criação de emprego tem acompanhado o crescimento da população ativa e a taxa de desemprego registou poucas alterações”.

No entanto, salientou, “a inflação continua elevada”, sendo que a “decisão de política monetária tomada hoje contribuirá para um regresso mais atempado ao objetivo de 2% do Comité. O Comité assegurará a estabilidade dos preços”, assegurou.

A instituição considera que será provavelmente necessário proceder a uma nova subida das taxas de juro até ao final do ano para combater a inflação, segundo as projeções apresentadas pelo presidente Kevin Warsh.

Durante os dois dias de reunião à porta fechada, os membros do Comité Federal de Mercado Aberto atualizaram as previsões para a economia norte-americana: esperam que 2026 termine com uma inflação homóloga de 3,7%, segundo a mediana das suas projeções, contra os 3,6% estimados na reunião de junho.

Consideram também que as taxas diretoras deverão situar-se entre 4% e 4,25% no final do ano, um nível um grau acima do anunciado hoje, após a decisão de subir em 25 pontos base. A mediana foi de 4,1% para o final deste ano e para 2027, disse o líder da Fed.

O Banco Montepio foi notificado pelo Banco de Portugal da decisão sobre o requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis (MREL), que fixa uma exigência permanente de 21,19% do montante total das posições em risco (TREA), anunciou hoje a instituição financeira.

Em comunicado enviado ao mercado, o banco detalha que a deliberação do regulador, tomada na sequência da posição favorável do Conselho Único de Resolução, estabelece também um requisito MREL de 5,26% da exposição total do rácio de alavancagem (LRE) em base consolidada.

A nova decisão substitui a que tinha sido aprovada em 16 de setembro de 2025 e produz efeitos a partir de 30 de setembro de 2026.

Considerando o requisito combinado de reserva de fundos próprios (CBR) de 3,50%, com referência a 30 de junho de 2026, o requisito total do Banco Montepio em base TREA fixa-se nos 24,69%.

A instituição financeira sublinha que, no final do primeiro semestre, contava com um rácio de MREL de 30,0% do TREA e de 12,2% do LRE, evidenciando uma margem confortável face aos novos patamares exigidos. O banco refere ainda que não se encontra sujeito a qualquer requisito mínimo de subordinação.

No âmbito do seu Plano de Financiamento e Capital, a instituição liderada pelo Conselho de Administração pretende continuar a manter uma margem adequada acima das exigências regulatórias, combinando a geração orgânica de capital, a otimização do balanço e a emissão de instrumentos elegíveis.