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O primeiro-ministro defendeu esta quinta-feira, 17 de setembro, que a política seguida pelo Governo de apoio aos combustíveis e aumento do custo de vida, recusando trocá-la por “leilão de medidas avulsas e descoordenadas” que poderiam “reeditar tragédias”.

“Não contem comigo para ilusões hoje, que sejam pesados preços a pagar amanhã”, afirmou Luís Montenegro, numa declaração sem perguntas na residência oficial em São Bento (Lisboa), horas depois da reunião do Conselho de Ministros.

Na conferência de imprensa, o primeiro-ministro insistiu que “o Estado ganha zero euros com a subida do preço dos combustíveis, conforme provado pelo Conselho das Finanças Públicas”.

“Quem diz o contrário está a faltar à verdade”, afirmou.

Além das medidas já anunciadas, tanto para o ISP, como do lado fiscal e das pensões, o primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira mais uma série de apoios, incluindo específicos para a questão energética. O Governo irá passar a apoiar as indústrias e setores mais expostos à subida dos custos dos combustíveis, além de disponibilizar um passe verde para a ferrovia.

Na conferência de imprensa marcada para as 20 horas, Luís Montenegro anunciou novos apoios além dos que já haviam sido avançados na semana anterior, com destaque para novo apoio às indústrias mais expostas à questão energética. No detalhe, serão 38 milhões de euros para “assegurar a continuidade de serviços de transporte, proteção civil e resposta social”, lê-se no site do Executivo.

“Vamos reeditar este apoio com o objetivo de limitar o impacto da subida dos custos energéticos”, explicou o primeiro-ministro, acrescentando que este acresce ao apoio de 10 cêntimos por litro no gasóleo agrícola.

“Do total, 30 milhões de euros destinam-se ao transporte de mercadorias e pronto-socorro, com apoios entre 118,20 euros e 457,80 euros por veículo, consoante o peso bruto. O transporte público rodoviário de passageiros recebe 5 milhões de euros, correspondentes a 420 euros por autocarro”, detalha o comunicado do Governo.

Além disto, ficam 3 milhões de euros destinados a táxis, bombeiros e setor social.

“O apoio é de 120 euros por táxi, de 120 ou 360 euros por veículo dos bombeiros, consoante a tipologia, e de 600 euros por entidade do setor social”, completa a nota.

A outra medida destinada a conter os efeitos da escalada de preços dos combustíveis e energia é o alargamento do passe verde para a ferrovia, que passa agora a abranger os comboios urbanos de Lisboa e do Porto e a Fertagus. Tal permite viajar pelas linhas ferroviárias do país por 20 euros mensais, excluindo o Alfa Pendular e a 1ª classe dos Intercidades.

“A poupança pode atingir 480 euros por ano para quem acumulava o Passe Ferroviário Verde com um passe metropolitano e 240 euros anuais para quem possa substituir o Navegante ou o Andante pelo título ferroviário”, refere a nota do Executivo. A medida deverá custar 1,5 milhões de euros anuais aos cofres do Estado.

Reforçando que o Estado não está a arrecadar receita extra com a subida de preços, Montenegro garantiu plena confiança em que este é “o caminho certo” em termos políticos.

“Não trocamos este rumo por nenhum outro de nenhum Estado-membro da UE”, atirou, numa clara alusão às comparações entre a situação fiscal em Portugal e Espanha na vertente energética. “Não troco mais cêntimos de desconto no ISP por mais impostos, mais défice, mais divida que teríamos de pagar no futuro”, acrescentou.

[notícia atualizada às 20h24]

O Governo aprovou nesta quinta-feira, 17 de setembro, uma nova descida das taxas IRS entre 0,3 e 0s 0,5 pontos percentuais nos seis primeiros escalões, para salários brutos até 3.371 euros. Esta redução vai repercutir-se numa redução da retenção na fonte, com efeitos retroativos a janeiro de 2026, já em novembro. Alívio fiscal para os contribuintes soma 400 milhões de euros. Proposta segue agora para o parlamento e caso tenha ‘luz verde’ será a terceira vez que os governos de Montenegro aplicam reduções adicionais de IRS a meio do ano.

Veja aqui as simulações do Governo

O alívio de 400 milhões de euros anunciado por Luís Montenegro na semana passada será refletido nas tabelas de retenção na fonte em novembro. Ou seja, quando empresas, serviços públicos e outras entidades pagadoras processarem os salários e as pensões relativos a novembro, passam a ser aplicadas novas taxas de retenção.

O primeiro-ministro já tinha dado conta de que haverá uma redução das retenções na fonte em novembro, no salário e no subsídio de Natal. A medida terá efeitos retroativos a janeiro de 2026. Assim, em vez de os rendimentos obtidos ao longo deste ano serem tributados de acordo com as taxas atualmente em vigor, serão tributados de acordo com as taxas que forem aprovadas e estiverem em vigor em 31 de dezembro de 2026.

Proposta de alteração das taxas em setembro de 2026 Taxas gerais do IRS aplicáveis no continente. Mantêm-se os limites dos escalões.

O alívio fiscal abrange, na prática, todos os contribuintes de IRS, devido à progressividade do imposto, pelo que os contribuintes dos 7.º, 8.º e 9.º escalões também beneficiarão da redução das taxas dos escalões inferiores. Isto porque, o rendimento é dividido pelos diferentes escalões e a cada parcela é aplicada a respetiva taxa: um contribuinte que esteja no último escalão será tributado do primeiro ao sexto escalões pelas novas taxas, incidindo as taxas já previstas, que permanecem inalteradas, no sétimo ao nono escalão.

Terceiro corte de taxas a meio do ano

Se tiver luz verde do parlamento, esta será a terceira vez que os governos de Montenegro propõem e conseguem ‘luz verde’ para aplicar reduções adicionais de IRS a meio do ano, depois de ter acontecido em 2024 e em 2025. As outras duas coincidiram com o início do ano com a entrada em vigor do orçamento do Estado.

Em 2024, após um desagravamento em vigor desde janeiro com o último Orçamento do Estado (OE) do Governo de António Costa (PS), o parlamento saído das eleições legislativas de 2024 deu ‘luz verde’ a uma redução de IRS a meio do ano, com uma descida das taxas até ao 6.º escalão.

Na altura, a descida resultou de uma proposta do PS, depois de chumbada uma iniciativa do PSD e CDS-PP que apenas reduzia as taxas dos 6.º, 7.º e 8.º degraus.

 Em janeiro de 2025, as taxas de IRS mantiveram-se, mas foi aprovada a atualização dos limites dos escalões de rendimento em 4,62% e um aumento da dedução específica dos trabalhadores por conta de outrem e pensionistas (do valor subtraído ao rendimento tributado pelo fisco).

Em julho de 2025, depois das eleições legislativas que deram origem ao segundo Governo de Luís Montenegro, o Parlamento aprovou uma nova redução adicional do IRS entre 0,4% e 0,6%, desta vez do 1.º ao 8.º escalão, traduzida nas retenções na fonte.

Já em novembro do ano passado, o Parlamento aprovou uma nova descida de 0,3 pontos percentuais nas taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão. Com esta redução adicional, a ter efeitos desde janeiro de 2026, o segundo escalão passou a ter uma taxa de 15,7%, o terceiro de 21,2%, o quarto de 24,1% e o quinto de 31,1%. A taxa do 1.º escalão não sofreu alterações, mantendo-se nos 12,5%. A taxa do 2.º degrau passou dos atuais 16% para 15,7%, a do 3.º baixou de 21,5% para 21,2%, no 4.º degrau houve um desagravamento da taxa de 24,4% para 24,1% e, por último, a taxa da 5.ª fatia de rendimento passou de 31,4% para 31,1%. As taxas dos 6.º, 7.º e 8.º e 9.º escalões permaneceram iguais, em 34,9%, 43,1%, 44,6%, 48%.

Embora não tenha havido uma redução das taxas dos últimos patamares, os contribuintes nestas bandas de rendimento também beneficiaram do desagravamento, porque o IRS é calculado de forma progressiva, isto é, o rendimento de um contribuinte é dividido de acordo com o figurino dos escalões e a cada um aplica-se a respetiva taxa. Com isso, o alívio nos patamares inferiores também se repercute no rendimento tributado desses contribuintes, diminuindo o IRS a pagar.

Com o OE2026, houve também uma atualização dos escalões de IRS em 3,51% em 2026, um valor está abaixo do acordo salarial discutido em concertação social, que fixou a atualização dos ordenados em 4,6%.

 

A medida já havia sido anunciada, mas fica agora aprovada e com os detalhes conhecidos. Os pensionistas até 1.611,29 euros terão direito a novo bónus este ano, bónus esse que será pago essencialmente nos mesmos moldes do ano passado e de forma progressiva, como explicou o primeiro-ministro aquando do seu anúncio.

Com um custo total estimado em 400 milhões de euros, a medida visará os pensionistas com pensões até três vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja, 1.611,29 euros. O pagamento será feito numa única tranche – neste caso, juntamente com a pensão de dezembro – e num modelo progressivo, à semelhança do que já havia acontecido nos dois anos anteriores.

Assim, para pensões até 537,13 euros, o correspondente a um IAS, o bónus será de 200 euros; para o escalão seguinte, em que se incluem as pensões entre um e dois IAS, ou seja, entre 537,13 e 1.074,26 euros, o suplemento será de 150 euros; para quem aufere uma pensão entre 1.074,26 e os 1.611,29 euros correspondentes a três IAS, o apoio será de 100 euros.

“Este ano será similar”, sinalizou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, na semana passada, logo após o anúncio do primeiro-ministro no Parlamento.

Segundo a estimativa do Governo, a medida abrangerá mais de dois milhões de pensionistas no país. Montenegro havia também já garantido que a medida não comprometerá a trajetória de consolidação orçamental recente – pelo contrário, o bónus só será possível devido ao “desempenho económico do país e à boa gestão financeira e orçamental do Governo”, havia já defendido aquando do anúncio na semana passada a propósito do debate de moção de censura movida pelo Chega.

Os quatro projetos vencedores das Medalhas de Honra L’Oréal para as Mulheres na Ciência deste ano têm o mesmo berço: a Universidade do Porto. Ana Esteves e Fátima Santos da FEUP – Faculdade de Engenharia – e Cláudia Martins, do i3S/UP, e Inês Alves, do i3S/UP/UA, são as laureadas da 22.ª edição da iniciativa. 

Promovido pela L’Oréal em conjunto com a FCT, o prémio distingue anualmente investigadoras com projetos promissores nas áreas das Ciências, Engenharias e Tecnologias aplicadas à Saúde e ao Ambiente, para que o talento feminino em Portugal se traduza em soluções concretas para a sociedade. No total são 60 mil euros, destinando 15 mil a cada cientista.

 “Ao apoiar estas quatro investigadoras, estamos a investir no conhecimento que transforma o país e a dar-lhes a autonomia, os recursos e o palco necessários para consolidarem os seus percursos. O trabalho notável que desenvolvem diariamente demonstra não só que a ciência precisa do olhar e da liderança das mulheres, mas também que é através dele que encontramos respostas para os maiores desafios do nosso tempo”, afirma Gonçalo Nascimento, Country Coordinator da L’Oréal em Portugal.

 Criado globalmente em 1998 pela L’Oréal e pela UNESCO, e adaptado para Portugal em 2004 através da parceria com a FCT, o For Women in Science nasceu com a missão de combater a sub-representação feminina na investigação e eliminar as barreiras de género que travam o progresso científico.

 

Medalhas de Honra L’Oréal para as Mulheres na Ciência: as vencedoras e os seus projetos 

Ana Esteves – LEPABE, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
Procura identificar novas estratégias que tornem a produção de microalgas mais eficiente, sustentável e economicamente viável, abrindo caminho à utilização destes organismos em larga escala pela indústria. O projeto explora o efeito combinado de diferentes espetros de luz e frequências sonoras para promover o crescimento e induzir o agrupamento natural das microalgas, facilitando a sua separação da água com menor consumo de energia e sem aditivos químicos. Numa fase posterior, integrará modelos de inteligência artificial para otimizar os processos no âmbito da bioeconomia circular.

Cláudia Martins – i3S, Universidade do Porto
Estuda uma nova forma de combater as células cancerígenas residuais de glioblastoma – o tumor cerebral maligno mais frequente e agressivo em adultos – que permanecem no cérebro após a intervenção cirúrgica. A investigadora desenvolve um pequeno implante concebido para ser colocado no local onde o tumor foi removido, atuando como um reservatório inteligente de medicamentos. O dispositivo combina a libertação faseada e localizada de quimioterapia, o bloqueio dos mecanismos de resistência celular e uma terapia inovadora para travar a proliferação tumoral.

Fátima Santos – Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
 Centra-se no desenvolvimento de uma nova geração de células fotovoltaicas sensibilizadas por corante (DSSC) capazes de captar a luz ambiente existente em espaços interiores (casas e escritórios) e transformá-la em eletricidade. Através do projeto TAMODI, a tecnologia pretende alimentar dispositivos de baixo consumo energético e sensores da Internet das Coisas (IoT) sem depender da substituição de baterias, podendo ser integrada em superfícies como janelas para rentabilizar a luz interior e exterior.

Inês Alves – i3S, Universidade do Porto
 Glicoimunologista, pretende identificar as alterações dos açúcares que envolvem a superfície celular dos tecidos afetados pelo Lúpus Eritematoso Sistémico e compreender de que forma contribuem para a resposta anómala do sistema imunitário. Como o lúpus afeta maioritariamente mulheres e apresenta um diagnóstico frequentemente demorado, a identificação destes padrões de açúcares alterados e anticorpos trará uma janela de oportunidade para detetar a doença numa fase precoce e evitar danos irreversíveis nos órgãos e tecidos.

A cerimónia decorreu no Teatro da Luz, em Lisboa, na presença de figuras de relevo do ecossistema científico, académico e institucional, como Madalena Alves, presidente do conselho diretivo da FCT, Elvira Fortunato, professora catedrática da Nova FCT e a Lídia Pereira, eurodeputada do PSD. O júri científico foi presidido pelo investigador, físico e professor catedrático, Alexandre Quintanilha.

Vencedoras do L’Oréal – Unesco For Women in Science 2025