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A Abreu Advogados acaba de reforçar a sua influência na jurisdição angolana, onde atua há mais de 20 anos, através de uma parceria com o escritório local JBA Advogados.

A nova colaboração estratégica “representa um passo natural na evolução da presença da sociedade no mercado angolano, conjugando conhecimento e experiência locais com dimensão e capacidade internacional, num modelo assente na proximidade, especialização e integração internacional”, lê-se num comunicado emitido pela sociedade esta segunda-feira, 21 de setembro.

A JBA Advogados passa a integrar, assim, a rede Abreu Internacional, com João Bravo da Costa, sócio da Abreu Advogados e sócio fundador da JBA Advogados, na liderança do escritório. O também Co-Head da Angola Desk conta com uma equipa que integra Manuela Cunha, consultora com mais de 30 anos de experiências em Angola e Portugal, o consultor António Rafael, os associados seniores Luís Zau e Lisa Neves, e os associados Carla Dunda, Imisi de Almeida e Marcos Silva.

A Abreu Advogados detinha, até há pouco tempo, uma parceria estratégica de vários anos com o escritório angolano FBL Advogados, que terminou recentemente “por mútuo acordo”, confirmou o JE.

Segundo Inês Sequeira Mendes, managing partner da Abreu Advogados, a parceria agora anunciada “reflete o compromisso de longo prazo” da marca jurídica “com Angola e com os clientes [da Abreu] com presença neste mercado”. “Encontrámos na JBA Advogados um parceiro alinhado com os nossos padrões de exigência e orientação para o cliente, permitindo-nos reforçar a nossa proposta de valor na região”, refere a mesma responsável, citada em comunicado.

Por sua vez, João Bravo da Costa, que é vice-presidente do Comité de Petróleo, Gás e Energia da FALP (Federação de Advogados de Língua Portuguesa), sublinha que a parceria estabelecida com o escritório português “representa uma oportunidade de integrar uma rede internacional de referência, potenciando sinergias e reforçando a capacidade de acompanhar clientes em operações cada vez mais exigentes e sofisticadas.”

A rede Abreu Internacional é formada por dez desks internacionais (em parceria ou em joint office com sociedades de advogados locais”, estendendo-se à Alemanha, Angola, Brasil, Cabo Verde, China, Guiné-Bissau, Espanha, França, Itália, Moçambique e Timor-Leste.

A eletrificação já é e continuará a ser absolutamente incontornável no futuro da mobilidade mas não pode estar sozinha neste caminho. E essa realidade é especialmente visível nos transportes pesados. A posição foi transmitida por Ana Calhôa, secretária-geral da ABA — Associação de Bioenergia Avançada, na conferência “Special Report: Transportes e Logística 2030”, uma iniciativa do JE que teve lugar esta segunda-feira, no Tagus Park.

O painel “Que energia vai mover os transportes?, contou ainda com os contributos de André Lopes, administrador-executivo da Prio, Adelino Almendra, vice-presidente da ANTRAM — Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias e Joana Alves Abreu, Counsel da Pérez-LLorca.

Referindo-se ao Plano Nacional de Energia e Clima 2030, que define as metas do país para sustentabilidade e descarbonização, Ana Calhôa advertiu para o facto de representar uma “pressão enorme” e “já se percebeu que não pode haver uma só solução” e que a mesma “não pode passar apenas pela eletrificação”.

A eletrificação “é importante mas não vai conseguir acompanhar e é aí que entra a bioenergia que é essencial até porque têm sido os biocombustíveis que têm ajudado a descarbonizar”, defendeu Ana Calhôa.

“Nos transportes pesados, percebemos que a combustão move mais de 90% da frota e é importante perceber como é que se vai descarbonizar esse setor. É só necessário fazer uma adaptação no que diz respeito à bioenergia, não é preciso nenhuma revolução”, sublinhou.
Destacando a evolução no setor que conhece bem, Ana Calhôa refere que o mesmo está numa fase de grande evolução, realçando a existência de onze postos de biometano destinados aos pesados em Portugal. Mas advertiu que apesar de existir a infraestrutura, as mudanças não passam apenas pela troca do tanque, já que têm que existir outras adaptações. E baseando-se no último relatório europeu, lamentou que só existam dois mil postos para veículos pesados na Europa.

Ana Calhôa garante perceber a aposta na combustão mas faz questão de salientar o “enorme” potencial dos biocombustíveis, até porque as empresas “têm que ser sustentáveis economicamente”: “Transformar o lixo em energia é uma medida impecável no que diz respeito à energia. É impossível que um dia tudo seja elétrico, têm que haver mecanismos para outras soluções e a impressão que dá é que os biocombustíveis andam a trabalhar sozinhos. Sempre que saem apoios é tudo para o elétrico”, lamentou.

E como estamos ao nível da capacidade instalada? “Estamos bem”, atesta Ana Calhôa. “Temos capacidade para utilizar a bioenergia e sabemos que vamos precisar de bioenergia. Temos metas para cumprir e temos que ser ambiciosos mas ainda se está a definir o que vai acontecer até 2040 e isso é muito importante para fazer escolhas”, sublinha a responsável.
Quando falamos de independência energética, Ana Câlhoa faz questão de referir que esta “não passa apenas pelo combustível fóssil” e apesar destes continuarem a ser essenciais para o nosso dia a dia, “temos que ter soluções”, finaliza.

A visita de Estado oficial do presidente da China, Xi Jinping, aos Estados Unidos terá início esta quarta-feira, 23 de setembro, com uma cerimónia de boas-vindas e um jantar de Estado, mas as duas maiores potências económicas do mundo há vários dias que se reúnem para acertar uma estratégia comum em várias áreas. Comércio e tarifas – nomeadamente a possibilidade de uma extensão da trégua na guerra comercial que expira a 10 de novembro – tecnologia Inteligência Artificial (IA) e geopolítica e conflitos (tensões em Taiwan e guerras na Ucrânia e no Médio Oriente) já foram abordados por altos responsáveis das duas administrações.

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, reuniu-se no domingo, 20 de setembro, com o vice-primeiro-ministro chinês, He Lifeng, num encontro bilateral que aconteceu em Nova Iorque. Foram oito horas em que os dois governos discutiram a segurança da IA para pavimentar o caminho antes da chegada do presidente chinês a Washington. Scott Bessent, classificou o encontro como “muito bem-sucedido” e de “extrema importância” para a estabilidade global. Sendo as ameaças comuns a ambos, o secretário de Estado afirmou que os Estados Unidos procuram estabelecer “uma visão partilhada” que sirva de resposta às ameaças dos avanços tecnológicos.

Nesse contexto, ambos acordaram o estabelecimento de mecanismo de notificação de segurança. Bessent explicou que os Estados Unidos propuseram formalmente a criação de um sistema mútuo de alertas e comunicações sobre IA, que permita a deteção de potenciais “incidentes ou instâncias que atinjam o nível de segurança nacional através da IA”. E adiantou que as duas maiores potências do mundo decidiram avançar com a criação de um fórum permanente de discussões técnicas sobre o tema.

Bessent enfatizou, por outro lado, o peso das duas nações no setor ao declarar que “consideramos que, tal como em qualquer atividade transfronteiriça, passar da opacidade para uma maior transparência entre a primeira e a segunda potências mundiais de IA é muito importante”. O resultado destas conversações e a proposta de segurança em IA foram desenhados para servir de base e ser formalmente analisados, e com certeza assinados, no encontro entre Donald Trump e Xi Jinping. O vice-primeiro-ministro chinês optou por não falar publicamente no final do encontro.

O encontro entre os dois foi acompanhado pelo Representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, serviu ainda na tentativa de resolver aspetos práticos da relação económica e comercial entre os dois países. As duas delegações debateram a operacionalização do designado ‘Conselho de Comércio’, cujo objetivo é identificar um grupo de produtos não sensíveis que possam beneficiar de taxas alfandegárias reduzidas. Pelo lado chinês, o pacote a incluir nessa redução é composto por bens de consumo e produtos de baixa tecnologia. Do lado norte-americano, foram propostos setores como energia, produtos agrícolas e dispositivos médicos.

Outra área muito sensível e a dos minerais críticos, onde os Estados Unidos surgem numa posição muito desfavorável que não podem reverter – dado que parte substancial destes minerais se encontra em solo chinês. Washington voltou a pressionar Pequim sobre o fornecimento e as restrições à exportação de ímanes de terras raras e outros minerais essenciais, fundamentais para indústrias que vão desde o setor automóvel até aos semicondutores avançados. Mas, no final do encontro, a declaração de Bessent foi omissa nesta matéria, o que pode querer dizer que os resultados foram poucos.

O principal negociador comercial da China, Li Chenggang, adiantou entretanto que o grupo de trabalho técnico já tinha agendada uma nova reunião de acompanhamento para esta segunda-feira (21 de setembro), com o objetivo de dar andamento aos pormenores discutidos no domingo.

Os analistas antecipam, por outro lado, que os dois líderes deverão concordar na extensão da trégua comercial, esperando-se que seja prolongada para garantir estabilidade económica a curto prazo. A institucionalização do Conselho de Comércio parece merecer poucas dúvidas uma vez que o objetivo é estabelecer um canal permanente para rever e reduzir tarifas sobre bens não estratégicos é favorável às duas partes. Espera-se ainda a formalização do compromisso da China em adquirir aviões da Boeing (chegou a falar-se em 200 aeronaves) e aumentar as importações de bens agrícolas dos EUA em 17 mil milhões de dólares anuais.

Pelo seu alcance, o Conselho de Comércio pode vir a ser um dos acordos mais importantes entre as duas economias. Este mecanismo, detalhado por Scott Bessent, surge como uma tentativa de evitar que a corrida tecnológica resulte num conflito militar ou de cibersegurança. Prevê um mecanismo de alerta rápido para notificar incidentes críticos de IA que possam ameaçar a segurança nacional de qualquer um dos países, e reuniões técnicas periódicas entre equipas dos dois lados, constituídas por cientistas, reguladores e oficiais de defesa. O fórum tentará alinhar padrões mínimos de segurança para impedir o uso de IA em infraestruturas críticas ou em armamento autónomo sem supervisão humana.

Recorde-se que, de 13 a 15 de maio passado, Trump esteve na China – depois de adiar a visita por causa de guerra no Irão. Mas os resultados do encontro ficaram aquém do esperado: serviu para estabelecer as bases da cooperação e do Conselho de Comércio, que estão a ser discutidos agora, mas não foram tão longe como era esperado.

A Google foi multada em 403 milhões de euros pela principal autoridade reguladora de privacidade de dados da UE esta segunda-feira (21), após uma investigação sobre o tratamento de dados de geolocalização por parte da gigante tecnológica.

A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC, na sigla em inglês) concluiu que a Google violou as regras de privacidade da União Europeia, conhecidas como Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, na sigla em português), através de três funcionalidades específicas: atividade na web e em aplicações, histórico de localização e precisão de localização entre 2018 e 2020.

Foi a quarta maior multa entre os mais de 4 mil milhões de euros aplicados no total pela DPC desde que o organismo se tornou a principal autoridade reguladora da UE para a maioria das grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos, na sequência da entrada em vigor do RGPD em 2018, devido à localização das operações europeias dessas companhias na Irlanda.

A DPC também determinou que o Google adapte o seu tratamento de dados às normas no prazo de seis meses. A empresa não respondeu de imediato a um pedido de comentário da “Reuters”.

“Em consequência das falhas da Google, as pessoas podiam não saber que a sua geolocalização estava a ser usada, por exemplo, para as influenciar através de anúncios ou para deduzir os seus interesses, podendo perder o controlo sobre os seus dados pessoais”, afirmou Graham Doyle, subcomissário da DPC. “A retenção dos dados de localização dos utilizadores por mais tempo do que o necessário agravou essa perda de controlo”, acrescentou.

A DPC abriu a investigação em 2020, após receber queixas de várias organizações europeias de defesa dos direitos do consumidor, incluindo a organização pan-europeia de consumidores BEUC, sobre o tratamento de dados de localização por parte do Google.

As infrações envolveram a legalidade e a equidade do tratamento de dados de localização por parte do Google em “atividade na web e em aplicações”, uma definição de conta que processa informações relacionadas com a atividade dos utilizadores nos serviços do Google, e em “histórico de localização”, que acompanha a localização dos utilizadores através de dispositivos móveis.

O Google é ainda alvo de outras três investigações formais a decorrer, todas em fase avançada, acrescentou a DPC.

A Associação Empresarial de Portugal (AEP) “considera que as medidas anunciadas pelo Governo ficam aquém do necessário para responder à dimensão do choque energético que a economia portuguesa enfrenta. Embora as medidas anunciadas representem um reconhecimento das dificuldades geradas pela escalada dos preços dos combustíveis, a verdade é que os apoios anunciados são insuficientes quer na abrangência quer na dimensão”. Nesse contexto, afirmou o presidente do Conselho de Administração da AEP, Luís Miguel Ribeiro, em declarações ao JE, “não dão uma resposta adequada ao impacto transversal que o aumento dos custos energéticos está a exercer sobre o tecido empresarial”.

Para aquele responsável, “as empresas portuguesas enfrentam hoje uma combinação particularmente preocupante de fatores negativos, entre aumento dos preços dos combustíveis e do gás natural e o encarecimento dos custos logísticos, que estão a penalizar particularmente os setores mais intensivos em energia, em particular os setores dos transportes, da indústria transformadora e da agricultura”.

Em muitos casos, “estes custos não podem ser repercutidos integralmente nos preços de venda, comprimindo margens, reduzindo capacidade de investimento e fragilizando a competitividade das empresas nacionais”.

Neste contexto, “a reposição de apoios extraordinários a alguns setores constitui um passo positivo, mas manifestamente insuficiente. A resposta deve contemplar também a indústria transformadora, que está a ser fortemente afetada pelo atual choque energético, nomeadamente via aumento dos preços dos combustíveis e dos custos logísticos, mas sobretudo, pela escalada dos preços do gás natural”.

A AEP considera também que “o atual mecanismo de mitigação através do ISP é insuficiente, e que o Governo deve acompanhar o esforço que vários Estados-membros da União Europeia estão a desenvolver junto das suas empresas. Veja-se o exemplo da Espanha. Em agosto, no que se refere ao gasóleo rodoviário, o Estado português cobrou cerca de mais 19 cêntimos de ISP e outros encargos específicos sobre os combustíveis por litro do que o Estado espanhol”.

Antes de impostos, o gasóleo rodoviário era, inclusivamente, 5,4 cêntimos por litro mais barato em Portugal. “Contudo, devido à diferença na tributação em sede ISP e outros encargos específicos sobre os combustíveis e ao facto de a taxa de IVA ser também superior em Portugal — 23%, face a 21% em Espanha —, o preço final após impostos foi superior em cerca de 19,5 cêntimos por litro em Portugal”, salienta Luís Miguel Ribeiro.

Esta diferença no preço dos combustíveis “penaliza diretamente as empresas portuguesas e cria uma desvantagem competitiva face ao único vizinho terrestre e principal parceiro comercial, quer ao nível das exportações de bens (destino de 26% da totalidade da totalidade das exportações), quer das importações (origem de cerca de um terço da totalidade das importações). Aliado a isso, prejudica o poder de compra das famílias, e por consequência, condiciona o consumo privado (uma componente com elevado peso no nosso PIB), com efeitos negativos adicionais sobre a atividade das empresas”.

A AEP entende que “é possível compatibilizar responsabilidade orçamental com uma resposta mais robusta às empresas e às famílias. Num momento excecional como este, é fundamental apoiar de forma robusta os agentes económicos, em particular, quem produz, exporta e cria emprego”, conclui Luís Miguel Ribeiro.

Nova Iorque abriu a sessão em terreno positivo, numa altura em que o preço do petróleo está a descer.

O índice Dow Jones aumenta 0,37%, para 51.872,77 pontos, o S&P500 ganha 0,61% para 7.696,53 pontos e o Nasdaq sobe 0,93% para 26.766,64 pontos.

A IBM sobe 0,95%, a Galdman Sach ganha 1,11%, a JPMorgan aumenta 1,09%, a Walt Disney soma 0,92% e a Amazon avança 0,62%. Em contraciclo, a Chevron perde 1,27%, a Apple desce 0,71%, a Coca-Cola derrapa 0,60%, a Honeywell desliza 0,52% e a Cisco recua 0,17%.

O analista de mercados do Millennium Investment Banking, Ramiro Loureiro, afirma que “Wall Street arranca em alta, em sintonia com o ambiente de otimismo que se vive nas congéneres europeias, em especial no setor tecnológico. A descida dos preços do petróleo sopra a favor dos mercados de ações e a crescente expectativa positiva em relação à cúpula entre o presidente dos EUA, Donald Trump, e o presidente da China, Xi Jinping, esta semana na Casa Branca, está a animar os investidores. No contexto geopolítico um comandante regional americano afirmou que os carregamentos de petróleo e gás natural liquefeito através do Estreito de Ormuz atingiram o nível mais alto em seis meses, um sinal de que os esforços de proteção naval e de desminagem dos EUA no Estreito de Ormuz estão a dar frutos, aliviando assim a pressão sobre as matérias-primas”.

“Empresas ligadas ao setor de criptomoedas estão em alta, numa altura em que a Bitcoin ultrapassa os $85.000, o valor mais elevado desde janeiro.  Destaque ainda para as cotadas de terras raras, em especial da Critical Metals, depois do presidente norte-americano ter chegado a um acordo com a Dinamarca que concede aos EUA o “controlo permanente sobre a segurança” da Gronelândia. A New Era está entusiasmada pelo seu acordo de energia com a Vistra. Warner Bros e Paramount são catalisadas pela luz verde potencial na Califórnia para a sua fusão”, refere.

No mercado do petróleo, o texano WTI perde 3,59%, fixando o preço do barril nos 92,64 dólares e o Brent desce 3,10% para 100,63 dólares. O gás natural derrapa 1,55% para 2,866 dólares.

No mercado cambial o euro deprecia 0,09% face ao dólar, fixando-se nos 1,1477 dólares.