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O Presidente da República promulgou, esta sexta-feira, 25 de setembro, os apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis atribuídos aos setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura.

No site da Presidência consta que António José Seguro aprovou o: “Diploma que altera o Decreto-Lei n.º 80-A/2026, de 31 de março, prorrogando os apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis atribuídos aos setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura”.

O Governo prorrogou a 9 de setembro de 2026 os apoios excecionais ao gasóleo colorido e marcado (como o gasóleo agrícola e dos pescadores) até 31 de dezembro de 2026.

No site do Governo é possível ler que “após o início do conflito no Irão, no primeiro semestre de 2026, o Governo aprovou um apoio de 10 cêntimos por litro no gasóleo colorido e marcado, num montante global até 10 milhões de euros. Este apoio foi pago integralmente entre junho e agosto”.

“O Conselho de Ministros aprovou o prolongamento da medida, com uma dotação adicional de 15 milhões de euros para o segundo semestre de 2026, traduzindo-se num apoio acumulado até 25 milhões de euros. Foi, igualmente, aprovado o prolongamento do apoio aos custos com combustíveis das cooperativas agrícolas”, assinalou o Governo.

 

O Presidente da República, António José Seguro, promulgou o diploma que altera o Decreto-Lei n.º 100/2023, de 31 de outubro, prorrogando, a título excecional e transitório, a validade das atuais licenças de assistência em escala atribuídas nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.

A SPdH – Serviços Portugueses de Handling, detida pelo grupo Menzies Aviation, continua assim a ser a operadora do serviços de handling nos principais aeroportos nacionais.

Recorde-se que o Conselho de Ministros aprovou, a 17 de setembro, uma solução transitória para assegurar a continuidade da operação aeroportuária nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.

Trata-se de “uma solução transitória que assegura a continuidade da operação aeroportuária nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, permitindo a prorrogação excecional das atuais licenças de assistência em escala (handling) enquanto não estiver concluída a atribuição e transição para os novos prestadores”, disse na altura o Governo. Desta vez, ao contrário do que aconteceu em decisões anteriores, o Governo não definiu uma data limite para esta extensão, aplicando-se o regime até à finalização do processo.

A medida abrange os serviços de assistência em escala prestados nos três principais aeroportos nacionais e permite assegurar a continuidade das licenças atualmente em vigor.

A alteração legislativa pretende evitar uma interrupção na prestação destes serviços enquanto decorrem os procedimentos necessários à atribuição de novas licenças, garantindo a continuidade operacional nos aeroportos abrangidos.

Este é o quarto prolongamento das licenças concedido pelo executivo desde março de 2025, motivado pelo sucessivo arrastamento do concurso público. Os atuais títulos tinham caducidade prevista para o próximo dia 25 de outubro, data em que caducaria o período estabelecido no prolongamento anterior.

O concurso em causa foi lançado pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) em outubro de 2024, tendo tido como concorrentes selecionados a SPdH/Menzies Aviation e o consórcio espanhol Clece/South. Embora o agrupamento Clece/South tenha ficado em primeiro lugar na seleção inicial, acabou por ser excluído em julho por não conseguir demonstrar o cumprimento dos requisitos técnicos e procedimentais exigidos, designadamente no que se refere à demonstração da mobilização dos meios necessários.

Perante a exclusão, o regulador notificou a Menzies Aviation, que tinha ficado em segundo lugar, para apresentar os documentos de habilitação requeridos, fase do procedimento que ainda se encontra a decorrer e que fundamenta a necessidade do novo regime transitório.

A assistência em escala inclui um conjunto de serviços essenciais ao funcionamento das operações aeroportuárias, nomeadamente o apoio em terra às aeronaves, aos passageiros, à bagagem e à carga.

A Presidência da República confirmou a promulgação do diploma no âmbito da atividade legislativa presidencial.

A Presidência da República promulgou esta sexta-feira a medida do Governo que alarga o âmbito do Passe Ferroviário Verde para os serviços de transporte urbano de Lisboa e Porto, de acordo com proposta do Executivo.

António José Seguro dá assim seguimento a uma medida avançada em Conselho de Ministros e que visa permitir poupanças aos utilizadores de comboio que, de acordo com os cálculos do Governo, podem chegar aos 480 euros anuais. Estima o Executivo que a medida tenha um impacto financeiro anual de 1,5 milhões de euros.

Recorde-se que com esta medida todos aqueles que já utilizam o Passe Ferroviário Verde podem passar a usar o mesmo título para os serviços urbanos de Lisboa e Porto por um valor de vinte euros mensais. “Nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, os passageiros que utilizem apenas o comboio para chegar ao destino podem optar por usar apenas o PFV em vez do passe intermodal Navegante (Lisboa) e Andante (Porto), o que significa uma redução do preço para metade. A poupança é maior se o passageiro viajar para fora da Área Metropolitana do Porto”, pode ler-se na proposta do Governo.

Assim, com o alargamento do PFV às linhas urbanas de Lisboa e Porto, é possível viajar em todas as linhas ferroviárias do país, com o mesmo título, em lazer, trabalho ou deslocações pendulares, mantendo-se a exceção do Alfa Pendular e do Intercidades em 1ª classe.”Com um impacto financeiro anual estimado em 1,5 milhões de euros, a medida pretende ser um importante estímulo ao uso de transporte público sustentável e um claro desincentivo ao uso do automóvel nas cidades”, realça o Governo.

O programa regional Alentejo 2030 abriu um concurso para reforçar a proteção civil e a gestão integrada de riscos neste território, com uma dotação financeira de 3,58 milhões de euros, foi, esta sexta-feira, divulgado.

Em comunicado, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo indicou que este apoio destina-se a investimentos em prevenção, monitorização e combate a riscos associados às alterações climáticas.

O aviso de concurso, denominado “Meios materiais para a proteção civil e gestão integrada de riscos (ITI)”, destina-se a apoiar investimentos que permitam reforçar a “resiliência territorial” e melhorar a “capacidade de resposta a fenómenos extremos associados” às mudanças climáticas.

Com uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%, este concurso visa “promover a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos de catástrofe e o reforço da resiliência dos territórios”, explicou o organismo.

O objetivo passa por apoiar “investimentos que contribuam para reduzir vulnerabilidades e aumentar a capacidade operacional das entidades responsáveis pela proteção civil e gestão de riscos”.

“Pretende, ainda, reforçar a capacidade de antecipação, reação e recuperação perante incêndios rurais, acidentes graves e outros eventos extremos”, acrescentou.

Serão abrangidas por este aviso operações relacionadas com investimentos em infraestruturas, meios e sistemas de prevenção, apoio à decisão e combate a incêndios rurais, assim como a elaboração de planos de prevenção e gestão de riscos, segundo a CCDR do Alentejo.

Estão igualmente incluídos os sistemas de monitorização, planeamento e alerta de proteção civil e gestão integrada de riscos.

O aviso destina-se a municípios, associações de municípios, serviços municipais ou municipalizados, associações humanitárias de Bombeiros Voluntários e entidades detentoras de corpos de bombeiros profissionais.

O processo de candidaturas estará dividido em 15 fases, sendo que a primeira encerra a 30 de outubro de 2026 e as restantes prolongam-se até 30 de dezembro de 2027.

A CCDR do Alentejo indicou que este concurso está alinhado com a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030 e pretende reforçar os meios materiais e tecnológicos disponíveis na região.

De acordo com o site da Presidência da República, esta sexta-feira, 25 de setembro, António José Seguro promulgou como Decretos-Leis o diploma que altera o Decreto-Lei n.º 80-A/2026, de 31 de março, prorrogando os apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis atribuídos aos setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura.

Aprovou também o diploma que altera o Decreto-Lei n.º 73/2024, de 18 de outubro, que criou o Passe Ferroviário Verde, alargando o respetivo âmbito de aplicação aos serviços de transporte urbano;

E ainda o diploma que altera o Decreto-Lei n.º 100/2023, de 31 de outubro, prorrogando, a título excecional e transitório, a validade das atuais licenças de assistência em escala atribuídas nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.

A Transavia anunciou, esta sexta-feira, 25 de setembro, que transportou 720 mil passageiros de e para Portugal durante o pico do verão de 2026, correspondente aos meses de julho e agosto.
Neste período, o mercado nacional posicionou-se como o quarto maior da Transavia em volume de passageiros nas ligações com a França e o terceiro com melhor desempenho nas operações de e para os Países Baixos e Bélgica em lugares vendidos.
O balanço do verão traduziu-se em 440 mil lugares ocupados entre França e Portugal, o que representa um crescimento de 3% face ao ano anterior, e em 280 mil lugares nas rotas de e para os Países Baixos e Bélgica, traduzindo-se num aumento expressivo de 9%.
No acumulado do ano, entre janeiro e o final de agosto de 2026, a Transavia movimentou um total de 2,29 milhões de passageiros em rotas com Portugal. Deste volume global, 1,38 milhões de passageiros viajaram de e para França, registando uma subida de 1%, enquanto 0,91 milhões de passageiros voaram nas ligações aos Países Baixos e Bélgica, um incremento de 6% face ao período homólogo.
Julien Mallard, vice-presidente executivo de vendas e marketing da Transavia France, sublinhou que os resultados comprovam a importância estratégica e a dinâmica contínua deste mercado histórico, onde a subsidiária francesa celebrará 20 anos de presença contínua em maio de 2027.
Entre as ligações com melhor desempenho nos meses de julho e agosto, destacaram-se as rotas francesas Porto – Paris-Orly, com 146 mil lugares, Lisboa – Paris-Orly, com 115 mil, e Faro – Paris-Orly, com 73 mil.
No que respeita à taxa de ocupação (load factor), o maior destaque do pico do verão foi para as rotas Lisboa–Paris-Orly, Lisboa–Roterdão, Lisboa–Eindhoven, Funchal–Lyon e Ponta Delgada–Amesterdão, tendo cada uma delas registado taxas de ocupação superiores a 90%.