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O PCP defende a fixação em 20 euros do valor do passe intermodal nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto já a partir do próximo ano, bem como nas restantes comunidades intermunicipais.
“Perante a intenção do Governo de facultar um passe a vinte euros nas áreas metropolitanas de uso limitado à ferrovia, é necessário assegurar, com o correspondente financiamento pelo Estado, que seja esse o preço fixado para os passes Navegante [Lisboa] e Andante [Porto]”, lê-se num comunicado de imprensa divulgado pelo PCP.
Em causa está o facto de a partir de hoje ser possível utilizar o Passe Ferroviário Verde (que custa 20 euros por mês) nos comboios suburbanos da CP em Lisboa e no Porto – zonas nas quais a maioria dos cidadãos utiliza os passes Navegante e Andante, cujo custo é superior e incluem diferentes modalidades de transporte.
A bancada parlamentar comunista tenciona apresentar no parlamento várias iniciativas sobre o tema, nomeadamente, um projeto para fixar nos 20 euros o valor do passe intermodal nas áreas metropolitanas já a partir de 01 de janeiro.
O PCP considera ainda que, “além do reforço da oferta de transportes públicos nas áreas metropolitanas, é preciso estender a mesma a todo o país” e por isso defende igualmente “uma uniformização do preço em 20 euros dos passes nas restantes comunidades intermunicipais envolvendo todos os meios de transporte – e não apenas a rodovia como acontece na maioria dos casos”.
Entre as iniciativas que a bancada pretende apresentar na Assembleia da República está a gratuitidade destes títulos para maiores de 65 anos, o “alargamento da oferta em geral, dando prioridade ao reforço da manutenção ferroviária, à contratação e valorização de trabalhadores, ao aluguer de composições no mercado” bem como “a criação de uma única plataforma pública e nacional de transportes públicos, que permita conhecer as alternativas de preço e horários de transporte entre dois pontos do território nacional, conhecer em tempo real o tempo de espera pelo transporte, possibilitando ainda a aquisição de todos os bilhetes necessários”.
No sábado, em comunicado, o Governo adiantou que o alargamento do Passe Ferroviário Verde permite que, por 20 euros mensais, um passageiro possa “viajar por todas as linhas da CP, de norte a sul do país, à exceção do Alfa Pendular e Intercidades (1ª Classe), seja em deslocações frequentes para trabalhar, estudar ou em viagens de lazer”.
“Nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, os passageiros que se desloquem exclusivamente de comboio podem usar apenas o Passe Ferroviário Verde em vez do passe intermodal Navegante (Lisboa) ou Andante (Porto), o que representa uma redução do custo mensal para metade”, refere-se na mesma nota, sublinhando-se que nas deslocações em localidades exteriores à Área Metropolitana do Porto “as poupanças podem ser mais significativas”.
O Ministério das Infraestruturas e Habitação adiantou ainda que o alargamento do Passe Ferroviário Verde “à Fertagus está a ser operacionalizado e será anunciado oportunamente”.
Cerca de 10 mil pessoas manifestaram-se este domingo, 27 de setembro, na capital espanhola em defesa do ensino não universitário público e laico e contra os cortes, antes de uma greve convocada por sindicatos e assembleias educativas para 14 de outubro.
Liderados por uma enorme faixa com o slogan “Defendemos a educação pública, defendemos o futuro”, os manifestantes marcharam da Praça Atocha até à Praça Cibeles, vestindo t-shirts verdes que exigiam “educação pública para todos, por todos” e empunhando cartazes contra os cortes e contra a presidente da Comunidade de Madrid, Isabel Díaz Ayuso.
Os manifestantes reivindicaram também menos horas de aulas e turmas mais pequenas, segundo a agência EFE.
O protesto, convocado pela plataforma Asamblea Menos Lectivas, em conjunto com os principais sindicatos e organizações do setor, é o prelúdio de uma greve por tempo indeterminado para exigir melhorias salariais e nas condições de trabalho dos professores, redução da carga horária e do tamanho das turmas, e mais recursos para acabar com a segregação e promover a diversidade.
Como se refere no manifesto do protesto, os professores e as famílias têm “suportado políticas que estão a deteriorar o sistema público de ensino de Madrid” e a piorar as suas condições de trabalho “há demasiado tempo”.
“Estamos aqui porque somos uma comunidade educativa unida e organizada, pronta para defender o sistema público de ensino de Madrid, e queremos dizer alto e bom som que defenderemos firmemente a nossa lista de reivindicações e lutaremos por cada uma delas”, lê-se ainda no manifesto.
Antes do início da marcha, a secretária-geral do Podemos, Ione Belarra, afirmou que os protestos, as greves e os acampamentos são “o caminho para alcançar tudo o que é necessário alcançar” e, por isso, realçou que o seu partido participaria, incentivaria e mobilizar-se-ia em apoio das mudanças sociais necessárias.
O protesto pela educação coincidiu com o acampamento organizado na Puerta del Sol para exigir medidas que acabem com os despejos e os abusos por parte dos investidores imobiliários.
Para Belarra, estas mobilizações “podem mudar tudo, porque as pessoas perceberam que todas as transformações sociais, todas as grandes mudanças”, aconteceram quando as pessoas se mobilizaram e organizaram.
“Se queremos educação pública, greve por tempo indeterminado dos professores; se queremos habitação digna, montaremos acampamentos”, disse.
O secretário-geral do PS acusou este domingo, 27 de setembro, o Governo de querer “liberalizar o desalojamento” à margem do parlamento, considerando “desumanas” medidas previstas no novo regime do arrendamento urbano e lembrando o que se está a passar em Espanha.
“O Governo está a tentar avançar, à margem da Assembleia da República, com nova legislação relativa ao arrendamento. Trata-se do novo regime de arrendamento urbano, e o que está em causa é a liberalização do desalojamento e a abertura da porta para ser mais fácil desalojar inquilinos”, disse José Luís Carneiro aos jornalistas, durante uma visita às Festas de São Miguel, em Cabeceiras de Basto, distrito de Braga.
O líder dos socialistas lembrou que é nos grandes centros urbanos que “há milhares e milhares de inquilinos que têm vidas muito precárias”, muitos dos quais a viverem já “em grande precariedade, particularmente pessoas com idade avançada”.
Carneiro deu como exemplo o caso que se tornou mediático do despejo de uma idosa, de 87 anos, em Madrid, que levou milhares de pessoas a protestarem nas ruas, resultante da “liberalização das rendas”, levada a cabo pelo Governo espanhol do PP – Partido Popular.
“Aquilo que estamos a ver é que o Governo quer avançar com estes dois problemas graves: a falta de respeito pela Assembleia da República, porque quer uma autorização legislativa da Assembleia da República para poder fazer um decreto-lei fora do escrutínio da Assembleia, e para nós [isso] é inaceitável; e quer liberalizar os termos em que se promovem os desalojamentos de quem tem vidas já muito precárias”, explicou José Luís Carneiro.
O secretário-geral do PS compreende e concorda que para se dinamizar o arrendamento é necessário dar segurança aos proprietários, mas defende que, primeiro, é preciso que o Governo avance com oferta de habitação, e só depois é que “se pode acompanhar essa maior oferta da habitação com o novo regímen de arrendamento”.
Para evitar “lançar na vulnerabilidade pessoas que, já de si, estão muito vulneráveis”, nomeadamente os idosos que vivem nos grandes centros urbanos e para quem a pensão “já dificilmente chega ao fim do mês”, José Luís Carneiro fez um apelo ao Governo liderado por Luís Montenegro: “Não queira legislar à margem da Assembleia da República no que respeita à liberalização dos despejos, particularmente, nos grandes meios urbanos”.
“Aquilo que o Governo está a tentar fazer com o novo regime do arrendamento urbano é tomar medidas, que são desumanas, para quem vive com muitas dificuldades nos grandes centros urbanos. É preciso equilibrar o investimento, nomeadamente na reabilitação urbana, que é fundamental, com a salvaguarda de direitos fundamentais”, defendeu o líder do Partido Socialista.
Carneiro revelou que entre sábado e hoje recebeu “várias mensagens” de pessoas que vivem nas cidades “com medo”.
“Com medo de que possam vir a ser despejadas por falta de condições para acompanhar aquilo que podem vir a ser medidas na lei do arredamento”, referiu o secretário-geral do PS.
Na quarta-feira, cerca de quatro dezenas de pessoas participaram numa vigília em frente ao parlamento, numa “ação simbólica” para pedir aos partidos que recusem “passar um cheque em branco” ao Governo para facilitar os despejos e o aumento das rendas.
A vice-presidente do partido do presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, demitiu-se este domingo, 27 de setembro, do cargo, após ser acusada pela oposição de lucrar milhões de euros num esquema fraudulento com fundos de investimento.
“Vejo como necessário assumir esta responsabilidade política, para a possibilidade uma investigação objetiva, que não deixe qualquer sombra”, escreveu Fatma Betül Sayan Kaya na rede social ‘X’ (antigo Twitter).
Kaya, de 45 anos, era ‘vice’ do AKP, partido islamista fundado e presidido por Erdogan, no poder em Ancara desde 2002, e é a primeira grande consequência do ‘escândalo’ relacionado com a manipulação do mercado bolsista e um esquema de pirâmide envolvendo fundos de investimento.
O partido Yeni, que lidera a oposição, tinha acusado a antiga ministra para os Assuntos Sociais (2016-2018) de ter lucrado perto de 23 milhões de euros com a venda de ações da empresa Özata, compradas em abril por 1,2 milhões de euros.
Segundo este partido, também o marido de Kaya teve lucros milionários com a mesma operação e relativo à mesma empresa, cuja valorização ‘disparou’ 1.800% desde abril.
A 17 de setembro, foi aberta uma investigação a seis fundos de investimento pela criação do que o Governo apelidou de “sistema de pirâmide”, para inflacionar artificialmente o valor das ações e atrair mais clientes.
As autoridades dissolveram mais de uma centena de fundos cotizados na Bolsa de Istambul, num esquema que terá afetado mais de 450 mil clientes, com perdas estimadas pela imprensa local em mais de 15 mil milhões de euros.
Estão em prisão preventiva 47 pessoas ligadas ao caso, a maior parte gestores dos fundos Tera, Pusula, Hedef e Bulls.
A Autoridade para o Mercado Capital (SPK) da Turquia tem investigado e tentado estancar o impacto deste tipo de ações, e em agosto, quando ordenou a diversificação de portefólios, levou à venda de ações e retirada de ativos por parte dos investidores.
O Governo prometeu já que vai recuperar os valores perdidos pelos investidores afetados, que serão reembolsados, num caso em que a autoridade prometeu uma luta “sem cedências” contra a corrupção, em que quaisquer alegações “serão investigadas e todas as irregularidades expostas”.
O ministro das Finanças, Mehmet Simsek, considerou “infundadas” as alegações de que se demitiria, e o próprio Erdogan veio defender a infraestrutura financeira do país, a salvo de “qualquer risco”.
O primeiro-ministro espanhol assegurou este domingo, 27 de setembro, que o executivo “está a trabalhar” para levar a Conselho de Ministros, na terça-feira, um decreto sobre habitação com o intuito de “aliviar a situação de emergência habitacional que afeta milhões de espanhóis”.
Num comício político na localidade madrilena de Getafe, o secretário-geral do PSOE recordou que, no sábado, Maricarmen Abascal, a idosa que foi despejada da sua habitação esta semana em Madrid, lhe pediu medidas em defesa dos inquilinos.
“Maricarmen, tenho uma mensagem para ti. O Governo está a trabalhar em contrarrelógio para apresentar na próxima terça-feira o decreto-lei sobre habitação, e peço aos grupos parlamentares um último esforço para que seja aprovado no parlamento”, afirmou Pedro Sánchez.
O líder socialista acrescentou que este esforço deve ser feito “pela Maricarmen e pelos milhões de espanhóis que sofrem com a crise da habitação”, uma vez que “não é uma questão de ideologia, é uma questão de humanidade”.
A praça Porta do Sol, no centro de Madrid, amanheceu hoje com centenas de pessoas acampadas para pedir medidas para responder à crise da habitação e a garantirem que o protesto não tem data para acabar.
As tendas na Porta do Sol, no coração turístico da capital espanhola, e em frente à presidência do governo regional de Madrid, começaram a ser colocadas no sábado à noite, no final de uma manifestação contra os despejos e a exigir medidas que protejam os inquilinos e facilitem o acesso a uma casa.
Segundo os organizadores, a associação Sindicato de Inquilinas e Inquilinos, estiveram 300 mil pessoas na manifestação de sábado, enquanto as autoridades dizem que foram 25 mil.
A manifestação foi convocada com o lema “nem uma Maricarmen mais” depois do despejo, na quarta-feira, de Maricarmen Abascal, de 87 anos.
Maricarmen foi despejada da casa onde viveu desde 1956 no centro de Madrid pela polícia, em cumprimento de uma ordem judicial que deu razão ao fundo de investimento que comprou o apartamento.
O Sindicato das Inquilinas e Inquilinos diz que o acampamento em Sol tem como primeiro objetivo que seja aprovado no próximo Conselho de Ministros do Governo de Espanha, na terça-feira, “o decreto Maricarmen”, com medidas que impeçam despejos como o desta semana e outras para promover o acesso à habitação.
Logo na quarta-feira, o primeiro-ministro, Pedro Sánchez, prometeu enviar ao parlamento “de maneira urgente” uma proposta de lei para a habitação, depois de classificar como “tragédia social” o ocorrido com Maricarmen Abascal.
Nas horas e dias seguintes, soube-se que os partidos do governo de esquerda (Partido Socialista e Somar) retomaram negociações com grupos parlamentares como o Juntos pela Catalunha (JxCat, conservador) para garantir a viabilização desta lei, reiteradamente prometida pelo Governo.
Os cinco ministros do Somar ameaçaram entretanto não entrar na sala do Conselho de Ministros na terça-feira se o decreto não estiver na agenda da reunião.
A própria Maricarmen Abascal pediu no sábado, a partir do hospital onde está internada, que a manifestação sirva para que “mudem as leis que permitiram” o seu despejo e disse que “na terça-feira tem de ser aprovado o decreto-lei para dar um primeiro passo para acabar com este absurdo”.
Num vídeo divulgado na conta na rede social X do Sindicato das Inquilinas e Inquilinos, Maricarmen pediu a Pedro Sánchez para que aquilo que lhe aconteceu “não aconteça a outras pessoas”.
Estão acampadas na Porta do Sol entre 500 e 1.000 pessoas, segundo as autoridades e o Sindicato das Inquilinas e Inquilinos.
A imagem está já ser comparada em Espanha com a do Movimento dos Indignados, que em 2011 levou milhares de pessoas a acampar durante um mês no mesmo local em protesto contra as medidas de austeridade e as consequências no emprego e nível de vida.
A associação disse que ao longo do dia de hoje haverá assembleia para decidir de forma mais concreta sobre o futuro do acampamento.
O presidente da Comissão Eleitoral Nacional (CEN) de São Tomé e Príncipe assegurou este domingo, 27 de setembro, que todas as assembleias de votos abriram sem incidentes e o processo decorre com normalidade, registando poucas reclamações, que têm sido resolvidas pela instituição.
“Em todo o território nacional nós temos todas as assembleias de voto abertas de forma normal, sem registo de nenhum incidente. Mesmo aquelas que nas presidenciais não haviam realizado as votações, nestas eleições todas, sem exceção, abriram sem incidentes, tanto em São Tomé e Príncipe, assim como na diáspora”, declarou Jeudiger do Nascimento, em conferência de imprensa.
O presidente da CEN assegurou que “eleitores têm afluído as urnas para exercerem o seu direito de voto” e exortou “aqueles eleitores que ainda se encontram em casa para aproveitarem o tempo” e exercerem o seu direito.
Contrariamente às eleições presidenciais, Jeudiger do Nascimento disse que a CEN tem registado poucas reclamações de eleitores que tenham dificuldades para encontrar os seus nomes ou locais de votos.
“Em caso de dúvidas, a Comissão Eleitoral Nacional coloca à disposição do eleitor uma linha verde, cujo número é 81260, e poderemos ajudar todos os que ainda não encontraram os seus locais de voto a identificar esses mesmos locais”, declarou.
As assembleias de voto abriram hoje pelas 07:00 (08:00 em Lisboa) em São Tomé e Príncipe, para as eleições legislativas, locais e regional, mas sem grande afluência.
Às eleições legislativas, autárquicas e regional de hoje em São Tomé e Príncipe concorrem quatro partidos com assento parlamentar: Ação Democrática Independente (ADI); Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP); a coligação Movimento Cidadão Independente/Partido de Unidade Nacional (MCI-PUN); e o Movimento Basta.
Outros três partidos sem assento parlamentar vão a votos: o Partido de Convergência Democrática (PCD), o Movimento Democrático Força da Mudança (MDFM) e o recém-criado Movimento Político Nossa Terra.
Para as legislativas estão em disputa 55 assentos da Assembleia Nacional e estão inscritos 146.929 eleitores, mais quase quatro mil eleitores em relação às eleições presidenciais de 19 de julho, quando foi reeleito Carlos Vila Nova, à primeira volta, registando-se então uma abstenção de 58,81%.