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O Governo e os sindicatos representativos dos professores e leitores de português no estrangeiro chegaram a acordo sobre o novo Regime do Ensino de Português no Estrangeiro (RJEPE), anunciou hoje o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que tutela a pasta.
Segundo o comunicado de imprensa enviado à Lusa, o novo acordo prevê “aumentos remuneratórios acumulados, na grande maioria dos casos, de cerca de 20% entre 2027 e 2029” e a “revisão da tabela remuneratória” – que não acontecia desde 2009 -, o que “representa um investimento adicional de cerca de 8,6 milhões de euros, incluindo encargos sociais”.
Além disso, segundo a mesma fonte, este novo regime “valoriza os profissionais que asseguram a presença e a projeção da língua e da cultura portuguesas em todo o mundo”.
“Nesta área, havia uma total estagnação desde 2009 e nem sequer havia um regime legal, coerente e estável. Ter conseguido este acordo representa a conclusão de uma prioridade fundamental para o Ministério dos Negócios Estrangeiros [MNE]: dar melhores condições aos profissionais para revalorizar o ensino de português no mundo”, declarou o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, citado na nota de imprensa.
A Federação Nacional de Educação (FNE) tinha declarado, a 31 de julho, que a proposta de aumentos salariais dos professores do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) estava “muito aquém” e defendeu que o MNE teria de melhorar as tabelas remuneratórias, sendo que estava ainda prevista uma reunião negocial para a última semana de agosto.
“Apesar de registarmos que em relação às últimas tabelas há aqui uma clara evolução, os valores já são muito superiores em relação às últimas tabelas”, disse à Lusa, na altura, o secretário-geral adjunto da FNE, Paulo Fernandes, sublinhando então que os valores continuavam a ser baixos e que tabelas apresentavam valores “muito discrepantes.”
Segundo Paulo Fernandes, havia casos, como os professores do EPE em França, em que a proposta de aumento salarial era de oito euros.
O dirigente recordou que esses professores “têm os seus salários congelados desde 2009” e que as propostas estavam longe de repor o poder de compra face à inflação acumulada nos países de fixação, que varia entre os 25% e os 50%.
A FNE alertou ainda, em julho, para a situação específica dos leitores que, devido à nova fórmula de tributação de um complemento salarial, correm o risco de sofrer “uma perda real de salário líquido” face ao que recebiam.
Às tabelas remuneratórias acrescia a contestação ao complemento de apoio à habitação, pois, segundo Paulo Fernandes, as regras propostas criavam “desigualdades profundas” entre os profissionais do setor e penalizavam quem comprou casa ou constituiu família.
A FNE manifestou a sua discordância nesta matéria, propondo que este complemento fosse inserido na remuneração base.
O Conselho de Administração da CONFAGRI reuniu-se esta segunda-feira e decidiu solicitar encontros com Marcelo Rebelo de Sousa e Luís Montenegro para expor a situação do setor e pedir uma intervenção do Estado.
A organização considera que a evolução dos preços dos combustíveis e dos fertilizantes está a aumentar a pressão sobre as explorações agrícolas, as cooperativas e as restantes empresas da cadeia agroalimentar. O receio é que, sem medidas, algumas empresas deixem de ter condições para manter a atividade, com impacto na capacidade de produção nacional.
“Não estamos perante um problema setorial, mas perante uma questão de segurança alimentar, de competitividade nacional e de coesão territorial. O Estado tem de agir antes que os efeitos se tornem irreversíveis”, afirma Nuno Serra, secretário-geral da CONFAGRI.
A confederação chama também a atenção para o impacto no emprego. Segundo os dados avançados pela organização, o setor representa diretamente cerca de 8 mil postos de trabalho, muitos deles em territórios do interior, onde a atividade agrícola e cooperativa tem um peso relevante na economia local e na fixação da população.
A CONFAGRI defende, por isso, que o setor agroalimentar deve ser tratado como uma prioridade estratégica e pede uma resposta política para limitar o impacto dos custos de produção e garantir a continuidade da atividade agrícola e agroindustrial.
A organização considera que a pressão sobre os custos pode acabar por refletir-se não apenas nas empresas, mas também na oferta e nos preços dos alimentos para os consumidores.
A empresa de biotecnologia, que desenvolve detergentes ultraconcentrados e biodegradáveis, fechou 2025 com uma faturação de um milhão de euros, naquele que classifica como o melhor desempenho financeiro dos últimos 12 anos. Desde 2019, o volume de negócios quase triplicou, correspondendo a um crescimento anual médio composto próximo dos 19%.
A expansão para Espanha deverá incluir o modelo de venda com sistema de refill, uma das áreas em que a empresa tem vindo a apostar. A Inokem tem atualmente mais de 200 pontos de venda em Portugal, incluindo mais de 80 lojas com sistema de reabastecimento, e trabalha com cadeias como o Lidl, Auchan e Agriloja.
O novo capital servirá ainda para reforçar o investimento em bioquímica verde e desenvolver duas plataformas da empresa, a RefillNation e a INOKEY, direcionadas para os mercados empresarial e de consumo.
O modelo da Inokem assenta na concentração dos detergentes, reduzindo a quantidade de água e de plástico associada ao produto e ao seu transporte. Segundo os dados divulgados pela empresa, a utilização das suas soluções terá evitado cerca de 8,8 milhões de embalagens convencionais e mais de 250 toneladas de plástico. A empresa estima também uma redução de aproximadamente 437 toneladas de emissões de dióxido de carbono.
Fundada em 2007, a Inokem emprega a biotecnologia e enzimas nas suas soluções de limpeza para consumidores, empresas e retalho. A empresa pretende agora utilizar o novo financiamento para aumentar a escala da operação e reforçar a presença no mercado ibérico.
A Pharol, ex-PT SGPS, propôs uma nova política de remuneração dos membros dos órgãos sociais, que será votada na assembleia geral extraordinária marcada para 20 de outubro, substituindo o regime aprovado em março de 2023, anunciou a empresa num documento divulgado esta segunda-feira, 28 de setembro.
A revisão surge na sequência de alterações na companhia: em março de 2026, a Pharol alterou a sua atividade e deixou de ser uma sociedade gestora de participações sociais, e em 30 de julho foi eleito um novo conselho de administração, com separação entre as funções de presidente, de natureza não executiva, e de administrador-delegado, antes concentradas na mesma pessoa.
De acordo com a proposta, o presidente do conselho de administração receberá uma remuneração fixa anual ilíquida de 100 mil euros, enquanto cada administrador não executivo auferirá 50 mil euros. Não está prevista componente variável para os administradores não executivos.
O administrador-delegado, responsável pela gestão corrente da sociedade, terá uma remuneração fixa anual de 220 mil euros, a partir de 1 de agosto de 2026, data de início das funções. Poderá ainda usufruir de viatura, combustível e portagens e de seguro de vida.
João Moreira Rato assumiu a presidência do Conselho de Administração da Pharol, com Bernardo Rhodes Sérgio Amado como administrador-delegado, Rafaela Andrade Reis Figueira como vogal e João Ferreira Marques como administrador-suplente.
No Conselho Fiscal, José Eduardo Bettencourt ocupa a presidência, com Isabel Maria Novo e João Manuel Pisco de Castro como vogais efetivos e Francisco José Porfírio Vieira como vogal suplente. A mesa da assembleia geral é presidida por Tito Luís Fontes, tendo Maria de Lourdes Trigoso como secretária.
No conselho fiscal, o presidente auferirá 49 mil euros por ano e os vogais 31.500 euros. O presidente da mesa da assembleia geral receberá 4.000 euros por sessão e o secretário 2.000 euros.
A política não prevê qualquer plano de atribuição de ações ou opções nem regime de pensão complementar, incluindo ainda uma cláusula de reversão (clawback) da remuneração variável em casos como condenação judicial por atuação ilícita, incumprimento grave do código de ética ou falsas declarações nas demonstrações financeiras.
Para 2026, a política prevê um regime transitório de remuneração variável anual (RVA), baseado na metodologia anterior e alinhado com a criação de valor para o acionista, medida pelo desempenho do Total Shareholder Return (TSR) da Pharol face ao índice PSI.
Segundo a empresa, a RVA será calculada de forma pro rata ao período efetivo de exercício das funções (1 de agosto a 31 de dezembro) e será paga 50% em numerário no mês seguinte à aprovação das contas de 2026. Os restantes 50% serão diferidos por três anos, condicionados à verificação do desempenho positivo da sociedade.
As regras de remuneração variável para 2027 e exercícios seguintes serão aprovadas na próxima assembleia geral anual, após a redefinição do plano estratégico da empresa.
A nova política produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2026, revogando a anterior, sem prejuízo dos direitos já constituídos.
Os ministros da Defesa da União Europeia, incluindo o ministro português Nuno Melo, reuniram esta segunda-feira, 28 de setembro, em Bruxelas, sob a presidência de Kaja Kallas, tendo aprovado um plano de aquisições de 28,3 mil milhões de euros focado na defesa aérea (incluindo mísseis Patriot) para utilizar na defesa da Ucrânia. A missão de treino militar (EUMAM Ukraine) foi estendida por mais dois anos e passará a ter uma célula de coordenação diretamente em Kiev.
Por outro lado, os ministros decidiram também em matéria de combate à frota-sombra russa, com os Estados-membros a alinharem esforços navais para realizarem abordagens e fiscalizações de bandeira a petroleiros suspeitos, que ajudam Moscovo a contornar as sanções impostas pelo bloco europeu.
O Conselho debateu novos mecanismos de prontidão industrial e de defesa comum face aos alertas de que a Rússia prepara mais ações de sabotagem no espaço europeu. Antes do Conselho, decorreu também a reunião da junta diretiva da Agência Europeia de Defesa (EDA) para avaliar o Relatório de Prontidão de Defesa de 2026. “Começámos com a junta diretiva da agência e aprovámos a próxima fase para o seu reforço. Isto permitirá à EDA aumentar a contratação pública conjunta e focar-se mais na inovação de defesa”, referiu a chefe da diplomacia dos 27, Kaja Kallas. “A Europa precisa de se rearmar de forma mais rápida e eficaz. Temos de acelerar dramaticamente a nossa prontidão de defesa se quisermos cumprir as metas para 2030”, disse ainda.
Em relação à Ucrânia, os Estados-membros “concordaram com a distribuição dos 6,6 mil milhões de euros do Fundo Europeu para a Paz (FEP). O FEP tem sido uma das principais linhas de assistência da UE. Como próximo passo, estou a debater com os Estados-membros a forma de reforçar o FEP com novos fundos, inclusivamente após o término do seu atual ciclo”, disse ainda, citada pelos serviços da União.
“A defesa aérea continua a ser a principal prioridade da Ucrânia. A ministra da Defesa da Ucrânia, Khmara, deixou isso bem claro novamente. Já aprovámos planos de aquisição no valor de 28,3 mil milhões de euros ao abrigo do Empréstimo de Apoio à Ucrânia, que incluem a compra de mísseis Patriot de futura produção norte-americana. No entanto, a produção de mísseis leva tempo, e Kiev precisa dos Patriots agora”. Uma opção é que os Estados-membros e parceiros forneçam mísseis próprios em troca de substituições posteriores financiadas pelo Empréstimo de Apoio à Ucrânia.
O défice estrutural de 2027 está projetado em 15% do PIB. Para conseguir cobrir este buraco financeiro, a Ucrânia necessita de 45,8 mil milhões de euros em assistência financeira internacional.
Os ministros também abordaram as necessidades de financiamento da Ucrânia. “Muitos defenderam a antecipação de parte do empréstimo de 90 mil milhões de euros alocado para 2027. A Ucrânia também poderá beneficiar de até 20 mil milhões de euros de fundos remanescentes no âmbito da iniciativa de defesa SAFE”.
A liberdade de navegação voltou a estar na agenda. “O Estreito de Ormuz, o Bab el-Mandeb, mas também o Mar Negro, são pontos de estrangulamento marítimo críticos cuja perturbação se estende muito além dessas regiões. No Mar Vermelho, os avanços dos Houthis colocaram as rotas de navegação em maior risco, e a Operação ASPIDES ajuda a manter essa via navegável vital aberta. Mas precisamos de aumentar o número de participantes para torná-la mais eficaz”, disse Kaja Kallas.
O Presidente da República considera que o sucesso para o desenvolvimento do turismo não pode ficar confinado aos grandes centros urbanos e aos destinos já consolidados. Como tal defende que “a coesão territorial tem de fazer parte da estratégia do turismo português e contribuir para renovar a atividade económica no interior, criar oportunidades de emprego e fixar população”. Esta foi uma das principais mensagens transmitidas por António José Seguro, no discurso de encerramento da VIII Cimeira do Turismo Português que decorreu esta segunda-feira, 28 de setembro.
António José Seguro concentrou a sua intervenção em cinco pontos, começando por agradecer o trabalho do setor na promoçaão do país litoral ao interior, das cidades às serras, dos campos às paisagens.
“A segunda é reconhecer o contributo do setor para afirmar Portugal como um país moderno, desenvolvido e capaz de responder às exigências do progresso. Mas também como um país com uma identidade própria, uma cultura singular e uma forma muito particular de receber e de nos relacionarmos com os outros povos”, referiu.
O Chefe de Estado reconheceu também o contributo do setor para a economia nacional, através da criação de riqueza, gerando emprego, contribuíndo para o equilíbrio das contas externas, para as receitas públicas e para a sustentabilidade financeira da Segurança Social. “E fá-lo em todo o território, envolvendo diferentes atividades, empresas e estratos da população”, realçou.
“A quarta é destacar o papel do turismo na valorização das infraestruturas públicas e privadas, contribuindo para aumentar a sua utilização, a sua produtividade e a capacidade de recuperar os investimentos realizados”, disse António José Seguro.
Por fim, destacou a capacidade de adaptação do turismo nacional perante crises internacionais, mudanças económicas e alterações profundas na procura. “O setor soube reinventar-se, responder aos desafios e encontrar novos caminhos”, sublinhou.
O Presidente da República salientou que o sucesso alcançado não dispensa uma reflexão sobre o caminho a seguir pelo setor. “O futuro do turismo não pode ser pensado apenas a partir de resultados do passado. O crescimento da atividade turística trouxe benefícios evidentes para o país, para as empresas e para uma parte significativa da população. Mas trouxe também novas responsabilidades.”, afirmou.
António José Seguro alertou que quando a concentração turística ultrapassa a capacidade de resposta dos territórios, das infraestruturas e dos serviços, surgem problemas que não podem ser ignorados.
“A pressão sobre a habitação, a mobilidade, o ambiente, os serviços públicos e a qualidade da própria experiência turística exige respostas concretas. Não basta crescer. É preciso garantir que o crescimento beneficia o país e é compatível com a qualidade de vida dos portugueses. É este o desafio que temos pela frente”, salientou.
Como tal, deixou uma questão para o setor relativa ao modelo de competitividade turística que quer para Portugal nos próximos 10 a 20 anos. “Não se trata de repetir o modelo que nos trouxe até aqui. Trata-se de identificar o que deve mudar, antecipar os desafios e preparar as condições para uma nova etapa de desenvolvimento”, afirmou.
De resto, assumiu que Portugal tem de ser capaz de atrair visitantes ao longo de todo o ano e de continuar a valorizar destinos que vão muito além dos grandes centros urbanos e dos locais tradicionalmente consolidados.
“Tem de transformar o potencial do interior em oportunidades reais de investimento, emprego e desenvolvimento. E tem de saber responder a um contexto internacional marcado por guerras, tensões geopolíticas, alterações no comércio mundial, flutuações dos preços da energia, inflação, taxas de juro e mudanças nas prioridades dos Estados e das famílias”, sublinhou.
Tudo isto, acrescentou o Chefe de Estado acaba por influenciar as decisões de investimento, os custos das empresas, os padrões de consumo e os fluxos turísticos. “A capacidade de antecipar estas mudanças será determinante para a competitividade do setor. Por isso, o meu apelo é claro: o turismo português precisa de uma nova ambição”, referiu.
Esta ambição e visão estratégica merecem e exigem segundo António José Seguro decisões estruturais, como é o caso do novo aeroporto de Lisboa, que será uma “questão decisiva” para a capacidade futura do país, assim como a privatização da TAP, tendo em conta o seu papel na ligação de Portugal aos mercados internacionais e na captação de turistas.
“São matérias que exigem visão, planeamento e capacidade de execução. Não podem ser tratadas apenas em função das necessidades imediatas e de encaixes financeiros”, salientou.