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Tal como estava planeado, o Conselho de Ministros aprovou novamente esta terça-feira, 6 de outubro, os dois decretos sobre habitação que o Congresso dos Deputados anulou na semana passada. Pedro Sánchez, compareceu no Palácio Moncloa para defender a medida que, uma vez extinto o parlamento, passou para a alçada da Deputação Permanente, que atua como substituto em períodos de dissolução das Cortes.
“Se a maioria do Parlamento virar as costas aos cidadãos” numa questão como esta, “os cidadãos devem eleger um novo parlamento” enquanto “o governo continua a legislar”, disse Sánchez. Que demonstrou “a indignação” do governo pela decisão da maioria parlamentar.
Os novos decretos “mantêm a essência” dos dois decretos-lei reprovados na semana passada, que, na sua opinião de Sánchez, “beneficiam no que representa ao acesso e à proteção da habitação”. “As medidas são resultado de muitos meses de diálogo e consenso”, continuou, “e são senso comum e humanidade”, para acusar “aqueles que consideram a habitação como comércio” de pouca sensibilidade social
“Facilitar o acesso ao aluguer e à compra de habitação” são os principais pilares dos textos aprovados pelo Conselho de Ministros, com medidas focadas em subsidiar a procura, como isenções fiscais para os inquilinos. Uma das novidades é a quantificação de empréstimos à taxa zero para adquirir uma primeira residência, com valores de até 50 mil euros. Essa linha, anunciada pelo Presidente do Governo, será dotada de 10 mil milhões de euros.
Assim, mantêm-se as principais medidas que o Conselho de Ministros já aprovou há uma semana, como a extensão dos alugueres, a proteção contra despejos para famílias vulneráveis ou a proibição da compra de habitação por fundos considerados ‘abutres’ pelo governo – uma das medidas mais contestadas pela oposição.
A Deputação Permanente do Congresso exerce o papel de substituta do plenário em períodos (como este que agora decorre) em que a dissolução das Cortes aconteceu. Conta com 69 deputados – e a distribuição deixou 27 membros do PP, 24 do PSOE (aos quais se soma a presidente do Congresso, Francina Armengol), seis da Vox; seis do Sumar; e um para o EH Bildu, PNV, Junts, ERC e Grupo Misto, sendo este último correspondente ao Podemos.
Segundo alguns juristas, a decisão da Deputação Permanente é legítima apenas para questões urgentes, o que pode não ser o caso.
O Ministério da Agricultura e do Mar abriu esta terça-feira, 6 de outubro, o primeiro concurso da intervenção C.5.2 “Formação e Informação” do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), com uma dotação de quatro milhões de euros para apoiar ações de informação nos setores agrícola, florestal e agroalimentar.
O concurso destina-se a reforçar a transferência de conhecimento e financiar iniciativas com conteúdos claros, úteis e orientados para a aplicação no terreno, segundo uma comunicação do gabinete do ministro da Agricultura e do Mar.
As organizações de agricultores abrangidas pelo protocolo de articulação com o IFAP, no âmbito do Pedido Único, podem beneficiar de um apoio máximo de 300 mil euros por candidatura. Para as restantes entidades, o limite máximo de apoio é de 70 mil euros.
Os apoios serão atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável, na modalidade de custos unitários, em função das diferentes tipologias de ações de informação.
Podem candidatar-se cooperativas agrícolas ou florestais, incluindo uniões, federações e confederações, associações com intervenção nos setores agrícola, florestal ou rural e centros operativos e tecnológicos dos setores agrícola, florestal ou agroalimentar.
Entre as áreas abrangidas estão a promoção de competências técnicas e de boas práticas de gestão dos recursos hídricos, as intervenções relacionadas com programas de ação em áreas sensíveis, a prevenção da degradação dos recursos naturais, a literacia financeira e a transição digital do setor.
O financiamento corresponde a 95% das despesas elegíveis e abrange ações presenciais, publicações digitais e impressas, participação em feiras, produção de vídeos e realização de ‘webinars’.
As candidaturas serão apresentadas através do Balcão dos Fundos da Agricultura, mediante um formulário simplificado e com interoperabilidade com os restantes organismos da Administração Pública.
A Maxfinance lançou a Maxi, uma nova assistente virtual disponível através do WhatsApp, com o objetivo de digitalizar e simplificar a jornada de contratação de crédito, anunciou a empresa em comunicado. Lançada no final de setembro, a solução já registou mais de 500 interações e está integrada no Core, a plataforma central da rede Maxfinance, permitindo recolher informação sobre as necessidades dos potenciais clientes e qualificar oportunidades.
Os dados recolhidos pela Maxi são automaticamente integrados no Core e ficam disponíveis para os Gestores e Intermediários de Crédito, permitindo reduzir processos manuais e dar continuidade ao acompanhamento sem perda do contexto da primeira interação.
A nova ferramenta junta-se ao Portal do Cliente, ao Simpledoc e aos simuladores disponíveis no ‘site’ da Maxfinance, soluções que, em conjunto com o Core, pretendem tornar mais simples e eficiente o processo de contratação de crédito.
Segundo a intermediária de crédito, para os clientes, a integração deverá traduzir-se numa resposta mais rápida, menos burocracia e menor necessidade de repetir informação, enquanto para a rede permite centralizar dados, estruturar oportunidades e reduzir tarefas administrativas.
O Core foi lançado em 2025 e desenvolvido internamente pela Maxfinance para integrar num único sistema a gestão de ‘leads’ e processos de crédito, comunicação, documentação, ‘compliance’ e ‘reporting’. A Maxi acrescenta a este ecossistema uma nova dimensão de interação com potenciais clientes.
A empresa defende que a aposta tecnológica pretende libertar tempo para o acompanhamento personalizado dos clientes, ficando a componente de aconselhamento a cargo dos Gestores ou Intermediários de Crédito após a primeira interação e organização da informação.
“A Maxi é mais um passo na estratégia de transformação digital da Rede Maxfinance”, afirmou o CEO da empresa, Francisco Ferreira Lima, defendendo que a tecnologia deve servir para “eliminar burocracia” e permitir aos profissionais concentrarem-se no acompanhamento e aconselhamento dos clientes.
Criada em 2008, a Maxfinance dedica-se à intermediação de crédito e prestação de serviços, contando com uma rede de cobertura nacional. A empresa apresenta-se como líder nacional no setor da intermediação de crédito.
O primeiro-ministro manifestou esta terça-feira, 6 de outubro, apoio à continuação de António Costa como presidente do Conselho Europeu, considerando que é a solução que garante “mais estabilidade e maior capacidade operacional” à União Europeia (UE).
“Já fomos muito claros a afirmar que quer a presidência do Parlamento Europeu, através da presidente Roberta Metsola, quer a presidência do Conselho Europeu, através da presidência de António Costa, são o caminho que garante mais estabilidade e maior capacidade operacional das instituições europeias para poderem cooperar entre os Estados-membros e entre si”, afirmou Luís Montenegro.
O primeiro-ministro considerou que essa estabilidade e capacidade operacional é importante para garantir que a UE consegue ser “mais eficiente e eficaz a concluir e executar muitas das decisões que vão sendo tomadas em cada um dos órgãos respetivos”.
Por sua vez, a presidente do PE, questionada se considera que, em nome da estabilidade, se devem manter por mais dois anos e meio a atual liderança das instituições europeias, respondeu que a decisão só precisa de ser tomada em janeiro.
“Há ainda muitas coisas que precisam de ser feitas. Encaro o meu trabalho com responsabilidade, todos os dias. Só posso dizer que, quanto mais nos aproximamos das eleições, maior é o ruído. Mas posso dizer-vos que apreciamos muito o António e creio que está a fazer um excelente trabalho no Conselho Europeu”, afirmou.
Metsola e Montenegro fizeram estas declarações no dia em que o ‘site’ de notícias Politico noticiou que altos quadros do grupo europeu dos Socialistas e Democratas (S&D) estão a ponderar passar para a oposição, caso o atual presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, não ganhe as próximas eleições legislativas espanholas, em 29 de novembro.
Se isso vier a acontecer, a proposta do PPE para renovar o atual quadro institucional – que garante que a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu são liderados por personalidades do Partido Popular Europeu (PPE) e o Conselho Europeu por uma figura do S&D – poderia vir a ser posto em causa.
Segundo o Politico, o raciocínio desses responsáveis é que Pedro Sánchez, enquanto único líder socialista de um país chave da UE, conseguia servir de “contrapeso” a medidas tomadas no Conselho Europeu, dominado por líderes que pertencem ao PPE.
“Se o que sair da mesa dos líderes, e as orientações que derem à Comissão, se tornarem mais conservadoras, será menos apelativo para os progressistas sentirem que fazem parte dessa maioria governativa”, advertiu um dos membros do S&D citados na notícia do Politico.
António Costa foi eleito em junho de 2024 para um mandato de dois anos e meio à frente do Conselho Europeu, sujeito a renovação.
A atividade do grupo Air France-KLM gera atualmente mais de 1,3 mil milhões de euros de impacto socioeconómico anual em Portugal e sustenta cerca de 25 mil postos de trabalho, segundo um estudo divulgado esta terça-feira, 6 de outubro, pela companhia aérea.
O estudo, realizado sob coordenação do professor Herbert Castéran, do Institut Mines-Télécom Business School, avalia pela primeira vez a pegada socioeconómica do grupo em toda a União Europeia (UE).
A nível europeu, a atividade da Air France-KLM representa um impacto económico anual de quase 114 mil milhões de euros, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) da UE, e assegura mais de 1,2 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos.
Em Portugal, o grupo indica que o impacto socioeconómico ultrapassa 1,3 mil milhões de euros por ano e representa cerca de 25 mil postos de trabalho.
A atividade considerada no estudo inclui o transporte de passageiros, o transporte de carga e a manutenção aeronáutica. Em 2025, as companhias do grupo transportaram 103 milhões de passageiros e 917 mil toneladas de carga, tendo ainda realizado intervenções de manutenção em mais de três mil aeronaves de cerca de 200 companhias aéreas.
O impacto económico resulta, segundo a Air France-KLM, das remunerações pagas aos trabalhadores, das compras a fornecedores e prestadores de serviços, das despesas dos passageiros, das receitas fiscais e da atividade gerada nos ecossistemas aeroportuários.
França é o país onde o grupo apresenta o maior impacto económico, com 52,2 mil milhões de euros por ano, equivalente a 1,8% do PIB francês, enquanto nos Países Baixos o impacto ascende a 29,1 mil milhões de euros, ou 2,4% do PIB.
O grupo destaca ainda que, em França, a sua atividade sustenta cerca de 550 mil postos de trabalho e que, por cada emprego criado diretamente pela Air France-KLM, são gerados cerca de 11 empregos na economia francesa. Nos Países Baixos, são assegurados quase 300 mil empregos a tempo inteiro.
O estudo surge num momento em que a Air France-KLM está na corrida à privatização da TAP Air Portugal. Em 30 de setembro, o grupo apresentou uma oferta final para adquirir uma participação de até 49,9% do capital da companhia aérea portuguesa.
Segundo a Air France-KLM, caso a aquisição se concretize, o contributo do grupo para a economia portuguesa poderá ser “significativamente reforçado”.
A Air France-KLM liga atualmente França, Países Baixos e outros países europeus a mais de 320 destinos em todo o mundo. O grupo empregava 80 mil pessoas no final de 2025, depois de ter recrutado três mil novos trabalhadores durante o ano.
O estudo distingue impactos diretos, indiretos, induzidos e catalíticos. Os primeiros incluem, entre outros fatores, as remunerações dos trabalhadores e o consumo de bens e serviços pelo grupo, enquanto os impactos indiretos abrangem a atividade associada aos passageiros e aos aeroportos.
Os impactos induzidos resultam das despesas dos beneficiários dos impactos diretos e indiretos, incluindo entidades públicas que recebem receitas fiscais geradas pela atividade do grupo. Já os impactos catalíticos procuram medir o efeito da conectividade aérea na atratividade económica das regiões.
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) divulgou esta terça-feira, 6 de outubro, a terceira edição do Guia do Investidor, uma publicação dirigida a investidores não profissionais que pretende reforçar a literacia financeira e apoiar a tomada de decisões de investimento mais informadas.
O documento, lançado no âmbito da Semana Mundial do Investidor (SMI), mantém a estrutura das edições anteriores e está organizado em cinco capítulos dedicados a temas considerados relevantes para os investidores em Portugal. Entre os assuntos abordados estão os cuidados a ter antes de investir no mercado de criptoativos, o retrato do investidor nacional, as principais regras para investir com confiança, o funcionamento dos ETF (fundos negociados em bolsa) e os aspetos que devem ser analisados no prospeto antes de investir em ofertas de ações e obrigações.
Além da publicação do guia, a CMVM anunciou que, ao longo da semana, serão divulgados cinco vídeos produzidos em colaboração com a RTP, dedicados à promoção da literacia financeira e aos temas tratados nesta nova edição do documento.
A iniciativa integra as comemorações da Semana Mundial do Investidor, promovida pela Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO), que decorre entre 1 e 9 de outubro. A autoridade do mercado de capitais associa-se pelo décimo ano consecutivo a esta campanha internacional, cuja finalidade passa por sensibilizar os cidadãos para a importância da educação financeira e da proteção dos investidores.
A décima edição da SMI em Portugal conta com a participação de 12 parceiros e um conjunto de ações dirigidas a diferentes públicos. Entre elas destaca-se a realização, pelo segundo ano consecutivo, do Curso de Literacia Financeira, composto por seis sessões temáticas dedicadas ao mercado de capitais, à preparação para a reforma, à inovação financeira, ao papel das escolas na educação financeira, ao investimento no feminino e à prevenção de burlas e fraudes financeiras.
Também regressa, pelo terceiro ano consecutivo, a iniciativa “Hora da Literacia Financeira nas Escolas”, marcada para 9 de outubro, envolvendo alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário de estabelecimentos de todo o país.
Segundo a CMVM, o conjunto destas iniciativas pretende contribuir para uma maior capacitação dos investidores e para o aumento dos níveis de literacia financeira da população portuguesa, num contexto em que o interesse por novos produtos e instrumentos financeiros continua a crescer.