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A Ordem dos Advogados apelou hoje a todos os grupos parlamentares para que aprovem o projeto de lei apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD que reforça a proteção dos advogados na parentalidade, na doença grave, na gravidez de risco e na perda gestacional.

A iniciativa, segundo a Ordem, responde a uma reivindicação antiga da classe, que motivou ao longo do último ano reuniões com todos os grupos parlamentares e com o Governo.

A lei atualmente em vigor data de 2009 e, embora permita aos advogados adiarem os atos processuais em que devem intervir, não suspende a contagem dos prazos, uma vez que a doença grave, a gravidez de risco e a perda gestacional não têm regime próprio.

“Durante anos, pediu-se a uma advogada que acabou de ser mãe, ou a um advogado internado num hospital, que continuasse a cumprir prazos como se nada fosse. Isto não é exigência profissional. É uma injustiça”, afirma o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano. “E não atinge apenas os advogados. Atinge o cidadão, obrigado a mudar de advogado quando mais precisa dele.”

O projeto de lei propõe, na parentalidade, o alargamento da proteção à adoção e ao último mês de gravidez, com suspensão até 60 dias dos prazos processuais essenciais em processo penal e da instância em processo civil. Na doença grave e na gravidez de risco, prevê pela primeira vez o adiamento de atos e a suspensão de prazos ou da instância até 60 dias em caso de intervenção cirúrgica, tratamento ou internamento hospitalar. Em caso de perda gestacional, propõe três dias de adiamento de atos processuais. O texto prevê ainda a aplicação expressa do regime nos tribunais administrativos e fiscais.

O projeto acautela a celeridade da Justiça e os direitos das demais partes, excluindo os processos com arguidos em prisão preventiva ou em obrigação de permanência na habitação, limitando a 30 dias a suspensão nos restantes processos penais urgentes, suspendendo pelo mesmo período os prazos de prescrição e excluindo os processos civis urgentes.

“Esta não é a causa de um partido, é uma causa de dignidade e de bom funcionamento da Justiça”, defende João Massano. O Bastonário e o Conselho Geral apelam ao voto dos deputados para corrigir o que consideram ser uma injustiça de anos.

A Ordem dos Advogados anunciou que vai pedir audiência a todos os partidos com representação parlamentar para defender a aprovação do projeto e mantém-se disponível para colaborar com a Assembleia da República no aperfeiçoamento do texto.

A sociedade de advogados Pérez-Llorca anunciou hoje a constituição de uma equipa Iberia-Latam sediada no México, destinada a dar resposta ao crescente volume de operações e mandatos geridos entre a Península Ibérica, o México e outros mercados latino-americanos.

Em comunicado, a sociedade espanhola informou que os sócios Alfredo Lafita, da área de Corporate/M&A, na qualidade de Senior Vice President Iberia-Latam, e Gonzalo Sánchez-Quiñones, recentemente nomeado sócio, vão mudar-se de Madrid para a Cidade do México, com um horizonte de longo prazo.

Para além dos dois sócios, outros seis advogados espanhóis, especializados em Seguros, Corporate/M&A, Imobiliário e Contencioso e Arbitragem Internacional, vão integrar a nova equipa, juntando-se às mais de 200 pessoas com que a Pérez-Llorca conta entre a Cidade do México e Monterrey.

A iniciativa insere-se no Projeto Scala, através do qual a sociedade pretende consolidar uma plataforma jurídica ibero-americana integrada, reforçar a coordenação na assessoria a clientes com presença em múltiplas jurisdições e fomentar a mobilidade de sócios e advogados.

Segundo o comunicado, a medida responde ao crescente nível de integração empresarial entre o México e a Europa, reforçado em maio de 2026 com a assinatura do Acordo Global Modernizado entre a União Europeia e o México e do Acordo Provisório de Comércio.

De acordo com dados do Ministério da Economia do México citados pela sociedade, Espanha foi a segunda maior fonte de investimento direto estrangeiro no país no primeiro semestre de 2026, com 4.954 milhões de dólares (cerca de 4,4 mil milhões de euros), representando 14,2% do total captado. Em sentido inverso, o ICEX posiciona o México como o sexto maior investidor em Espanha.

“A equipa Iberia-Latam da Pérez-Llorca potencia as capacidades da sociedade em ambos os lados do Atlântico, dá resposta ao crescente volume de trabalho entre as duas regiões e liga de forma ainda mais direta as nossas equipas e o nosso conhecimento”, afirmou Alfredo Lafita, citado no comunicado.

A estrutura de governação da sociedade mantém-se inalterada, sendo articulada pelo Partnership Board Internacional, com Pedro Pérez-Llorca como sócio-diretor, Julio Lujambio como sócio executivo e Iván Delgado como sócio executivo internacional, a par dos respetivos Country Chairs: Jorge Mondragón no México, Mauricio Piñeros na Colômbia e Luis Miranda no Peru.

A Inteligência Artificial entrou numa nova fase. Depois da corrida à adoção e à procura de ganhos de produtividade, o desafio agora é outro: perceber até onde pode ir a autonomia das máquinas — e que decisões, conhecimento e responsabilidade devem continuar nas mãos das pessoas. O diagnóstico foi o ponto de partida da segunda edição do Fusion, organizado pela consultora Devoteam na Fundação Champalimaud, em Lisboa.

Perceber até onde pode ir a autonomia das máquinas e que decisões devem continuar nas mãos das pessoas foi assim o foco da segunda edição do Fusion. O encontro juntou líderes empresariais, investigadores, académicos e especialistas para debater o impacto da Inteligência Artificial (IA) nas organizações e na sociedade.

Um dos exemplos apresentados foi o da exploração espacial. O astronauta análogo e Flight Director na Estação Espacial Internacional João Lousada antecipou o papel da IA numa futura missão tripulada a Marte, referindo que a distância entre os dois planetas pode provocar atrasos nas comunicações de até 22 minutos em cada sentido, inviabilizando a dependência permanente das equipas em Terra.

Neste cenário, sublinhou, os astronautas terão de ter níveis de autonomia superiores aos atuais, podendo a IA assumir funções no apoio à decisão, na análise de dados, na identificação de problemas e no acompanhamento da tripulação. Lousada anunciou ainda que uma próxima missão análoga deverá realizar-se pela primeira vez em Portugal, com a participação de universidades e institutos de investigação portugueses.

A necessidade de preparação das organizações foi outro dos temas em destaque. O professor coadjunto jubilado do Instituto Superior Técnico José Tribolet alertou para a necessidade de “ordenar, urbanizar e disciplinar o espaço virtual”, defendendo que a adoção da IA exige organizações capazes de estruturar primeiro a informação.

A presidente e CEO da Casa de Investimentos, Emília Vieira, destacou a rapidez de adoção da tecnologia e a dimensão dos investimentos dos grandes grupos tecnológicos. Perante esta aceleração, considerou que a questão central para os investidores será distinguir entre o crescimento sustentável e a corrida à tecnologia. “É mesmo importante decifrar o que é que pode ser permanente, que tem investimento e é rentável em termos estruturais e de longo prazo, ou aquilo que são momentos de investimento”, afirmou.

No setor da saúde, o especialista em IA, imagem médica e biomarcadores da Fundação Champalimaud João Santinha apresentou aplicações como o rastreio do cancro da mama, onde a IA pode funcionar como segundo observador na análise de imagens, reduzindo a carga dos profissionais e mantendo a decisão final no humano.

João Santinha referiu ainda que sistemas capazes de transcrever consultas e estruturar automaticamente a informação clínica podem reduzir o tempo dedicado a tarefas administrativas. Na Fundação Champalimaud estão a ser desenvolvidas soluções que combinam IA e realidade aumentada para apoiar cirurgias de mama mais precisas e menos invasivas.

As intervenções no Fusion convergiram na ideia de que a próxima etapa da IA não será determinada apenas pela capacidade dos modelos, mas pelas escolhas feitas por quem os utiliza, num momento em que a tecnologia evolui mais depressa do que as estruturas criadas para a utilizar.

A Devoteam é uma empresa de consultoria especializada em tecnologia, com 11.000 especialistas na região EMEA (Europa, Médio Oriente e África), que atua nas áreas de cloud, dados, cibersegurança e IA.

Os principais índices acionistas dos Estados Unidos fecharam em máximos históricos nesta terça-feira, impulsionados por expectativas de resultados corporativos resilientes, perspetivas de gastos no setor da inteligência artificial e pela queda dos preços do petróleo.

O S&P 500 subiu 0,58% para 7.818,93 pontos, um fecho recorde. O Nasdaq Composite avançou 0,45% para 27.599,79 pontos, também um máximo histórico. O Dow Jones Industrial Average ganhou 0,49% e terminou nos 51.521,28 pontos.

O otimismo em torno da próxima época de resultados do terceiro trimestre, com analistas a projetar crescimento de lucros superior a 30% para o S&P 500, e o apetite por empresas ligadas à inteligência artificial sustentaram a subida.

A descida dos preços do petróleo e o alívio nos yields dos Treasuries, que recuaram dos máximos de vários anos, também contribuíram para o sentimento positivo.

O défice comercial dos Estados Unidos aumentou 13,7% em agosto para 105.600 milhões de dólares (cerca de 93.871 milhões de euros), o valor mais elevado desde março de 2025, segundo dados divulgados hoje pelo Bureau of Economic Analysis. O aumento foi impulsionado por um forte crescimento das importações, que atingiram um máximo histórico.

No plano corporativo, a Paramount Skydance concluiu a aquisição da Warner Bros. Discovery num negócio avaliado em cerca de 110.000 milhões de dólares (97.783 milhões de euros). A operação cria a nova empresa Skydance, que passará a cotar na Bolsa de Nova Iorque sob o ticker SKYD.

Os preços do petróleo recuaram quase 2%, com o Brent a negociar perto ou abaixo dos 100 dólares por barril, após o aumento das exportações do Médio Oriente e a decisão do G7 de libertar reservas de emergência. Apesar do alívio, os riscos geopolíticos na região, incluindo tensões no Estreito de Ormuz e ataques de milícias Houthi, continuam a pesar no mercado.

A atenção dos investidores volta-se agora para a época de resultados e para as próximas decisões da Reserva Federal.

O Governo reuniu esta terça-feira, 6 de outubro, com os sindicatos da Administração Pública no âmbito da audição e preparação da Proposta do Orçamento do Estado para 2027 (POE2027).

No Ministério das Finanças estiveram a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.

“Nesta reunião inicial, o Governo recebeu e discutiu as propostas e contributos avançados pelas três estruturas sindicais para o próximo exercício orçamental, tendo manifestado empenho e recetividade para analisar as matérias apresentadas, com o intuito e a determinação em continuar a trabalhar em conjunto na busca das melhores soluções equilibradas que garantam o reforço do rendimento disponível e a melhoria contínua das condições de trabalho no Estado”, informa o Ministério das Finanças em comunicado enviado às redações.

As reuniões enquadram-se na consulta anual prevista na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no cumprimento dos compromissos assumidos no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública 2026-2029, assinado em janeiro deste ano.

O comunicado do Ministério das Finanças adianta que para o futuro, tal como inscrito no Programa de Governo, a partir de 2027, está previsto desenvolver e negociar novas matérias e medidas, caso dos novos mecanismos de avaliação de desempenho e de desenvolvimento profissional, entre outras.

Ainda segundo o comunicado, o Governo reafirmou a importância do acordo em vigor, que “assegura a valorização dos trabalhadores em funções públicas até 2029”, como “uma trave-mestra” para “a modernização da Administração Pública e para a prestação de serviços públicos de excelência”. E lembrou “o trabalho positivo e estruturado”, que se traduz no “cumprimento das etapas de atualização salarial acordadas, no progresso da revisão e na valorização de quase quatro dezenas de carreiras especiais e a assinatura de quase 60 acordos”.

A reunião de hoje acontece no primeiro dia útil depois da greve de sexta-feira, 2 de outubro, promovida por três estruturas sindicais afetas à CGTP –  Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL) e Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML). A greve que foi acompanhada de uma manifestação dos trabalhadores do Estado teve impacto nas escolas, universidades, serviços da Segurança Social, serviços de registo e notariado, justiça e recolha de lixo.

Aos sindicatos, o Governo reafirmou na reunião desta segunda-feira a que “o espaço por excelência para construir pontes e alcançar avanços sólidos” é a mesa de negociações.

O avançado Cristiano Ronaldo assumiu-se hoje disponível “como sempre” para “competir e ganhar” pela seleção portuguesa de futebol, numa mensagem escrita, em que pede desculpa aos adeptos e companheiros por ter abandonado a equipa das ‘quinas’.

“Se estiver bem fisicamente, a jogar no meu clube, com golos espero, a seguir ao cumprimento da suspensão que me for aplicada, estarei disponível, como sempre estive até hoje, para competir e ganhar pela nossa Seleção. Esta é, acreditem, a mais pura das verdades”, escreveu Ronaldo num comunicado a que o Jornal Económico teve acesso.

No passado dia 30 de setembro, Cristiano Ronaldo abandonou o estágio da seleção, que preparava os jogos da Liga das Nações frente a Dinamarca e Noruega, acusando agora o selecionador Jorge Jesus de quebra de confiança.

“Devo também um pedido de desculpas aos meus companheiros de Seleção por ter abandonado o estágio. Apesar da absoluta quebra de confiança na palavra do selecionador, eu não o devia ter feito. A responsabilidade é exclusivamente minha”, escreveu.

O capitão pede ainda desculpa aos portugueses, mas justifica que a quebra da palavra tem, para si, “um impacto definidor”.

“Senti que, a partir dali, a minha permanência iria apenas prejudicar o grupo de trabalho e fiz o que sempre disse que faria se não me sentisse útil: peguei nas malas e saí”, disse.

Após o Mundial 2026, preparou uma carta aos portugueses que ainda guarda para o dia em que abandonar definitivamente a seleção. No voo de regresso dos Estados Unidos, o presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) pediu-lhe que ponderasse a decisão de sair, porque a FPF queria que continuasse, e pediu-lhe opinião sobre o nome do atual selecionador. Ronaldo respondeu que seria “a escolha certa”.

Pouco depois, o novo selecionador contactou-o e encontraram-se na Cidade do Futebol. Segundo Ronaldo, Jorge Jesus disse-lhe que contava com ele, que a sua presença era “fundamental” para o projeto, e apresentou um plano: jogaria o primeiro e o último jogo e, por gestão física, faria sempre três a quatro mudanças por jogo. Nessa conversa, o selecionador colocou a hipótese de Ronaldo não viajar com a seleção para a Noruega e a Dinamarca, fazendo apenas o primeiro jogo e ficando em Portugal. Ronaldo recusou de imediato: “Não seria por não jogar os jogos no estrangeiro que deixaria de capitanear a nossa equipa. Esse privilégio de ficar em Portugal não seria um bom exemplo.” O selecionador acabou por concordar. A conversa teve a presença de Simão Coutinho, diretor desportivo do Al-Nassr.

Na véspera do estágio, Jesus  tinha ido a casa de Ronaldo, em Lisboa. A conversa foi “tranquila” e os princípios combinados em agosto mantiveram-se. Ronaldo jogou em Alvalade, foi substituído sem problema e entregou ele próprio a braçadeira a Bruno Fernandes, “longe de imaginar que pudesse estar a dar os últimos passos, como atleta e capitão da Seleção Nacional”.

Já no estágio, no dia do jogo na Noruega, o selecionador perguntou-lhe se estava bem para jogar 30 minutos. “Para minha absoluta surpresa, o selecionador perguntou-me se estava bem para jogar 30 minutos. Este pedido era algo fora do meu plano de recuperação física e de treino – porque apenas iria jogar dia 4 no Dragão – mas obviamente disse que sim”. Mas nunca foi chamado. “O Selecionador tinha-me falhado com a sua palavra”.

O jogador diz que no final do jogo não cumprimentou os adeptos, uma falha de que assume a responsabilidade e pela qual pede desculpa. Quarenta e oito horas depois, numa conversa com Jesus e Simão Coutinho, ficou combinado que o selecionador esclareceria em sala de imprensa que o plano fora seu, que Ronaldo nunca pedira minutos e que fora um erro colocá-lo a aquecer.

Cristiano Ronaldo validou um pequeno documento com essas notas, mas, diz, a conferência “não teve nada a ver com a nossa reunião”, com uma postura que considerou agressiva. “Era a segunda vez que me estava a faltar à palavra dada.”

Na manhã dessa conferência, face ao presidente da FPF e ao selecionador, Ronaldo disse que, se não o quisessem, bastava serem francos. Ambos responderam que o seu lugar era na seleção.

Ronaldo sublinha que nunca se intrometeu em decisões técnicas em quase 25 anos de carreira e aceita as consequências: “Entendo que a punição não deve ter atenuantes. Não sou um jogador qualquer, sou capitão de equipa e isso constitui uma agravante.”

“A consequência deste meu ato deve ser avaliada e punida pela Federação Portuguesa de Futebol. Entendo que a punição não deve ter atenuantes. Não sou um jogador qualquer, sou capitão de equipa e isso constitui uma agravante. Já pedi desculpa, mas sei que as atitudes têm de ter consequências. Quem está no futebol como estou sabe que, independentemente do estatuto de cada um, as regras são iguais para todos”, lê-se no comunicado.

Sobre jogos de despedida, promete que os haverá, mas insiste que, quando pensa na seleção, pensa “em competir”.