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A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) vai promover, no próximo dia 12 de outubro, uma ação nacional de mobilização que reunirá cerca de 100 dirigentes associativos agroflorestais de todo o país em Lisboa para exigir ao Governo medidas urgentes de apoio ao setor, incluindo a disponibilização imediata de um pacote de 140 milhões de euros.

A concentração está marcada para as 11h30 junto à Assembleia da República, onde uma delegação representativa das associações que integram a CAP entregará ao presidente do Parlamento e aos grupos parlamentares do PSD, Chega, PS, IL e CDS uma carta de exigências dirigida ao Executivo. Após essa iniciativa, os dirigentes deslocar-se-ão à Residência Oficial do Primeiro-Ministro para entregar o mesmo documento.

A ação surge na sequência da reunião extraordinária do Conselho de Presidentes da CAP, que deliberou por unanimidade exigir ao Governo um conjunto de medidas de apoio consideradas essenciais para enfrentar os desafios de competitividade que afetam os produtores nacionais.

Sob o lema “Exigimos condições de competitividade para produzir!”, a confederação pretende chamar a atenção para aquilo que considera ser uma degradação das condições de produção agrícola e florestal em Portugal.

Segundo a organização, o documento que será entregue às forças políticas e ao primeiro-ministro elencará os principais fatores que justificam a mobilização nacional e defenderá a adoção urgente de medidas capazes de reforçar a competitividade das explorações agrícolas.

A CAP sublinha que as associações que representa agregam cerca de 250 mil produtores em todo o país, considerando que esta mobilização reflete uma posição comum do setor agrícola nacional.

Como forma de simbolizar a importância da produção nacional, a carta será acompanhada por um cabaz de alimentos representativos da agricultura portuguesa. A confederação afirma que a iniciativa pretende alertar para o risco de alguns destes produtos poderem deixar de ser produzidos no país caso não sejam criadas condições que permitam aos agricultores competir em igualdade de circunstâncias.

Através desta ação, os dirigentes associativos procuram transmitir aos decisores políticos uma mensagem de unidade em torno da necessidade de garantir melhores condições para a produção agrícola e florestal, defendendo que o reforço da competitividade do setor é determinante para assegurar a continuidade da produção nacional e a segurança alimentar do país.

As crises económicas, nomeadamente com a pandemia e as guerras, têm vindo a suceder-se e mantêm os preços dos produtos, especialmente os de primeira necessidade, em patamares elevados, alertou esta terça-feira o Fundo Monetário Internacional (FMI).

“Observamos que os preços dos produtos de primeira necessidade, em relação aos de outros bens, continuam a subir (…) e permanecem elevados por um período prolongado”, aponta o FMI numa publicação no blog que acompanha o lançamento de um novo relatório.

“Os consumidores enfrentam, assim, não apenas uma subida temporária nos preços de alimentos e energia, mas também uma deterioração duradoura na acessibilidade financeira aos produtos de primeira necessidade em comparação com outros bens”, acrescenta a instituição.

A pandemia de Covid-19 perturbou a maioria das cadeias de fornecimento, enquanto a guerra na Ucrânia afetou, sobretudo, a produção e a circulação de alimentos e hidrocarbonetos. O conflito no Médio Oriente provocou uma nova disparada nos preços de energia e fertilizantes, estes últimos geralmente derivados do petróleo.

Em todo o mundo, as famílias têm enfrentado a subida do custo de vida, com os salários a apresentar dificuldade em acompanhar esse ritmo.

As famílias de menores rendimentos, para as quais os produtos de primeira necessidade representam, comparativamente, uma fatia maior das despesas mensais, sofrem de forma desproporcional esse impacto.

Consequentemente, tal evolução tem um impacto “considerável” no agravamento da pobreza e das desigualdades de renda, avaliou o Fundo.

A guerra no Irão, iniciada em fevereiro passado, deve elevar a inflação global para 4,7% este ano, segundo cálculos da instituição sediada em Washington (leste dos Estados Unidos), em comparação com 4,1% em 2025.

O FMI deve publicar uma atualização dos seus dados sobre o aumento de preços e o crescimento na próxima semana.

A instituição já alertou que as consequências dos “choques de oferta” se prolongam no tempo e que a trajetória dos preços “poderia complicar” a tarefa dos bancos centrais.

As principais instituições monetárias globais optaram recentemente por elevar suas taxas básicas de juros para conter a inflação. No entanto, tal medida também tende a desacelerar a atividade económica, e encontrar o equilíbrio pode ser difícil, especialmente para os países em desenvolvimento.

O Fundo recomendou aos países que priorizem “transferências de ajuda direcionadas e temporárias” em vez de subsídios generalizados. Contudo, devido aos seus níveis de endividamento, alguns países não dispõem da margem de manobra necessária para implementar essas medidas de apoio.

A Autoridade da Concorrência (AdC) deu ‘luz verde’ à compra pela Vanderlande, detida pela Toyota Industries Corporation, da Siemens Logistics, fornecedora de sistemas de manuseamento de bagagens em aeroportos, anunciou o regulador.

“Em 15 de setembro de 2026, o Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência […] adota uma decisão de não oposição à operação de concentração, […], uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou numa parte substancial deste”, lê-se numa nota divulgada no site da AdC.

A operação consiste na aquisição, pela Vanderlande Industries Holding B.V., do controlo exclusivo sobre a Siemens Logistics GmbH (e respetivas subsidiárias) e a Siemens Logistics Automation Systems (Beijing) Co., Ltd..

A Concorrência tinha sido notificada do negócio no passado dia 20 de março.

A Vanderlande é uma sociedade pela Toyota Industries Corporation que se dedica à conceção, fabrico e comercialização de equipamentos de controlo de processos industriais e de automação, a nível europeu e mundial.

Entre estes equipamentos estão sistemas de manuseamento de bagagens e equipamento automatizado para pontos de controlo de passageiros em aeroportos, equipamentos de tratamento de materiais para centros de distribuição e equipamentos de tratamento de encomendas para operadores de encomendas expresso, lê-se na ficha do processo divulgada pela AdC.

Por sua vez, a Siemens Logistics é detida pela Siemens AG, empresa-mãe do grupo Siemens, tendo atividade no fornecimento de sistemas de manuseamento de bagagens em aeroportos (BHS), e ainda em serviços de operação e manutenção de sistemas para clientes da indústria de laticínios, a nível europeu e mundial.

O Banco Central Europeu (BCE) e os bancos centrais nacionais dos países da zona do euro pretendem assumir os custos de criação e funcionamento da infraestrutura central do euro digital.

O BCE não pretende cobrar comissões pelo sistema, nem pelo processamento das transações com o euro digital, afirmou hoje o membro do comité executivo Piero Cipollone, numa videoconferência organizada pela agência financeira MNI.

“O euro digital também está a ser concebido tendo em conta um modelo económico sustentável”, assegurou o responsável.

Além disso, “os bancos e os prestadores de serviços de pagamento receberiam uma compensação pelos serviços que prestarem”, acrescentou o economista italiano.

Todos estes pormenores estão atualmente a ser debatidos no processo legislativo para a aprovação do euro digital, sendo que o Conselho Europeu instou a que as negociações sejam concluídas até ao final do ano.

O euro digital será um meio de pagamento e não um produto de investimento, pelo que não renderá juros e haverá limites aos montantes individuais que se poderão deter, explicou Piero Cipollone.

O BCE propõe que os utilizadores associem os euros digitais a uma conta bancária comercial, de modo a poderem efetuar pagamentos que excedam o saldo em euros digitais, cobrindo a diferença com fundos dessa conta.

Desta forma, seria possível impulsionar a introdução do euro digital e reduzir as detenções individuais.

O BCE analisou os efeitos de limites hipotéticos entre 500 e 3.000 euros nos balanços de 2.025 bancos.

“Os limites de detenção são eficazes para conter as saídas de depósitos e salvaguardar a estabilidade financeira”, sublinhou Cipollone.

O BCE analisou dois cenários: o de continuidade e outro extremo, em que os cidadãos venderiam os euros digitais numa crise para se refugiarem noutro ativo que considerassem mais seguro, algo que não aconteceu durante os primeiros 25 anos de existência do euro.

Em ambos os casos, não se verificam problemas significativos de liquidez e financiamento nos bancos.

O BCE calcula uma possível entrada de depósitos de 127.000 milhões de euros até 2034, valor equivalente a 0,4% dos ativos do setor bancário ou a 1,5% dos depósitos à vista de particulares.

Este valor supera as saídas previstas no cenário de continuidade para limites até 3.000 euros e, por conseguinte, não se registaria qualquer saída líquida agregada.

O coeficiente de cobertura de liquidez diminuiria de 166% para 163%, com um limite de 3.000 euros, enquanto o coeficiente agregado de financiamento estável líquido diminuiria de 128% para 127%.

O ministro da Educação considerou hoje que a degradação das aprendizagens dos alunos portugueses, confirmada na última edição do PISA, reflete os impactos negativos das redes sociais, mas também a desvalorização da avaliação externa pelos governos anteriores.

Os alunos portugueses tiveram os piores desempenhos académicos de sempre na prova de Leitura do programa internacional PISA, agravando uma trajetória descendente cujos resultados representam já mais de um ano de estudo perdido, mas a degradação das aprendizagens estendeu-se também a Matemática e Ciências.

É assim desde 2018 e, chamado ao parlamento para comentar os resultados mais recentes do PISA – Programme for Interacional Student Assessment, publicados em setembro, o ministro da Educação, Ciência e Inovação explicou que “a perda de aprendizagens não aconteceu por acaso”.

Entre os principais fatores, Fernando Alexandre aponta o acesso precoce às redes sociais e a utilização dos ‘smartphones’, com impactos negativos na capacidade de concentração das crianças, afetando, em particular, a capacidade de leitura e, por consequência, todo o percurso escolar dos alunos.

“Há fatores que são comuns e que ajudam a explicar esta trajetória muito negativa em quase todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), mas cada país pode e deve tomar medidas para contrariar”, ressalvou.

Sublinhando que a dimensão das redes sociais é “cada vez mais evidente”, o governante acrescentou que, por isso, o seu ministério não precisou de esperar pelos resultados do PISA para regular a utilização de ‘smartphones’ nas escolas, com uma recomendação em 2024 e avançado depois para a proibição que, a partir de janeiro, será alargada até ao 9.º ano.

Por outro lado, Fernando Alexandre considerou que a degradação das aprendizagens ao longo dos últimos anos resulta também da desvalorização da avaliação externa por parte dos executivos anteriores socialistas.

Pelo contrário, argumenta que a introdução, em 2024/2025, das provas de Modernização da Aprendizagem (ModA) nos 4.º e 6.º anos permite acompanhar a evolução dos resultados dos alunos.

“A ausência deste instrumento foi uma das razões pelas quais não foi possível ter uma estratégia eficaz de recuperação das aprendizagens”, considerou, acrescentando que, também no que respeita à avaliação externa, o Governo não precisou de esperar pelos resultados do PISA.

Além dos resultados de Portugal no PISA 2025, que motivaram o requerimento de audição apresentado pelo Chega, o ministro esteve no parlamento também para responder, a pedido da IL, sobre os atrasos na divulgação dos resultados das provas ModA e do ‘ranking’ das escolas.

A propósito das provas ModA, Fernando Alexandre lamentou que não tenha sido possível enviar às escolas, até ao início do ano letivo, os resultados das avaliações de 2025/2026.

“Este ano, e ao contrário do que estava previsto, o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA) não teve capacidade de disponibilizar os resultados em tempo útil”, explicou, justificando o atraso com os problemas registados no processo de classificação digital dos exames do exame secundário.

Independentemente desse constrangimento, o ministro admitiu a necessidade de mais tempo para trabalhar esses dados e disse que, por isso, o calendário das provas ModA deverá ser antecipado, passando a realizar-se em abril, e não no final de maio.

“Saindo a 20 de outubro, vai continuar a ser muito útil para as escolas, mas ficou evidente que as provas ModA têm de ser realizadas um pouco mais cedo”, acrescentou.

Quanto aos ‘rankings’, Fernando Alexandre esclareceu que os dados referentes ao ensino secundário estão “prontos desde março”, mas o processo de validação dos dados referentes ao 9.º ano foi mais demorado, devido à implementação do formato digital.

As bases de dados já foram, entretanto, disponibilizadas aos órgãos de comunicação social e serão divulgados no dia 30 de outubro.

As escolas receberam 380 pedidos de matrícula ao longo da última semana, a maioria de alunos de nacionalidade estrangeira, disse hoje o ministro da Educação, assegurando que “ninguém está a falhar” e que o problema não é novo.

“Estamos na primeira semana de outubro e inscreveram-se 380 alunos, 73% de nacionalidade estrangeira”, indicou Fernando Alexandre, em audição no parlamento a requerimento do PS sobre a falta de vagas nas escolas.

No início do ano letivo, centenas de alunos continuavam sem colocação numa escola pública, uma situação que, na altura, o ministro da Educação, Ciência e Inovação justificou, sobretudo, com pedidos de matrícula apresentados fora do prazo, à semelhança de anos anteriores.

Hoje, em resposta ao deputado socialista Miguel Cabrita, o governante atualizou o número de inscrições realizadas quase um mês após o início do ano letivo para sustentar que todos os dias há novos pedidos.

Assegurando que todas as situações estão a ser analisadas “caso a caso”, Fernando Alexandre acrescentou que, também à semelhança do que aconteceu em aos anteriores, muitos dos alunos ainda não se encontram em Portugal e “em muitos casos, se são colocados, depois não ocupam nenhuma vaga”.

“Ninguém está a falhar, isto é a dinâmica do sistema”, defendeu, explicando que a única alteração introduzida este ano diz respeito às reuniões de coordenação de rede da antiga Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), às quais o Ministério pôs fim por considerar que “não faziam sentido”.

Segundo explicou, até agora, a antiga DGEstE, cujas funções foram, entretanto, assumidas pela nova Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) decidia o número de turmas que cada escola poderia abrir, assegurando uma distribuição equilibrada pelas escolas do concelho, mesmo que um estabelecimento tivesse capacidade para mais turmas do que aquelas a que foi autorizada.

Este ano, no entanto, a tutela decidiu dar autonomia aos diretores para aceitar a inscrição de tantos anos quantos tivessem capacidade para acolher.

“Isto é uma dinâmica do sistema um bocadinho diferente da que existia, mas estamos a permitir que um maior número de alunos seja colocado na escola onde deseja ser colocado”, defendeu, ressalvando que essa mudança face a anos anteriores não tem relação com o problema dos alunos sem colocação.

Ouvido na comissão parlamentar de Educação e Ciência, o ministro destacou também o impacto do novo modelo de colocação de professores, com um novo concurso contínuo.

Segundo Fernando Alexandre, o novo modelo tem permitido colocar nas escolas cerca de 200 professores por dia. Ainda assim, o governante admitiu que nem todas as necessidades das escolas são preenchidas através deste mecanismo e até ao final da semana passada havia 563 horários por ocupar desde 04 de setembro.

“É um número reduzido, o problema é que 55% estão nos quadros de zona pedagógica da Área Metropolitana de Lisboa e na Península de Setúbal”, alertou.