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A Ação Democrática Independente (ADI) e o MCI-PS/PUN, segunda e terceira forças políticas mais votadas nas eleições legislativas de final de setembro, assinaram esta quarta-feira, 7 de outubro, um memorando de entendimento que abre caminho a uma solução de sustentabilidade governativa.

Américo Ramos, que poderá chefiar novamente o Governo na próxima legislatura, explica que o acordo de incidência parlamentar formado com a coligação liderada por Domingos “Nino” Monteiro “concorre para a formação de uma sólida maioria absoluta de 29 de deputados na Assembleia Nacional (AN)”.

Se receber “luz verde” do Presidente da República, que ainda terá de ouvir os partidos com representação no Parlamento, o ADI empurra o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP), que elegeu 24 deputados, para a bancada da oposição. No rescaldo das eleições, em entrevista à “RFI”, Carlos Vila Nova deixou claro como procederá: “o Governo será emanação da sustentabilidade parlamentar que me for garantida”.

“Esta união confere a estabilidade e a legitimidade institucional indispensáveis à condução dos destinos da República”, afirmou o também presidente do ADI, numa conferência de imprensa transmitida pela TVS – Televisão São-tomense, aquando da assinatura do acordo.

O cenário de coligação pós-eleitoral já tinha sido levantado pelo primeiro-ministro e efetiva-se cerca de 24 horas após a confirmação dos resultados eleitorais finais pelo Tribunal Constitucional (TC): MLSTP com 24 mandatos, ADI com 23, coligação Movimento de Cidadãos Independentes-Partido Socialista/Partido de Unidade Nacional (MCI-PS/PUN) com seis e o Movimento Basta com dois.

E é um cenário que se repete. Em 2023, liderado por Patrice Trovoada, o ADI e a mesma coligação firmaram um acordo da mesma natureza que permitiu ao Governo reforçar a sua base de apoio parlamentar, cerca de um ano após as eleições.

Do lado do MCI-PS/PUN, Nino Monteiro revelou esta quinta-feira a sua coligação decidiu “dar sustentabilidade parlamentar ao partido ADI para proporcionar uma maioria confortável de 29 votos no Parlamento; o necessário para governar com estabilidade”. Ao mesmo tempo, garantiu que a mesma não integrará o próximo Executivo.

“Alguns perguntarão: porquê o ADI e não o MLSTP?”, estendeu-se o empresário. “Digo com franqueza: reconhecemos que ambos [os partidos] nos últimos tempos prejudicaram o MCI-PS/PUN, pois não se posicionaram a favor da legalidade, olhando apenas para os seus interesses pessoais. Mas o povo exprimiu-se nas urnas e entendeu que o nosso partido é que deve posicionar-se para garantir a sustentabilidade parlamentar no estado de direito democrático”, analisou.

Reiterando que a coligação garantirá a estabilidade governativa, Nino Monteiro insistiu na mesma conferência, no Hotel Miramar, que o “MCI-PS/PUN não fará parte do próprio Governo”. “O nosso partido tem identidade própria e manterá a sua independência politica. Apoiaremos tudo o que julgamos positivo para o nosso país, mas não deixaremos de discordar, de questionar, exigir, sempre que uma decisão não corresponda aos compromissos assumidos ou aos interesses nacionais”.

O Presidente da República, António José Seguro, recebeu esta terça-feira, 7 de outubro, em audiência no Palácio de Belém, o Governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira.

Segundo nota publicada no site oficial da Presidência da República, no encontro foi analisada a situação da economia portuguesa e do sistema financeiro, bem como o papel da supervisão.

A audiência insere-se no ciclo de contactos regulares que o Presidente da República tem mantido com os responsáveis pelas principais instituições económicas e financeiras do país.

Não foram divulgados mais detalhes sobre o conteúdo da reunião.

O encontro, divulgado em nota oficial da Presidência da República, coincidiu com a divulgação do novo Boletim Económico do Banco de Portugal, que revê em alta o crescimento da economia.

O BdP aponta agora para um avanço do PIB de 2,3% este ano e de 1,8% em 2027, acima dos 1,8% e 1,6% estimados em junho. As revisões são, respetivamente, de 0,5 e 0,2 pontos percentuais.

“O maior ritmo de crescimento em 2026 reflete o impulso dos fundos do PRR e das medidas orçamentais, bem como um desempenho mais positivo das exportações, após a perda significativa de quota observada em 2025”, justifica a instituição liderada por Álvaro Santos Pereira.

Apesar da melhoria das perspetivas de crescimento, o Banco de Portugal alerta para um arrefecimento do rendimento real das famílias ainda este ano, pressionado por maior inflação e por um menor crescimento salarial.

Para os próximos anos, a tendência deverá manter-se, num contexto de quase estagnação no mercado de trabalho, associada à redução dos fluxos migratórios, mesmo com a repetição de medidas extraordinárias de apoio ao rendimento decidida no mês passado pelo Governo.

Álvaro Santos Pereira assumiu funções como Governador do Banco de Portugal em 2025, sucedendo a Mário Centeno.

A Visabeira Indústria adquiriu um total de 342.672 ações da VAA – Vista Alegre Atlantis SGPS, segundo um comunicado oficial divulgado pelas empresas. A operação decorreu no âmbito do processo de perda voluntária do estatuto de sociedade aberta (delisting) da histórica fabricante de porcelanas e cristais do mercado regulado.

De acordo com a informação remetida ao mercado, estas aquisições correspondem à segunda data de liquidação financeira do processo. As ações foram adquiridas na sequência de ordens de venda transmitidas pelos acionistas aos intermediários financeiros autorizados entre os dias 28 de setembro e 2 de outubro de 2026.

O processo de saída de bolsa da Vista Alegre Atlantis continua a decorrer. A VAA diz em comunicado ao mercado que os acionistas que ainda pretendam alienar as suas participações remanescentes poderão fazê-lo ao abrigo das condições estipuladas no primeiro anúncio do processo.

A terceira data de liquidação financeira já está agendada para o próximo dia 13 de outubro de 2026. Esta fase irá abranger todas as instruções de venda de ações que sejam recolhidas e validadas pelos intermediários financeiros entre os dias 5 e 9 de outubro de 2026.

A bolsa de Nova Iorque encerrou sessão, desta quarta-feira, em terreno negativo com perdas ligeiras. O Dow Jones perdeu 0,66% para 51.179,22 pontos, o S&P 500 cedeu 0,22% para 7.801,73 pontos e o tecnológico Nasdaq recuou 0,22% para 27.538,69 pontos.

O ministro de Estado e das Finanças entrega esta quinta-feira, 8 de outubro, na Assembleia da República, a proposta do Orçamento do Estado para 2027, anunciou o Ministério das Finanças em comunicado, confirmando uma informação que já circulava nas redações desde manhã.

A entrega do documento está prevista para as 14h15, no Parlamento, em Lisboa.

Duas horas mais tarde, às 16h00, realiza-se uma conferência de imprensa para a apresentação da proposta orçamental. A sessão terá lugar no Salão Nobre do Ministério das Finanças, na Avenida Infante Dom Henrique, em Lisboa. O Ministério diz que a conferência de imprensa poderá também ser acompanhada em direto, via streaming, através do portal do Governo.

O presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Gabriel Bernardino, afirma que já há “mecanismos hoje em dia para que as pessoas, quando fazem o seu seguro, possam aceder a uma simulação do que é o valor de reconstrução da casa, porque era isso que devia ser o mais próximo para os capitais seguros”.

Numa audição na Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), Gabriel Bernardino reconheceu que há um “desfasamento” entre o que os consumidores esperam que sejam as coberturas de um seguro e aquilo que é efetivamente contratado.

Segundo o líder do regulador, se um consumidor subscrever “um capital seguro que é metade daquilo que é o valor de reconstrução, só vai receber metade da indemnização quando houver um sinistro”, apontando que “isto tem de ser dito de uma forma mais transparente e mais clara”.

“O que propomos inclusive no sistema de proteção é que exista um sistema público onde qualquer pessoa tenha acesso a um simulador, que seria um simulador feito junto de uma entidade pública, que permita que a pessoa vá e saiba qual é o valor de reconstrução mais aproximado, para evitar estas situações de subseguro, obviamente”, destacou.

Gabriel Bernardino tentou depois justificar a razão para este “desfasamento entre aquilo que é a expectativa do consumidor e aquilo que é, de facto, o que está no contrato”.

“São os deveres de informação, é a literacia, é o comportamento, muitas vezes, também das seguradoras que querem recusar alguns sinistros? Eu acho que é um pouco de tudo isto”, indicou.

“Muitas vezes para baixar o prémio, o que é que se faz? Baixa-se o capital seguro. E depois, obviamente, o resultado não vai ser bom”, destacou.

Gabriel Bernardino apontou ainda que, no caso das empresas, o grande problema são “as perdas de exploração”.

“Apenas um número muito pequeno das empresas tinha seguro contra a perda de exploração e também havia um número reduzido de empresas que não tinha seguro multirriscos mesmo”, lamentou.

O presidente da ASF lembrou os dados do estudo que o regulador apresentou em julho, sobre o impacto do chamado ‘comboio de tempestades’.

Os últimos números apontam para cerca de 223 mil sinistros que foram participados às seguradoras e um custo que rondará 1,45 mil milhões de euros, sendo que o total de perdas nacional é de cerca de 5,3 mil milhões de euros, “o que mostra que apenas temos à volta de 26% seguro”, salientou.

Lembrou ainda a proposta que a entidade apresentou ao Governo em março, com as bases para a constituição de um sistema nacional de proteção contra catástrofes naturais.

Este sistema passa pela existência de “um fundo de catástrofes que cubra não só as situações de sismos, mas também as situações dos chamados riscos climáticos e, portanto, todos estes riscos de inundações, fogos florestais, tempestades”, bem como “um conjunto de propostas para que exista um elemento de ajuda aos cidadãos com menores rendimentos para poderem, no fim de contas, ter essa proteção”.

A ASF deu ainda conta ao Governo da necessidade de “um pilar de prevenção”, indicando que é preciso “atuar o mais possível na mitigação do risco e na prevenção do risco”.

Este sistema passa por “uma cobertura de seguro obrigatória na área das catástrofes, que tenha condições padrão”, salientou.