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O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou esta quinta-feira, 8 de outubro, a decisão da Comissão Europeia de anular apoios concedidos a entidades brasileiras na Madeira ao abrigo de auxílios de Estado.
Em causa está o recurso de seis sociedades brasileiras, de São Paulo, pedindo ao Tribunal Geral que anulasse os artigos 1.º a 4.º da Decisão da Comissão Europeia, de 04 de dezembro de 2020, que declarou incompatível o com o mercado interno o Regime III de auxílios estatais na Zona Franca da Madeira.
O acórdão de hoje reitera que o executivo comunitário decidiu com razão ao considerar que as ajudas não configuravam auxílios de Estado.
A Comissão condicionou a concessão de reduções fiscais apenas às empresas que criam postos de trabalho na Madeira e à aplicação das reduções fiscais a atividades efetiva e materialmente realizadas na Madeira.
O Governo aprovou esta quinta-feira, 8 de outubro, em Conselho de Ministros a proposta de Orçamento do Estado para 2027, disse à Lusa fonte do executivo.
O Conselho de Ministros – que está reunido na residência oficial de Luís Montenegro, em São Bento, desde as 09:30 – ainda decorre, mas o documento já foi formalmente aprovado, segundo a mesma fonte.
O Governo já tinha anunciado na quarta-feira à noite que o documento será entregue pelo ministro de Estado e das Finanças no Parlamento hoje às 14:15. A apresentação por Joaquim Miranda Sarmento no Ministério das Finanças está marcada para as 16:00.
O Parlamento debaterá na generalidade a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 nos dias 27 e 28 de outubro, estando a votação final global marcada para 24 de novembro. O documento já tem viabilização garantida pela abstenção anunciada do PS.
Na semana passada, após as reuniões com os partidos de apresentação das linhas gerais do Orçamento, o ministro de Estado e das Finanças afirmou que o documento prevê um excedente entre 0,1 e 0,2% do Produto Interno Bruto para o próximo ano e um crescimento na ordem dos 2%.
Nessa ocasião, Joaquim Miranda Sarmento apelou à responsabilidade dos partidos durante a discussão do Orçamento do Estado para 2027, avisando que qualquer medida aprovada sem contrapartida poderá “colocar o país em défice orçamental”.
Os grupos de aviação Air France-KLM e Lufthansa disseram esta quinta-feira, 8 de outubro, esperar uma decisão na próxima semana do Governo português sobre a privatização da transportadora aérea nacional TAP, escusando-se a revelar o conteúdo das propostas.
“Estamos a aguardar uma decisão do Estado português e deveremos conhecê-la na próxima semana”, disse o presidente executivo (CEO) do grupo Air France-KLM, Benjamin Smith, numa conferência de imprensa em Bruxelas das cinco maiores companhias aéreas europeias, integradas na associação Airlines for Europe (A4E).
Também presente na ocasião, o presidente executivo do grupo Lufthansa, Carsten Spohr, escusou-se a responder à questão da Lusa sobre o conteúdo das propostas ou os prazos, limitando-se a assinalar a rivalidade entre os dois grupos ao abraçar Benjamin Smith.
Na semana passada, a Air France-KLM e a Lufthansa apresentaram propostas vinculativas finais e melhoradas para a aquisição de 44,9% do capital da TAP, cabendo agora a decisão ao Governo português.
A operação prevê ainda a reserva de 5% do capital aos trabalhadores, ficando o restante nas mãos do Estado, atual acionista maioritário.
A privatização decorre num momento em que as companhias aéreas europeias alertam para a pressão crescente sobre a sua competitividade, nomeadamente devido aos custos energéticos, às taxas e encargos aeroportuários e à regulamentação europeia, enquanto defendem maior capacidade aeroportuária para acompanhar o crescimento da procura.
Nesta conferência sob o tema “A competitividade das companhias aéreas da UE num mundo em rápida mudança”, o presidente executivo da Ryanair, Michael O’Leary criticou também o congestionamento do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
“Não existem realmente limitações de capacidade no Aeroporto de Lisboa que não pudessem ser resolvidas através de uma expansão razoável das instalações existentes do terminal”, sugeriu.
De acordo com Michael O’Leary, “as limitações de capacidade em Lisboa são inteiramente artificiais e não resultam de uma limitação ao nível da pista”, já que “a capacidade poderia ser facilmente aumentada, sobretudo tendo em conta que a capacidade dos terminais está a aumentar significativamente”.
“Há menos passageiros a transportar bagagem, os tempos de espera no check-in estão a diminuir e estamos cada vez mais interessados na utilização de ‘slots’ [faixas horárias para descolagem e aterragem], pelo que a capacidade poderia aumentar significativamente”, reforçou.
O responsável irlandês considerou que “limitar a capacidade no Aeroporto da Portela tem sido uma forma de o Governo português proteger a TAP da concorrência, nomeadamente da concorrência efetiva das companhias aéreas de tarifas baixas, como a Ryanair e a easyJet, que não conseguem expandir a sua operação na Portela porque não conseguem obter ‘slots’ adicionais”.
Também falando na conferência de imprensa sobre o congestionamento do Aeroporto Humberto Delgado, Benjamin Smith da Air France-KLM comparou: “Retomando o ponto sobre a capacidade do aeroporto de Lisboa, que está artificialmente limitada, nós temos o mesmo problema em Paris Orly”.
Os dois aeroportos partilham semelhanças devido a restrições ambientais, limites de movimentos e inserção em zonas urbanas densas, mas com regras de gestão diferentes.
Já a diretora-geral da Associação das Companhias Aéreas Europeias (Airlines for Europe, A4E), Ourania Georgoutsakou defendeu “uma revisão da diretiva relativa às taxas aeroportuárias”, para garantir que as receitas são utilizadas para aumentar a capacidade e melhorar a eficiência dos aeroportos.
A responsável lembrou que os ‘slots’ já estão utilizados a níveis muito elevados, entre 95% e 97% nos aeroportos mais congestionados, pelo que uma reforma do sistema de ‘slots’, por si só, não criará nova capacidade.
A A4E representa as 16 maiores companhias aéreas da Europa, incluindo a portuguesa TAP.
A taxa Euribor subiu esta quinta-feira, 8 de outubro, a três e 12 meses e desceu a seis meses em relação a quarta-feira.
A taxa Euribor a seis meses, que passou em janeiro de 2024 a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, baixou hoje, ao ser fixada em 2,936%, menos 0,011 pontos que na quarta-feira.
Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a agosto indicam que a Euribor a seis meses representava 40,3% do ‘stock’ de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável.
Os mesmos dados indicam que as Euribor a 12 e a três meses representavam 31,03% e 24,27%, respetivamente.
Em sentido contrário, no prazo de 12 meses, a taxa Euribor avançou hoje, para 3,213%, mais 0,019 pontos que na véspera.
A Euribor a três meses também subiu hoje, ao ser fixada em 2,642%, mais 0,006 pontos.
Em 10 de setembro, como esperado pelos mercados, o Banco Central Europeu (BCE) subiu as taxas diretoras, em 25 pontos base, depois de as ter mantido em julho.
Em junho, o BCE tinha subido, pela primeira vez desde setembro de 2023, as taxas diretoras, designadamente 25 pontos base, depois de as manter em abril, pela sétima reunião consecutiva e de oito reduções desde que a entidade iniciou o ciclo de cortes em junho de 2024.
A próxima reunião de política monetária do BCE realiza-se em 28 e 29 de outubro em Frankfurt.
As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 21 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.
O Presidente Executivo do UBS, Sergio Ermotti, alertou na passada terça-feira 6 de setembro para a necessidade urgente de implementar “medidas duras” para conter a espiral da crise da dívida francesa. Em declarações à CNBC, o responsável do gigante bancário suíço sublinhou que “pequenas mudanças incrementais” não serão suficientes para restaurar a credibilidade fiscal do país.
Segundo o líder do banco suíço, a crise da dívida soberana de França está ao mesmo nível do cenário vivido por países como Itália, Grécia e Portugal em 2011. Ermotti reforçou que, para remediar esta situação, não bastará a França aplicar meros ajustes pontuais, mas sim medidas orçamentais drásticas. O sinal deixado pelo sistema financeiro é claro: chegou a hora de a economia francesa também ter de enfrentar e engolir o “cálice da austeridade”.
Durante a sua intervenção no programa “Squawk On The Street”, o banqueiro comparou a instabilidade nos mercados de dívida europeus com o período crítico da zona euro há mais de uma década. Contudo, deixou um aviso adicional: devido à elevada dimensão da economia francesa, os problemas atuais podem revelar-se substancialmente mais difíceis e complexos de resolver desta vez.
“Passámos por situações semelhantes nos últimos 10 a 15 anos em Espanha, Itália, Grécia e Portugal”, recordou Ermotti, destacando que os países afetados no passado são hoje “os de melhor desempenho na Europa”. Para o executivo, as nações europeias que atualmente enfrentam um aperto orçamental terão de adotar intervenções equivalentes para “restaurar um caminho credível para o crescimento”. Questionado sobre se essa recuperação exigirá rigor financeiro, respondeu categoricamente: “Tem de passar por medidas duras… pequenas mudanças incrementais não vão chegar para resolver uma grande pilha de dívida”.
As declarações do responsável do UBS surgem num momento de forte pressão sobre as obrigações do Tesouro francês (OATs). O rendimento da dívida francesa a 10 anos registou subidas acentuadas nas últimas semanas, atingindo picos perto dos 4,91% antes de recuar para os 4,76%. Pela primeira vez em vários anos, os custos de endividamento de França superaram os de países como a Grécia e Itália.
O aumento galopante da dívida pública e a incerteza política que antecede as eleições presidenciais intensificaram os receios dos mercados. Marine Le Pen, candidata à Presidência da República do espectro político mais direita, já prometeu cortes maciços nos gastos públicos para controlar as contas, alertando inclusive para o risco de o país entrar em incumprimento (default).
De acordo com Mitch Reznick, responsável de crédito internacional na Federated Hermes, a França tornou-se o principal foco de preocupação no mercado europeu de obrigações, com os seus títulos a serem cotados “menos como centro da Europa e mais como periferia”.
A fuga de capital dos investidores das OATs francesas em direção à segurança das obrigações alemãs (Bunds) fez disparar o diferencial (spread) entre os dois títulos para cima dos 140 pontos base. Embora o Banco Central Europeu (BCE) se mantenha atualmente à margem, analistas indicam que a instituição liderada por Christine Lagarde poderá alterar o tom do seu discurso caso o prémio de risco continue a alargar.
A Visa nomeou Gonçalo Santos Lopes como Country Manager para Portugal, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2026, anunciou a empresa esta quinta-feira 8 de outubro.
Gonçalo Santos Lopes, com mais de 25 anos de experiência na banca e nos pagamentos, reportará a Bea Larregle, Senior Vice President e Group Country Manager para o Sul da Europa, e ficará responsável pela estratégia, crescimento e relação com clientes no mercado português.
Trata-se de um regresso. O executivo já tinha ocupado o mesmo cargo entre 2021 e 2024, período em que liderou a definição e execução da estratégia de crescimento da Visa no país. Mais recentemente, assumia funções regionais como responsável de Value Added Services para os oito mercados que compõem o cluster do Sul da Europa.
“Portugal é um mercado dinâmico e inovador, com oportunidades muito relevantes”, afirmou Santos Lopes em comunicado.
A nomeação surge após a promoção de Rita Mendes Coelho a VP Global Client. Segundo a Visa, a mudança reflete a aposta da empresa no desenvolvimento de talento interno. Rita Mendes Coelho foi responsável pelo reforço da posição da rede no mercado nacional e pela expansão da base de clientes.
“Alia um conhecimento profundo do mercado português a uma vasta experiência de liderança no Sul da Europa”, disse Bea Larregle sobre Santos Lopes. “Está posicionado para liderar a próxima fase de crescimento.”
A Visa, líder mundial em pagamentos digitais com presença em mais de 200 países e territórios, tem vindo a reforçar a aposta em serviços de valor acrescentado — de prevenção de fraude a soluções de dados para comerciantes e bancos — numa altura de aceleração dos pagamentos digitais na Europa.