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O Ministério das Finanças leva esta quinta-feira à Assembleia da República a sua Proposta de Orçamento de Estado para 2027. O Governo aprovou já a proposta do OE2027 em Conselho de Ministros, segundo disse à Lusa fonte do Executivo.

O que é que já está confirmado? O Jornal Económico resume tudo aquilo que já se sabe.

Quanto vai crescer o PIB em 2027? E até onde vai a inflação?

Na Proposta de Orçamento do Estado para 2027, o Governo prevê um crescimento do PIB de 2% para a economia portuguesa no próximo ano, uma previsão mais otimista do que as principais instituições: CFP 1,8%, Comissão Europeia 1,8%, OCDE 1,7%, Banco de Portugal 1,6% e FMI 1,6%.

O saldo orçamental será novamente positivo e na casa dos 0,2%, segundo o Governo. Na proposta de OE2027, está previsto que Portugal mantenha um saldo orçamental positivo, embora muito reduzido, de cerca de 0,1% a 0,2% do PIB. O Conselho de Finanças Públicas (CFP) prevê, pelo contrário, um défice de 0,2% do PIB em 2027 na sua atualização mais recente.

Na proposta de OE2027, o Governo estima que a inflação média seja de 3,2%.

Na proposta do OE2027 a prioridade do Executivo mantém-se na continuidade da trajetória de redução sustentada do rácio da dívida pública face ao PIB, estimando-se que este se aproxime progressivamente da média da Zona Euro. Embora o Executivo preveja uma desaceleração no ritmo desta descida devido ao aumento histórico dos custos com juros da dívida (que subirão para 7,1 mil milhões de euros em 2027), as metas de referência institucionais apontam para um recuo expressivo

IRS: aí estão dois alívios em simultâneo

O Governo decidiu baixar as taxas de IRS do 1.º ao 6.º escalão, entre 0,3 e 0,5 pontos, numa medida que irá já ser refletida em 2026 na retenção na fonte, com um custo de 400 milhões de euros que terá impacto nas contas deste ano.

O OE2027 tem, na prática, duas camadas de alívio:

a) A descida de taxas já aprovada para 2026, com efeito em 2027 e que consiste na baixa das taxas do 1.º ao 6.º escalão, já refletida na retenção na fonte ainda em 2026, sendo o custo desta descida de 400 milhões de euros.

1.º escalão: -0,3 p.p.
2.º ao 5.º escalão: -0,5 p.p.
6.º escalão: -0,3 p.p.

b) A nova redução do OE2027 – a 6ª desde que PSD/CDS estão no Governo.

Mas o OE2027, vai trazer uma nova redução do IRS, pela atualização dos escalões, da dedução específica (que reduz a parcela do rendimento sujeita a imposto) e do mínimo de existência (regra do IRS que garante uma isenção total ou parcial do imposto para quem tem rendimentos mais baixos), que têm de ser ajustados por lei.

Anunciada por Miranda Sarmento no plenário, não há (para já) nova descida de taxas, mas a atualização obrigatória por lei de três parâmetros:

Escalões de rendimento: atualização mínima por inflação + produtividade. A portaria de 2027 ainda não saiu, será conhecida com a proposta

Dedução específica para trabalhadores e pensionistas: ligada ao IAS (Indexante dos apoios sociais.

Mínimo de existência: tem de subir porque o salário mínimo vai subir, e por lei quem ganha o SMN fica isento de IRS.

É a isto que o Governo chama a “sexta redução do IRS”.

IRC desce 1 p.p. para 18%

A taxa do IRC irá descer 1 ponto percentual (p.p.) no próximo ano de 19% para 18%, numa medida já aprovada no Parlamento e que tem um impacto orçamental previsto de 300 milhões de euros em 2027. Esta medida, estando já prevista no Código do IRC, não consta do OE, com o documento a contemplar apenas o seu impacto orçamental.

O Parlamento aprovou na especialidade, em outubro do ano passado, a proposta de lei do Governo para reduzir a taxa do IRC para 19% em 2026 e 18% em 2027, numa norma transitória incluída no Código do IRC. No diploma, o Governo propõe-se a reduzir a taxa geral de IRC ao longo dos próximos três anos, até ficar nos 17% em 2028, prevendo uma descida da taxa dos atuais 20% para 19% no próximo ano, para 18% em 2027 e para 17% a partir de 2028.

O ministro das Finanças considerou o desagravamento como uma “escolha estratégica” para o país, não apenas para promover o crescimento e os salários, mas também a “coesão social”. Segundo Miranda Sarmento, “um passo firme na construção de uma economia mais competitiva”.

IRC: Taxa geral passa de 19% para 18% em 2027 – aplica-se aos lucros de 2027, com impacto na liquidação de 2028. O calendário da Lei 64/2025 já prevê 17% em 2028

PME e small mid-caps: primeiros 50 mil euros de matéria coletável descem de 16% para 15%

Impacto já garantido: só a descida anterior de 20% para 19% (lucros de 2026 liquidados em 2027) custa 300 milhões ao OE2027.

Ainda é incógnita se continua o corte na taxa reduzida de IRC.

Recorde-se que o Governo aprovou em julho uma Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o setor petrolífero, com uma taxa de 33% sobre a parcela dos resultados de 2026 que exceda em mais de 20% a média dos lucros de 2024 e 2025. Abrange empresas de petróleo bruto e refinação.

Esta contribuição é referente aos lucros de 2026, mas será apurada e paga até setembro de 2027. Portanto, tem impacto financeiro no Estado em 2027, embora não seja um imposto sobre os lucros de 2027.

É esperado ainda que a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Bancário (CESB) se mantenha em vigor, enquanto o Adicional de Solidariedade (ASSB) foi eliminado e alvo de contencioso por inconstitucionalidade.

Pensões e Complemento Solidário para Idosos

O Complemento Solidário para Idosos sobe 50 euros para 720 euros de valor de referência. Funciona por diferença: apuram-se os rendimentos do idoso e o Estado paga a diferença até aos 720 euros. A meta do Governo é chegar aos 870 em 2029 e depois equiparar ao salário mínimo. Foi anunciado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro.

No próximo ano, as pensões de reforma em Portugal poderão subir por duas vias diferentes. Pela via regular, através da aplicação da fórmula prevista na lei, que tem em conta a evolução da inflação e da economia. Embora faltem os dados do final do ano, a tendência atual do PIB e dos preços sugere uma atualização acima da inflação para pensões até 1.074 euros.

Pode ainda ser contemplado um bónus extraordinário aos reformados com rendimentos mais baixos, mas ainda é incerto. Nos Governos do socialista António Costa eram aumentos permanentes extra, nos Governos Montenegro têm sido suplementos one-off. Pode surgir como proposta do PSD na especialidade, como no ano passado, dependente da evolução das contas públicas.

O Governo estima que o conjunto dos encargos com pensões represente cerca de 1.993 milhões de euros de pressão adicional nas contas públicas em 2027. Desse montante, 824 milhões de euros correspondem à atualização regular das pensões; e 1.169 milhões de euros resultam do aumento da pensão média e do crescimento do número de pensionistas.

Função Pública – o que já está garantido? Salários da Função Pública aumentam

O Orçamento do Estado para 2027 prevê um aumento salarial de 2,3% (ou um mínimo de 60,52 euros) para mais de 768 mil funcionários públicos. Esta medida resulta de um acordo com os sindicatos Fesap e STE, e irá repetir-se em 2028 e 2029. No total, o Governo estima que cada trabalhador terá um aumento mínimo de 238,14 euros acumulados entre 2026-2029.

A Base Remuneratória da AP (BRAP) passa de  934,99 euros para 995,51 euros.

A isto acresce o subsídio de refeição que passa de 6,15 euros para 6,30 euros (e +0,15 euros por ano até 2029).

O Quadro de Políticas Invariantes do Orçamento do Estado para 2027 projeta um acréscimo de 1.231 milhões de euros na despesa com pessoal em 2027 face a 2026, dos quais 587 milhões estão associados à valorização salarial prevista no acordo com os sindicatos.

Mas as negociações continuam depois da entrega do OE, por isso a fatura pode subir.

Salário Mínimo Nacional aumenta 50 euros

Confirma-se o aumento previsto de 50 euros do Salário Mínimo Nacional (SMN), passando dos 920 euros para os 970 euros brutos mensais, no acordo com os parceiros sociais, mas há sindicatos a reivindicar uma subida superior, nomeadamente com a inflação acima do esperado.

O acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028, assinado em outubro de 2024 entre Governo, as quatro confederações empresariais e a UGT reviu em alta a trajetória do salário mínimo nacional, prevendo aumentos de 50 euros anuais e de modo a que atinja os 1.020 euros em 2028.

Habitação – Construir Portugal

No que diz respeito à habitação, a proposta de OE2027 dá continuidade às medidas fiscais previstas no programa Construir Portugal. Entre as principais medidas está a aplicação de IVA à taxa de 6% na construção e reabilitação de habitação própria e permanente e de imóveis destinados a arrendamento com rendas moderadas, aplicável, em determinadas condições, a casas com um preço de venda até 648 mil euros ou rendas até 2.300 euros.

Está também prevista uma redução da taxa de IRS aplicável aos senhorios que pratiquem rendas moderadas, de 25% para 10% nos contratos abrangidos pelo regime, bem como o aumento da dedução das rendas no IRS para 1.000 euros em 2027, depois de ter subido para 900 euros em 2026. A proposta prevê ainda isenções de IRS e IRC para determinados contratos de arrendamento a preços moderados, nomeadamente quando a renda fique pelo menos 20% abaixo da mediana praticada no respetivo concelho.

Outra das medidas passa pela isenção de mais-valias na venda de um imóvel quando o valor obtido seja reinvestido em habitação destinada a arrendamento com rendas moderadas. O pacote inclui ainda os Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA), que criam benefícios fiscais para investidores que construam, reabilitem ou adquiram imóveis para arrendamento habitacional, com vantagens em IMT, Imposto do Selo, IMI e IVA que podem prolongar-se por até 25 anos.

Na autoconstrução, é previsto um mecanismo de restituição parcial do IVA suportado por particulares em empreitadas de construção da própria habitação. Para a habitação a custos controlados estão previstas isenções de IMT e Imposto do Selo em determinadas operações. Já no âmbito do arrendamento acessível, o Regime Simplificado de Arrendamento Acessível estabelece contratos com rendas até 80% da mediana do valor de renda por metro quadrado do respetivo concelho.

A AICCOPN quer alargamento para projetos com pedido de licença antes de 25 setembro 2025 mas com licenciamento posterior.

Sobre o PRR

O Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) cria uma reserva de 200 milhões de euros para financiar a conclusão de obras atrasadas (como escolas e centros de saúde) que deviam ter terminado no prazo inicial do PRR. O novo prazo limite é 31 de dezembro de 2027, o que evita que Portugal tenha de devolver esse dinheiro à União Europeia.

Está prevista a criação do PTRR (Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência): É criado um novo fundo com uma “gaveta” (dotação orçamental) de 260 a 270 milhões de euros (inscrita no Capítulo 60 do orçamento) para avançar com projetos de curto prazo. No entanto, a maior parte desta verba (grande fatia) só será gasta em 2028.

Apoio à Cultura

Está previsto o apoio às artes com +10 milhões de euros em 2027, anunciado pela ministra Margarida Balseiro Lopes, mais atualização anual pela inflação até 2% nos apoios quadrienais da DGArtes – cerca de +7 milhões ao longo dos 4 anos do próximo ciclo.

O que já está em lei para as famílias?

Dedução de rendas em IRS, o teto sobe para 1.000 euros em 2027 (era 900 euros em 2026)

Salário mínimo: trajetória definida até 2029. Em 2026 é 920 euros, e plano aponta para 970 euros em 2027 e 1.020 euros em 2028, sempre confirmado por decreto.

Pensões: atualização automática por fórmula legal de inflação + crescimento, não depende do OE.

IRS Jovem e Garantia Pública para habitação jovem continuam como medidas estruturantes do Governo AD.

 O Presidente da República, António José Seguro, afirmou esta quinta-feira, 8 de outubro, esperar “um debate profícuo” sobre o Orçamento do Estado para 2027, que procure melhorar a vida das pessoas “numa altura muito difícil”.

Em breves declarações aos jornalistas, à saída de uma conferência sobre a situação internacional, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, o chefe de Estado defendeu que o mundo precisa de paz e que Portugal precisa de estabilidade.

“Precisamos de ter estabilidade no nosso país para que possamos fazer aquilo que é necessário para melhorar a vida das pessoas. É esta a mensagem que eu quero deixar hoje”, declarou.

Interrogado sobre o Orçamento do Estado para 2027, António José Seguro referiu que “o debate parlamentar não envolve o Presidente da República” e que compete ao Governo apresentar o Orçamento, e vai apresentá-lo, e compete aos partidos políticos pronunciarem-se sobre o Orçamento”.

“Eu desejo que seja um bom debate, um debate profícuo, sempre com um propósito: melhorar a vida das pessoas, sobretudo numa altura muito difícil, em que muitos portugueses passam por dificuldades”, acrescentou.

O Presidente da República não se quis alongar mais sobre este tema: “Não tenho mais nada a dizer”.

O Governo PSD/CDS-PP vai entregar hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2027, em relação à qual o secretário-geral do PS e a sua direção já indicaram uma opção pela abstenção, que assegura a viabilização do diploma.

Na Fundação Calouste Gulbenkian, o chefe de Estado discursou na abertura da 7.ª Conferência de Lisboa, uma iniciativa do Clube de Lisboa, e a seguir assistiu à intervenção do subsecretário-geral das Nações Unidas Jorge Moreira da Silva.

No seu discurso, António José Seguro falou sobretudo do contexto global e da União Europeia, tendo realçado “os protestos pela degradação das condições económicas e sociais” em países europeus que “têm vindo a alastrar-se, com incidência na habitação, na educação, no preço dos combustíveis e no custo de vida”.

Sobre Portugal, disse que “também há escolhas a fazer” e reafirmou “a necessidade de se pensar o país a longo prazo” e de se procurar “soluções mais duradouras e estruturantes” para os problemas do país.

“Neste contexto, direi apenas que precisamos de melhor preparação, de tratar aprofundadamente o problema demográfico e tirar partido da nossa geografia, da língua portuguesa e da nossa vocação universalista. Devemos preparar-nos não apenas para a próxima crise, mas para um mundo em que as crises podem surgir de lugares inesperados e propagar-se muito rapidamente”, prosseguiu.

O chefe de Estado, “isso significa reforçar a capacidade do Estado” e “investir na ciência e na educação”, “reforçar capacidade de defesa e proteger as infraestruturas” essenciais.

“E temos de saber integrar quem chega para trabalhar e contribuir para a nossa economia. Uma política demográfica séria não escolhe entre jovens, idosos ou imigrantes, procura construir uma sociedade onde todos possam contribuir”, defendeu.

O Clube de Lisboa, presidido por Francisco Seixas da Costa, é uma associação para a promoção de conferências, debates e estudos que tem como finalidade projetar Lisboa como lugar de reflexão e de iniciativas sobre temas relevantes da agenda internacional.

O coordenador do Bloco de Esquerda anunciou hoje que o partido votará contra a proposta de Orçamento de Estado para 2027, recusando assinar o “cheque da má governação” do primeiro-ministro.

“Nós não hesitamos. Nós não assinamos o cheque da má governação de Luís Montenegro”, afirmou José Manuel Pureza, à margem de uma visita ao Mercado D. Pedro V, em Coimbra, para falar com vendedores e clientes sobre o custo de vida.

Em declarações aos jornalistas, o coordenador do BE criticou a posição do PS de se abster em relação ao Orçamento de Estado para 2027, uma decisão que considerou de “muito grave”.

“O que aconteceu com a decisão do Partido Socialista de se abster é, do nosso ponto de vista, muito grave, porque na verdade é assinar o cheque em branco que é o cheque da má governação do PSD e de Luís Montenegro”, sustentou.

Segundo José Manuel Pureza, “a coisa é muito clara no que diz respeito a esta situação do orçamento: o Chega dá o discurso e o Partido Socialista dá os votos; e Luís Montenegro fica-se a rir”.

Questionado sobre o que espera da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2027 que será entregue hoje no Parlamento, Pureza apontou que vai ser “a concretização financeira das escolhas políticas que o Governo tem vindo a fazer e tem vindo a apresentar”, sem “nenhuma medida corajosa” em várias áreas.

“Sabemos exatamente aquilo que o Governo quer por no Orçamento de Estado, é o contrário daquilo que entendemos que é justo para o país: nenhuma medida importante sobre a limitação à especulação imobiliária e à subida absurda dos preços das rendas de casa, nenhuma medida corajosa sobre o controle dos preços dos bens essenciais, nenhuma medida corajosa sobre o preço exorbitante dos combustíveis e, portanto, apenas paliativos, apenas pequenos pensos rápidos”, defendeu.

França vai libertar 10 milhões de barris de gasóleo das suas reservas estratégicas para dar resposta à escassez na oferta, disse o primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, na quarta-feira 8 de outubro, à rádio Franceinfo, em declarações transcritas pela agência noticiosa Reuters.

O governante francês calcula que a medida reduza de forma automática os preços entre 0,12 e 0,18 euros por litro de gasóleo.

No final de setembro, o presidente norte-americano, Donald Trump, tinha admitido avançar com uma proibição de exportação de gasóleo norte-americano para o resto do mundo. “Estamos a pensar nisso muito seriamente”, disse o governante, citado pela CNBC. O secretário da Energia norte-americano, Chris Wright, já tinha admitido que os EUA poderiam avançar com restrições em vez de uma proibição.

Pelo meio, os Estados Unidos desafiaram a Europa a libertar 120 milhões de barris sob risco de os Estados Unidos avançarem mesmo com a proibição de exportações de petróleo.

G7 liberta reservas de petróleo e gasóleo

Na sequência da ameaça norte-americana, o G7, constituído por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido, acabou por anunciar, a 2 de outubro, a libertação de 100 milhões de barris de reservas estratégicas de petróleo e gasóleo. Essa libertação será coordenada pela Agência Internacional de Energia (IEA) e vai ter lugar nos próximos quatro meses, anunciou o presidente francês Emmanuel Macron, que atualmente lidera o G7.

Esta libertação inclui uma “libertação substancial” de gasóleo no prazo de 20 dias, com discussões sobre “libertações adicionais de gasóleo, conforme necessário”, confirmou o G7, em comunicado transcrito pela “BBC”. Esta decisão tem um prazo de quatro meses.

No âmbito desta decisão não haverá quaisquer “restrições à exportação de energia e produtos energéticos” entre os membros do G7, confirmou o grupo.

Há um momento em que o cansaço deixa de ser apenas cansaço. A pessoa chega ao trabalho, senta-se à secretária, abre o computador, responde a emails, participa numa reunião. Está lá. Cumpre o horário. Mas demora mais tempo a fazer o que antes fazia depressa, perde a concentração, adia decisões, relê várias vezes a mesma página. No fim do dia, esteve oito horas no trabalho, mas não conseguiu dar o mesmo que daria noutras circunstâncias.

É este lado menos visível do problema que ajuda a explicar uma fatura que já chegou aos 13,3 mil milhões de euros por ano para as empresas portuguesas. O valor corresponde à perda de produtividade associada ao stress e aos problemas de saúde psicológica no trabalho e consta do novo relatório Prosperidade e Sustentabilidade das Organizações – Relatório do Custo do Stresse e dos Problemas de Saúde Psicológica no Trabalho, em Portugal, da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP).

A conta impressiona pela dimensão: são cerca de 36 milhões de euros por dia, ou 1,5 milhões de euros por hora, todos os dias do ano. Num único ano, a perda estimada equivale a cerca de uma vez e meia o investimento atualmente previsto para construir o novo Aeroporto de Lisboa Luís de Camões. Mas talvez o número mais revelador esteja noutro lugar.

O trabalhador que não falta

Em 2024, estima-se que cada trabalhador tenha perdido, em média, 13,5 dias de trabalho por ano devido ao stresse e a problemas de saúde psicológica. Até aqui, a conta é relativamente fácil de imaginar: são dias em que a pessoa não está no trabalho. Depois há os outros.

Aos 13,5 dias de absentismo juntam-se até 27 dias de presentismo. São dias em que o trabalhador está presente, mas trabalha com a produtividade afectada por problemas de saúde. No total, podem ser até 40,5 dias por trabalhador, num único ano, em que o stresse e os problemas de saúde psicológica afectam a capacidade de trabalhar.

Em 2020, eram estimados 6,2 dias de absentismo e 12,4 dias de presentismo. A diferença mostra a velocidade a que o problema cresceu. Dos 13,3 mil milhões de euros de perdas estimados para 2024, cerca de 4,4 mil milhões resultam do absentismo. Os restantes 8,9 mil milhões vêm do presentismo. Ou seja, aproximadamente dois terços da factura são gerados por pessoas que continuam a trabalhar.

É uma realidade menos visível e, talvez por isso, mais difícil de enfrentar. Uma ausência vê-se. Um trabalhador sentado diante do computador não.

Uma fatura que mais do que quadruplicou

A evolução dos últimos anos também é difícil de ignorar. Em 2020, a perda de produtividade estimada era de 3,2 mil milhões de euros. Em 2022, tinha subido para 5,3 mil milhões. Em 2024, chegou aos 13,3 mil milhões. Em quatro anos, o valor mais do que quadruplicou.

A fatura representa atualmente cerca de 2,1% de todo o volume de negócios anual das empresas portuguesas não financeiras. Corresponde também a aproximadamente 13,5% de toda a despesa anual destas empresas com salários e outros encargos sociais. Nas PME, o peso é ainda maior: cerca de 16,5%.

São também as pequenas e médias empresas que suportam a maior parcela da fatura. Do total estimado de 13,3 mil milhões de euros, cerca de 10,2 mil milhões dizem respeito às PME, contra aproximadamente 3,1 mil milhões nas grandes empresas. E a conta pode ser maior.

A estimativa da OPP abrange apenas empresas não financeiras, exclui a Administração Pública e considera apenas os custos indirectos associados ao absentismo e ao presentismo. Ficam, portanto, de fora outras consequências económicas e organizacionais dos problemas de saúde psicológica.

Quase 4 mil milhões que poderiam não ser perdidos

A boa notícia é que esta não é necessariamente uma fatura inevitável. Segundo o relatório, se medidas de promoção da saúde psicológica, prevenção e identificação precoce dos problemas conseguirem reduzir as perdas em pelo menos 30%, seria possível evitar perto de 4 mil milhões de euros por ano.

Há ainda outra conta. A evidência reunida no relatório cita estudos que apontam para cinco euros de retorno por cada euro investido em saúde psicológica. Em algumas intervenções, o retorno estimado ultrapassa os nove euros por cada euro investido. É por isso que, para a bastonária da OPP, Sofia Ramalho, a discussão já não pode ficar confinada à ideia de bem-estar no trabalho.

“Estes números mostram que não podemos continuar a tratar o stresse e os problemas de saúde psicológica no trabalho como um custo inevitável de trabalhar.” E acrescenta: “Estamos perante perdas humanas, organizacionais e económicas de uma dimensão que o país não pode ignorar. Sabemos que uma parte significativa destas perdas pode ser prevenida.”

Para Sofia Ramalho, a questão é também uma decisão de gestão: “Investir intencionalmente em locais de trabalho física e psicologicamente saudáveis, e promotores de bem-estar, é investir nas pessoas, mas é também uma decisão de gestão, de produtividade e de sustentabilidade.”

No fim, talvez os 13,3 mil milhões de euros sejam mais do que uma grandeza económica. São feitos de dias: 13,5 dias em que alguém não conseguiu ir trabalhar. Até 27 em que foi, mas não conseguiu estar verdadeiramente presente. Até 40,5 dias por trabalhador. E é precisamente aí que uma estatística deixa de ser apenas uma estatística: quando se percebe que, por trás dela, há alguém sentado diante de um computador, a tentar trabalhar, embora já não consiga fazê-lo como antes.

O Presidente da República insistiu esta quinta-feira, 8 de outubro, que a União Europeia (UE) deve ter autonomia em matéria de defesa, optando por comprar tecnologia internamente, e sugeriu uma concertação sobre os modelos de aviões.

“Quando, por exemplo, se fala que é necessário adquirir na Europa aviões para as nossas Forças Armadas, bem, a Europa talvez valha a pena também pôr-se de acordo sobre se se justifica ter dois ou três modelos diferentes de aviões. O mesmo acontece em relação a carros de combate, o mesmo acontece em relação a submarinos”, declarou António José Seguro, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

O Presidente da República abordou o tema da autonomia da UE em matéria de defesa numa intervenção na 7.ª Conferência de Lisboa, uma iniciativa do Clube de Lisboa, no dia em que o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, visita Portugal e terá encontros com o primeiro-ministro e com o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

“Os nossos amigos e aliados norte-americanos dizem que a Europa tem que cuidar mais da sua defesa, que gastar mais da sua defesa, que se defender”, referiu António José Seguro.

“Eu concordo. Mas isso significa que a Europa tem de se pôr de acordo e tem de ter uma dimensão coerente para o desenvolvimento dessa mesma perspetiva de defesa. O que significa que tem que ter a sua própria tecnologia, tem que desenvolver mercados que permitam aproveitar essa tecnologia, que seja uma tecnologia de duplo uso, de uso para fins de defesa e de segurança e simultaneamente para o uso civil, para o uso da nossa economia”, acrescentou.

O chefe de Estado apontou “os drones, os condutores, os detetores” como “exemplos de como essa aplicação pode acontecer”

“Essa autonomia é fundamental para que a nossa capacidade de defesa não dependa de outros, porque de nada basta a Europa gastar mais dinheiro na sua defesa, se for comprar tecnologia fora da própria Europa”, argumentou António José Seguro, considerando que essa “é uma verdade simples, mas que precisa de ser relembrada e recordada”.