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O Livre e PCP consideraram hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 do Governo PSD/CDS-PP não responde ao agravamento do custo de vida e privilegia os grandes grupos económicos.

“O Governo trata este Orçamento de Estado como mais um instrumento de expediente, continuando aquilo que tem sido a sua política e não percebendo que o ano de 2027 é um ano particularmente difícil para as famílias e para as pequenas e médias empresas em Portugal”, considerou a porta-voz e líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

A dirigente reagia à proposta orçamental para o próximo ano, entregue hoje no Parlamento, considerando que o executivo escolhe “dar baixas de impostos e borlas fiscais, a quem, na verdade, menos precisa”, apontando para a descida do IRC.

Isabel Mendes Lopes argumentou que “há quase 2.000 milhões de euros que deveriam ser aplicados de outra forma”, insistindo em propostas com as quais o Livre tenciona avançar na especialidade como o aumento do abono de família ou a criação de um passe de mobilidade nacional.

Na mesma linha, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, considerou que este orçamento “é um frete ao capital e um desastre para o país”.

“Quando o país, os trabalhadores, os reformados, a população se confrontam com este aumento do custo de vida, o que se exigiria eram medidas para combater o custo de vida, para valorizar efetivamente salários, pensões, serviços públicos, saúde, educação, garantir direito à habitação. Mas o que vemos neste orçamento é a continuada opção deste Governo de favorecimento dos interesses dos grupos económicos”, acusou.

Paula Santos considerou ainda que esta proposta “passa ao lado da vida e da realidade concreta” dos portugueses.

A líder parlamentar do PCP lançou ainda uma farpa ao PS, que já anunciou que pretende abster-se na votação na generalidade do documento, permitindo a sua viabilização.

“Perante tudo isto, um Orçamento que não dá resposta, que acentua desigualdades e injustiças, quem viabilizar este Orçamento e quem o apoiar é também responsável pela degradação das condições de vida”, realçou.

Antes, a porta-voz do PAN acusou o Governo de desinvestir no combate às alterações climáticas, com “um corte de 10% no ambiente” depois das tempestades do último inverno, e contestou também o “descongelamento das propinas das universidades”, que disse esperar que a oposição volte a rejeitar na especialidade.

Inês Sousa Real apontou ainda falta de “respostas às pessoas em situação de sem-abrigo” e de medidas para “corrigir desigualdades fiscais para doentes oncológicos” e voltou a reivindicar IVA zero sobre o cabaz alimentar para as famílias carenciadas e IVA de 6% para gastos com animais de companhia.

“Há um caminho a fazer no âmbito deste Orçamento do Estado. Esperamos que o Governo não continue de costas voltadas para as propostas da oposição”, acrescentou a deputada única e porta-voz do PAN.

Inês Sousa Real deixou um reparo ao Governo por apresentar a proposta de Orçamento enquanto decorriam debates de urgência e setoriais em plenário, considerando que isso “não traz qualquer dignidade ao processo” orçamental e só beneficia “quem ganha com toda esta confusão, que é a extrema-direita”

O coordenador do Bloco de Esquerda (BE), José Manuel Pureza, considerou hoje que a proposta de Orçamento para 2027 “dá migalhas” a quem trabalha e beneficia os mais ricos, defendendo que faltam medidas que resolvam problemas estruturais.

“É um Orçamento que dá migalhas a quem trabalha, enquanto beneficia quem é mais rico e nisso, justiça seja feita ao Governo, o Governo traduz no Orçamento aquilo que é a sua orientação de sempre”, afirmou.

Em declarações aos jornalistas em Coimbra, José Manuel Pureza contestou aquela que disse ser “a desculpa” do ministro das Finanças, Miranda Sarmento, de que o rendimento das famílias “tem subido sem paralelo”, numa expressão usada pelo governante.

“Isso é uma ficção e até uma ofensa para a grande maioria das pessoas que trabalham e que vivem em Portugal”, referiu, sustentando que os rendimentos não têm subido tanto como o preço dos combustíveis, das rendas de casa e os juros dos empréstimos para habitação, e as contas do supermercado.

Outro ponto referido por José Manuel Pureza é que o Orçamento “aumenta da despesa com parcerias público-privado, salientando ser “muito importante” o documento “prever a privatização de empresas do Estado”.

“Vem aí uma onda de privatizações para suportar essa despesa adicional com as parcerias público-privado”, alertou.

O dirigente criticou também a justificação do ministro das Finanças de que o país faz “boa figura em Bruxelas”, considerando que isso revela que “este Governo se esqueceu das pessoas” que trabalham e vivem em Portugal e que “não conseguem chegar ao fim do mês com as dívidas e despesas”.

“Por mais que o Governo se vanglorie dos números do crescimento, a verdade é que o crescimento em abstrato não beneficia as pessoas”, notou, defendendo que se o poder de compra continuar a diminuir as “pessoas vão continuar a sofrer” e a garantia pública na habitação “serve a muito poucos”.

O coordenador do BE argumentou também que, no Orçamento, “faltam medidas que resolvam os problemas estruturais” da economia e do país.

O líder do BE criticou também o descongelamento das propinas que está previsto na proposta de Orçamento para 2027.

“Entendemos que isso é um retrocesso absolutamente inaceitável, porque o Governo está a dizer a quem se mata a trabalhar para por os filhos na universidade que vão ter de trabalhar ainda mais e poupar ainda mais para o conseguir fazer e, muito provavelmente, não conseguirão manter os seus filhos na universidade”, justificou.

José Manuel Pureza reiterou que o BE “votará contra este orçamento, na exata medida em que ele reflete as escolhas políticas principais de um Governo” com o qual está em desacordo.

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027, antes do prazo previsto por lei.

A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.

A Pérez-Llorca anunciou hoje a integração de Joana Mota Agostinho como sócia no escritório de Lisboa. A advogada assume a liderança da nova prática no escritório de Lisboa, dedicada aos desafios da transformação tecnológica e digital

A nova sócia vai liderar a prática de Propriedade Intelectual, Industrial e Tecnologia, uma nova área criada no escritório lisboeta para prestar assessoria jurídica a clientes nacionais e internacionais em processos de transformação tecnológica e digital.

A integração insere-se na estratégia de crescimento da sociedade em Portugal e pretende dar resposta aos crescentes desafios regulatórios associados à inovação, aos dados e à digitalização dos negócios, reforçando a plataforma ibérica e ibero-americana da firma.

Joana Mota Agostinho conta com vasta experiência em matérias de propriedade intelectual e industrial, proteção de dados e privacidade, direito digital, publicidade e consumo, bem como em questões regulatórias ligadas às comunicações eletrónicas, media e cibersegurança. Ao longo da sua carreira, tem assessorado projetos de transformação digital em setores como tecnologia, banca, seguros, energia, saúde e indústria farmacêutica.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluiu um LLM em Communications and Computer Law na Queen Mary University of London. O seu trabalho tem sido reconhecido pelos diretórios internacionais Chambers and Partners e Legal 500, nas áreas de TMT e Data Privacy and Data Protection, respetivamente. Antes de ingressar na Pérez-Llorca, era sócia numa sociedade de advogados de referência.

Em comunicado, Carlos Vaz de Almeida, Managing Partner da Pérez-Llorca em Portugal, afirma que “a Joana traz-nos conhecimento altamente especializado e é uma profissional de referência na sua área. A sua integração permite-nos construir em Portugal uma prática de Propriedade Intelectual, Industrial e Tecnologia com identidade própria e, ao mesmo tempo, reforçar as nossas equipas transacionais nas operações mais complexas e de maior valor acrescentado.”

Os principais índices de Wall Street terminaram a sessão desta quinta-feira de forma mista, com o setor tecnológico a pressionar o mercado. O S&P 500 caiu 0,47% para 7.765,36 pontos, o Dow Jones Industrial Average avançou 0,10% para 51.231,64 pontos e o Nasdaq Composite tombou 1,25% para 27.193,34 pontos.

Entre os destaques positivos, as ações da Chipotle Mexican Grill dispararam mais de 6%, depois de o Financial Times ter noticiado que a Starbucks está a estudar a eventual compra da cadeia de fast-casual mexicana. O movimento injetou algum otimismo seletivo no mercado, apesar da fraqueza generalizada nas big techs.

O preço do petróleo registou fortes subidas ao longo da sessão, com o crude WTI e o Brent a chegar a subir mais de 5%. No entanto, as declarações do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, travaram parte do rally. Trump assegurou esta quinta-feira que os EUA não voltarão a atacar o Irão até às eleições intercalares de 3 de novembro. A notícia fez abrandar as subidas do crude, que, mesmo assim, fecharam com valorizações expressivas.

O WTI subiu 2,93% para 90,87 dólares o barril. Já a cotação do barril de petróleo Brent para entrega em dezembro terminou hoje no mercado de futuros de Londres em alta de 4,07%, para os 104,28 dólares.

Nos mercados de dívida, os yields das Treasuries americanas registaram movimentos moderados, refletindo a prudência dos investidores face ao cenário geopolítico e às perspetivas de política monetária.

No plano internacional, o secretário de Estado Marco Rubio esteve em Lisboa e na conferência de imprensa voltou a alertar para os riscos da guerra na Ucrânia. “A guerra na Ucrânia é um conflito extremamente perigoso porque parece ter chegado a um impasse. Os impasses só terminam de duas formas. Uma delas é através de uma solução negociada. A outra forma de terminar um impasse é a escalada. Isso é muito perigoso. A escalada pode rapidamente transformar o que é uma guerra entre dois países num conflito regional muito mais vasto e perigoso”, afirmou Rubio.

Os investidores continuam a monitorizar de perto tanto as tensões no Médio Oriente como a evolução do conflito na Europa de Leste, fatores que continuam a condicionar o sentimento nos mercados de risco.

A Deloitte Legal Telles prestou assessoria jurídica integral à ronda de investimento de 2,9 milhões de euros da Frank, liderada pela Armilar e pela Start Ventures, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a sociedade de advogados refere que acompanhou igualmente a estruturação e implementação do plano de incentivos para colaboradores da empresa.

A operação abrangeu, assim, duas dimensões: a assessoria à ronda de investimento e o desenho da estrutura de incentivos destinada à equipa da Frank no âmbito da nova fase de crescimento da empresa.

A equipa da Deloitte Legal Telles foi liderada por Ofélia Pinto de Queiroz, sócia responsável pela área de Venture Capital, com Delber Pinto Gomes e João Pedro Folhadela na condução e coordenação da assessoria. Participaram igualmente Gabriela Marques Duarte, associada, e Filipe Sanches Encarnação, advogado estagiário.

Fundada por António Castro, Ricardo Vallejo e Alexandre Silva, a Frank desenvolve inteligência artificial aplicada à mediação de seguros. O seu AI Operator executa tarefas administrativas nos sistemas e portais das seguradoras, permitindo aos mediadores dedicar mais tempo ao aconselhamento e acompanhamento dos clientes.

Em menos de um ano de comercialização, a plataforma chegou a mais de 350 agências e 1.500 utilizadores em Portugal, realizando cerca de 70 mil tarefas por mês.

Segundo o comunicado, o capital angariado permitirá à Frank reforçar o investimento e desenvolvimento, consolidar o apoio aos mediadores e preparar a entrada em mercados internacionais, prevista para 2027.

A ronda é liderada pela Armilar, investidora de capital de risco com mais de 500 milhões de euros em ativos sob gestão e foco em empresas com forte diferenciação tecnológica, e pela Start Ventures, que investe internacionalmente em empresas tecnológicas B2B, em particular nos setores de fintech e insurtech.

O presidente da comissão executiva da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, defendeu esta quinta-feira, 8 de outubro, em Luanda, que os investimentos devem continuar porque não há como voltar ao antes do atual contexto internacional de incertezas.

A “extrema volatilidade e incertezas” que marcam a atualidade requerem, segundo disse, “alguma ponderação adicional”, mas considerou que “não vale a pena alguém estar à espera, para fazer os seus investimentos, que o mundo volte ao que era há cinco anos”.

Paulo Moita de Macedo apresentou hoje, em Luanda, o tema “Gestão, Crescimento e Mudança”, no primeiro Encontro Fora da Caixa em Angola, promovido pelo Banco Caixa Geral Angola, realizado na capital angolana.

O presidente da CGD abordou no evento os desafios que as organizações enfrentam, num contexto de transformação acelerada, marcado pela inovação tecnológica, pela crescente complexidade dos mercados e pela necessidade de liderança capaz de antecipar tendências e criar valor de forma sustentável.

Em declarações à imprensa no final do encontro, o presidente da comissão executiva da Caixa Geral de Depósitos realçou que “as oportunidades estão aí, um facto concreto em vários continentes quer nos Estados Unidos da América (EUA), quer na Europa, quer nos países emergentes”.

“Os lucros das sociedades este ano, mesmo apesar das adversidades todas, vão ser bastante maiores que o ano passado, pelo menos são essas as projeções”, disse.

Olhando para Angola, Paulo Moita Macedo frisou os objetivos do país são muito claros: uma menor dependência do petróleo, uma diversificação da economia e uma grande aposta na educação, aspeto “tão importante” porque o país tem uma população muito jovem.

Este crescimento demográfico, benéfico para o país, prosseguiu, coloca também muitos desafios a curto prazo, “em termos de educação, de dar melhores condições de vida às crianças”.

Na área da banca, vislumbra oportunidade na “tão baixa” taxa de bancarização, pela baixa disponibilidade de rendimento.

“Ou seja, muitas pessoas têm uma taxa de bancarização muito baixa, porque o seu nível de poupança também é muito baixo”, concretizou, acrescentado que há oportunidade de maior inclusão financeira, aproveitando a inovação tecnológica, por exemplo, a Inteligência Artificial.

Relativamente aos desafios, apontou mais inovação, por exemplo, na parte dos meios de pagamentos, bem como na criação de inovações para o crédito às pequenas e médias empresas.

Atualmente, o responsável destacou a necessidade de maior investimento em cibersegurança, para a defesa do banco e dos clientes, “algo em que hoje em dia a banca investe um valor sem paralelo com o passado”.