Últimas Notícias

A câmara municipal de Lisboa colocou à venda dez imóveis. A autarquia prevê obter, pelo menos, 60 milhões de euros com este negócio.

Os ativos ficam localizados em diferentes zonas da cidade, num total de quase 30 mil metros quadrados. O ativo mais valioso conta com 10 mil m2 na Rua Emília Eduarda na Penha de França, com um valor base de licitação de 13,7
milhões de euros.

O segundo mais valioso fica localizado na Rua Pardal Monteiro em Marvila, com mais de sete mil m2, com um valor base de licitação de 11,9 milhões de euros, contando já com um alvará de loteamento emitido em 2009.

Segue-se um ativo na Rua de Campolide com mais de quatro mil m2, num valor de 10,9 milhões de euros.

A alienação dos ativos terá lugar no dia 10 de dezembro de 2026 pelas 10 horas na Edifício Central do Município de Lisboa, no Campo Grande, segundo o anúncio publicado esta sexta-feira no Jornal Económico.

Na quarta posição, surge a venda de um ativo na Rua Almirante Sarmento Rodrigues (b) no valor de 9,4 milhões com 3,6 mil m2, localizado no Beato.

Depois, um ativo na rua Gregório Lopes em Belém no valor de 5,7 milhões com 647 m2.

Em sexto, um ativo na Rua Washington na freguesia de São Vicente, que vale 3,4 milhões de euros, com 1,2 mil m2.

A seguir, um ativo na rua Dom Jerónimo Osório com 428 m2 por 1,4 milhões de euros de licitação base.

No Beato, o ativo Rua Almirante Sarmento Rodrigues (a), vai ser licitado por 1,1 milhão de euros para uma área de quase 400 m2.

Os dois últimos ativos, que contam com alvarás de loteamentos emitidos em 2000, são: Quinta dos Alcoutins, lote 26 e 27, no Lumiar, com mais de 2 mil m2, por um valor conjunto de 1,6 milhão de euros.

A venda dos imóveis foi aprovada em julho com o objetivo de alocar a receita gerada ao “ambicioso plano de investimentos” da autarquia até 2030.

A alienação tem lugar porque os imóveis são considerados “desnecessários à instalação ou funcionamento de serviços municipais, não se encontrando afetos ao cumprimento de programas municipais específicos de natureza habitacional ou de outros programas setoriais devidamente aprovados, nem se julgam necessários à execução de estudos ou planos de natureza urbanística”, segundo a proposta feita em julho.

“O atual contexto de mercado é adequado para renovar a oferta de terrenos para construção”, segundo o documento.

Em início de ano lectivo, este apoio pode ser muito interessante para a sua família.

A tarifa social da internet assegura aos consumidores o fornecimento de um conjunto mínimo de serviços, como o acesso ao correio eletrónico, motores de pesquisa, ferramentas de formação e educativas, leitura de notícias, compra de bens ou serviços online, acesso a ofertas de emprego, serviços bancários, ligação em rede a nível profissional, serviços públicos, redes sociais e mensagens instantâneas ou chamadas e videochamadas.

A Tarifa Social da Internet – TSI está disponível para famílias com baixos rendimentos ou necessidades sociais especiais e tem um custo de 5€ + IVA (cobrado até ao máximo de 21,45€) que pode ser pago em mensalidades (6, 12 ou 24 meses) ou integralmente. Neste tarifário os consumidores usufruem de 15GB por mês, a uma velocidade mínima de 12 Mbps, e não inclui televisão e telefone.

Para aderir a esta tarifa, o consumidor deve informar-se e estar atento ao seguinte:

Informe-se connosco.

Conte com o apoio da DECO MADEIRA através do número de telefone 968 800 489/291 146 520, do endereço electrónico deco.madeira@deco.pt. Pode também marcar atendimento via Skype. Siga-nos nas redes sociais Facebook, Bluesky, Instagram, Linkedin e Youtube!

A Associação Empresarial de Portugal (AEP) defende o alargamento do prazo para que as empresas possam resgatar os saldos do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), mecanismo que acumulava, em junho, 476 milhões de euros.

“Esta solução permitiria uma maior mobilização dos saldos”, considera o presidente da AEP, Luís Miguel Ribeiro, em declarações ao Jornal Económico (JE).

E durante quanto tempo? “Nunca inferior a um ano”. Estão ainda em causa 73% das verbas acumuladas pelo fundo,
de acordo com os dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho ao jornal Público no final de julho. É dinheiro que pode ser usado para compensar despedimentos, investir em cantinas ou creches, pagar despesas de habitação ou para formação profissional, por exemplo.

Só que o prazo para aproveitar esse dinheiro termina a 31 de dezembro, de acordo com um decreto-lei de 2023.

Depois, esses montantes serão transferidos para outro mecanismo – o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) –, que já não permitirá às empresas beneficiar diretamente dos saldos que acumularam, fruto das respetivas contribuições obrigatórias ao longo de uma década, a partir de 2013.

“Inércia das empresas”
“Poderá existir alguma inércia por parte das empresas na mobilização dos montantes disponíveis”, diz Luís Miguel Ribeiro, o que “poderá resultar, em parte, da perceção de que se trata de um processo administrativo complexo e moroso”.

Para o presidente da AEP, “as empresas demoraram algum tempo a compreender a possibilidade de mobilização e, sobretudo, a perceber que o processo poderia ser simples, célere e útil”.

Estes mecanismos, criados durante o resgate da troika como contrapartida à redução das indemnizações por despedimento de 30 para 12 dias por cada ano de trabalho, implicavam que as empresas entregassem o equivalente a 1% do salário base e das diuturnidades.

A esmagadora maioria do dinheiro era canalizada para o Fundo de Compensação do Trabalho, um fundo individual que servia para pagar até 50% da compensação em caso de despedimento – o tal que está à beira do fim – e apenas 0,075% alimentava o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho, uma reserva comum acionável pelo trabalhador quando a empresa faltasse ao pagamento do salário.

No entanto, no acordo de rendimentos alcançado entre o Governo, os patrões e a UGT, em 2022, ficou decidido o fim das contribuições para o FCT, ao mesmo tempo que as compensações por despedimento passaram de 12 para 14 dias por cada ano.

A partir de 2024, as empresas puderam então retirar o dinheiro e aplicá-lo de forma mais abrangente (as atuais finalidades).

Apenas 28 mil resgataram
Não houve, no entanto, adesão massificada por parte das empresas. Apenas 28 mil tinham mobilizado os respetivos saldos (pouco mais de 173 milhões de euros ao longo de cerca de dois anos), enquanto mais de 286 mil empresas estavam sem receber o dinheiro, de acordo com o último balanço feito pelo Ministério do Trabalho.

“O alargamento do prazo para a mobilização dos saldos parece-nos ser a solução mais adequada”, afirma o presidente da associação empresarial. Luís Miguel Ribeiro refere ainda a necessidade de “sessões de formação e esclarecimento junto das empresas”, para “evitar que os montantes disponíveis percam utilidade por mero decurso do prazo”.

 

Leia aqui a edição do Jornal Económico desta semana

Gonçalo Regalado disse, na Alfândega do Porto, que o Banco Português de Fomento espera gerar um impacto de 8 mil milhões este ano. No ano passado, os instrumentos financeiros da instituição impulsionaram 6,5 mil milhões, o que somado gerará um impacto acumulado de 14,5 mil milhões, o equivalente a 5% do PIB nacional.
O aumento do impacto na economia portuguesa coloca o banco em quinto lugar a nível europeu, onde um ano antes era 16.º.
“O futuro é claro, não há muitas dúvidas”, afirmou o CEO do Banco de Fomento, identificando a inteligência artificial e a transformação de Portugal de uma pequena economia aberta, para uma economia cada vez mais internacional como os dois principais eixos para o crescimento económico.
“Estamos longe, atrasados e temos uma responsabilidade que é colocar Portugal na linha da frente”, afirmou.
“Portugal é o segundo país mais atrasado naquilo que ao espaço europeu, de uma forma bastante clara e bastante longe, com uma taxa de adoção de IA na casa dos 11%. Muito longe, por exemplo, dos 42% dos dinamarqueses…”, sublinhou.
Apesar do atraso na adoção da inteligência artificial, o responsável do Banco de Fomento identifica um conjunto de vantagens competitivas que podem permitir ao país captar uma parte relevante do investimento associado à nova economia digital. Entre essas vantagens estão a disponibilidade de energia, as infraestruturas digitais, a rede 5G, a segurança e a ligação dos cabos submarinos portugueses a vários continentes. A resposta terá de passar além das infraestruturas, também por talento, capacidade de gestão e financiamento.
O Banco de Fomento quer financiar a nova vaga de investimento em IA e exportações, afirma Gonçalo Regalado, mas alerta: “Não existe uma fórmula mágica ou única para todos os países. Cada país, cada grupo, cada continente vai ter que fazer a sua solução”.
Portugal terá, por isso, realça o CEO do Banco de Fomento, de encontrar o seu próprio caminho, “com soberania e com autonomia”.

O investimento público associado ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) passa de quase 5 mil milhões de euros na estimativa de 2026 para zero em 2027, em contabilidade nacional. E é esta diferença que explica a redução global prevista no relatório do Orçamento do Estado para o próximo ano.
Ao todo, o investimento público deverá ser reduzido em 31% (4,3 mil milhões de euros) para 14 mil milhões.
Porém, sem contar com as verbas do PRR deste ano, o investimento sobe de 9,1 mil milhões para 9,7 mil milhões, um acréscimo de 6,8%.
Na conferência de apresentação da proposta orçamental, esta quinta-feira, no Ministério das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento notou que grande parte do acréscimo de despesa de capital verificado entre 2024 e 2026 “é financiado pelo PRR”, entre subvenções e empréstimos.
Para a fase seguinte, o Governo aponta para o Portugal 2030, prevendo que as transferências aumentem de cerca de 3 mil milhões para 4,9 mil milhões no próximo ano, admitindo também um maior recurso a parcerias público-privadas e concessões.
Nesse cenário, o Governo conta com uma subida de 13% do investimento privado em termos nominais, só que, num parecer anexado ao relatório do Orçamento, o Conselho das Finanças Públicas alerta que esta previsão “concorre com a expetativa de condições de financiamento mais restritivas para as famílias e empresas, decorrentes das decisões de política monetária do BCE”, o que “coloca desafios à materialização desta previsão”.
Apesar de o executivo esperar mais dos privados, o crescimento real do investimento total previsto pelo Governo deverá abrandar de 5,7% em 2026 para 2% em 2027.

PRR como arma de arremesso
A “bazuca” europeia serviu ainda para o ministro das Finanças responder às críticas sobre o aumento da despesa. “Agora, coloca-se a questão, o país não queria executar o PRR?”, perguntou Joaquim Miranda Sarmento.
O ministro destacou “a execução total” do plano, que “muitos achavam que não seria possível”, argumentando que a evolução da despesa total entre 2024 e 2026 deve ser analisada tendo em conta o investimento e as medidas temporárias.
Segundo o relatório do OE2027, excluindo PRR, o apoio à Ucrânia, o suplemento de pensões e apoios ligados à tempestade Kristin, a despesa corrente primária manteve-se em 36,2% do PIB entre 2024 e 2026 e deverá subir para 36,5% no próximo ano.

Resquícios do PRR
Apesar da conclusão prevista do PRR em 2026, o Orçamento mantém pagamentos ligados à “bazuca” em contabilidade pública, numa ótica de caixa. O relatório do OE2027 inscreve 1,5 mil milhões de euros de despesa não consolidada no âmbito do plano europeu, menos 83% face aos cerca de 9 mil milhões estimados para este ano.
Já em contabilidade nacional (a que conta para Bruxelas e que assenta numa lógica de compromissos), não está prevista qualquer despesa associada ao PRR em 2027.
Os programas da Economia, Ambiente e Energia, e Finanças concentram 89,9% do financiamento do PRR previsto nos projetos de 2027. Entre os destinos estão as agendas mobilizadoras e verdes para a inovação empresarial, a descarbonização da indústria e os apoios ao hidrogénio e aos gases renováveis.

Apenas 16 mil casas
Na conferência de imprensa, o ministro das Finanças afirmou ainda que o financiamento reservado à habitação no PRR “não financiava 26 mil [casas], apenas financiava 16 mil”, obrigando a mobilizar cerca de 1,2 mil milhões de euros do Orçamento do Estado para garantir o financiamento.
Joaquim Miranda Sarmento referiu ainda que o objetivo de habitação pública passou de 26 mil casas no PRR para 59 mil até ao final da década.