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O governo do presidente brasileiro anunciou na passada sexta-feira, 9 de outubro, novos cortes nos impostos sobre combustíveis e a continuidade dos subsídios já existentes, com o objetivo de reduzir os preços, pouco mais de duas semanas antes da segunda volta das eleições.

Um novo decreto isenta de impostos federais a importação e a venda de gasolina por 30 dias, com possibilidade de prorrogação. O decreto também amplia a isenção fiscal e aumenta o subsídio ao etanol. A medida entrou em vigor na sexta-feira, no mesmo dia em que expiraram as anteriores que reduziam os impostos.

O governo anunciou ainda que concederá um subsídio adicional aos importadores de gasóleo, que receberão 1,40 reais (0,28 dólares) por litro durante 30 dias. Este montante soma-se ao subsídio de 2,12 reais (0,42 dólares) por litro, já em vigor.

“O objetivo é garantir que as importações se mantenham economicamente viáveis num momento crítico para o abastecimento de combustível”, afirmou a Secretaria de Comunicação Social do Governo, citada pelas agências internacionais, acrescentando que as medidas estão em consonância com a estratégia adotada pelo Governo desde o início da guerra com o Irão.

O impacto fiscal das medidas será compensado pelas receitas provenientes dos ativos petrolíferos do Governo federal, acrescentou. Os preços do petróleo bruto dispararam pouco depois de Israel e os EUA terem iniciado a guerra contra o Irão, no final de fevereiro, em grande parte porque os combates interromperam a maior parte do tráfego marítimo no Estreito de Ormuz.

“A situação internacional deteriorou-se desde as medidas anunciadas em setembro”, afirmou o governo, acrescentando que as margens internacionais de refinação de gasóleo e gasolina tinham mais do que duplicado em relação aos níveis anteriores à guerra.

O Brasil é um importante produtor e exportador de petróleo bruto, e as suas receitas provenientes do setor dispararam este ano devido ao aumento dos preços internacionais. No entanto, o país continua a depender das importações para satisfazer a procura interna de combustíveis refinados.

A estabilização dos preços do gasóleo é também fundamental para evitar greves de camionistas e manter a inflação dos alimentos sob controlo. Em 2018, uma greve de camionistas provocou um aumento acentuado dos preços dos alimentos, esvaziou as prateleiras dos supermercados e as bombas de gasolina e causou prejuízos na ordem dos milhares de milhões, sublinhando o poder dos camionistas organizados.

Os preços dos combustíveis são uma questão particularmente sensível para os eleitores brasileiros, que no dia 25 de outubro voltam às urnas para eleger o novo presidente. A escolha pende entre o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e Lula da Silva, que concorre a um quarto mandato. Um choque ideológico que divide o Brasil.

Na primeira volta, Flávio Bolsonaro obteve cerca de dois milhões de votos a mais do que Lula, o que o torna favorito para a segunda volta.

O movimento “Não dá mais para viver assim”, que reúne cerca de 40 organizações da sociedade civil, está a preparar uma série de protestos para este sábado contra o aumento do custo de vida e a crise na habitação, que se agrava em Portugal. As manifestações vão acontecer em cinco cidades. Cinco cidades de Portugal acolhem, este sábado, 10 de outubro, uma manifestação contra a crise na habitação, organizada por uma plataforma que reúne cerca de 40 organizações da sociedade civil.

“Vivemos a trabalhar e esgotamo-nos para fazer o salário esticar até ao final do mês, para enfrentar o aumento dos preços dos combustíveis, as despesas básicas e para não perder a casa”, escrevem os organizadores na sua conta do Instagram.

O aumento do custo de vida e o crescente custo das rendas estão a tornar a vida dos portugueses incomportável. “É impossível viver num país onde a renda consome metade do salário e a outra metade é gasta em bens essenciais”, escreve a organização.

O coletivo, composto por sindicatos, associações de igualdade de género, de defesa e de direito à habitação, de ação climática e de inclusão social, entre outras, critica a forma como o governo está a responder à crise na habitação e pede que haja “maior controlo dos preços dos bens essenciais e dos combustíveis” e exige “medidas que respondam à crise na habitação”, escreve o jornal Correio da Manhã.

Recentemente, o parlamento aprovou, na generalidade, uma nova proposta de lei do arrendamento que, caso avance, vai permitir, entre outras coisas, o aumento das rendas sem limite legalmente estabelecido. O travão anterior era de 2% face ao valor da renda anterior. A proposta prevê ainda a antecipação da resolução dos contratos de arrendamento por falta de pagamento de três para dois meses, e as cauções poderão deixar de ter limite. O diploma passou sobretudo por causa da posição do Chega, o maior partido da oposição, que se absteve.

“Já não aguentamos mais o aumento dos combustíveis, das rendas das casas e dos preços nos supermercados; é altura de irmos para a rua”, diz um internauta no Instagram. “Temos de fazer como está a acontecer em França, com estudantes e professores na rua, e como aqui ao lado, em Espanha, com os acampamentos” por causa da crise da habitação.

Na quinta-feira, milhares de pessoas manifestaram-se em Madrid e noutros pontos do país para afirmar a sua luta pelo direito a um lar. O dia também foi de homenagem a Maricarmen Abascal, de 87 anos, que, duas semanas depois de ser despejada da casa onde vivia há mais de sete décadas, abalou o debate político e social sobre o acesso a uma habitação digna em Espanha. A octogenária acabou por morrer no hospital quando apenas queria viver os últimos dias da sua vida no seu lar de mais de 70 anos.

Maricarmen tornou-se um símbolo das reivindicações contra os despejos e pelo acesso à habitação acessível.

Os protestos em Portugal têm início este sábado começando pela cidade do Funchal, na Madeira, às 11h00 (hora local). Seguem-se Aveiro (15h30), Porto, Braga e Lisboa (17h00).

A presidência irlandesa do Conselho da União Europeia (UE) propôs hoje cortes de 8% na proposta comunitária de orçamento plurianual para 2028 a 2034, para um total de 1,62 biliões de euros, sem mexer na coesão e agricultura.

“O quadro de negociação revisto que apresentamos hoje permite uma poupança de 141 mil milhões de euros face à proposta inicial da Comissão, mantendo, ainda assim, um aumento significativo em relação ao volume do atual Quadro Financeiro Plurianual”, anunciou em conferência de imprensa em Bruxelas o ministro irlandês para os Assuntos Europeus, Thomas Byrne.

De acordo com o responsável, “isto corresponde a uma redução de 8% em relação à proposta da Comissão”, resultando numa “proposta equivalente a 1,16% do Rendimento Nacional Bruto [RNB] da União Europeia”, num total de 1,62 biliões de euros face à proposta da Comissão Europeia, que ascendia a 1,76 biliões de euros a preços constantes (e 1,98 biliões de euros a preços correntes).

“Introduzimos revisões sob a forma de ajustamentos e poupanças que refletem as prioridades claramente definidas pelos Estados-membros para cada programa”, indicou, citado pela agência Lusa. Ainda assim, Thomas Byrne salientou a manutenção da “ambição de dar resposta às prioridades políticas novas e emergentes do nosso orçamento, ao mesmo tempo que se apoiam políticas fundamentais, como a Política Agrícola Comum e a política de coesão”. As dotações nacionais também foram mantidas face à proposta divulgada em junho passado, adiantou.

A proposta revista, que inclui novas fontes de receitas próprias para financiar o orçamento comunitário e servirá de base para as negociações entre os Estados-membros, surge antes da reunião do Conselho Europeu da próxima semana, dedicada, entre outros temas, ao próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), que definirá as prioridades e os limites de despesa da UE entre 2028 e 2034.

São várias as linhas orientadoras e propostas detalhadas pela presidência irlandesa. Uma delas é a preservação da coesão e agricultura. Apesar da redução global de 8%, a proposta salvaguarda integralmente os fundos destinados à Política Agrícola Comum (PAC) e aos Fundos de Coesão, que permanecem inalterados para responder às exigências de países que dependem fortemente destes apoios.

Mas o valor total é reduzido para 1,62 biliões de euros. Esta medida tenta aproximar as posições dos países habitualmente chamados de ‘frugais’ (que exigem maior contenção de despesa) dos Estados-membros que pediam a manutenção dos tetos originais.

O orçamento foi desenhado para tentar conciliar o financiamento de novas prioridades geopolíticas, como o fortalecimento da competitividade europeia e a segurança interna e externa, sem descurar o equilíbrio regional. Mas a proposta contrasta diretamente com as exigências do Parlamento Europeu, que defende um orçamento muito mais ambicioso e exige que o reembolso da dívida do fundo de recuperação pós-pandemia seja contabilizado fora dos limites formais de despesa do Quadro Financeiro Plurianual. Esta proposta revista servirá de base central para as negociações bilaterais e cimeiras de Chefes de Estado e de Governo, numa altura em que a União tenta fechar o acordo financeiro com urgência para evitar o impacto de ciclos eleitorais instáveis em grandes economias do bloco.

Vale a pena recordar que o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, discursou esta semana no Parlamento Europeu, onde deixou fortes críticas às negociações do orçamento, ao mesmo tempo que mostrou grande discordância sobre as linhas-mestras que estão em debate. Exigindo medidas de coesão e mitigação da crise económica que afeta todos os Estados-membros, Luís Montenegro rejeitou aquilo a que chamou “concurso de pedinchices” – o chefe de Governo garantiu que Portugal não encara as negociações do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) como um peditório e que Portugal será “intransigente” contra eventuais cortes nas políticas de coesão.

Chamando a atenção para o peso financeiro e económico das contribuições nacionais para a União, Montenegro disse, dirigindo-se especificamente às nações que tradicionalmente defendem um orçamento comunitário mais contido, que o esforço deve ser equitativo e proporcional: “não há competitividade europeia sem coesão, nem coesão europeia sem competitividade”. O recado emana diretamente das críticas deixadas por algumas confederações empresariais ao discurso do estado da União – proferido pela líder da Comissão Europeia, a germânica Ursula von der Leyen (a meio de setembro) – entre elas a CIP e a Associação Empresarial de Portugal (AEP), segundo as quais as questões da competitividade deviam ter estado, e não estiveram, no centro das preocupações e das estratégias imediatas da presidente do bloco.

Neste contexto, Montenegro exigiu uma intervenção europeia centralizada e articulada para responder à escalada dos preços da energia e dos combustíveis provocada por conflitos internacionais e defendeu que a capacidade de resposta comum “pode e deve fazer a diferença”. Isto, disse, se a resposta for, como deve ser, comum: a Comissão não deve deixar que cada Estado-membro atue isoladamente num assunto que interessa a todos e que não se resolverá por via de iniciativas solitárias.

Os analistas encontram, no quadro do debate sobre o orçamento, dois blocos distintos. Por um lado, o bloco dos ‘frugais’, grupo formado por seis países (Alemanha, Países Baixos, Suécia, Dinamarca, Áustria e Finlândia), os maiores contribuintes para os cofres comunitários. Do outro lado está o grupo de 17 países, entre eles Portugal, que pretende travar a austeridade orçamental proposta pelo primeiro grupo.

António Costa, presidente do Conselho Europeu, tem sido um dos ‘alvos’ dos países frugais. O ex-primeiro-ministro português tem enfrentado forte fricção e críticas contundentes na condução das negociações do orçamento. A tensão em torno do presidente do Conselho Europeu subiu de tom devido ao seu posicionamento em relação à forma de financiar a União sem sacrificar os fundos essenciais. Costa sugeriu a criação de novas taxas e impostos à escala europeia (recursos próprios) para financiar o orçamento evitando cortes drásticos nas políticas tradicionais (como a coesão regional e a agricultura), o que foi firmemente rejeitada pelos contribuintes líquidos, que recusam dar mais dinheiro e preferem encolher o montante global disponível.

Numa tentativa de conter as exigências de austeridade, Costa lançou o aviso de que qualquer proposta baseada apenas em cortar profundos corre o risco de esbarrar na oposição frontal de grande parte dos governos nacionais, gerando um impasse difícil de resolver.

A presidência irlandesadisse esperar um acordo entre os líderes europeus até ao natal sobre o orçamento plurianual de 2028 a 2034, propondo novas receitas de 55 mil milhões de euros. “Espero que seja possível chegar a um acordo até ao natal, pelas razões que temos vindo a expor há muito tempo. Se queremos que os cidadãos europeus e a economia europeia beneficiem deste Quadro Financeiro Plurianual [QFP] a partir de 01 de janeiro de 2028, temos de chegar a acordo antes do natal”, disse em conferência de imprensa em Bruxelas o ministro irlandês para os Assuntos Europeus, Thomas Byrne.

As dotações nacionais também foram mantidas face à proposta divulgada em junho passado, adiantou, explicando que tal se deve aos “apelos da maioria dos Estados-membros no sentido de proteger a PAC e a política de coesão, enquanto políticas essenciais da UE consagradas nos Tratados”. Além disso, foi mantido “um nível de ambição” nas novas prioridades comunitárias de competitividade, investigação, inovação e segurança e defesa, apontou, ainda citado pela Lusa.

Os cortes face à proposta inicial da Comissão Europeia incidem, sobretudo, na rubrica Europa Global, cuja dotação foi reduzida em 17%, seguindo-se a competitividade, prosperidade e segurança, com uma redução de 13%. A administração regista um corte de 8,8%, enquanto a rubrica relativa à coesão económica, social e territorial, à agricultura, às pescas e às comunidades rurais apresenta a menor redução, de 3%.

Face ao atual quadro comunitário 2021-2027, “a revisão representa agora um aumento significativo, superior a 30%, face ao volume do atual QFP o que corresponde a aproximadamente 47% quando se tem em conta a inflação”, destacou Thomas Byrne. “Estou confiante de que esta revisão do volume global e o reequilíbrio das prioridades que lhe está associado dão resposta às preferências dos Estados-membros e abrirão caminho à próxima fase das negociações”, disse ainda aos jornalistas europeus, falando num orçamento “moderno, simplificado e mais flexível”.

O JP Morgan Chase lidera a lista dos bancos mais avançados na adopção de inteligência artificial (IA). E o UBS é a única instituição financeira europeia a entrar no Top 10. O ranking, publicado pela Evident, intitulado ‘AI Index’, lançado em 2023, já inclui mais de 175 instituições financeiras, incluindo bancos, companhias de seguros, redes e processadores de pagamentos e gestores de ativos.

No ranking, logo após o JP Morgan Chase, surge o Capital One, o Royal Bank of Canada, o CommBank, o Wells Fargo, o UBS, o Bank of America, o Citigroup, o Morgan Stanley, e o TD Bank.

“Este ano, a implementação da IA ​em todo o sector avançou quase três vezes mais depressa do que nos anos anteriores, o ritmo mais acelerado desde o lançamento do índice. Ainda assim, a liderança manteve-se notavelmente estável: o JPMorgan Chase, o Capital One e o Royal Bank of Canada continuam a ser os três primeiros indiscutíveis, e todos os bancos do top 10 já figuraram nesta posição anteriormente. Mas, atrás dos líderes, a disputa está a apertar”, salientou a Evident. “À medida que o foco dos bancos passa da construção de capacidade de IA para a sua escalabilidade, o nível de exigência para a liderança em IA aumenta. A próxima fase será ganha pelos bancos que conseguirem comprovar os benefícios da IA ​​​​e governá-la em larga escala”, acrescentou.

O índice permite aferir que os 10 maiores bancos estão a “reportar mais (e melhores) resultados” de casos de utilização de IA. “Esses bancos são responsáveis​por 25% dos casos de utilização de IA que incluem alegações de impacto, mas demonstram uma maior parcela de casos de uso que documentam métricas operacionais (34%) ou um resultado financeiro direto (50%)”, acrescentou.

À espera de retorno

É ainda referido que a divulgação dos retornos sobre o investimento, do uso de IA, pelos bancos “continua a expandir-se” mas ainda “está longe” de se tornar o padrão. “Atualmente, 12 bancos reportaram um retorno realizado ou projetado nas atividades de IA (um aumento em relação aos oito bancos do ano passado). Entre os 10 melhores desempenhos, tanto o CommBank como o TD Bank estabeleceram as suas primeiras metas deste tipo este ano”, explicou.

Ao nível do emprego é referido que os grupos que mais crescem estão nas áreas de competência necessárias para industrializar aplicações de IA. O índice diz ainda que os avanços na IA “estão a impulsionar” o investimento em mecanismos de segurança automatizados e monitorização pós-implementação.

Os bancos integrados no ranking são avaliados em quatro áreas: talento, inovação, liderança e transparência. Estas áreas têm um peso de 45%, 30%, 15% e 10%, respetivamente.

Ao nível do talento a liderança está no Capital One seguido pelo JP Morgan Chase e pelo CommBank. Na inovação lidera o Capital One, seguindo-se o JP Morgan Chase e o Citigroup.

Na liderança o topo da tabela é ocupado pelo JP Morgan Chase seguindo-se o Royal Bank of Canada e o Santander. E na transparência está no topo o JP Morgan Chase, o CommBank e o Royal Bank of Canada.

O mercado das remunerações tem sofrido algumas alterações, desde a introdução de novas diretivas, como a transparência salarial, e a entrada de inteligência artificial (IA).

Aliados a estas mudanças estão os aumentos salariais a duas velocidades. Joana Fernandes, people strategy Leader na Marsh Portugal, Marta Dias, rewards leader da Marsh Portugal e Sean MacHale, rewards solutions leader da Marsh Europa & UK, explicaram ao JE as implicações destes desafios e o que as mudanças nas prioridades dos colaboradores.

Quais são as principais mudanças no mercado das remunerações?

Marta Dias Gonçalves: Os desafios da UE têm repercussões a nível local. A equidade e a transparência salarial estão no topo das prioridades das empresas locais, embora exista alguma expectativa relativamente à data em que será aprovada a legislação nacional que transpõe a diretiva. O impacto da IA nas remunerações e a procura das competências necessárias para trabalhar com esta tecnologia são também aspetos que as empresas estão a tentar compreender.

Para além do acima referido, uma tendência mais local que tem vindo a moldar o panorama das remunerações é o crescimento salarial a duas velocidades e os desafios que isso acarreta. Mais especificamente, os salários nos níveis mais operacionais têm vindo a crescer a um ritmo mais rápido do que os dos profissionais e gestores, resultando numa compressão salarial e numa menor diferenciação na relação entre remuneração e responsabilidade.

O que é que os colaboradores mais valorizam?

Sean MacHale: O salário e os benefícios continuam a ser importantes, mas já não são suficientes por si só. A Mercer define a proposta de valor para o colaborador moderno como um conjunto de três elementos: recompensas transacionais (salário e benefícios), experiência no dia a dia (flexibilidade, crescimento profissional e sensação de “plenitude”) e a perceção de que o propósito da empresa está alinhado com os seus próprios valores.

O que mudou em 2026 foi o colapso da perceção de que alguma destas vertentes está a funcionar: apenas 44% dos colaboradores afirmam estar a prosperar no trabalho, uma queda acentuada face aos 66% registados em 2024 – um nível ainda mais baixo do que durante a pandemia da COVID-19.

A equidade voltou também a ser uma questão premente. O acompanhamento a longo prazo da Mercer revelou que a perceção dos colaboradores relativamente a uma remuneração justa tem vindo a deteriorar-se ao longo do tempo, o que explica, em parte, por que razão a transparência e a equidade se tornaram prioridades centrais na área das remunerações, em vez de meras questões administrativas de RH – passando de um exercício de conformidade com a Diretiva da UE sobre Transparência Salarial para algo muito mais estratégico.

As gerações mais jovens de colaboradores têm prioridades diferentes das gerações anteriores?

Sean MacHale: Sim, e os dados são bastante consistentes quanto à direção da mudança. A Geração Y e a Geração Z constituem agora a maioria da força de trabalho e prevê-se que representem cerca de 75% da mesma dentro de cinco anos. Estas gerações atribuem menos importância aos cargos e à remuneração tradicional e tangível do que a Geração X ou os baby boomers, dando prioridade, em vez disso, ao respeito, ao sentimento de pertença e ao propósito – expressos através da flexibilidade, do feedback construtivo, da formação e do reconhecimento.

A investigação da Marsh sobre a Geração Z revela, especificamente, que o envolvimento e o risco de rotatividade evoluem em paralelo, em vez de seguirem direções opostas. Numa investigação recente realizada na Alemanha, 92% dos inquiridos da Geração Z afirmaram gostar da sua função atual, mas 55% disseram que é muito provável que mudem de emprego em breve para encontrar uma oportunidade melhor – ambos os valores estão bem acima da média do inquérito.

Portanto, os profissionais mais jovens não estão a sair porque estão insatisfeitos – estão a sair porque são ambiciosos e têm opções. Isto reformula a questão da retenção: não se trata de um problema de satisfação, mas sim de um problema de crescimento e de percurso profissional.

A transparência salarial é uma necessidade?

Marta Dias Gonçalves: A transparência é, cada vez mais, uma expectativa partilhada pelos colaboradores. Para além das obrigações legais, uma maior transparência constitui agora uma vantagem competitiva para a marca empregadora e para a atratividade de uma organização. O trabalho com empresas locais tem demonstrado que a transparência – e os requisitos a ela associados – facilita a evolução dos processos de RH, atuando como um motor para projetos de Arquitetura de Funções, Carreira ou Recompensas que precisavam de um impulso para se tornarem realidade.

Como é que a tecnologia afeta esta área?

Sean MacHale: A IA é a força dominante que está a remodelar a remuneração total e a experiência mais ampla dos colaboradores em 2026, e os nossos dados revelam uma discrepância real entre o otimismo dos executivos e a ansiedade dos colaboradores (e das equipas de RH e de Remunerações).

Os executivos encaram a IA como fundamental para impulsionar o crescimento, mas o retorno efetivo depende da reformulação deliberada do trabalho e da construção de modelos operacionais habilitados para a IA, e não apenas da implementação de ferramentas.

Os colaboradores estão muito mais ansiosos com esta questão do que os líderes imaginam: a preocupação com a perda de emprego devido à IA aumentou de 28% em 2024 para 40% em 2026, alimentando o que chamamos de “FOBO” – o medo de se tornar obsoleto.

Especificamente no que diz respeito às remunerações, a IA e a análise de dados estão também a tornar-se ferramentas que as empresas começam a utilizar para gerir a mudança em direção à transparência – auditando dados salariais para garantir a equidade, modelando cenários e personalizando benefícios em grande escala.

Os colaboradores valorizam a formação em tecnologia?

Joana Fernandes: O desejo de formação e de aquisição de competências é real, uma vez que, de acordo com o relatório Global Talent Trends 2026, 53% dos colaboradores manifestam preocupação por não possuírem as competências necessárias, nomeadamente em IA, para o futuro.

Como é que este ecossistema tem vindo a mudar?

Joana Fernandes: As exigências evoluíram, fazendo com que a equação das remunerações evoluísse para incluir mais fatores e se tornar mais integrada. Não basta garantir a competitividade, é preciso também garantir a equidade. Não se trata apenas de pensar em benefícios, mas em benefícios personalizados. Não se trata apenas de pensar em remuneração e benefícios, mas na proposta de valor para o colaborador. E, para além da proposta de valor para o colaborador, é preciso pensar na experiência do colaborador.

Acusações, arquivamentos e novos inquéritos têm marcado o mandato de Amadeu Guerra, que, em 12 de outubro de 2024, tomou posse com a promessa de “acompanhar de perto (…) as razões dos atrasos” de algumas investigações de corrupção e outros crimes económico-financeiros. Vale a pena fazer ‘uma viagem’ por esses dois anos.

Monte Branco

Quinze anos após a abertura do inquérito, o MP arquivou, em junho de 2026, o processo Monte Branco, no qual foram investigados crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, relacionados com serviços prestados por uma casa de câmbios na Baixa de Lisboa, que permitia aos clientes converter em numerário o dinheiro depositado em contas no estrangeiro cujos beneficiários eram desconhecidos.

Apesar do arquivamento, a investigação permitiu ao Estado arrecadar mais de 30 milhões de euros em regularizações fiscais.

EDP/CMEC

Doze anos depois da abertura de um inquérito relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), as chamadas “rendas excessivas” das barragens, o MP acusou, no final de outubro de 2024, os ex-administradores da elétrica António Mexia e João Manso Neto de terem corrompido o antigo ministro Manuel Pinho (PS) para que este favorecesse indevidamente a empresa, o que têm negado.

A acusação, que abrange mais três pessoas, foi a segunda a resultar do mesmo inquérito, mas a primeira, datada de 2022 e já julgada, acabou por não estar relacionada com a EDP.

Venda de barragens

Em outubro de 2025, o MP arquivou as suspeitas de fraude fiscal na venda de seis barragens (Miranda, Bemposta, Picote, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro) da EDP à Engie, uma investigação que durava há pelo menos quatro anos.

Embora não tenha detetado indícios de crime, o MP considerou então que o Estado tinha 335,2 milhões de euros a receber em “impostos em falta”, tendo ordenado à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que efetuasse a cobrança.

Averiguações preventivas

Numa opção raramente tornada pública, o MP abriu, em 2025, duas averiguações preventivas distintas que visaram, por um lado, a Spinumviva, empresa familiar do primeiro-ministro, Luís Montenegro (PSD), e, por outro, a compra pelo então secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, de duas casas, uma em Lisboa e outra em Montemor-o-Novo, no distrito de Évora.

Em ambos os casos, os procedimentos – que não permitem o recurso a meios intrusivos de prova, como escutas telefónicas e o levantamento do sigilo bancário – foram arquivados meses depois, por não terem sido encontrados indícios da prática de crimes que justificassem a abertura de inquéritos.

Operação Influencer

Quase três anos depois da Operação Influencer, em 07 de novembro de 2023, os vários inquéritos por suspeitas de crimes económico-financeiros na construção de um centro de dados e na produção de energia a partir do hidrogénio, em Sines (Setúbal), e na exploração de lítio em Montalegre e Boticas (Vila Real) continuam em curso, sujeitos a segredo de justiça externo.

O caso levou à queda do Governo de António Costa (PS), atual presidente do Conselho Europeu, que, embora tenha sido na altura apontado pela antecessora de Amadeu Guerra como suspeito num comunicado sobre o caso, nunca chegou a ser constituído arguido e continua, ao contrário dos restantes intervenientes processuais, sem poder consultar os autos.

Ivo Rosa

Em novembro de 2025, o PGR autorizou o juiz desembargador Ivo Rosa a consultar três inquéritos-crime de que tinha sido alvo – um dos quais entre 2021 e 2024, com recurso a meios intrusivos de prova – e que foram arquivados, sem que o magistrado tivesse chegado a ser constituído arguido.

A existência das investigações ao juiz responsável em abril de 2021 pela decisão instrutória da Operação Marquês, que envolve o antigo primeiro-ministro José Sócrates (PS), foi revelada pela TVI/CNN Portugal e, inicialmente, o MP junto do Supremo Tribunal de Justiça tinha rejeitado o pedido de consulta, alegando que Ivo Rosa não tinha demonstrado ter um interesse legítimo em aceder ao processo.

Mortes durante greve do INEM

Os seis inquéritos abertos às mortes por alegada falta de socorro durante a greve dos técnicos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), no final de 2024, foram arquivados, revelou, em maio de 2026, a Procuradoria-Geral da República.

Em setembro de 2025, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) tinha concluído as investigações a 12 mortes registadas durante a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar, associando em três os óbitos a atrasos no socorro.

Gémeas

Quase três anos depois de o caso ter sido revelado pela TVI/CNN Portugal, o MP acusou em setembro de 2026 o ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales, o ex-diretor clínico do Hospital de Santa Maria Luís Pinheiro, e o filho do anterior Presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa, de prevaricação e abuso de poderes pelas suas intervenções no processo que culminou na administração do medicamento Zolgensma, em 2019, a duas gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.

A mãe das crianças, nascidas em 2018, foi acusada de burla qualificada pela aquisição pelo Estado de cadeiras que não seriam necessárias, tendo sido arquivadas todas as suspeitas em relação à obtenção da nacionalidade portuguesa pelas meninas.

Odair Moniz

Em janeiro de 2025, o polícia que em outubro de 2024 matou a tiro Odair Moniz, no bairro da Cova da Moura, na Amadora, foi acusado de homicídio simples, rejeitando a procuradora do caso que a vítima tenha utilizado uma faca para ameaçar os agentes da PSP.

No mesmo ano, foram deduzidas cinco acusações pelos tumultos na Grande Lisboa nos dias seguintes à morte do cidadão cabo-verdiano, mas a situação mais grave, que provocou queimaduras num motorista de autocarro, continuava, a 21 de setembro de 2026, em investigação, confirmou à Lusa Procuradoria-Geral da República.

Esquadra do Rato

Em janeiro de 2026, o MP acusou dois agentes da PSP de crimes de tortura, violação e abuso de poder contra detidos na esquadra do Rato, no centro de Lisboa, entre julho de 2024 e março de 2025.

O julgamento decorre, ao mesmo tempo que prossegue a investigação de outros polícias alegadamente envolvidos no caso, encontrando-se pelo menos sete em prisão preventiva.

Terrorismo

Em junho de 2026, o MP acusou de crimes de terrorismo nove pessoas alegadamente ligadas ao grupo de extrema-direita Movimento Armilar Lusitano (MAL), que estaria a planear ações violentas contra figuras políticas, partidos, jornalistas e académicos.

Dois meses antes, indiciara igualmente por crimes terrorismo, num entendimento validado pelo juiz de instrução, um homem que, em março, atirara um ‘cocktail molotov’ numa marcha contra o aborto, em Lisboa, e que, inicialmente, fora considerado suspeito somente de detenção de arma proibida.

Tutti Frutti

Oito anos depois da abertura do inquérito, o MP acusou, em fevereiro de 2025, 60 pessoas, na maioria autarcas ligados ao PSD e ao PS, de 463 crimes, incluindo corrupção, pela celebração de contratos suspeitos, a maioria em Lisboa.

O antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa Fernando Medina (PS) chegou a ser constituído arguido, mas acabou por não ser acusado, por não ter sido possível deduzir que tivesse atuado “com o propósito inequívoco” de beneficiar outros arguidos.

Operação Imergente

Em 28 de maio de 2026, cerca de 400 inspetores e peritos da Polícia Judiciária (PJ) e sete procuradores participaram numa operação de grande envergadura relacionada com a adjudicação de contratos por parte de câmaras municipais e juntas de freguesia e que incluiu buscas na sede nacional do PS, em Lisboa.

No total, foram constituídas arguidas 37 pessoas e detidas quatro, libertadas no dia seguinte pelo tribunal, com termo de identidade e residência e proibição de contactos entre si.

Polícia Judiciária

Em 23 de setembro de 2026, o MP realizou buscas na sede nacional e na escola da formação da PJ, no âmbito de um inquérito sem arguidos constituídos em que o atual diretor deste órgão de polícia criminal, Carlos Cabreiro, é suspeito, na sequência de uma denúncia, de falsidade de testemunho e abuso de poder.

Paralelamente, está em curso desde o verão um outro inquérito que visa o ex-diretor da PJ e atual ministro da Administração Interna, Luís Neves, relacionado com a movimentação de um atrelado que tinha sido apreendido pela PJ no âmbito de um processo de tráfico de droga, e que não tem igualmente arguidos constituídos.