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A FNE – Federação Nacional da Educação critica o facto de ano após ano se continuarem a publicar rankings das escolas numa lógica de que as melhor colocadas na lista são as melhores.
Os principais meios de comunicação social publicam esta sexta-feira, 30, o ranking geral das escolas tendo por base o desempenho nos exames nacionais em 2025 e dados do portal Infoescolas, disponibilizados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação.
“Todos os anos, a publicação dos rankings das escolas dá origem a comparações entre estabelecimentos de ensino públicos e privados, alimentando a ideia de que as melhores escolas são aquelas que ocupam os primeiros lugares nas tabelas”.
A FNE considera que “esta leitura simplifica uma realidade complexa e não permite avaliar, com justiça e rigor, a qualidade do trabalho desenvolvido pelas escolas”. E deixa um lote de perguntas em comunicado enviado às redações: Será que as escolas comparadas acolhem alunos com contextos socioeconómicos semelhantes? Que diferenças existem nas condições de admissão e na diversidade das populações escolares? Que apoios educativos estão disponíveis? Como são acompanhados os alunos com maiores dificuldades e que respostas existem para garantir a inclusão e prevenir o abandono? Também as condições de exercício da profissão docente devem integrar esta análise. Quanto ganham os professores? Qual a estabilidade das equipas? A que distância das suas residências trabalham? De que recursos materiais e humanos dispõem? Quantos alunos têm por turma? Que tempo lhes é assegurado para preparar aulas, avaliar e acompanhar os alunos? Que exigências burocráticas lhes são impostas?
“Estas perguntas não diminuem o mérito dos alunos e dos profissionais de qualquer escola. Permitem reconhecer esse mérito com maior rigor, evitando que uma tabela de resultados seja apresentada como uma avaliação global da qualidade de cada estabelecimento de ensino”, acrescenta o documento.
A FNE considera ainda que a informação sobre as escolas deve ajudar a “identificar dificuldades, valorizar boas práticas e orientar medidas de melhoria”.
“Transformá-la numa competição entre o público e o privado favorece a promoção de um mercado educativo e desvia a atenção da responsabilidade de garantir uma educação de qualidade para todos”, salienta a estrutura sindical liderada por Pedro Barreiros, afeta à UGT.
O PSD deu entrada, esta sexta-feira, 30 de outubro, de um projeto de resolução onde recomenda ao Governo que promova um enquadramento adequado dos
jogos eletrónicos.
No projeto de resolução, o PSD sublinha que “os jogos eletrónicos assumem hoje uma relevância crescente não só em Portugal, mas também a nível internacional, envolvendo um número significativo de praticantes, comunidades, organizadores de competições, empresas e outros agentes económicos”.
Para o PSD o crescimento deste fenómeno “coloca novos desafios aos poderes públicos, designadamente em matéria de proteção dos participantes, em especial crianças e jovens, de integridade das competições, de prevenção de comportamentos aditivos, de propriedade intelectual, de relações laborais e profissionais, de mobilidade internacional e de regulação das apostas associadas às competições”.
Como tal, os sociais democratas defendem “a criação de um regime jurídico autónomo que proceda a equiparações parcelares entre competições de jogos eletrónicos e competições desportivas, designadamente para efeitos de jogos e apostas ou de atribuição de estatuto de utilidade pública desportiva, deve, por isso, ser precedida de uma avaliação global das duas implicações e da sua articulação com o ordenamento jurídico vigente”.
“Esta necessidade é particularmente relevante quando estão em causa matérias relacionadas com a integridade das competições, a monitorização das apostas
que lhes estão associadas, a prevenção da fraude, o combate ao crime organizado e a prevenção do branqueamento de capitais”, afirma o partido.
O Presidente da República exigiu esta sexta-feira aos partidos entendimentos para resolver os problemas da habitação e da saúde, criticando o “passa-culpas” e a “trica partidária”. Em Leiria, António José Seguro garantiu que continuará a pressionar por soluções, apesar das dúvidas sobre os resultados dos seus apelos.
“A divergência deve ser uma desculpa para a inação?”, questionou, um dia depois de anunciar a convocação dos partidos para Belém. Lembrando que os jovens portugueses saem, em média, de casa dos pais aos 30 anos, defendeu respostas que ultrapassem legislaturas e mudanças de Governo.
“Aquilo que é o dever do Presidente da República, neste momento, é exigir que os partidos cumpram a sua função, se sentem, dialoguem e sejam capazes de encontrar soluções para resolver os problemas”, afirmou.
Perante um Parlamento fragmentado e um Governo sem maioria, Seguro pediu esforços para assegurar estabilidade e governabilidade, sem que os partidos abdiquem das suas posições essenciais.
A União Europeia vai passar a cobrar, a partir deste domingo, uma nova taxa de dois euros sobre qualquer encomenda proveniente de fora do bloco, para atenuar o impacto do comércio ‘online’, designadamente chinês, no mercado europeu.
Esta taxa vai ser cobrada a qualquer encomenda que vier de fora da União Europeia (UE), independentemente do seu valor, e acresce a outra tarifa, de três euros, que a Comissão Europeia já tinha começado a aplicar em julho para encomendas de menos de 150 euros.
A taxa de dois euros vai ser cobrada por categoria de artigos e não por encomenda, o que significa que, na compra de cinco ‘t-shirts’, apenas se aplica uma única taxa de dois euros (por pertencerem à mesma categoria).
No entanto, se a encomenda incluir artigos de três categorias diferentes, como um relógio, camisolas e joias, será cobrada uma taxa total de seis euros.
A medida vai começar a ser aplicada a poucas semanas de começarem as épocas de saldos do ‘Black Friday’ e do ‘Cyber Monday’, mas a UE defende que o custo da taxa deve ser suportado pelas plataformas e não pelo consumidor final.
Não está, contudo, prevista qualquer medida para impedir que as plataformas repercutam o valor desta taxa no preço dos seus produtos.
A Comissão Europeia salienta que, atualmente, continuam a chegar cerca de cinco milhões de encomendas por dia à Europa, a grande maioria proveniente de plataformas chinesas como a Temu, a AliExpress ou a Shein.
Esse volume de encomendas está a colocar sob pressão as autoridades aduaneiras, numa altura em que o executivo comunitário estima que cerca de 60% das encomendas provenientes de fora da UE não cumprem os requisitos comunitários.
Nos últimos meses, por exemplo, a Comissão Europeia aplicou multas à AliExpress e à Temu por falhas na verificação dos riscos associados a produtos que vendem nas suas plataformas, como brinquedos para bebés, joias ou carregadores com elevados riscos de segurança.
O objetivo da taxa é, assim, cobrir os custos adicionais que as autoridades aduaneiras estão a ter com este volume de encomendas, dando-lhes a capacidade para fiscalizarem melhor as encomendas provenientes de fora do bloco e garantir que respeitam as regras europeias.
Ao contrário da taxa aplicada em julho – que só ficará em vigor até 2028, quando entrar em vigor o novo sistema aduaneiro europeu – esta nova taxa é permanente.
O grou que veio do frio para salvar a TAP. Esta ave também existe em Portugal e é migratória: passa o inverno no Sul da Europa e voa para o Norte no verão. É esta a ave que surge desde 1918 no logótipo da companhia aérea alemã Lufthansa
Agora, promete mais de 2,5 mil milhões de euros para comprar a totalidade da TAP. O Estado vai receber em dinheiro 1.201 milhões de euros decorrentes da venda de 49% da TAP. Depois, a venda dos restantes 50,1% deverá render mais 863 milhões de euros também em ‘cash’.
Mas a segunda fase da privatização pressupõe a troca de ações, com o Estado português a receber ações da Lufthansa. Nas contas do Governo, isto vai colocar o Estado como o segundo maior acionista da companhia aérea alemã, com 5% do capital, apenas atrás da Fundação Kühne, que conta com 20%.
Ora, sendo acionista do Grupo Lufthansa, o Estado prevê receber um total de 1.400 milhões de euros em ações, mais dividendos acumulados do grupo alemão até 2040. Feitas as contas, o Estado português pode encaixar 19,8 milhões de euros por ano em dividendos, ao valor atual da remuneração acionista, de 0,33 euros. São quase 200 milhões de euros no espaço de 10 anos.
Nas contas do Governo, é assumido um ‘dividend yield’ de 3,9% para uma ação cotada a 8,8 euros, o que dá um dividendo anual de 0,3432 euros por ação. Contas feitas, são 20,6 milhões de euros em dividendos pela fatia de 5%.
O Governo assume na sua apresentação que a sua estimativa está “dependente da performance e cotação da empresa”. Tendo em conta o preço-alvo da ação assumido pelo Governo de 8,8 euros, isto significa que a posição de 5% vai valer 528 milhões de euros.
“Já podemos encarar o futuro da TAP com entusiasmo e confiança. Isso deve-se ao esforço dos portugueses, que injetaram nos últimos anos na empresa mais de 3,2 mil milhões de euros dos seus impostos, dinheiro que, ao ser canalizado para a companhia, deixou de estar disponível para outras despesas públicas, nomeadamente nos serviços públicos essenciais. Desde o início que assumimos o nosso objetivo de recuperar esse valor para os portugueses”, disse o Primeiro-Ministro Luís Montenegro a 14 de outubro.
“Por isso, fomos firmes e exigentes na negociação, de forma a obter as melhores condições e contrapartidas e reduzir a exposição futura do Estado, precisamente para podermos maximizar o esforço que fizemos antes com a injeção de capital. É por isso que esta parceria entre a TAP e a Lufthansa nos aponta para esse caminho: a recuperação total do valor que os portugueses investiram na TAP”, acrescentou.
A Lufthansa espera uma aprovação “mais rápida” do negócio da TAP em Bruxelas face à compra da italiana ITA.
“Espero que seja mais rápido do que a ITA, um processo mais fácil”, disse o CEO da Lufthansa a 15 de outubro.
“Os nossos amigos em Bruxelas, os líderes da Europa, percebem que o mundo mudou e que é do interesse da Europa criar fortes empresas globais. A atitude mudou em Bruxelas”, analisou Carsten Spohr.
“A sobreposição da TAP com a Lufthansa é muito menor do que com outros potenciais compradores, como a IAG ou a Air France-KLM, onde seria enorme. Do nosso ponto de vista, é uma transação fácil de aprovar”, acrescentou. E também deixou uma mensagem ao Governo do seu país: “A Alemanha, uma nação líder na Europa, deve garantir que a Europa não fica atrás dos EUA e da Ásia”, defendeu Carsten Spohr.
Os pagamentos em atraso das entidades públicas totalizaram 617,5 milhões de euros entre janeiro e setembro, menos 384,6 milhões de euros face ao mês anterior, foi hoje anunciado.
“No final de setembro, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 617,5 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 384,6 milhões de euros face ao mês anterior”, lê-se na síntese de execução orçamental, hoje divulgada pela Entidade Orçamental (antiga DGO – Direção-Geral do Orçamento).
O documento ressalva que não é possível calcular a variação homóloga, tendo em conta que a definição de pagamentos em atraso foi alterada em junho.
Para a variação mensal contribuíram, sobretudo, as áreas da saúde (-364,9 milhões de euros), da Administração Central (-13,7 milhões de euros), excluindo o subsetor da Saúde, e das Entidades Públicas Reclassificadas (-13,1 milhões de euros).