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A discussão orçamental europeia continua a gerar fricções no seio do bloco: desta feita, os ‘frugais’ do Norte rejeitaram a mais recente proposta apresentada pela presidência rotativa irlandesa, voltando a apontar o dedo à despesa e pedindo reduções que tornem a sua evolução “realística”.
A rejeição, manifestada em carta pelos governos da Alemanha, Países Baixos, Áustria, Finlândia, Suécia e Dinamarca, surge após a apresentação da proposta preliminar pela presidência irlandesa dos traços gerais de orçamento plurianual, que propõe cortes de 8% nos gastos do bloco.
Na carta enviada pelo grupo de seis países, todos eles contribuintes líquidos no orçamento europeu, é criticada a “abordagem errónea de cortes assimétricos” que, consideram, é feita “à custa das prioridades estratégicas da UE”.
“Quaisquer traços gerais de negociações precisariam de definir um volume que possa realisticamente ser financiado por aqueles que mais suportam o esforço financeiro”, lê-se na carta dirigida ao Conselho Europeu.
Esta é mais uma demonstração públicas das tensões entre grupos de Estados-membros, com o bloco dos ‘frugais’ do Norte, todos eles contribuintes líquidos para o orçamento, a exigirem mais cortes de despesa, ao passo que os restantes países defendem um orçamento mais robusto e abrangente com uma dotação maior.
No detalhe, o grupo de ‘frugais’ pretende cortes sobretudo nos programas de agricultura e coesão, além de tornar várias verbas condicionais à adoção de reformas internas.
“Mais dinheiro com menos condições associadas não pode ser o caminho a seguir”, defendem, embora ressalvando que mantêm abertura para continuar negociações, mas só tendo como base “uma proposta mais acessível, equilibrada e, portanto, mais realística”.
Recorde-se que a presidência irlandesa havia avançado no sábado com uma proposta inicial de orçamento comunitário com uma redução estimada em 159 mil milhões de euros do lado da despesa em relação à proposta inicial de Bruxelas. Esta proposta deverá ser discutida esta semana, a partir de quinta-feira, no Conselho Europeu.
“Esta é uma oportunidade sem paralelo para Portugal construir uma economia de defesa em que a inovação seja o motor central do processo de criação de riqueza”, afirma Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) como mote para conferência “Indústria da Defesa: Posicionar as Empresas Portuguesas” que a confederação organiza esta terça-feira, 13 de outubro, na Amadora
O presidente da CIP sublinha que, uma vez o Governo articulado com a industria, o país pode beneficiar de 10 mil milhões para investir em defesa.
“Ao fazer as suas encomendas de material e de equipamento com fins militares, o Governo deve criar condições para que as empresas portuguesas possam participar, de forma competitiva, nas aquisições nacionais e nas cadeias de valor europeias e internacionais”, afirma Armindo Monteiro, em comunicado, acrescentando que “neste esforço de investimento da União Europeia e de cada um dos estados-membros é fundamental que o Governo garanta condições equitativas para que as empresas portuguesas possam competir em pé de igualdade para fornecimentos em defesa, não só a Portugal, mas a outros países da União Europeia”
Numa parceria com a idD Portugal Defence, a conferência organizada pela CIP contará com a presença do ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.
40 mil postos de trabalho no presente, mais 40 mil no futuro
De acordo com dados da Confederação, o setor da defesa representa atualmente, em Portugal, 40 mil postos de trabalho. “Se o Governo garantir a participação da indústria portuguesa nos grandes investimentos dos próximos anos, nomeadamente as fragatas para a Marinha, caças para a Força Aérea e viaturas blindadas para o Exército, há potencial para criar outros 40 mil empregos, dos quais 20 mil licenciados com salários que duplicam a média nacional.É uma oportunidade com tanto potencial, que a CIP está totalmente empenhada em que o Governo e as chefias militares conheçam as reais capacidades das empresas portuguesas para fornecerem soluções, sistemas e produtos para o setor da Defesa”, afirma Armindo Monteiro.
UE vai gastar 6,8 biliões nos próximos dez anos
A conferência na Academia Militar vai estar centrada no destino a dar ao investimento em defesa que, desde 2022 não tem cessado de crescer na Europa. Dos 343 mil milhões em 2024 (um aumento de 57% em apenas três anos), ultrapassou os 380 mil milhões de euros em 2025, o que corresponde a 2,1% do PIB da União Europeia nesse ano.
A CIP relembra 150 mil milhões de empréstimos disponíveis para investimentos estratégicos e aquisições no setor da Defesa no âmbito do programa SAFE
No futuro, o programa SAFE representa 150 mil milhões de empréstimos disponíveis para investimentos estratégicos e aquisições no setor da Defesa. De recordar que, em janeiro desde ano, a Comissão Europeia aprovou o plano de Portugal para aceder a 5,8 mil milhões de euros em empréstimos em condições favoráveis para investir em capacidade de defesa, investimento esse que terá de ser executados até 2030.
Além disso, a CIP recordar o Instrumento Europeu de Defesa Industrial (EDIP)que disponibiliza 1,5 mil milhões de euros de financiamento direto para projetos de reforço industrial e desenvolvimento de capacidades críticas. A este montante somam-se 300 milhões de apoio à Ucrânia, o que permitirá a integração da indústria ucraniana em cadeias europeias e o desenvolvimento de soluções conjuntas. O Next Multiannual Financial Framework (MFF), para o período 2028-2034, inclui 451 mil milhões do Fundo Europeu de Competitividade, 131 mil milhões para Segurança, Defesa e Espaço, 175 mil milhões do Horizonte Europa; 1,7 mil milhões para a Mobilidade militar.
“A estes montantes acrescem os aumentos até 2035 dos gastos em defesa da larga maioria dos estados da União Europeia: 5% do PIB aplicados no pilar europeu da NATO (3,5% do PIB em capacidades militares + 1,5% do PIB em infraestruturas). No total, serão 6,8 biliões de euros nos próximos dez anos”, relembra a confederação presidida por Armindo Monteiro.
A Comissão Europeia vai estudar a possibilidade de criar um imposto sobre os lucros extraordinários das empresas de energia, numa altura em que a subida dos preços do petróleo e dos combustíveis está a pressionar as famílias e as empresas europeias. A iniciativa foi discutida a 9 de outubro, numa reunião dos ministros das Finanças da União Europeia, segundo a Bloomberg e o Financial Times.
A proposta pretende avaliar se as empresas que beneficiam de ganhos excecionais durante a crise energética podem contribuir para financiar medidas destinadas a atenuar o impacto dos preços nos consumidores. A iniciativa surge num contexto de perturbações no abastecimento de petróleo associadas ao conflito no Médio Oriente e à importância estratégica do estreito de Ormuz para o transporte mundial de crude.
Segundo a Bloomberg, vários Estados-membros têm defendido uma resposta coordenada. A Alemanha está entre os países que apoiam a discussão de uma contribuição sobre os lucros extraordinários das empresas petrolíferas e das refinarias.
Ainda não existe, contudo, um novo imposto europeu aprovado. A Comissão Europeia terá de estudar o modelo de tributação, as empresas abrangidas, a forma de calcular os lucros extraordinários e a compatibilidade da medida com os diferentes sistemas fiscais nacionais. A ver se os 27 se alinham pela mesma bitola no que respeita à crise energética.
E Portugal?
Portugal já avançou com uma iniciativa nacional. A 30 de julho, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de autorização legislativa para criar a Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero, segundo o comunicado oficial do Governo.
A proposta prevê uma taxa de 33% sobre a parcela dos resultados relevantes de 2026 que exceda em mais de 20% a média dos lucros registados em 2024 e 2025. A contribuição destina-se às empresas que desenvolvem atividades nos setores do petróleo bruto e da refinação.
O mecanismo não prevê, portanto, a aplicação de uma taxa de 33% à totalidade dos lucros das empresas. A tributação incidirá apenas sobre a parcela que ultrapasse o limiar definido no diploma.
A receita deverá financiar medidas para atenuar o impacto da subida dos combustíveis nas famílias e nos agentes económicos mais vulneráveis, assim como investimentos em eficiência energética e descarbonização, com o objetivo de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis.
O calendário legislativo tem, porém, várias etapas. Depois da aprovação em Conselho de Ministros, o Governo apresentou a proposta à Assembleia da República. A iniciativa deu entrada no Parlamento em setembro e foi identificada como Proposta de Lei n.º 106/XVII/1.ª, com o título “Cria a contribuição de solidariedade temporária sobre o setor petrolífero”, segundo os registos da Assembleia da República.
A 17 de setembro, a proposta baixou à comissão parlamentar competente para apreciação na generalidade. À data desta notícia, não há confirmação de que tenha concluído as restantes fases necessárias à entrada em vigor. Assim, a taxa de 33% corresponde a uma medida proposta pelo Governo, e não a um imposto que possa ser dado como definitivamente aprovado e em vigor.
De acordo com o comunicado oficial do Executivo, a contribuição deverá ser apurada e paga até ao final de setembro de 2027, caso o mecanismo legislativo seja aprovado nos termos previstos.
Para já, Bruxelas vai avaliar as opções disponíveis, sem uma decisão definitiva sobre a criação de um imposto comum. Em Portugal, o Governo já definiu a estrutura da contribuição que pretende aplicar, mas a sua concretização depende da conclusão do processo legislativo parlamentar.
A bolsa de Lisboa negoceia em terreno positivo a meio da sessão, com um avanço de 0,07%para 9.273,79 pontos.
O BCP sobe 2% para 1,1195 euros, a EDP Renováveis ganha 0,57% para 12,39 euros, a Ibersol aumenta 0,51% para 9,90 euros e a EDP soma 0,48% para 4,822 euros.
Em contraciclo, os CTT perdem 2,62% para 5,58 euros, a Semapa desce 1,67% para 18,82 euros, a Navigator derrapa 1,11% para 3,024 euros, a NOS desliza 0,96% para 5,140 euros e a Galp recua 0,80% para 22,33 euros.
As principais praças europeias o DAX ganha 0,61% para 25.394,50 pontos, o CAC40 aumenta 0,23% para 7.821,14 pontos e o Ibex35 sobe 0,84% para 19.192,85 pontos.
O analista de mercados do Millennium Investment Banking, Ramiro Loureiro, afirma que “os principais índices de ações seguem em alta esta manhã, numa semana marcada pelo arranque oficial da earnings season do 3.ºtrimestre e pelos importantes dados de inflação nos EUA e na Zona Euro que deverão impactar o sentimento dos mercados e as perspetivas das taxas de juro. No mercado energético, os preços do petróleo inverteram a tendência inicial e negoceiam agora em subida ligeira. Os investidores avaliam a resiliência dos fluxos de abastecimento provenientes do Médio Oriente, num contexto de crescente tensão regional, enquanto aguardam esclarecimentos adicionais sobre a alegada possibilidade de um cessar-fogo entre a Rússia e a Ucrânia que abranja infraestruturas energéticas”.
“O setor auto segue em terreno positivo, na sequência de um acordo entre a União Europeia e a China que estabelece um limite anual de 350 mil veículos híbridos chineses importados para o mercado europeu, enquanto a China prepara uma redução das tarifas aplicáveis a determinadas peças automóveis. No seio empresarial a Vallourec mostra-se entusiasmada por um contrato com a TotalEnergies. Em solo luso o BCP lidera os ganhos no PSI, com destaque para as declarações do Ministro das Finanças, a negar rumores de interesse do Estado na aquisição de uma aposição no Banco liderado por Miguel Maya. O Estado que acaba de anunciar o aumento da participação na REN para 19%”, refere.
No mercado do petróleo o texano WTI sobe 0,96%, fixando o preço do barril nos 92,73 dólares e o Brent ganha 0,92% para 105,68 dólares. O gás natural perde 2,45% para 3,141 dólares.
No mercado cambial o euro deprecia 0,20% face ao dólar, fixando-se nos 1,118 dólares.
O retalhista francês Carrefour anunciou a venda de um total de 35 estabelecimentos em Espanha e França para a joint venture entre a Atrato e o GIC, um investidor global, mediante uma fórmula de venda e posterior arrendamento (sale and leaseback).
O conjunto de ativos é formado por 32 lojas em França, 26 supermercados Carrefour Market e seis hipermercados e três hipermercados em Espanha. O valor líquido de venda da carteira ascende a aproximadamente 290 milhões de euros, indica o site info Retail.
Após a operação, a Carrefour continuará a operar todos os estabelecimentos “sem interrupção”. Os novos contratos de arrendamento terão uma duração inicial de 12 anos.
Segundo comunicou a empresa, as condições dos contratos permitem manter a flexibilidade operacional necessária para gerir os estabelecimentos.
Luís Máximo dos Santos sai do Conselho de Administração do Banco de Portugal (BdP), ao fim de 10 anos, quatro meses e alguns dias, depois de ter acabado mandato no dia 20 de junho. Desde então o jurista aguardava a indicação de um substituto pela tutela. Mas a ausência de uma data do Ministério das Finanças para a sua substituição precipitou a sua saída, apurou o Jornal Económico.
A Lusa avançou com a notícia que Luís Máximo dos Santos vai deixar a administração do Banco de Portugal (BdP) no final deste mês, onde é atualmente vice-governador, segundo fonte oficial do banco central.
Máximo dos Santos, que é membro do Conselho de Administração do BdP desde junho de 2016, responsável pelo departamento jurídico, pelo departamento de resolução e pelo departamento de averiguação e ação sancionatória, cessa assim funções em 31 de outubro.
Manteve-se no Conselho de Administração do banco central com três Governadores – Carlos Costa, Mário Centeno e Álvaro Santos Pereira.
Recorde-se que Luís Máximo dos Santos é também presidente do Fundo de Garantia de Depósitos e do Fundo de Resolução, sendo esta última a entidade responsável pelo resgaste a bancos (como foram os casos do BES e Banif). Lugares que ficam vagos com a saída de Luís Máximo dos Santos, já que por lei os presidentes dos Fundos têm de ser membros do Conselho de Administração. O Jornal Económico sabe que será decidido em breve pelo Governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, quem dos atuais administradores ficará com a presidência do Fundo de Garantia de Depósitos e do Fundo de Resolução. Essa nomeação ocorrerá depois da saída de Máximo dos Santos.
Como responsável da entidade de resolução bancária, Luís Máximo dos Santos teve nos últimos anos intervenção nas decisões relacionadas com a gestão do dossiê Novobanco, o banco criado para ficar com ativos do BES depois da aplicação da Medida de Resolução deste (em agosto de 2014) pelo então governador Carlos Costa. Depois ficou a gerir o acordo de recapitalização do Novobanco consubstanciado no Mecanismo de Capitalização Contingente (CCA). Recorde-se que o Fundo de Resolução injetou 3.405 milhões de euros no Novobanco, no meio de várias polémicas políticas e mediáticas.
Várias disputas entre o Fundo de Resolução e a administração do Novobanco, na altura liderado por António Ramalho, preencheram páginas dos jornais.
Uma das decisões mais relevantes relacionadas com o Fundo de Resolução, foi o facto de em junho de 2024, o Fundo ter exercido o seu direito potestativo (ao abrigo do regime especial de Ativos por Impostos Diferidos – DTA de 2014) para adquirir ao Estado os direitos de conversão em ações do Novobanco, que evitou uma diluição maior da posição acionista e que depois se revelou favorável em termos financeiros para o Fundo de Resolução, no acto da venda.
O Fundo de Resolução foi acionista minoritário do Novobanco até à venda ao grupo francês BPCE.
O Fundo de Resolução pagou cerca de 128,7 milhões de euros. Com esta operação, o fundo evitou a diluição e manteve a sua posição acionista no Novobanco (cerca de 13,04% a 13,54%).
Pela venda da sua posição específica de 13,54% ao BPCE, o Fundo de Resolução arrecadou 906 milhões de euros.
A venda total do Novobanco foi oficialmente concluída a 30 de abril de 2026, com a instituição a passar integralmente para as mãos do grupo francês Groupe BPCE.
No acumulado (venda + dividendos históricos), a receita com a participação totalizou cerca de 1.082 milhões de euros. Este encaixe permitiu ao fundo continuar a reduzir o défice dos seus recursos próprios (que recuou para os 5,9 mil milhões de euros).
Apesar do balanço positivo da operação, os cerca de mil milhões recuperados pelo fundo cobrem apenas 15% da dívida total que o veículo ainda mantém acumulada, fruto das injeções de capital históricas de 3,4 mil milhões de euros feitas no banco ao longo dos anos. Adicionalmente, as contas do fundo continuam condicionadas por responsabilidades paralelas, tendo reservado 630 milhões de euros para fazer face a potenciais indemnizações a lesados do BES.
O valor final fixou-se em 6,7 mil milhões de euros. Este montante subiu face aos 6,4/6,5 mil milhões inicialmente previstos devido aos lucros e ao aumento do capital próprio do Novobanco no arranque de 2026.
O Estado Português e o Fundo de Resolução (que em conjunto detinham 25% do capital) receberam um encaixe direto de 1.673 milhões de euros com a venda das suas participações.