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O presidente italiano, Sergio Mattarella, classificou esta segunda-feira, 19 de outubro, como inaceitável a violência ocorrida durante distúrbios em Milão no fim de semana, e manifestou total solidariedade aos agentes das forças de segurança, muitos dos quais ficaram feridos.

“Trata-se de um serviço que envolve garantir a segurança dos nossos municípios e cidades, locais onde qualquer forma de violência é inaceitável. A minha total solidariedade vai para as forças de segurança”, destacou Mattarella durante a cerimónia de abertura da 39.ª Assembleia Nacional das Províncias de Itália (UPI).

Mattarella acrescentou que a violência partiu de novos tipos de atores e que é necessária uma análise aprofundada sobre os distúrbios.

“É necessária uma análise inteligente e aprofundada”, aliada a uma “vigilância atenta, capaz de combater a violência” proveniente de “novos tipos de atores”, destacou, citado pela agência de notícias ANSA.

Os procuradores da região da Lombardia referiram hoje que os distúrbios ocorridos em Milão no fim de semana revelaram atos destrutivos de uma violência rara, que foram essencialmente praticados por jovens adultos.

Os detidos no sábado por causa dos tumultos no centro de Milão, durante os quais lixeiras, pedras de pavimentação e outros objetos foram arremessados contra as forças de segurança, demonstraram “uma facilidade absoluta em improvisar atos destrutivos de violência rara”, além de uma “capacidade criminosa significativa” e uma total ausência de “autocontrolo”, segundo o Ministério Público.

Os distúrbios em Milão resultaram na detenção e identificação de cerca de 160 pessoas, quase todas jovens, muitas delas incluindo menores, que agiram com os rostos tapados.

A primeira-ministra, Giorgia Meloni, cujo governo de coligação entre a direita e a extrema-direita terá de enfrentar novas eleições em 2027, condenou no sábado os agitadores “que aproveitam as manifestações para semear o caos, agredir quem garante a segurança e tomar como reféns cidades inteiras”.

Meloni reuniu hoje, em Roma, vários ministros com atribuições na área da segurança, bem como dirigentes das forças de segurança e dos serviços de informações.

A reunião, segundo as mesmas fontes, serviu para analisar diferentes medidas propostas pelas forças policiais, visando reforçar a prevenção deste tipo de ocorrências.

Está prevista para terça-feira a realização de um Conselho de Ministros, segundo fontes ligadas ao processo citadas pela agência Efe.

O governo decidiu agir depois de alguns protestos realizados no domingo, motivados pelo aumento do custo de vida, terem degenerado em violentos distúrbios e pilhagens no centro de cidades como Turim, Bolonha e Milão (norte), esta última considerada a capital económica do país.

Para já, não se sabe exatamente quais as medidas que serão aprovadas, mas alguns órgãos de comunicação social locais avançam que se tratará de um decreto-lei, um instrumento utilizado em situações de urgência, que necessita de ser ratificado pelo Parlamento no prazo de 60 dias.

Mas Matteo Salvini, vice-primeiro-ministro, ministro dos Transportes e líder do partido de extrema-direita Liga anunciou hoje que cerca de 500 soldados adicionais vão ser mobilizados para defender Milão após os distúrbios.

Salvini revelou nas redes sociais que esta é uma das medidas que integrará o decreto de segurança a apresentar na terça-feira, classificando o feito como uma vitória da Liga.

A oposição de centro-esquerda criticou o governo de Meloni por considerar medidas de segurança em resposta a estes atos, sem, no entanto, abordar as causas económicas que geram indignação entre os italianos, como é o caso dos transportadores que mantêm uma greve no sul do país devido ao aumento dos preços dos combustíveis.

Um grupo de manifestantes incendiou esta segunda-feira o Tribunal de Recurso na capital da Albânia, no sétimo dia consecutivo de protestos estudantis no país, onde os confrontos com a polícia antimotim se intensificaram.

O incidente marca uma escalada nos confrontos entre a polícia e os jovens manifestantes, que já entram na segunda semana de protestos contra o governo do país balcânico, que é candidato à adesão à União Europeia.

Segundo a cadeia local A2 CNN, vários encapuzados partiram os vidros do tribunal, entraram no interior do edifício e atearam fogo ao local antes de fugirem rapidamente.

O dia começou com uma concentração estudantil pacífica em frente ao Ministério da Educação, mas derivou para confrontos violentos após o lançamento de pedras às forças de segurança.

Imagens da emissora News24 mostraram que, já esta noite, a polícia utilizou gás lacrimogéneo, canhões de água e projéteis de borracha para dispersar a multidão reunida em frente à sede do Governo.

Por outro lado, as autoridades investigam ameaças de bomba enviadas por e-mail a instituições estatais a partir de uma conta ‘hackeada’ na Arábia Saudita.

Outras cidades do país, como Kurbin, no norte, ou Vlore, no sul, também têm sido hoje palco de protestos e episódios violentos.

O Ministério da Saúde confirmou que 303 pessoas ficaram feridas nos primeiros seis dias de distúrbios, entre estas 190 agentes.

A polícia deteve mais de 240 manifestantes e mantém investigações criminais abertas contra mais de 400 envolvidos. O primeiro-ministro, o socialista Edi Rama, reuniu-se hoje com os altos chefes da polícia para anunciar um prémio de 2.500 euros aos agentes destacados e um aumento salarial.

Após descartar a sua demissão, Rama declarou que os manifestantes violentos precisam de “atenção psicológica” e anunciou sanções para os envolvidos na violência.

O chefe do Governo voltou a responsabilizar redes de desinformação vindas da Rússia e do Irão, assim como grupos de extrema-esquerda, pelo conflito.

As manifestações atuais acontecem após meses de protestos pacíficos e massivos da população contra um projeto turístico numa área ecologicamente sensível e protegida, ligado a Jared Kushner, o genro do presidente norte-americano, Donald Trump.

Todos os anos, o debate orçamental mobiliza o país em torno da receita, despesa, défice, dívida, impostos e investimento. São variáveis indispensáveis para avaliar as finanças públicas e comparar prioridades. Mas deixam por responder a pergunta mais importante: que valor público produz o dinheiro que o Estado utiliza?

Saber quanto se gasta não é o mesmo que saber o que se transforma. Uma verba pode ser integralmente executada, financiar atividades e cumprir procedimentos sem resolver o problema que a justificou. A execução financeira é necessária, mas não constitui uma medida suficiente de sucesso.

Durante demasiado tempo, a discussão pública confundiu meios com resultados. Celebrámos taxas de execução, projetos aprovados, equipamentos adquiridos ou pessoas abrangidas. Estes indicadores mostram o que a Administração fez, mas não necessariamente aquilo que mudou.

Uma política de formação não vale apenas pelo número de participantes, mas pelas competências adquiridas. Uma política de saúde não se aprecia somente pelo volume de consultas, mas também pelo acesso, pela qualidade e pelos resultados alcançados.

É precisamente nesta passagem dos recursos para os resultados que se encontra o desafio do valor público.

O Orçamento do Estado de 2026 generalizou a orçamentação por programas à Administração Central e à Segurança Social, concretizando a passagem dos recursos para os resultados. A proposta de Orçamento do Estado para 2027 dá continuidade a essa transformação e reconhece que a aplicação universal do modelo não conclui a reforma.

A etapa mais exigente começa agora: melhorar objetivos, indicadores e metas; garantir a comparabilidade da informação; e impedir que o desempenho se reduza a um exercício formal.

Associar recursos, objetivos, ações e indicadores pode melhorar a transparência, a responsabilização e a decisão. O Orçamento deixa de mostrar apenas onde se gasta e procura explicitar para que se gasta. Mas mudar a sua arquitetura não garante, por si só, uma Administração orientada para resultados.

Um indicador pode ser formalmente cumprido e ser socialmente irrelevante. Uma meta pode incentivar organizações a procurar números favoráveis sem resolver o problema de fundo. E aquilo que é mais fácil de contar nem sempre é aquilo que mais importa.

Por isso, importa distinguir três níveis. Os recursos identificam o dinheiro, as pessoas e os meios mobilizados. Os produtos registam aquilo que foi realizado: serviços prestados, equipamentos construídos ou beneficiários abrangidos. Os resultados mostram as mudanças efetivamente produzidas na sociedade. É neste último nível, e nos impactos sustentados ao longo do tempo, que deve começar a avaliação do valor público.

O valor público não corresponde a lucro, nem pode ser reduzido a uma única métrica. Traduz a capacidade das políticas e instituições para produzir resultados relevantes, distribuir oportunidades com justiça, proteger direitos e reforçar a confiança. Inclui eficiência, mas não se esgota nela. Uma política pode ser eficiente e, ainda assim, ser injusta, inacessível ou incapaz de responder às necessidades das pessoas.

Medir valor público exige clareza sobre o problema que cada política procura resolver. Sem um diagnóstico robusto e uma lógica de intervenção explícita, os indicadores tornam-se listas desligadas das decisões. É necessário relacionar recursos, atividades, resultados e efeitos de longo prazo, identificando riscos e consequências não pretendidas.

Exige, depois, indicadores em número limitado, relevantes e compreensíveis. Medir tudo pode ser outra forma de não compreender nada. Os indicadores devem possuir valores de partida, metas, horizontes temporais e responsabilidades claramente definidas. E devem ser desagregados sempre que as médias nacionais possam esconder desigualdades territoriais, sociais, geracionais ou de género.

Exige ainda combinar métricas com a experiência dos cidadãos. O tempo de espera, a facilidade de acesso, a clareza da informação e a resolução de um problema não cabem plenamente numa folha de cálculo. Escutar os destinatários não substitui a evidência; completa-a.

É igualmente indispensável ligar o Orçamento à avaliação. Os indicadores permitem acompanhar, mas não explicam, por si sós, por que razão uma política funcionou, para quem funcionou ou em que circunstâncias. Essa tarefa pertence à avaliação, que deve acompanhar todo o ciclo: apoiar a escolha entre alternativas, permitir correções durante a execução e informar decisões posteriores de continuidade, reformulação ou abandono.

Também a revisão da despesa, que a proposta de OE2027 procura consolidar como componente permanente do processo orçamental, deve ser entendida neste quadro. Rever a despesa não pode significar apenas encontrar cortes ou contabilizar poupanças. Deve permitir identificar recursos mal utilizados, eliminar redundâncias, comparar alternativas e transferir financiamento para intervenções com maior capacidade de produzir resultados.

Poupar onde não se cria valor é tão importante como investir mais onde o retorno social é elevado.

Esta transformação depende de capacidade institucional. Não basta solicitar indicadores a serviços sem dados interoperáveis, competências analíticas ou autonomia para aprender. Uma gestão orientada para o valor público exige sistemas de informação adequados, equipas multidisciplinares, cooperação entre ministérios e uma cultura que trate as falhas como condição de melhoria.

Exige também transparência. Os cidadãos devem conseguir compreender não apenas quanto foi orçamentado e executado, mas que objetivos foram definidos, que resultados foram alcançados e que decisões decorreram dessa evidência. Um orçamento verdadeiramente transparente não termina na publicação de números: permite relacionar dinheiro, escolhas e consequências.

Há, contudo, um risco a evitar. A procura de resultados não pode transformar a governação pública numa engenharia exclusivamente tecnocrática. Decidir o que constitui valor público é também uma escolha democrática. Diferentes objetivos podem entrar em tensão: eficiência e universalidade, rapidez e participação, crescimento e sustentabilidade, benefícios imediatos e justiça entre gerações. Os indicadores devem informar estas escolhas, não substituí-las.

A pergunta “quem mede o valor público?” tem uma resposta necessariamente plural. Mede-o a Administração, através da monitorização; avaliadores independentes, escrutinando impactos; o Parlamento e as instituições de fiscalização, exigindo responsabilidade; os territórios, conhecendo os efeitos diferenciados; e os cidadãos, através da experiência concreta dos serviços, direitos e oportunidades.

Portugal deu um passo importante ao aproximar o Orçamento de uma lógica de programas e resultados. A proposta de OE2027 parece tornar mais claro que o desafio já não é apenas construir indicadores, mas assegurar que a informação de desempenho é relevante, fiável e efetivamente utilizada. Importa cada vez mais transformar indicadores em conhecimento, conhecimento em decisão e decisão em melhoria efetiva.

Um Orçamento revela quanto o Estado pretende gastar. Uma democracia exigente deve querer saber que valor esse dinheiro criou, para quem, onde e durante quanto tempo. Porque o verdadeiro rigor orçamental não consiste apenas em controlar a despesa. Consiste em garantir que cada euro público ajuda a produzir a sociedade que coletivamente escolhemos construir.

O tempo da chuva já não é o mesmo, e o do calor … esse nem se fala! Aquece o xadrez geoeconómico que vive um momento de rara volatilidade. A guerra no Irão e o estrangulamento do estreito de Ormuz demonstram que a segurança energética regressou ao centro da estratégia geopolítica. A incerteza energética global não é uma ameaça, é uma oportunidade para as Áfricas redefinirem o seu lugar, com mais de 125 mil milhões de barris de reservas comprovadas de petróleo, 620 biliões de pés cúbicos de gás e mais de 30% das reservas mundiais de minerais críticos, deixam o continente no centro das atenções.

As Áfricas ainda são, simultaneamente, vítimas e peça-chave. Vítimas, porque importam quase a totalidade dos combustíveis refinados e peça-chave porque, concentram reservas significativas de petróleo e uma parte expressiva de gás natural global ainda por desenvolver. A questão é que enfrentam critérios de financiamento cada vez mais restritivos que penalizam projectos de longo prazo para inclusão energética das suas pessoas. As Áfricas ainda detêm minerais críticos para a transição energética, incluindo 70% da produção global de cobalto, que deve ser transformado em baterias, e não exportado em bruto isto sem falar do potencial do rei sol.

Num momento em que lá para o Norte se procura diversificar fontes alternativas ao gás russo, empurram-se investimentos, tecnologia e parcerias para as Áfricas. São tempos ao contrário, mas a oportunidade só se transformará em desenvolvimento se as Áfricas falarem a uma só voz. Se coordenadas posições, permitem exigir contratos justos, transferência de tecnologia e industrialização. A refinaria de Dangote mostra que não faltam alavancas estratégicas e que é possível agregar valor localmente e criar empregos.

A normalidade em tempos anormais já não existe… É preciso construir um novo normal, um em que a riqueza das Áfricas sirva primeiro às Áfricas que continuam a ser as fornecedoras de recursos que outros transformam, enquanto as Áfricas Subsarianas precisam de subir a actual taxa de eletrificação, pois hoje apenas 53% dessa população beneficia, é preciso lutar pela inclusão energética, a juventude não nos perdoará e com razão!

A coordenação é agora uma necessidade estratégica e, através da AfCFTA, o alinhamento de preços, infraestruturas e políticas energéticas comuns as condições para sucesso, exigem instituições fortes e assentes em princípios da boa governação com visão de longo prazo. A hora é agora de transformar a riqueza das Áfricas em prosperidade partilhada pela primeira vez em gerações.

Portugal tem hoje uma oportunidade rara na saúde. Não por dispor de mais recursos, nem porque os desafios são menores. Precisamente pelo contrário. Porque o envelhecimento da população, a crescente carga de doença crónica, a pressão sobre os profissionais de saúde e as exigências da inovação colocam ao país desafios que ultrapassam largamente o horizonte de uma legislatura e exigem uma visão de longo prazo.

É por isso que a iniciativa presidencial coordenada pelo Professor Adalberto Campos Fernandes, para a construção de um Pacto Estratégico para a Saúde, merece reconhecimento. Num contexto político frequentemente marcado pela alternância de prioridades e pela gestão da urgência, a criação de um espaço de consenso nacional representa um exercício de maturidade democrática e de responsabilidade coletiva.

Mas um pacto apenas fará a diferença se for mais do que uma declaração de princípios. Precisamos de um compromisso capaz de estabelecer prioridades claras, metas mensuráveis e mecanismos de execução que permitam transformar consensos em resultados. Porque aquilo que está verdadeiramente em causa não é apenas a sustentabilidade do SNS. É a capacidade de Portugal garantir mais anos de vida com saúde, autonomia e qualidade.

A realidade que enfrentamos é conhecida. Portugal é um dos países mais envelhecidos da Europa. Mais de quatro em cada dez adultos vivem com uma doença crónica e a evidência mostra que este fenómeno já não resulta apenas do envelhecimento da população. Está também a surgir mais cedo ao longo da vida e a agravar desigualdades sociais e económicas. Esta realidade obriga-nos a mudar de paradigma.

Durante décadas, os sistemas de saúde organizaram-se, sobretudo, para tratar a doença depois desta surgir. Hoje, o maior desafio é evitar que a doença aconteça, seja diagnosticada tardiamente ou evolua para situações de maior gravidade e incapacidade. Por isso, a prevenção não pode continuar a ocupar um lugar secundário na arquitetura das políticas públicas. Continuamos a investir a maior parte dos recursos na resposta à doença instalada, quando sabemos que muitas das patologias que mais pressionam o sistema podem ser prevenidas ou significativamente mitigadas através de intervenções atempadas.

A evidência internacional é hoje inequívoca: investir em prevenção gera retornos que ultrapassam largamente o domínio da saúde, produzindo ganhos económicos, sociais e de produtividade que beneficiam toda a sociedade. O Pacto Estratégico para a Saúde deve assumir esta prioridade de forma explícita.

Isso significa dotar a prevenção de objetivos próprios, financiamento identificável, métricas de avaliação e uma visão integrada que envolva não apenas a saúde, mas também as áreas da economia, educação, proteção social e envelhecimento ativo. A vacinação ao longo da vida constitui um exemplo particularmente relevante desta abordagem. Num país onde a longevidade é uma conquista coletiva, proteger a população adulta e idosa contra doenças preveníveis não é apenas uma medida de saúde pública. É uma política de promoção da autonomia, da funcionalidade e da participação social. Mas a prevenção, por si só, não será suficiente.

Esta visão exige que a saúde seja entendida como um investimento estratégico para o país, e não apenas como uma rubrica de despesa pública. Prevenção e inovação não são prioridades concorrentes, são dimensões complementares de uma mesma resposta: reduzir a carga de doença, melhorar resultados em saúde e garantir que o SNS se mantém capaz de responder às necessidades das pessoas.

O segundo consenso que Portugal precisa de construir diz respeito ao acesso à inovação. Num momento em que a ciência avança a uma velocidade sem precedentes, persistem barreiras que continuam a atrasar a chegada de novas soluções terapêuticas aos doentes portugueses.

O debate sobre a inovação em saúde permanece demasiadas vezes capturado por uma visão estritamente orçamental, como se o seu impacto pudesse ser medido apenas pela despesa imediata que representa. Essa é uma perspetiva incompleta. A inovação não deve ser encarada apenas como um custo. Deve ser reconhecida como um investimento que gera valor para os doentes, para o sistema de saúde, para a economia e para a sociedade. Permite evitar internamentos, reduzir complicações, aumentar anos de vida com qualidade e preservar a capacidade produtiva das pessoas.

Portugal deve, por isso, assumir como objetivo estratégico reforçar a previsibilidade e a rapidez dos processos de acesso à inovação, promovendo simultaneamente modelos modernos de avaliação, financiamento e partilha de risco que conciliem sustentabilidade com acesso atempado. Também aqui o Pacto pode desempenhar um papel decisivo, ao criar um consenso duradouro em torno da necessidade de olhar para a inovação como um ativo estratégico nacional.

O sucesso do Pacto Estratégico para a Saúde será medido pela sua capacidade de criar compromissos que resistam aos ciclos políticos e produzam impacto nas próximas décadas. Se conseguirmos fazer da prevenção um investimento estruturante, da inovação um fator de competitividade e da longevidade saudável um objetivo nacional, estaremos não apenas a proteger o futuro do sistema de saúde, mas também a contribuir para um país mais saudável, mais produtivo e mais preparado para o futuro.

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Veja aqui a primeira página do Jornal Económico desta terça-feira, 20 de outubro: