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O Banco Popular da China (BPC, banco central) anunciou hoje 20 de outubro que vai manter a principal taxa de juro de referência em 3%, pelo 18.º mês consecutivo, em linha com as previsões dos analistas.
Na atualização mensal divulgada na sua página oficial, a instituição indicou que a taxa preferencial de empréstimo (LPR, na sigla em inglês) a um ano permanecerá naquele nível durante, pelo menos, mais um mês.
Este indicador, introduzido como referência para as taxas de juro em 2019, é utilizado para determinar o custo dos novos empréstimos, sobretudo às empresas, bem como dos créditos de taxa variável ainda em pagamento.
O banco central anunciou também que a LPR a cinco anos ou mais, utilizada como referência para os empréstimos à habitação, continuará fixada em 3,5%, igualmente em linha com as expectativas dos analistas.
A última redução das taxas de juro na China ocorreu em maio de 2025, quando o BPC procedeu a um corte de dez pontos base, reduzindo a LPR a um ano de 3,1% para 3% e a taxa a cinco anos ou mais de 3,6% para 3,5%.
Perante uma conjuntura económica difícil para a segunda maior economia mundial, a decisão foi então considerada previsível pelos analistas, que antecipavam novas reduções ao longo do restante ano de 2025, que acabaram por não se concretizar.
A manutenção das taxas ocorre um dia depois de o governador do BPC, Pan Gongsheng, ter anunciado que a instituição está a estudar a substituição da principal taxa de referência da política monetária, atualmente baseada em operações a sete dias, por uma taxa a um dia.
Pan não adiantou, contudo, quando poderá ser concretizada a alteração.
O sobre-endividamento ocorre quando os rendimentos mensais do consumidor ou da família são insuficientes para fazer face às despesas regulares, nas quais se destacam os consumos indispensáveis (alimentação, água, luz, gás) e as prestações de crédito. Considera-se que existe um elevado nível de endividamento quando os rendimentos possibilitam apenas o pagamento das despesas mensais, não permitindo que reste algum dinheiro até ao final do mês. Nesta situação, considera-se que existe uma taxa de esforço muito elevada.
O que é a taxa de esforço?
A taxa de esforço não é mais do que o peso que as prestações mensais do crédito no rendimento líquido do agregado familiar. Para se calcular esta taxa, divide-se o valor total das prestações pelo total dos rendimentos do agregado familiar. O valor apurado deverá ser multiplicado por 100, o que permite encontrar o valor da taxa de esforço em termos percentuais.
Quando é que a taxa de esforço se considera elevada?
Uma taxa superior a 35% é elevada, uma vez que não permite acautelar uma situação imprevista, como por exemplo, desemprego ou cortes salariais. Se a taxa de esforço for elevada (superior a 35%) é aconselhável tomar algumas medidas urgentes, começando pela reorganização do orçamento mensal.
Qual é a taxa de esforço ideal?
Não existe propriamente uma taxa que seja a ideal, mas se estiver abaixo dos 35%, será um elemento de segurança. Basta pensar nos imprevistos como o desemprego, uma doença prolongada ou um acidente que o impeça de trabalhar ou mesmo a subida da taxa de juros para ter o orçamento familiar alterado. Assim, é importante ter uma taxa de esforço baixa e um fundo de emergência para enfrentar dificuldades e contribuir para a estabilidade financeira normal da família.
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A Federação Académica do Porto (FAP) apelou hoje 20 de outubro ao “diálogo e moderação” para a resolução da crise da habitação e propôs medidas fiscais e a proibição temporária da aquisição de imóveis destinados à habitação por não residentes.
A FAP referiu, em comunicado, que enviou hoje para os partidos políticos com assento parlamentar um conjunto de propostas concretas, lembrando que a crise na habitação é uma das batalhas que tem há vários anos.
“A crise da habitação prejudica de forma dramática os jovens portugueses. A FAP tem acompanhado a situação e volta a exigir respostas urgentes do poder político, tal como tem feito nas várias consultas públicas promovidas pelos diferentes órgãos de soberania ao longo dos últimos anos”, frisou o presidente da federação, Francisco Porto Fernandes, citado na nota de imprensa.
O organismo defende um “plano de emergência europeu que aumente a oferta pública e privada de habitação de forma substancial”, perante “a grave situação que se atravessa” na habitação, destacando a forte contestação social e vários protestos, com “particular expressão no Porto”.
Para Portugal, a FAP propõe “a proibição temporária da aquisição de imóveis destinados à habitação por não residentes, sobretudo nos municípios sob maior pressão imobiliária”.
“A medida não é inédita (…). O Canadá avançou com uma solução semelhante em 2023. Na Europa há vários países que já aplicam restrições à compra de habitação por não residentes, ainda que com modelos diferentes e, muitas vezes, limitados a determinadas regiões, como é o caso da Áustria, Malta, Eslovénia, Grécia e Polónia”, sublinhou Francisco Porto Fernandes.
Para “dinamizar o arrendamento”, a federação pretende isentar de IRS os rendimentos relacionados com contratos de arrendamento para habitação permanente, até um montante anual equivalente ao mínimo de existência, atualmente de 12.880 euros.
“O problema é complexo e a evidência mostra que propostas mais simples como tetos ou congelamento rígido das rendas acabaram por reduzir a oferta disponível e prejudicar precisamente quem procura casa. É preciso encontrar estímulos que coloquem mais casas no mercado, porque tanto quanto sabemos, estima-se que existam mais de 250 mil casas vazias, com condições de serem habitadas”, realçou Francisco Porto Fernandes, referindo-se a dados dos últimos Censos.
A FAP propõe também a dedução em IRS dos juros do crédito à habitação própria e permanente, até um limite máximo de 900 euros, aplicada uma majoração para os escalões de rendimento mais baixos, com o objetivo de “conferir um tratamento fiscal mais equitativo entre quem arrenda e quem compra”.
O organismo defende a criação de um regime nacional de aprovação de projetos-tipo de construção modular ou desenvolvida em ambiente industrial.
Segundo a academia esta proposta determina que, uma vez certificados, os projetos modulares passariam a ter validade em todo o território, dispensando nova apreciação municipal em cada obra e permitindo que o fabrico decorra em paralelo com o licenciamento.
No plano fiscal, a FAP propôs clarificar que a taxa de IVA de 6% se aplica também aos módulos e componentes produzidos em ambiente de fábrica.
O primeiro-ministro cabo-verdiano, Francisco Carvalho, manifestou apoio à recandidatura presidencial de José Maria Neves, em linha com a posição do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, poder).
«Num mundo marcado por tantas incertezas, a experiência, a serenidade e o sentido de Estado são fundamentais para a estabilidade e o futuro do nosso país. É com esta convicção que manifesto o meu apoio à reeleição de José Maria Neves à Presidência da República», escreveu no Facebook esta segunda-feira, 19 de outubro.
Francisco Carvalho, que preside ao PAICV, publicou um vídeo em que disse que «a continuidade do desenvolvimento do país exige pessoas que já deram provas» e que «colocam Cabo Verde acima de qualquer interesse pessoal ou partidário».
José Maria Neves foi primeiro-ministro durante três mandatos, entre 2001 e 2016, enquanto líder do PAICV, e foi eleito Presidente da República em 2021, procurando a reeleição para um segundo mandato a 15 de novembro.
Segundo Francisco Carvalho, as funções que Neves já desempenhou deram-lhe «um conhecimento profundo de Cabo Verde inteiro e dos desafios».
«Eu, como primeiro-ministro, espero de José Maria Neves aquilo que sempre demonstrou ser: um árbitro justo e imparcial», referiu.
O boletim de voto para as eleições presidenciais de Cabo Verde conta com seis nomes.
Além de José Maria Neves, candidatam-se a ex-ministra Joana Rosa, apoiada pelo Movimento para a Democracia (MpD, oposição), Gilson Alves, médico, Casimiro Pina, jurista, Antero Tavares, juiz, e Loisito Sousa, docente.
Francisco Carvalho foi empossado como primeiro-ministro em junho, depois da vitória do PAICV nas legislativas de maio, ao cabo de 10 anos de governação do MpD.
O Conselho da UE deu luz verde esta segunda-feira 19 de outubro a uma recomendação aos governos nacionais para que tomem medidas urgentes que protejam as famílias de despejos e desenhem políticas para as apoiar com as rendas.
O texto que resultou do encontro dos ministros do Trabalho da UE esta segunda-feira urge os Estados-membros a adotarem medidas que combatam a exclusão habitacional e a situação de sem-abrigo que afeta parte da população europeia, isto numa altura em que cresce a insatisfação social e os protestos nas ruas contra a subida do custo de vida.
Numa abordagem “centrada nas pessoas”, o Conselho pretende assim ver mais “soluções de longo prazo que previnam a situação de sem-abrigo e assegurem o acesso a habitação adequada”.
A recomendação – que não é vinculativa – pede que sejam equacionados sistemas de alerta precoce e “intervenções dirigidas a apoiar domicílios em risco, incluindo aconselhamento de dívida, proteção contra despejos forçados, assistência de emergência ao arrendamento e mediação”, lê-se no documento publicado esta segunda-feira.
Além disso, o documento defende mais investimento em habitação pública, de forma a aumentar a oferta de habitação, mas também para influenciar os preços via “modelos de habitação sem fins lucrativos”, além de um balcão único que aborde estas questões junto da população.
A recomendação reconhece ainda a tendência que tem vindo a agravar o problema da habitação. “Entre 2013 e 2024, os preços nominais das casas subiram mais de 60% na UE, crescendo mais rápido do que os rendimentos das famílias, com um número de Estados-membros a experienciarem aumentos médios de mais de 220%”.
Portugal é um dos casos mais agudos de dificuldades no acesso à habitação e disparo nos preços, tanto na compra, como no arrendamento, e que tem levado a protestos espalhados por todo o país na última semana. De acordo com os dados do Eurostat, o país foi mesmo o segundo onde o preço das casas para venda mais disparou na última década, tendo subido, em média, 180%. À frente da economia nacional neste ranking, apenas a Hungria, com 290%.
As autoridades francesas decretaram um recolher noturno, que entrará em vigor das 23h às 6h em alguns lugares de Paris, como a Praça da República e as ruas ao redor do centro cultural Les Halles. A medida, segundo a imprensa francesa, será aplicada a três categorias de pessoas: menores desacompanhados, pessoas que usam equipamento de proteção individual e pessoas que se apresentem com o rosto tapado.
Foi decretado um primeiro recolher obrigatório com duração de dois dias a partir desta segunda-feira, a9 de outubro, na cidade de Lille, no norte do país, e nas cidades vizinhas de Douai , Wattignies e Denain, por imposição do gabinete do primeiro-ministro Sébastien Lecornu. Nos departamentos do norte, a ordem impõe o recolher a menores a partir das 20h. Em Coulaines, uma cidade de cerca de oito mil habitantes perto de Le Mans, o minícipe, Christophe Rouillon, anunciou também que implementaria um toque de recolher “à noite para menores que saírem sozinhos”, a partir das 23h.
Ainda em Paris, o autarca do centro da cidade, Ariel Weil (do Partido Socialista), cuja área foi duramente atingida por saques e destruição, disse que já havia solicitado o estabelecimento de um recolher obrigatório e, “por que não?”, a intervenção do exército para evitar a repetição da violência. “Houve uma destruição incrível; nem mesmo no auge do movimento dos ‘coletes amarelos’ vimos tanta destruição num único fim de semana”, disse.
No último fim-de-semana, ocorreram protestos em massa por toda a França, com a participação estimada em mais de meio milhão de pessoas. Os distúrbios incluíram tumultos, saques e confrontos violentos com a polícia em Paris, Marselha e Limoges. O ministro do Interior admitiu que a polícia “perdeu o controlo” em algumas cidades, enquanto o presidente Emmanuel Macron, que se dirigiu ao país no domingo, exigiu uma revisão completa das medidas de segurança e o apoio total às decisões tomadas pelos autarcas das regiões mais afetadas. Logo após o discurso Macron, que afirmou ser “insuportável ver as nossas ruas saqueadas”, grupos de homens pilharam lojas no centro de Paris.
Por outro lado, a Comissão de Direito do Senado anunciou o lançamento de uma investigação sobre a violência que marcou o fim-de-semana, na tentativa de esclarecer as “significativas disfunções na antecipação e preparação do aparato policial”. A comissão pretende “investigar” “a sequência dos acontecimentos” e “determinar as responsabilidades administrativas, institucionais, legais e políticas pelos eventos ocorridos durante esses dois dias “, explica um comunicado do Senado.
Diversos grupos parlamentares, principalmente de esquerda, pediram durante o fim-de-semana a criação de uma comissão de inquérito, visto que o governo enfrenta críticas generalizadas pela forma como lidou com as manifestações e a violência e os saques subsequentes.
A presidente da Assembleia Nacional, Yaël Braun-Pivet (do partido de Marine Le Pen), avançará esta terça-feira com a criação de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a violência e os saques cometidos à margem das manifestações de 17 de outubro, que deverá também concentrar-se na estratégia de manutenção da ordem.
Lecornu denuncia a extrema-esquerda
O chefe de governo, Sébastien Lecornu, acusou o “movimento de extrema-esquerda” de querer semear “profunda desordem” e “questionar o calendário e a realização das eleições presidenciais”. A declaração mereceu uma rápida resposta de Jean-Luc Mélenchon: “como candidato, expresso o meu espanto. Se o primeiro-ministro não é um mentiroso ou alguém que quer incitar a desordem, deve provar a sua acusação. Caso contrário, deve pedir desculpa, calar-se e parar de incitar a desordem, como ele, o chefe da polícia de Paris e o ministro do Interior, que ao menos teve a classe de apresentar a sua demissão” (que foi recusada pelo Presidente da República).