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Os bancos europeus continuam a apresentar níveis de capitalização sólidos, mesmo num ambiente operacional marcado por distribuições recorde aos acionistas, expansão do balanço, atividade de fusões e aquisições e incerteza geopolítica. É a conclusão de uma análise da Morningstar DBRS a 40 grandes bancos europeus, divulgada esta quarta-feira, que mostra que a relação Common Equity Tier 1 (CET1) média superou os 15% no final do primeiro semestre de 2026.

Os rácios de payout (distribuição de dividendos) subiram na maioria dos países em 2025, com os nórdicos (80%) e os italianos (72%) nos níveis mais elevados. “Esperamos que as distribuições aos acionistas permaneçam generosas, mas cresçam a um ritmo mais lento à medida que a rentabilidade se normaliza e os bancos convergem para os seus objetivos de capital”, afirmou Andrea Costanzo, Vice-Presidente de Ratings de Instituições Financeiras Europeias da Morningstar DBRS, no comunicado.

Apesar de os bancos terem distribuído cerca de 81 mil milhões de euros em dividendos relativos aos resultados de 2025 — um máximo histórico, 8% acima do ano anterior e 28% acima de 2023 —, além de continuarem a recorrer a buybacks, as folgas de capital médias rondaram os 450 pontos base acima dos requisitos regulamentares mínimos.

Segundo a DBRS, Portugal destaca-se com a maior folga da amostra (800 pontos base), seguido da Alemanha (530), Irlanda (520) e Países Baixos (510). Os bancos nórdicos (230) e britânicos (210) apresentam as folgas mais apertadas.

A resiliência do setor tem por base uma rentabilidade mais forte do que o inicialmente previsto: o retorno sobre o capital próprio médio (ROE) anualizado melhorou em quase todos os países entre 2022 e o primeiro semestre de 2026, com os bancos espanhóis a liderar (16,6%), seguidos dos nórdicos (14,3%), italianos (14,1%) e britânicos (13,8%), segundo o comentário da agência de rating.

As margens de juro protegidas por hedges estruturais, o crescimento de crédito, a diversificação para comissões e um baixo custo do risco mais do que compensaram a pressão sobre os rendimentos financeiros desde que o BCE iniciou o ciclo de descida das taxas, em junho de 2024, acrescenta a DBRS.

Folgas a apertar-se gradualmente

A análise sublinha, no entanto, que o headroom de capital (folga) está a reduzir-se paulatinamente. Entre o final de 2022 e junho de 2026, os ativos ponderados pelo risco (RWA) cresceram cerca de 10% em agregado, impulsionados pelo crescimento de crédito e por operações de consolidação — com destaque para a Grécia (+18%) e Itália (+14%). Os rácios CET1 recuaram ligeiramente na maioria dos países no primeiro semestre de 2026 face ao final de 2025, refletindo os acréscimos de distribuições, o crescimento de crédito e a atividade de M&A, e não uma deterioração da qualidade dos ativos, que continua contida.

Os principais riscos apontados são a incerteza geopolítica e geoeconómica, que poderá abrandar o crescimento económico e pressionar a qualidade dos ativos, bem como o alargamento dos spreads da dívida soberana, embora este último tenha um impacto gerível dado o peso das carteiras de obrigações públicas contabilizadas pelo custo amortizado.

Simplificação regulamentar trará mais flexibilidade

Outro eixo da análise é a simplificação regulamentar em curso na União Europeia e no Reino Unido. A DBRS antecipa que as reformas — que incluem a fusão de buffers existentes em menos componentes, alguns dos quais autoridades poderiam libertar em períodos de stress — alterarão mais a estrutura e a usabilidade dos requisitos de capital do que o seu nível global. “Um enquadramento menos fragmentado e buffers mais libertáveis podem dar aos bancos maior flexibilidade na gestão de capital”, acrescentou Costanzo, acrescentando que o impacto nos perfis de crédito dependerá de como os bancos usarão essa flexibilidade.

Entretanto, os requisitos Pillar 2 (P2R) tornaram-se ligeiramente menos exigentes em 2026 face a 2025 em sete dos nove países analisados, de acordo com dados do BCE atualizados em fevereiro, embora os requisitos globais de capital tenham aumentado em média devido a buffers contracíclicos e de risco sistémico mais elevados.

Os bancos europeus entram assim na próxima fase numa posição de força de capital — bem equipados para absorver choques geopolíticos, comerciais e económicos —, mas com folgas que se espera continuem a afinar-se gradualmente num cenário de distribuições elevadas, crescimento do balanço e consolidação do setor.

O Presidente moçambicano disse hoje que decorrem conversações para a colocação em bolsa da participação do português BPI no Banco Comercial e de Investimentos (BCI), permitindo alargar, nomeadamente, o acesso feminino ao capital do maior banco nacional.

“Neste momento, há um acionista do banco BCI que está a sair. Estamos em conversações para que estas ações sejam cotadas na bolsa e mulheres moçambicanas possam comprar ações e amanhã cada uma das moçambicanas aqui presentes possa dizer que eu também sou dona do BCI”, disse Daniel Chapo, em Maputo.

Falando durante a abertura do Diálogo Nacional do II Fórum Económico da Mulher, o Presidente defendeu uma maior participação feminina não apenas no empreendedorismo, mas também na propriedade das empresas e dos ativos económicos do país.

As declarações surgem uma semana depois de Daniel Chapo ter anunciado uma proposta para alienar a participação do BPI no BCI: 11% do capital ao público e 25% a investidores nacionais.

Segundo o chefe de Estado, os grandes investimentos, as parcerias público-privadas e o mercado de capitais devem representar oportunidades para as mulheres participarem mais diretamente na criação e distribuição da riqueza nacional.

“Quando falamos de grandes investimentos, das parcerias público-privadas, dos projetos de grande dimensão, das concessões empresariais e do mercado de capitais, estamos também a falar de oportunidades enormes para as mulheres moçambicanas, não apenas como fornecedoras de bens e serviços, mas também como empresárias, investidoras, acionistas e participantes nas decisões económicas”, afirmou.

O Presidente apelou ainda à Bolsa de Valores de Moçambique, às instituições financeiras e às organizações empresariais para promoverem a educação financeira e criarem mecanismos que aproximem as mulheres das oportunidades de investimento.

Em 14 de outubro, o chefe de Estado afirmou que estava em análise uma proposta para destinar 11% do capital ao público moçambicano e 25% a investidores institucionais e empresariais nacionais, através da dispersão da participação atualmente detida pelo banco português.

Na cerimónia do 28.º aniversário da Bolsa de Valores de Moçambique, em Maputo, o chefe de Estado afirmou que o executivo está a trabalhar para transformar a alienação da participação do banco português numa oportunidade para alargar a presença de investidores moçambicanos no maior banco do país.

O BPI controla 35,67% do capital do BCI, banco liderado pela Caixa Participações, do grupo Caixa Geral de Depósitos, que detém 51%.

O BCI tem um capital social de 10 mil milhões de meticais (138 milhões de euros) e uma estrutura acionista liderada pela Caixa Participações, do grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD), com 51%, seguindo-se o também português BPI, com 35,67% – que anunciou publicamente a intenção de sair -, e a própria CGD, diretamente, com 10,51%, entre outros acionistas.

Segundo o mais recente relatório e contas, o BCI manteve em 2025 a liderança do sistema bancário moçambicano, servindo cerca de 2,5 milhões de clientes.

Os lucros, contudo, recuaram 40,3%, para 3.604 milhões de meticais (48,6 milhões de euros), impacto que a instituição atribuiu ao reforço das imparidades para exposições à dívida pública, devido ao agravamento do risco soberano, e a custos extraordinários associados à devolução de comissões.

A taxa de juro implícita para a totalidade dos contratos de crédito à habitação subiu em setembro pelo quarto mês consecutivo, para 3,194%, atingindo o valor mais alto num ano, divulgou hoje 21 de outubro o Instituto Nacional de Estatística (INE).

O valor registado em setembro (3,194%) representa mais 3,2 pontos base que os 3,162% de agosto e é o mais elevado desde setembro de 2025, em que se fixou nos 3,228%.

Nos contratos celebrados nos últimos três meses, a taxa de juro subiu de 2,910% em agosto para 2,959% em setembro.

O Partido Comunista Português (PCP) deu entrada, esta quarta-feira 21 de outubro, de um projeto lei que visa a eliminação das propinas, taxas e emolumentos no Ensino Superior Público.

No projeto lei, o PCP sublinha que “em 1992 o Governo PSD iniciou um processo de elitização do ensino e de afastamento dos jovens do ensino superior ao aumentar o valor das propinas”.

“Esta decisão executada à revelia da comunidade estudantil, desde as associações de estudantes até ao Conselho Nacional de Educação, impossibilitou ao longo de décadas a concretização efetiva do artigo 74.º da Constituição República Portuguesa, que aponta como incumbência do Estado «estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino», e coloca em causa o direito de acesso de todos aos mais elevados graus do conhecimento”, dizem os comunistas.

O partido recorda que “o valor das propinas das propinas chegou, no ano letivo de 2014/2015, ao valor de 1067 euros”.

No entanto, “fruto da contestação dos estudantes, conquistou-se a diminuição do valor das propinas alargando o universo de estudantes que ingressaram e se mantiveram no Ensino Superior. Foi também com contestação que a comunidade educativa, em particular os estudantes, respondeu à intenção do Ministro da Educação, Ciência e Inovação de proceder ao descongelamento do valor das propinas e assim ao aumento do seu valor no ano letivo passado, intenção que acabou gorada”.

Agora, com o Orçamento do Estado para 2027, o “Governo mantém esta decisão, voltando a apresentar a proposta de descongelamento das propinas, que já levou à contestação da comunidade educativa e à marcação de várias jornadas de lutas”.

Para o PCP “este Governo segue uma lógica que considera o direito à educação e ao acesso aos mais elevados graus de ensino como um privilégio só de alguns, daqueles que o conseguem pagar”.

Esta quarta-feira, estudantes do ensino superior vão manifestar-se em Lisboa contra a proposta do Governo para descongelar o valor das propinas a partir do ano letivo 2027/2028.

O Porto de Leixões vai passar a disponibilizar alimentação elétrica a navios atracados, no âmbito de um aviso de 7,2 milhões de euros aberto pelo programa Sustentável 2030, anunciou esta quarta-feira 21 de outubro o Governo.

O aviso, com uma taxa de cofinanciamento de até 85%, vai permitir à Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) realizar os investimentos necessários para que a infraestrutura portuária possa dar resposta às futuras necessidades de eletrificação das atividades do porto.

De acordo com o comunicado conjunto dos Ministérios do Ambiente e Energia, da Economia e da Coesão Territorial e das Infraestruturas e Habitação, um dos investimentos previstos passa pela implementação de sistemas OPS – Onshore Power Supply nos terminais de contentores do Porto de Leixões, em particular no Terminal de Contentores Norte e no Terminal de Contentores Sul, bem como no Terminal de Passageiros na Doca 1 Norte.

O sistema OPS permite ligar os navios atracados à rede elétrica terrestre, possibilitando que desliguem os motores a combustão.

Para além de contribuir para a descarbonização do país e para a concretização da transição energética, o projeto vai permitir, segundo o executivo, uma redução significativa das emissões de gases poluentes e dos níveis de ruído.

“O transporte marítimo em Portugal tem uma grande expressão, o que torna ainda mais necessário apostar em investimentos que impulsionem a descarbonização e fomentem a utilização de energias limpas”, afirma o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, citado no comunicado.

“Portugal voltou a ter uma estratégia para os seus portos, com a concretização da Estratégia Portos 5+. Queremos mobilizar investimento, aumentar a capacidade dos nossos portos e reforçar a sua competitividade e ligação às grandes cadeias logísticas internacionais”, sublinha o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, considera que se trata de “um investimento urgente, já que Portugal tem de concentrar esforços na descarbonização dos transportes, uma área que em ainda enfrentamos grandes desafios”.

O Governo salienta que a descarbonização na área dos transportes é uma prioridade nacional e que o Sustentável 2030 é o programa temático desenhado para ajudar Portugal a enfrentar os desafios da transição energética e climática.

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) é “prudente” e reflete mais um ano de estabilidade fiscal, algo que os investidores apreciam, mas revela falta de ambição ao voltar a não abordar a questão da produtividade. Por outro lado, e apesar de o excedente orçamental ser um “sinal positivo” numa altura de turbulência nos mercados, o Governo deve refletir sobre se não estará a ir além do necessário, defende Pedro Fugas, sobretudo dada a crise do custo de vida, particularmente na habitação.

O Country Tax Leader da EY aproveitou a sua intervenção na conferência desta quarta-feira sobre o OE2027, promovida pelo JE em parceria com a consultora, para elogiar a trajetória das contas públicas nacionais e a estabilidade fiscal que tem marcado os últimos anos, embora alertando para os desafios que se aproximam.

Resumindo a proposta como um orçamento de “continuidade fiscal, prudente nas contas públicas, mas com uma margem muito estreita para responder a novos choques e com ambição limitada no reforço estrutural da competitividade”, Pedro Fugas começou por destacar a “boa notícia” que é novo ano de redução do rácio de dívida, embora questionando “até que ponto não estaremos a fazer uma redução demasiado forte e além dos compromissos e exigências de Bruxelas”.

“É aqui que temos de ver onde poderemos ter alguma margem para estimular a economia”, continuou, lembrando, por exemplo, a questão da habitação, onde, argumenta, há “espaço para uma resposta mais ampla à crise”. “Se estamos tão bem – e obviamente ninguém quer voltar a situações de défice, mas se o rácio de dívida desce mais rápido do que acordado com a Comissão –, talvez houvesse aqui espaço para introduzir mais medidas fiscais”, sugere.

Uma destas medidas seria o alargamento da taxa de 6% na construção “a um investidor que, por sua vez, afete [o imóvel] ao arrendamento”, algo que permitiria aumentar significativamente a oferta disponível no mercado.

Por outro lado, Pedro Fugas destaca outros dois elementos que considera “centrais” da proposta: a “perspectiva que o choque energético é temporário” e o fim do PRR, que deu um forte impulso à economia nos últimos trimestres e cujo final se traduzirá numa quebra substancial do investimento. A capacidade nacional de substituir o contributo da formação de capital fixo para o crescimento será mesmo “o principal teste à nossa economia” no próximo ano, argumenta.

O especialista da EY elogiou ainda a estabilidade fiscal que os orçamentos dos últimos três anos têm revelado, algo que “é de saudar” dada a estabilidade e previsibilidade que tal confere aos portugueses e aos investidores que olham para o nosso país. Ainda assim, “continua a faltar ambição nas medidas de produtividade”, um dos ‘calcanhares de Aquiles’ recorrentes da economia portuguesa.

Junta-se a isto a expectativa do lado das famílias por mexidas mais significativas e arrojadas no IRS, ainda que a redução seja “uma boa medida”, considera Pedro Fugas. Já no que respeita às empresas, o cumprimento da trajetória de redução do IRC prometida em campanha eleitoral merece elogios, bem como a intenção anunciada na abertura da conferência pelo ministro das Finanças de visitar as derramas no Orçamento para 2028, mas houve estranheza pela ausência de um capítulo dedicado ao imposto sobre pessoas coletivas.

“Pela primeira vez, e para muito espanto nosso, temos um OE que não tinha sequer um capítulo do IRC”, destacou o Country Tax Leader da EY, embora classificando as mexidas anunciadas como positivas.