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O Pentágono anunciou hoje um acordo-quadro de 10 anos com a fabricante norte-americana Lockheed Martin para o fornecimento de pelo menos 850 caças F-35, sujeito à aprovação do Congresso.
O acordo destina-se a “modernizar e reforçar” a frota de aviões de combate F-35 Lightning II, segundo um comunicado do Departamento da Defesa norte-americano.
O entendimento prevê também o fornecimento de peças sobressalentes, equipamentos de modernização e serviços de manutenção, abrangendo igualmente encomendas internacionais.
A Lockheed Martin pretende manter uma produção anual de 156 aeronaves, enquanto o acordo estabelece que a empresa financiará com recursos próprios investimentos de pelo menos sete mil milhões de dólares (cerca de seis mil milhões de euros) destinados a apoiar o programa.
O entendimento ainda não constitui uma encomenda definitiva, uma vez que os termos contratuais, os preços e os calendários de entrega terão de ser negociados após a autorização do Congresso norte-americano.
O Pentágono não divulgou o valor global previsto para o contrato, que poderá tornar-se o maior da história do programa F-35, iniciado há cerca de 25 anos.
O F-35 é um caça de quinta geração, equipado com tecnologia furtiva destinada a dificultar a sua deteção pelos radares inimigos, e constitui um dos principais programas de modernização das forças aéreas norte-americanas e de vários países aliados.
Existem três versões do aparelho, adaptadas às necessidades da Força Aérea, da Marinha e dos Fuzileiros norte-americanos, incluindo modelos capazes de operar a partir de porta-aviões ou realizar descolagens curtas e aterragens verticais.
Apesar da importância estratégica, o programa tem enfrentado sucessivos atrasos e aumentos de custos, sobretudo relacionados com a modernização dos sistemas eletrónicos, a manutenção e a disponibilidade operacional dos aviões.
Num relatório publicado em setembro de 2025, o organismo de fiscalização do Congresso norte-americano (Government Accountability Office, GAO) revelou que os custos da modernização tecnológica conhecida como ‘Block 4’ ultrapassavam as estimativas iniciais e que a sua conclusão estava atrasada pelo menos cinco anos.
O mesmo organismo informou que todos os 110 aviões entregues pela Lockheed Martin em 2024 chegaram com atraso, numa média de 238 dias, contra 61 dias no ano anterior.
O novo acordo procura proporcionar maior previsibilidade à produção e à cadeia de abastecimento, num contexto de aumento da procura de equipamentos militares devido aos conflitos internacionais.
O secretário-geral do PCP anunciou hoje que o partido vai voltar a propor a revogação da chamada “lei Cristas”, bem como outras medidas anteriormente chumbadas, mas definiu como prioritário travar a nova lei do arrendamento proposta pelo Governo.
Numa conferência de imprensa sobre habitação, no Parlamento, Paulo Raimundo afirmou que o PCP “tudo fará para derrotar” o que apelidou de “lei dos despejos e do aumento das rendas”, referindo-se à revisão do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) proposta pelo Governo e aprovada na generalidade após um acordo entre PSD e Chega.
O líder comunista defendeu também que “o que se impõe não é andar ainda mais para trás”, mas sim “revogar a lei que já hoje está em vigor”, que responsabiliza pela atual situação da habitação.
“A chamada ‘lei Cristas’, essa lei que coloca o país numa situação de insuportáveis rendas, de especulação e profundo desequilíbrio já hoje entre senhorios e inquilinos”, criticou sobre a alteração à lei do arrendamento aprovada em 2012, quando Assunção Cristas era ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território de um Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.
No entanto, Raimundo ressalvou que travar as alterações ao arrendamento atualmente em discussão é a “questão fundamental”, considerando que é “possível e urgente” impedir a sua aprovação.
“Pouco nos valia revogar a ‘lei Cristas’ se esta que está em discussão agora fosse para a frente. Porque esta é a continuação da ‘lei Cristas’”, afirmou.
Inquirido sobre se isso significa que o partido vai esperar pelo fim da discussão da lei do arrendamento para avançar com a proposta sobre a ‘lei Cristas’, o secretário-geral comunista afirmou que “uma coisa não implica a outra”, mas que “só faz sentido avançar para o patamar seguinte” depois da derrota da “lei que está em discussão”.
Paulo Raimundo recordou que o PCP tem apresentado sucessivamente propostas para revogar esta lei, mas que foram sempre rejeitadas por PSD, CDS-PP, Chega e IL, e garantiu que o partido vai insistir nesta e noutras iniciativas já chumbadas.
O secretário-geral do PCP afirmou também que esta iniciativa, “por si só, não resolve o problema”, mas que é necessário um “pacote de medidas que seja contrário daquilo que tem sido feito ao longo de décadas”.
Entre as propostas do partido, Raimundo voltou a referir a necessidade de baixar as rendas, assegurar a estabilidade dos contratos de arrendamento em dez anos e a afetação de 1% do produto interno bruto (PIB) em habitação.
“Nós não desperdiçaremos nenhuma possibilidade, quer no quadro do Orçamento de Estado, quer fora do Orçamento de Estado, de voltar a propor estas medidas, são aquelas que respondem às necessidades”, disse.
Questionado sobre os moldes em que estas iniciativas serão apresentadas, Raimundo afirmou “não querer destapar a tática toda”, ironizando que o PCP pretende “apanhar os adversários um bocadinho de surpresa”.
Raimundo enalteceu ainda a “justa indignação” expressa nas manifestações da CGTP, mas também nos protestos pela habitação no Porto e em Lisboa nos últimos dias.
O presidente do Governo da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, disse hoje que a habitação é uma “causa legítima”, mas reiterou que a crise não se resolve com manifestações, que considerou instrumentalizadas pelo Partido Comunista e pelo Bloco de Esquerda.
“Quem marca [as manifestações] é sempre o Partido Comunista, que desapareceu do mapa, e os tipos do Bloco de Esquerda, para dizer que existem”, argumentou, vincando que pretendem substituir o parlamento pela rua.
Miguel Albuquerque, também líder da estrutura regional do PSD, falava no âmbito da inauguração de um edifício habitacional privado, em Câmara de Lobos, concelho contíguo ao Funchal a oeste.
“Qualquer manifestação é legítima. Agora, a instrumentalização desta situação por parte dos comunistas é óbvia e toda a gente percebe”, afirmou, referindo-se aos protestos que decorrem no continente.
O chefe do executivo madeirense considerou que a habitação é uma causa legítima, mas sublinhou que a solução passa por mais investimento público, destacando os projetos em curso na região, financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de 175 milhões de euros, bem como os vários apoios ao arrendamento e à aquisição criados pelo Governo Regional.
“Não é com conversa [que se resolve a crise], nem com acampamentos, nem sujando jardins, nem insultando as forças da ordem, nem conspurcando os lugares públicos”, afirmou.
Miguel Albuquerque disse, por outro lado, que o imobiliário de luxo continua a ter “um grande mercado na Madeira”, com “efeito transversal” na economia regional, sobretudo ao nível da indústria da construção civil.
“Hoje temos capacidade de desenvolver aqui imobiliário de alta categoria e de alta qualidade, graças aos nossos trabalhadores, às nossas empresas, porque a maioria do trabalho é desenvolvido por técnicos, trabalhadores e empresas da Madeira”, afirmou, reforçando: “Isto tem um efeito fundamental no crescimento da nossa economia, no crescimento das empresas e nos salários.”
A Iberdrola rejeitou hoje “categoricamente” qualquer associação entre uma doação para um projeto de iluminação na Câmara Municipal de Lisboa e contratos de fornecimento de eletricidade adjudicados pelo município à empresa, destacando que as entidades envolvidas são independentes.
Segundo uma notícia da revista Sábado, a câmara de Lisboa recebeu, no final de 2023, uma doação superior a 150 mil euros da Fundação Iberdrola Espanha e adjudicou à Iberdrola, desde 2022, contratos de fornecimento de energia elétrica de quase 50 milhões, o que levou o BE a pedir esclarecimentos ao presidente Carlos Moedas.
Numa nota, a Iberdrola rejeitou a associação entre a doação e os contratos, destacando que as entidades envolvidas são diferentes: no caso da doação trata-se da Fundação Iberdrola Espanha, uma entidade privada sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, autonomia de gestão e órgãos de governo próprios, e a adjudicação dos contratos foi à Iberdrola Clientes Portugal.
A doação serviu para um projeto de iluminação dos Paços do Concelho, no âmbito do Programa de Iluminações da Fundação, com o objetivo de valorizar o património histórico e cultural através de soluções de iluminação eficientes e sustentáveis, salientou.
Na nota, a Iberdrola “rejeita categoricamente qualquer associação” entre as duas situações e manifesta “a sua profunda indignação perante a possibilidade de ser colocado em causa o rigor, a transparência e a integridade da sua atuação”.
Segundo a Sábado, a Iberdrola obteve seis adjudicações da Câmara Municipal de Lisboa com um valor global que ascende a cerca de 49,9 milhões de euros, desde 2022, ou seja, desde que Carlos Moedas (PSD) passou a presidir à autarquia.
Antes, no mandato de Fernando Medina (PS), tinha havido apenas uma adjudicação à empresa espanhola, de cerca de 2,7 milhões de euros, em 2020, segundo a Sábado.
A investigação jornalística aponta ainda que entre as adjudicações identificadas está um contrato de cerca de 34 milhões de euros, celebrado em dezembro de 2023, aproximadamente um mês após a assinatura do acordo de colaboração entre o município e a Fundação Iberdrola Espanha para a execução do projeto de iluminação arquitetónica dos Paços do Concelho.
A doação da Fundação espanhola ascendeu a 156.400 euros (69.000 euros para equipamentos de iluminação e 87.400 euros para trabalhos de instalação, controlo e testes).
Na notícia é avançado que os contratos assinados desde 2022 tinham como âmbito o fornecimento de energia às escolas da cidade, exceto um deles, no valor de cerca de 1,2 milhões, que resultou de um ajuste direto para “fornecimento de energia elétrica a instalações do município” para apenas três meses, justificado pela CML com “motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis”.
Segundo a Sábado, a “oposição desconhecia o assunto”, uma vez que a “doação nunca foi a reunião de câmara”.
Na quarta-feira, o BE em Lisboa pediu esclarecimentos ao presidente da Câmara sobre a doação e os contratos.
O Bloco quer saber se existiram pareceres jurídicos prévios relativamente à aceitação da doação, quantos contratos foram celebrados entre o município e empresas do grupo Iberdrola desde outubro de 2021, que empresas apresentaram propostas nos concursos vencidos pela Iberdrola desde 2022 e quais foram os critérios de adjudicação utilizados em cada procedimento.
O BE Lisboa questionou ainda Carlos Moedas por que razão o acordo de doação da Fundação Iberdrola, celebrado entre as duas entidades em novembro de 2023, apenas foi submetido a ratificação da Câmara Municipal na quarta-feira, através de uma proposta incluída na ordem de trabalhos da reunião camarária, o que a Sábado diz ter acontecido após perguntas enviadas à CML, para as quais não obteve resposta.
Relativamente ao ajuste direto de cerca de 1,2 milhões, o BE questionou sobre “quais foram concretamente os acontecimentos imprevisíveis que fundamentaram a aplicação da exceção prevista” no Código dos Contratos Públicos.
De acordo com o Regimento da CML, os requerimentos escritos dirigidos ao presidente da Câmara sobre assuntos de interesse público devem ser respondidos no prazo máximo de 30 dias.
A Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) vai atribuir 42 bolsas de criação literária, no valor global de 630 mil euros, cujas candidaturas decorrem entre 02 de novembro e 02 de dezembro.
De acordo com dois avisos publicados hoje em Diário da República, vão ser atribuídas 24 bolsas anuais de criação literária, num total de 360 mil euros, e outras 18 destinadas à banda desenhada e à literatura infantil e juvenil, no valor global de 270 mil euros.
Cada bolsa tem o valor de 15 mil euros e destina-se a pessoas “maiores de 18 anos, de nacionalidade portuguesa, ou residentes em Portugal, que escrevam em língua portuguesa”, explicita o diploma.
As 24 bolsas do Programa de Bolsas Anuais de Criação Literária abrangem as modalidades de dramaturgia e escrita teatral, ensaio, ficção narrativa e poesia.
Neste caso, a avaliação e seleção das candidaturas caberá a um júri constituído por Golgona Anghel, Isabel Lucas, Joana Meirim, João Dionísio, José Bragança de Miranda, José Luís Peixoto, José Riço Direitinho e Paula Magalhães.
Para a Banda Desenhada e a Literatura Infantil e Juvenil, o júri será composto por Andreia Brites, Dora Batalim SottoMayor e João Ramalho-Santos.
As candidaturas aos dois programas devem ser submetidas obrigatoriamente através do portal de serviços públicos da República Portuguesa, a partir das 10:00 de 02 de novembro e até às 23:59 de 02 de dezembro.
O número de bolsas e o montante global anunciados hoje mantêm-se inalterados face a 2025, ano em que entrou em vigor um novo modelo de apoios à criação literária, que passou a contemplar o ensaio e criou uma linha autónoma para a banda desenhada e a literatura infantil e juvenil.
O novo modelo foi anunciado pela então ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, depois de o programa geral não ter sido aberto em 2024, ano em que foram atribuídas apenas oito bolsas semestrais, no valor global de 60 mil euros, no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril.
A Universidade de Évora anunciou esta quinta-feira, 22, ter assinado um acordo de cooperação tripartido com as universidades chinesas: City University of Macau e a Soochow University.
O reitor António Candeias e os seus homólogos assinaram o acordo que reforça a cooperação que já existe há largos anos entre a academia eborense e as academias chinesas, em vários domínios do conhecimento.
António Candeias integra a visita oficial do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e da Secretária de Estado da Ciência e Inovação, Helena Canhão, que tem em vista o aprofundar da cooperação já existente e explorar novas oportunidades com instituições chinesas.
A delegação composta por 15 representantes dos sistemas de Ensino superior e científico visitou já diversas instituições de ensino superior, centros de investigação e empresas do país asiático, em Tianjin, em Pequim e em Xangai.
Portugal e China vão retomar no próximo ano as negociações com vista a um novo acordo de reconhecimento mútuo de graus e diplomas de Ensino Superior.
O ministro Fernando Alexandre, e o seu homólogo Yin Hejun, assinaram esta segunda-feira, 19, uma Declaração Conjunta que define cinco áreas prioritárias para o desenvolvimento da cooperação nas áreas da ciência e tecnologia. A saber: economia azul, energia, agricultura, saúde e património cultural.