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Os estaleiros chineses receberam, entre janeiro e setembro, novas encomendas de construção naval equivalentes a 81,8% do total mundial, um aumento de 14,5 pontos percentuais face ao mesmo período de 2025, segundo dados oficiais divulgados hoje.

Segundo o ministério da Indústria e Tecnologia da Informação chinês, as novas encomendas atingiram 175,3 milhões de toneladas de porte bruto, um aumento homólogo de 163,2%.

A quota da China nas novas encomendas mundiais subiu face aos 67,3% registados nos primeiros nove meses de 2025, embora tenha recuado ligeiramente em relação aos 82,3% alcançados no primeiro semestre deste ano.

A produção dos estaleiros chineses atingiu 58,1 milhões de toneladas de porte bruto, um crescimento homólogo de 50,7%, correspondente a 63,6% do total mundial.

A carteira de encomendas pendentes ascendeu a 399,1 milhões de toneladas, mais 64,8% do que um ano antes, representando 72,4% do mercado internacional.

A China concentrou também 74,1% das novas encomendas mundiais de navios movidos a energias consideradas verdes, mais 5,7 pontos percentuais do que no primeiro semestre, numa altura em que o transporte marítimo procura reduzir as emissões poluentes.

O crescimento ocorre num mercado internacional marcado pela renovação das frotas, pela procura de embarcações mais eficientes e pela reorganização das rotas comerciais devido às tensões geopolíticas, fatores que aumentaram as necessidades de capacidade de transporte em determinados segmentos.

A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento alertou que o prolongamento das rotas marítimas, sobretudo devido aos desvios do canal do Suez para o cabo da Boa Esperança, está a aumentar a procura de capacidade de transporte marítimo.

A expansão da indústria naval chinesa reforça a posição do país face a outros grandes construtores asiáticos, nomeadamente a Coreia do Sul e o Japão.

No entanto, as quotas divulgadas por Pequim são calculadas em toneladas de porte bruto, não refletindo necessariamente o valor económico ou a complexidade tecnológica dos navios encomendados.

O Departamento do Tesouro dos EUA propôs na quinta-feira 22 de outubro uma norma para restringir investimentos norte-americanos em setores de alta tecnologia, como a supercomputação e inteligência artificial (IA), na China, Rússia, Coreia do Norte e outros “países que suscitam preocupação”.

Há anos que o governo dos EUA trabalha para impedir que a China e outros adversários recebam investimentos que os possam ajudar a ampliar o seu poder militar.

Esta iniciativa teve início em 2023, quando o então presidente Joe Biden (democrata) assinou uma ordem executiva que impunha restrições aos investimentos americanos destinados à China em setores como os semicondutores, a computação quântica e a inteligência artificial.

Posteriormente, o Departamento do Tesouro estabeleceu o Programa de Segurança de Investimentos no Estrangeiro (Outbound Investment Security Program).

Em dezembro de 2025, o Congresso aprovou uma lei que formalizou e expandiu o programa, abrangendo um maior número de tecnologias e de países estrangeiros, incluindo Cuba, Irão, Coreia do Norte e Rússia.

A inclusão da Rússia na norma proposta acontece poucos dias depois de o Presidente Donald Trump ter suspendido as sanções contra o país, na sequência de um acordo sobre o gasóleo assinado com o homólogo russo Vladimir Putin.

A norma anunciada na quinta-feira alarga as restrições para incluir investimentos em sistemas hipersónicos (capazes de viajar a cinco vezes a velocidade do som), supercomputação, biotecnologia e IA, embora o Departamento do Tesouro tenha utilizado o termo preferido de Trump para se referir à IA, a ‘superinteligência’ (ou SI).

A proposta “envia um sinal importante aos mercados de que Washington está a monitorizar para onde o capital americano está a fluir e que capacidades está a ajudar a desenvolver”, realçou Craig Singleton, investigador sénior do ‘think tank’ Foundation for Defense of Democracies.

A monitorização dos investimentos no estrangeiro “reconhece que o capital pode acelerar o desenvolvimento de capacidades com aplicação militar, da mesma forma que a transferência de tecnologia”, destacou ainda Singleton.

Jason Chipman, ex-advogado do Departamento de Justiça, especializado em cibersegurança, normas de investimento e controlos de exportação, e atualmente sócio do escritório de advogados WilmerHale, salientou que a nova norma “exigirá programas de conformidade (‘compliance’, em inglês) mais robustos para a gestão de riscos”.

A norma do Departamento do Tesouro para implementar a lei de 2025, a Lei de Segurança Nacional sobre Investimentos no Estrangeiro, aplicar-se-ia apenas a investimentos superiores a 50.000 dólares (44.620 euros) e excluiria muitos investimentos financeiros, incluindo a compra de ações.

O Tesouro irá agora receber contributos da população sobre a proposta antes de emitir a norma definitiva.

Desde o primeiro mandato de Trump que os Estados Unidos e a China, as duas maiores economias do mundo, se encontram numa rivalidade económica e tecnológica.

Ambos restringiram a exportação de tecnologias sensíveis e produtos críticos (como os minerais de terras raras, da China, e os chips de computador avançados, dos EUA) entre si, além de imporem tarifas sobre os produtos de ambas as nações.

No ano passado, Trump e o Presidente chinês, Xi Jinping, concordaram em reduzir as tensões, mantendo negociações, uma trégua temporária que, no mês passado, foi prolongada até janeiro.

Mas, em julho, o Departamento do Tesouro aplicou uma multa de 200 mil dólares (178 mil euros) a uma empresa sediada nos EUA por não ter notificado a agência sobre um investimento de 92.500 dólares (82.500 euros), realizado por uma das suas subsidiárias, numa empresa chinesa de IA e robótica.

O regulamento que define as regras para os novos preços do serviço público de transporte de passageiros em táxi entra hoje 23 de outubro em vigor, mas os taxímetros podem ser adaptados até meados de janeiro de 2027, segundo o diploma oficial.

Publicado inicialmente em 03 de junho, o regulamento estabelece uma bandeirada mais baixa, com tarifas variáveis segundo o tempo e a distância, que podem subir nas épocas festivas, mas foi entretanto suspenso por 60 dias para que as associações enviassem “propostas de alteração/ajustamento”.

Em 13 de outubro, foi publicado o regulamento n.º 1324-A/2026 que revoga o 717/2026 e que entra em vigor em 23 de outubro e dá 90 dias para a adaptação dos taxímetros.

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), responsável pela elaboração do regulamento, ouviu as associações representativas do setor antes da alteração.

Segundo a Federação Portuguesa do Táxi (FPT), a AMT acolheu “as propostas operacionais das associações”, mas não as do núcleo económico, cuja rejeição faz com que “os preços do primeiro ano” sejam “exatamente os do regulamento suspenso”.

A FPT reuniu-se na semana passada, juntamente com a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), com a AMT para conhecer a resposta às propostas enviadas em 30 de junho, mas o regulador não entregou às associações “o texto final” do regulamento e foi-lhes dito que as suas propostas tinham sido “genericamente acolhidas”.

No plano tarifário, e como o regulador assume querer tornar o sistema “mais simples, transparente e compreensível” para utilizadores, profissionais do setor e entidades públicas, o regulamento procede à simplificação das regras de formação dos preços e estabelece uma tarifa de referência baseada na aplicação do modo de cálculo normal D.

De acordo com o regulamento, a adoção deste modo de cálculo visa proporcionar uma relação “mais direta e compreensível” entre as componentes de tempo e distância que concorrem para a formação do preço, “reduzir a incerteza associada à estimativa do valor das viagens e favorecer o desenvolvimento de soluções tecnológicas de informação, estimativa de preço e contratação do serviço”.

“A existência de uma tarifa de referência e de regras gerais comuns não prejudica a consideração das especificidades territoriais que caracterizam a prestação do serviço de táxi, cuja procura, condições de exploração, distâncias percorridas, padrões de mobilidade e enquadramento económico podem diferir significativamente entre territórios”, considera o regulamento.

Essa diferenciação cabe às autoridades dos transportes, que podem estabelecer tarifas específicas de âmbito municipal, intermunicipal ou metropolitano.

A AMT irá promover o desenvolvimento e a disponibilização de uma plataforma digital destinada “ao registo, transmissão, tratamento e monitorização dos dados” previstos no regulamento.

Expandir para novos mercados, modernizar operações ou reforçar a estrutura financeira exige mais do que uma estratégia de crescimento. Para muitas pequenas e médias empresas (PME), a questão está em encontrar financiamento adequado à dimensão e aos prazos dos seus projetos. Com o fim do PRR em 2027 e com o crédito bancário a ser uma fonte central de recursos, que alternativas têm as PME que procuram diversificar?

É esta pergunta que orienta o encontro promovido pela Flexdeal, a 29 de outubro, nas instalações da empresa, no Porto. Entre as 17h00 e as 19h30, empresários, investidores e representantes de instituições financeiras vão debater os desafios do financiamento das PME e conhecer o PME Bonds, lançado pela Flexdeal e pela Raize, em parceria com o Banco Português de Fomento (BPF).

A iniciativa, que conta com o Jornal Económico como media partner, dirige-se sobretudo a CEO, diretores financeiros e administradores de PME com volume de negócios anual entre três e 30 milhões de euros, em particular das regiões Norte e Centro. O objetivo é explicar como funciona este instrumento, quais os requisitos de acesso e de que forma pode apoiar os projetos de investimento das empresas.

Cotada na Euronext Lisbon desde 2018, a Flexdeal é uma Sociedade de Investimento Mobiliário para o Fomento da Economia, criada para apoiar PME através de investimento e conhecimento de gestão. Com este encontro, pretende dar a conhecer uma via de financiamento a empresários que preparam a próxima etapa de crescimento e procuram alargar as suas opções.

Uma ponte entre as empresas e os investidores

O PME Bonds permite às empresas obter financiamento através da emissão de obrigações, com um montante até dois milhões de euros por empresa e maturidade até sete anos. A garantia do BPF pode cobrir até 80% do capital investido, reduzindo o risco para que investe e facilitando a mobilização de recursos privados.

O modelo assenta nas chamadas obrigações grupadas (basket bonds): cada PME emite as suas próprias obrigações, posteriormente agregadas numa carteira. A partilha da estrutura procura tornar este tipo de financiamento acessível a operações de menor dimensão, que individualmente enfrentariam custos e maior complexidade no acesso ao mercado de capitais.

Cabe à Flexdeal analisar as empresas e estruturar as emissões. A colocação é feita através da plataforma de crowdlending da Raize, supervisionada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), onde particulares e empresas podem investir. Como qualquer investimento, este modelo acarreta riscos: a garantia pública não cobre a totalidade do capital nem garante os juros, e a venda dos títulos antes da maturidade pode estar sujeita a liquidez limitada.

O programa inclui duas linhas de garantia de 50 milhões de euros cada: uma destinada a PME de vários setores e outra dirigida a empresas do setor turístico, desenvolvida em parceria com o Turismo de Portugal. Entre as finalidades previstas estão o investimento produtivo, a modernização, o reforço da estrutura financeira e os projetos de transição digital e energética.

Dos desafios do financiamento ao caso da Quebramar

O programa arranca com Gonçalo Regalado, CEO do Banco Português de Fomento, que abordará os desafios e as soluções para o financiamento das PME. Segue-se o testemunho de Filipe Amaro, CEO da Quebramar, numa conversa que apresenta a perspetiva do investidor e apresenta a aplicação prática das obrigações agrupadas, moderada por Camilo Lourenço.

O foco passa depois para o PME Bonds. Alberto Amaral, CEO da Flexdeal e da Raize, e Elisabete Félix, Diretora do Departamento de Dinamização Empresarial no Turismo de Portugal, participam numa sessão dedicada a esta solução de financiamento com garantia pública, e moderada pelo Jornal Económico. O programa encerra com a assinatura de um protocolo com o Banco Português de Fomento.

Inscreva-se aqui.

Este artigo é da autoria de Flexdeal.

Quando um vendedor influencia de tal modo o consumidor na sua decisão de compra de um bem que o impede de agir livre e esclarecidamente, estamos perante uma prática comercial desleal, proibida por lei e que prejudica os direitos e interesses de qualquer consumidor.

Preparámos 10 dicas para alertar e esclarecer o consumidor sobre estas práticas, procurando evitar que caia nestas armadilhas do consumo:

 

Se for vítima de assédio através de chamadas telefónicas constantes (e irritantes), coagido ou ameaçado com várias técnicas, incluindo o uso de uma posição de poder na qual o consumidor não é livre de decidir, ou premiado com um brinde, uma viagem ou um exame médico gratuito, desconfie! São formas de o levar a comprar ou contratar até aquilo de que não precisa.

 

Seja à sua porta, ao telefone, na via pública ou num local especialmente preparado para demonstrações comercial, recuse sempre essas vendas. Não compre o que não quer, nem solicitou. Não assine nenhum documento sem ler primeiro e sem compreender claramente o seu conteúdo.

 

Tem 14 dias seguidos para resolver o contrato, devendo fazê-lo por escrito (carta registada com aviso de receção) sem quaisquer custos, e sem necessidade de indicar o motivo. O prazo dos 14 dias conta a partir da receção dos produtos, que terão de ser devolvidos também neste período, ou da data da celebração do contrato de prestação de serviços.

 

O vendedor tem de reembolsar o consumidor de todos os pagamentos efetuados também no prazo de 14 dias. Se não o fizer, fornecedor deverá pagar em dobro, no prazo de 15 dias úteis, os montantes desembolsados pelo consumidor.

 

Se, além do contrato de compra do bem ou de prestação de serviços, o consumidor assinou também um contrato de crédito (“compras a prestações”), este fica igualmente cancelado se agir – por escrito – no prazo dos 14 dias seguidos.

 

Exija toda a informação necessária, que deve ser verdadeira e atual, para fazer uma compra esclarecida. Nunca permita que exerçam pressão desproporcionada sobre a sua decisão de compra.

 

A rotulagem e a publicidade também têm de corresponder à verdade e não induzir o consumidor em erro. Ambas devem informar sobre as características essenciais do produto ou serviço, sobre a sua natureza, preço, origem, entre outras. Guarde sempre todas as faturas e outros documentos sobre os produtos adquiridos.

 

O vendedor não pode omitir informação substancial sobre o produto ou serviço. As omissões enganosas são formas de práticas comerciais desleais, pois condicionam a tomada de decisão do consumidor. Informação relevante, como por exemplo a existência de período de fidelização no serviço de telecomunicações não pode suprimida.

 

Alguns contratos possuem cláusulas que impõem ao consumidor uma penalização pelo exercício do direito de livre resolução (14 dias para resolver o contrato) ou estabelecem a renúncia a esse mesmo direito. Essas cláusulas são nulas. As cláusulas dos contratos devem ser redigidas de forma simples e entendível pelo consumidor. Em caso de serem pouco claras, prevalece a interpretação que favorece o consumidor.

 

Se for vítima de uma venda agressiva ou se o contrato de compra de um bem ou prestação de um serviço não respeitar os direitos e interesses do consumidor, procure ajuda junto da DECO.

Informe-se connosco.

Conte com o apoio da DECO MADEIRA através do número de telefone 968 800 489/291 146 520, do endereço electrónico deco.madeira@deco.pt. Pode também marcar atendimento via Skype. Siga-nos nas redes sociais Facebook, Bluesky, Instagram, Linkedin e Youtube!

 

O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, vai hoje 23 de outubro ser ouvido no parlamento, numa audição que marca o arranque do processo de apreciação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) vão questionar o ministro relativamente ao documento que o Governo entregou na Assembleia da República a 08 de outubro.

A proposta de OE2027, a terceira entregue pelo Governo de Luís Montenegro, prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

A discussão na generalidade começa com esta audição, marcada para as 10:00, seguindo-se uma audição da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, na tarde de segunda-feira, dia 26 de outubro.

A proposta orçamental vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro e tem já aprovação garantida, depois de o PS ter anunciado a abstenção nesta votação.

Após a aprovação na generalidade, o documento segue para a apreciação na especialidade, com as audições aos vários ministros e entidades a começar no dia 29 de outubro e estendendo-se até 06 de novembro, dia em que está prevista a audição da ministra do Trabalho às 09:00 e do ministro das Finanças às 15:00.

O dia 06 de novembro marca também o fim do prazo para as propostas de alteração dos partidos, que pretendem introduzir mudanças ao documento entregue pelo Governo e que nos últimos anos têm batido recordes, com cerca de 2.000 iniciativas.

Depois das audições, o parlamento vai preparar os guiões para a maratona de votações, que arranca no dia 18 de novembro e culmina na votação final global a 24 de novembro.