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Até hoje, o dinheiro do cidadão comum tem existido em duas formas: notas e moedas emitidas pelo banco central e depósitos criados pelos bancos comerciais. O euro digital acrescenta uma terceira: dinheiro público, em formato eletrónico, guardado numa carteira digital e aceite em toda a zona euro. Parece apenas um avanço técnico. É, na verdade, uma mudança na arquitetura do sistema financeiro.

O risco mais falado é a fuga de depósitos. Numa crise, o cliente pode passar a preferir dinheiro do banco central a dinheiro de um banco comercial. Os limites de detenção em discussão servem para travar esse risco, mas não o eliminam. Para uma banca como a portuguesa, muito assente em depósitos de retalho, o tema tem de estar na agenda estratégica e não apenas no departamento de compliance.

Para o comércio, o impacto pode ser imediato. Um meio de pagamento público, aceite em toda a zona euro e com custos de aceitação potencialmente mais baixos, mexe com as comissões que hoje pesam nas margens de lojistas e plataformas. Para um país onde o pequeno comércio e o turismo têm grande peso, esta discussão não pode ficar reservada aos bancos centrais e aos supervisores.

Há um risco menos visível e talvez mais relevante: a perda de dados e de margem nos pagamentos. Hoje, uma parte importante dos pagamentos com cartão na Europa passa por redes internacionais. O euro digital é também uma resposta europeia de soberania. Quem controlar as carteiras, a experiência do utilizador e os serviços associados ficará com a relação com o cliente.

É aqui que surge a oportunidade. O euro digital deverá ser distribuído por intermediários supervisionados. Os bancos que o tratarem como infraestrutura sobre a qual construir serviços, como pagamentos condicionais, faturação automática ou soluções para comércio e PME, podem ganhar. Os que se limitarem a cumprir os mínimos vão assistir à entrada de novos concorrentes.

Para as fintechs portuguesas, a janela é real. Portugal tem talento técnico, custos competitivos e uma tradição de inovação em pagamentos de que o Multibanco é o exemplo mais conhecido. Uma empresa que desenvolva hoje soluções compatíveis com o euro digital pode vendê-las amanhã a toda a zona euro.

O desafio é jurídico e operacional: privacidade, regras contra o branqueamento de capitais, responsabilidade em caso de falha e interoperabilidade com os sistemas existentes. Quem dominar estas regras cedo terá uma vantagem competitiva. Quem esperar pelo texto final para começar a pensar chegará atrasado.

O dinheiro está a mudar de forma. A banca portuguesa pode olhar para isso como uma ameaça a gerir ou como uma plataforma para crescer. A escolha é estratégica e tem de ser feita agora.

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Veja aqui a primeira página do Jornal Económico desta segunda-feira, 26 de outubro:

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro prorrogou por mais duas horas o horário de votação em todo o Brasil da segunda volta das eleições presidenciais, após a falta de autocarros do transporte público em várias cidades brasileiras.

A votação deveria encerrar às 17:00 locais (20:00 em Lisboa), e agora estende-se até às 19h00 (22h00 em Lisboa).

A decisão do juiz Cristiano Zanin atendeu a um pedido da campanha do Presidente Lula da Silva, que acionou tanto o Tribunal Superior Eleitoral, quanto o STF, denunciando que em algumas cidades, entre elas São Paulo e Salvador, foi reduzida a frota de veículos, o que teve impacto no direito de os eleitores irem votar.

“Em síntese, relata o reclamante que, nos municípios em questão, não há frota suficiente no transporte público que permita o deslocamento de eleitores para locais de votação”, escreveu Zanin, na decisão.

“Considerando a gravidade dos fastos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal (…), e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19:00, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as secções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento”, determinou.

Com isso, a divulgação do total de votos das urnas está suspensa e, até ao momento, a assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral não soube informar o que acontece com os locais de votação que já haviam encerrado os trabalhos.

Durante uma conferência de imprensa em São Paulo, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo para que os presidentes do TSE prorrogassem o horário de votação.

“Eles têm que prorrogar o horário de votação”, defendeu Lula da Silva, considerando que não se pode permitir que as pessoas sejam “prejudicadas pelo banditismo de alguns empresários ou alguns prefeitos” e listando mais de 10 grandes cidades.

“Essas pessoas precisam aprender a respeitar a democracia neste país e quem está falando é uma pessoa que já disputou muita eleição e já respeitou muitos resultados”, realçou, insistindo que não irá “permitir que o povo seja outra vez enganado como foi em 2022, quando a Polícia Rodoviária Federal não permitiu que as pessoas fossem votar”.

O Presidente brasileiro pediu ainda aos eleitores para não desistirem de votar.

“Não desistam de votar. Esperem e votem, porque a democracia tem que sair vencedora neste processo eleitoral”, assinalou.

Pouco depois desta declaração, a campanha de Lula da Silva formalizou o pedido junto do tribunal.

Na cidade de São Paulo, cujo autarca, Ricardo Nunes, é de um partido de oposição a Lula da Silva, a Justiça Eleitoral determinou que o poder público local garanta 100% da frota de autocarros em operação.

Em Salvador, a Justiça Eleitoral do Estado da Baía determinou a prisão do secretário de mobilidade da cidade, Paulo Souza, após 75 autocarros do transporte público terem sido impedidos de sair por terem autocolantes com referência à candidatura de Lula da Silva.

A imprensa brasileira tem reportado ainda que moradores de várias outras cidades do país têm reclamado da baixa oferta de autocarros e de longas filas de espera pelo transporte público.

Antes, Em Brasília, durante uma conferência de imprensa, o presidente do TSE afirmou que a dificuldade de transporte público por autocarro registada em algumas cidades brasileiras estava a ser “corrigida”.

Os mais de 158,7 milhões de eleitores poderão votar agora até às 19:00 locais (22:00 em Lisboa) nas cerca de 564.000 urnas eletrónicas espalhadas por 5.571 cidades do país, além de 186 cidades no exterior, como Lisboa, Porto e Faro.

Na primeira volta, Flávio Bolsonaro obteve 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% de Lula da Silva, uma vantagem de 2.224.965 votos, sendo que, desde a introdução do sistema de duas voltas nas presidenciais brasileiras, em 1989, nenhum candidato que terminou a primeira votação em segundo lugar conseguiu vencer a eleição.

Os dois estão tecnicamente empatados nas sondagens, retrato de um país dividido.

Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, de esquerda, e antigo sindicalista, procura a reeleição aos 80 anos e o seu quarto mandato, enquanto o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-Presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal e apoiado pela direita, tenta devolver o poder ao campo bolsonarista, quatro anos depois da derrota do pai contra o ex-operário que tenta agora derrotar.

Aleksandar Vucic – ex-primeiro-ministro e ex-presidente da República – admitiu ter perdidos as eleições antecipadas que se realizaram na Sérvia este domingo, 25 de outubro. “Ainda não temos os resultados finais. Muitos ficarão surpreendidos, e vocês entenderão o quanto alguns mentiram. Quero informar que, com base na amostra estratificada, fica claro que perdemos estas eleições. A lista de bloqueio estudantil venceu, eles terão entre 135 e 140 mandatos, nós cerca de 105”, disse Vucic ao início da noite de domingo.

“Nós temos cerca de 1.720.000 votos, eles têm cerca de 2.200.000 votos”, acrescentou Vucic, que disse ainda que as restantes listas, com exceção das listas das minorias étnicas, não atingiram o limite mínimo. O Partido Progressista Sérvio (SNS), de Vucic, estava no poder desde 2012.

As sondagens indicavam uma proximidade que há dois anos era impossível entre o SNS e a chamada Lista Estudantil, que emanou diretamente dos prolongados protestos, liderados desde a primeira hora pelos universitários. A sondagem mais recente indica que o SNS se mantinha à frente, com 45% das intenções de voto, pouco mais que os 42,5% da Lista Estudantil – uma ‘amálgama’ ideologicamente plural que tem como desígnio principal fazer ascender ao poder a real vontade popular. Mas as sondagens falharam.

Reconhecendo à lista estudantil capacidade para se interporem no seu caminho político, Aleksandar Vucic renunciou ao cargo de presidente da Sérvia (para o qual foi eleito à primeira volta em 2017) para se apresentar como candidato a primeiro-ministro, função que ocupou a partir de 2014 até seguir para a presidência.

A União Europeia tem-se mostrado repetidamente preocupada com a ‘democraticidade’ do regime de Vucic e não tem a certeza de que estejam reunidas condições necessárias e suficientes para uma auscultação lícita da vontade popular. Observadores da missão da UE na Sérvia, delegações da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE) e do Gabinete para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos da OSCE, destacaram recentemente que as eleições vão ser realizadas num ambiente caracterizado por profunda polarização entre o governo populista e a oposição.

A União não o diz abertamente, mas tudo leva a crer que uma mudança do regime seria a melhor notícia para a Comissão Europeia e para o Conselho Europeu – liderado por António Costa, que, recorde-se, quando assumiu a presidência daquele órgão, afirmou que o alargamento era uma das suas prioridades. Ora, com Vucic já todos perceberam que os desentendimentos entre a Sérvia e o Kosovo – que declarou unilateralmente a independência em 2008 e também está às portas da União (formalmente desde dezembro de 2022) – são insanáveis. Objetivamente, essa insanabilidade implica que nenhum dos dois países chegue a entrar no bloco.

Pior ainda, Vucic tem dado mostras de não querer – ou de não conseguir – largar o lastro que o acorrenta aos interesses externos da Rússia. A Sérvia é um dos raros países candidatos à União Europeia que se recusa categoricamente a aderir às sanções económicas ocidentais contra o país que invadiu a Ucrânia – mesmo sob forte pressão de Bruxelas e de Washington. Vucic sustenta repetidamente que impor sanções a Moscovo violaria os interesses nacionais da Sérvia e a sua independência económica e tem negociado diretamente com Vladimir Putin e com o ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergei Lavrov, acordos de fornecimento estável e preferencial de gás natural através da estatal russa Gazprom. O Kremlin tem vindo a reforçar a narrativa de Vucic nas vésperas das eleições, validando as alegações do governo sérvio de que os protestos da oposição seriam tentativas ocidentais de desestabilização do país. Para a Rússia, o modelo dos protestos na Sérvia replica o cenário que levou à mudança de regime na Ucrânia em 2014.

Nas redes sociais, Macron revelou que ouviu “as expectativas legítimas” das organizações de estudantes do ensino secundário, com as quais esteve reunido na sexta-feira.

“O primeiro-ministro e os ministros darão continuidade a este diálogo a partir de amanhã [segunda-feira] e apresentarão respostas muito concretas”, escreveu o presidente francês.

A próxima reunião contará com representantes de organizações estudantis, professores, sindicatos, organizações empresariais, autoridades territoriais e parlamentares, na sequência dos protestos sociais que têm marcado a atualidade em França nas últimas semanas.

Na sexta-feira, depois da reunião com Macron, os representantes dos alunos franceses do ensino secundário decidiram prosseguir com a mobilização e os protestos no país, até que sejam tomadas medidas concretas para o setor da educação.

No passado fim de semana, protestos contra o aumento do custo de vida e a situação do setor da educação acabaram por ficar marcados por atos de violência em várias cidades francesas, incluindo danos em edifícios públicos e pilhagens em estabelecimentos comerciais.

Macron apelou à “proibição das manifestações organizadas por indivíduos ‘ilegítimos’”, um termo que os partidos de esquerda afirmam não compreender, uma vez que não há nada na lei francesa que preveja essa definição.

As autoridades decretaram na quinta-feira passada a prorrogação do recolher obrigatório em certas zonas de Paris, nomeadamente na Praça da República e no bairro histórico de Les Halles, todas as noites, das 23:00 às 06:00 locais (entre as 22:00 e as 05:00, hora de Lisboa), até segunda-feira de manhã.

A Liga Portuguesa de Ambulâncias (LPA) anunciou este domingo, 25 de outubro, a suspensão da marcha lenta de ambulâncias marcada para o dia de amanhã, segunda-feira, 26.

Em comunicado enviado às 18h36 deste domingo, 25, à redação do JE, a Liga justifica esta decisão com a garantia dada pelo Governo de integrar as empresas privadas de transporte não urgente de doentes no âmbito dos apoios extraordinários e temporários aos combustíveis.

“A Liga Portuguesa de Ambulâncias (LPA) tomou conhecimento da decisão do Governo de incluir as empresas privadas de transporte não urgente de doentes no âmbito dos apoios financeiros extraordinários e temporários previstos no Decreto-Lei n.º 199/2026, de 7 de outubro, destinados a mitigar o aumento dos custos de exploração associados aos combustíveis e ao AdBlue.”

O protesto agora cancelado tinha como objetivo inicial cruzar a Ponte 25 de Abril rumo à capital, servindo de alerta para a forte pressão financeira que o sector enfrenta.

O comunicado da Liga saúda a correção desta “situação de desigualdade”, considerando que a medida representa um passo fundamental e o reconhecimento da relevância destas empresas na garantia de acesso dos cidadãos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).