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O Governo abriu esta segunda-feira, 26 de outubro, os primeiros leilões de capacidade sobrante e de armazenamento autónomo desde 2021, com a colocação a concurso de 300 MVA para centros eletroprodutores e 750 MVA de armazenamento autónomo.

Os procedimentos concorrenciais visam atribuir capacidade de ligação à rede e mobilizar investimento em nova produção renovável associada a armazenamento, bem como em instalações autónomas de baterias, reforçando a capacidade de resposta do sistema elétrico nacional.

O armazenamento permite guardar eletricidade produzida nas horas de maior disponibilidade renovável e preços mais baixos para a disponibilizar quando o consumo aumenta. Ao reforçar a oferta nesses períodos, as baterias contribuem para reduzir os preços nas horas de ponta e a necessidade de recorrer a centrais a gás natural, tornando o sistema elétrico mais flexível, eficiente e limpo.

Uma das principais novidades dos leilões é a valorização dos territórios e das comunidades locais. Os municípios recebem 30% das receitas do leilão de armazenamento autónomo e 70% das receitas do leilão de capacidade sobrante, a que se somam compensações anuais pagas pelos titulares dos projetos.

O modelo dá ainda especial atenção a soluções que conjugam a produção de eletricidade solar com a atividade agrícola no mesmo terreno, preservando a função produtiva do solo e ampliando os benefícios económicos e sociais para agricultores e comunidades.

“Estes leilões dão um novo impulso ao armazenamento em Portugal e a uma transição energética que combina eletricidade mais acessível com a valorização das comunidades e do uso do solo”, afirmou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

Os leilões alinham-se com a proposta de Estratégia Nacional de Armazenamento de Energia, recentemente submetida a consulta pública, que aponta para 3 GW de armazenamento em baterias até 2030. Esta capacidade permitirá integrar mais produção renovável e reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados.

Foi também publicada a portaria que estabelece os requisitos técnicos de ligação das instalações de armazenamento à rede, incluindo capacidades de estabilização da frequência e da tensão, reforçando a segurança e a resiliência do sistema elétrico nacional.

A Iniciativa Liberal (IL) requereu a audição de dez entidades e titulares de cargos e solicitou sete conjuntos de documentos e informações no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito relativa aos exames nacionais, com o objetivo de esclarecer as decisões que conduziram à generalização da classificação digital dos exames e as falhas identificadas no projeto-piloto de 2025.

Entre as personalidades cuja audição é requerida está Luís Miguel Pereira dos Santos, atual presidente do Conselho Diretivo do EduQA e antigo presidente do IAVE. A IL pretende também ouvir Rui Miguel Santos da Silva Pires, atual presidente do Júri Nacional de Exames, e Luís Duque Almeida, antigo responsável pelo mesmo organismo.

A lista de audições inclui ainda os responsáveis da BLAT Creative Powerhouse e da Deloitte Portugal, bem como o secretário de Estado da Educação e o ministro da Educação, Ciência e Inovação. A iniciativa liberal pretende igualmente ouvir os responsáveis, ainda por identificar, pela digitalização dos exames e pela auditoria que detetou falhas no processo.

Documentos para esclarecer decisões e responsabilidades

No capítulo da documentação, a IL requer, entre outros elementos, a correspondência eletrónica trocada entre o Ministério da Educação, o IAVE, o EduQA e o Júri Nacional de Exames relativa ao projeto-piloto da prova de Filosofia e à decisão de alargar o modelo de classificação digital.

O partido pede também toda a documentação relacionada com o projeto-piloto de 2025, incluindo a auditoria realizada e os registos das falhas reportadas.

Outro dos pontos centrais dos requerimentos é a documentação que sustentou a decisão de generalizar a classificação digital em 2026. A IL pretende apurar se a decisão foi condicionada pelos prazos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Os requerimentos incluem ainda um pedido de identificação dos responsáveis que garantiram aos membros do Governo estarem reunidas as condições técnicas e operacionais necessárias para avançar com a medida.

Com estas diligências, a Iniciativa Liberal procura esclarecer o processo de decisão, identificar os intervenientes e apurar em que condições foi determinada a expansão da classificação digital dos exames nacionais.

O Programa Regional Alentejo 2030 abriu um aviso-convite, com uma dotação de 400 mil euros, destinado a reforçar as redes de cooperação e a capacitação institucional do sistema regional de inovação, foi hoje anunciado.

Em nota de imprensa, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo explicou que o convite “Redes e Capacitação Institucional RIS3” é cofinanciado a uma taxa de 85% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

O apoio financeiro está orientado para o desenvolvimento de competências dirigidas à especialização inteligente, à transição industrial e ao empreendedorismo no território alentejano.

Segundo a CCDR Alentejo, o objetivo passa por promover a capacitação de parcerias territoriais de apoio ao desenvolvimento regional através do trabalho em rede, articulando entidades de âmbito regional e sub-regional. Pretende-se também apoiar iniciativas de acompanhamento de dinâmicas territoriais e a avaliação de políticas públicas.

O aviso pretende ainda dinamizar processos de descoberta empreendedora e de transformação regional com o envolvimento de entidades públicas e privadas, empresas e instituições.

Entre as ações abrangidas incluem-se a implementação de plataformas de inovação, governação e internacionalização, a partilha de boas práticas, a disseminação de informação e o reforço do modelo de governação da Estratégia Regional de Especialização Inteligente (RIS3).

As candidaturas estão abertas a entidades do Conselho Regional de Inovação, como a Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo (ADRAL), o Parque do Alentejo de Ciência e Tecnologia (PACT), o Sines Tecnopolo e a Universidade de Évora, além de outras entidades do mesmo conselho em regime de copromoção.

A iniciativa alinha-se com a Estratégia Nacional de Especialização Inteligente 2030 e com a estratégia regional homóloga do Alentejo.

As submissões de candidatura devem ser efetuadas no Balcão dos Fundos até ao dia 31 de dezembro de 2026.

A TAP vai retomar, a partir de 27 de outubro, os voos diretos entre Lisboa e Caracas, restabelecendo a ligação entre as capitais de Portugal e da Venezuela com duas frequências semanais, anunciou hoje a companhia aérea.

Segundo a transportadora, a operação, que esteve interrompida na sequência de um terramoto que afetou a Venezuela, voltará a realizar-se às terças-feiras e aos domingos.

Às terças-feiras, o voo parte de Lisboa às 11h50 e chega a Caracas às 17h00, enquanto o regresso está marcado para as 21:00, com aterragem na capital portuguesa às 09h00 do dia seguinte.

Já aos domingos, a partida de Lisboa está prevista para as 10h00, com chegada a Caracas às 15h05, e o voo de regresso sai às 18h55, aterrando em Lisboa às 06h55 da manhã seguinte.

Os bilhetes de ida e volta estão disponíveis a partir de 669 euros, taxas incluídas, através do portal da companhia e das agências de viagens.

Em comunicado, a TAP sublinha que a retoma da ligação direta recupera uma rota considerada relevante para as relações entre Portugal e a Venezuela, destacando também a importância do voo para a comunidade portuguesa e lusodescendente residente naquele país.

A companhia recorda que, durante o período de suspensão da ligação a Caracas, manteve a operação para Valência, na Venezuela, assegurando a conectividade com Portugal.

Com a reposição dos voos para a capital venezuelana, a TAP reforça a sua presença no mercado venezuelano e a ligação de Portugal às comunidades portuguesas residentes no estrangeiro, acrescenta a empresa.

O governo de Donald Trump resolveu reter a publicação do comunicado a felicitar a população do Brasil pela eleição presidencial de domingo (25 de outubro), após o candidato Flávio Bolsonaro declarar que não reconhecia a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva e pedir a anulação do pleito.

O rascunho do comunicado estava pronto no Departamento de Estado dos Estados Unidos, como é da praxe em relação a eleições em todo o mundo. No entanto, houve orientação para adiar a publicação e “avaliar” a situação depois de Flávio ter dito, em entrevista na noite de domingo, que teriam ocorrido irregularidades devido à decisão do ministro do Supremo Cristiano Zanin de prolongar o horário da votação.

Questionada, a embaixada dos EUA no Brasil não deu previsão de publicação do comunicado. Em 2022, durante o governo de Joe Biden, os EUA foram um dos primeiros países a cumprimentar o presidente Lula pela vitória no pleito, em meio a acusações de fraude feitas por Jair Bolsonaro (PL).

A ministra do Trabalho e da Segurança Social considera que o futuro das pensões “exige um pacto de regime” e, por isso, deixou esta segunda-feira um repto aos partidos da oposição: “Os desafios que se colocam no futuro são desafios para todos nós. E, portanto, o Governo desafia todos os partidos com representação nesta câmara, com base nos vários diagnósticos que existem, a entenderem-se, pelo menos, sobre algum caminho” para reformar o sistema de pensões, afirmou Rosário Palma Ramalho na audição conjunta da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública com a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, no âmbito do Orçamento do Estado para 2027.

A ministra do Trabalho começou o debate a dizer que há “duas formas de falhar a um país”. Por um lado, “prometer o que hipoteca o futuro” — lançando, mais tarde, farpas ao Chega pelas “promessas ocas” — e, por outro, “adiar o que não se pode adiar”. Maria do Rosário Ramalho garantiu que o Governo “recusa ambas”, mas a frase foi aproveitada pela Iniciativa Liberal para criticar a falta de ação na reforma do sistema de pensões. A deputada Mariana Leitão, que lidera o partido, acusou o Executivo de “deixar na gaveta” o estudo Reformar Portugal, que foi realizado a pedido do Governo.

A ministra respondeu, no entanto, que “o estudo não está na gaveta, está fora da gaveta”. Maria do Rosário Ramalho considera necessário “debater e construir uma solução” em conjunto com a oposição, mas insiste que “o estudo está aí — está tudo menos na gaveta”, pedindo responsabilidade ao Parlamento.

Não ficou claro, no entanto, se o Governo pretende reabrir este dossier nesta legislatura. É que, em agosto, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, deixou claro que “o assunto de uma reforma estrutural da Segurança Social está fechado”. O momento, disse então, é de “discutir e perspetivar as questões e os desafios para o futuro”, remetendo qualquer decisão para a próxima legislatura. “Se alguma vez [o estudo] se refletir na tomada de alguma decisão e no impulso para uma decisão, apresentaremos previamente o tema no contexto de uma campanha eleitoral que, acreditamos, só terá lugar em 2029”, afirmou o ministro.

Reagindo às críticas do PS, a ministra explicou também as razões que levaram o Governo a constituir o grupo de trabalho, liderado pelo economista Jorge Bravo: “Tínhamos um estudo anterior a dizer que estava muito bem, outro do Tribunal de Contas a dizer que estava muito mal e outro da Comissão Europeia a dizer que estava muito mal”, afirmou Rosário da Palma Ramalho, que recordou ainda o compromisso assumido pelo Governo no programa eleitoral.

Acusada de ter escolhido o Grupo de Trabalho a dedo, para justificar escolhas prévias do Executivo, a ministra defendeu-se, dizendo que “as conclusões do Grupo de Trabalho são independentes e não condicionam a decisão do Governo”.

“Não é aceitar automaticamente todas as recomendações. Se o Partido Socialista fez isto enquanto esteve no Governo, lamento, não o deveria ter feito. Mas acho que também não o fez”, ressalvou Rosário da Palma Ramalho. “Portanto, não aceitamos automaticamente [as conclusões do estudo], nem as rejeitamos em bloco”.

Governo “não cortou nenhuma pensão”

A ministra foi ainda confrontada com o problema que afetou quase 3 mil reformas da Caixa Geral de Aposentações. Depois de identificar um erro nas contas relativas às pensões de maio a agosto, que fez subir o valor pago a esses pensionistas (em média, mais 93 euros), a CGA vai fazer uma correção, mas Rosário Palma Ramalho garante que não há cortes nas pensões.

“Este Governo não corta nenhuma pensão, nem aqui, neste caso, cortou nenhuma pensão”, respondeu ao deputado bloquista Fabien Figueiredo. “Porque o senhor deputado sabe muito bem que o que aconteceu aqui foi um lapso de parametrização administrativo e informático das pensões da CGA”, acrescentou, assegurando que “o Governo não deu nenhuma orientação” à CGA.

“O Governo, por acaso, nem sequer sabia. Aliás, a CGA já reconheceu que devia ter informado o Governo”, afirmou.

Transposição de diretiva laboral no próximo ano e elogio ao PS

A ministra do Trabalho anunciou também que o Governo quer transpor no próximo ano a diretiva europeia relativa às plataformas digitais. As medidas em causa estavam previstas na reforma laboral, mas, uma vez que foi chumbada, o Governo terá de avançar com um diploma autónomo.

Quanto à reforma laboral como um todo, a governante insiste que “é inevitável”, como já o tinha feito por diversas ocasiões em julho. “Não foi desta vez porque o Parlamento não o quis, mas vai ser inevitável”, disse agora a ministra, por considerar que a legislação portuguesa “é profundamente desadequada ao trabalho na era digital”.

Ao contrário de outras circunstâncias — em que a ministra do Trabalho e da Segurança Social disparou em todas as direções —, nesta audição, Maria do Rosário Ramalho adotou um tom moderado, chegando mesmo a elogiar o Partido Socialista pela atitude colaborativa no alargamento da licença de parentalidade.

“Saúdo o PS pelo compromisso demonstrado”, afirmou a ministra. PSD e PS chegaram a um acordo para alargar a licença parental paga a 100% até seis meses, mediante partilha entre os progenitores, numa proposta conjunta que acabaria por ser aprovada este mês por unanimidade.

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