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A PSP divulgou, esta terça-feira, nas redes sociais um vídeo para mostrar que os agentes também foram alvo de violência por parte dos manifestantes nas intervenções policiais na madrugada de domingo, defendendo que “a violência não pode ser tolerada”.

“Procuramos sempre o entendimento e a conciliação entre todos. Contudo, a violência não pode ser tolerada. As agressões dirigidas à Polícia são inaceitáveis e não serão toleradas. A segurança de todos constrói-se com respeito mútuo”, escreve a PSP nas redes sociais num texto que acompanha o vídeo para mostrar a sua versão dos acontecimentos na madrugada de domingo em Lisboa e no Porto.

A PSP protege e garante o direito à manifestação através do diálogo e mediação, procurando o equilíbrio com as liberdades de todos. Mas a violência e as agressões à Polícia são inaceitáveis e não serão toleradas. https://t.co/CXka72VuDi

— PSP – Polícia de Segurança Pública (@PSP_Portugal) October 27, 2026

A PSP refere também que a missão da polícia “no espaço público é acompanhar e apoiar quem exerce a sua voz, equilibrando esse direito com as liberdades de toda a comunidade”, acrescentando que privilegia “um constante esforço de diálogo, mediação e sensibilização junto dos manifestantes” e procura “sempre o entendimento e a conciliação entre todos”.

Durante a madrugada de domingo, a PSP dispersou, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.

Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.

Segundo a PSP, registaram-se, no total, 33 feridos e 33 detidos por desobediência. Em comunicado, as organizações das acampadas referiam dezenas de feridos.

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um processo na sequência das intervenções policiais que aconteceram na madrugada de domingo em Lisboa e no Porto.

Também a provedora de Justiça pediu à PSP, com caráter de urgência, informações sobre a carga policial na madrugada de domingo sobre os manifestantes.

Os partidos de esquerda criticaram a intervenção policial e pediram esclarecimentos ao primeiro-ministro e a intervenção do Presidente da República.

António José Seguro apelou hoje ao diálogo sobre a habitação “e nunca à violência”, afirmando que não gostou das imagens que viu, mas que aguarda o resultado dos inquéritos sobre a atuação policial sobre manifestantes.

Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda.

A operadora de transporte rodoviário FlixBus alargou a sua rede de expressos em Portugal com o lançamento de novas linhas que integram cinco novos destinos: Vouzela, Termas de São Pedro do Sul, Ovar, Castro Verde e Loulé, anunciou esta terça-feira, 27 de outubro, a empresa.

Com estas entradas, a empresa atinge 13 novas cidades integradas na sua oferta doméstica desde o início de 2026, somando mais de uma centena de destinos servidos em território nacional, com foco no reforço da mobilidade fora dos grandes centros urbanos e em zonas de menor densidade populacional.

Na Região Centro, as localidades de Vouzela e Termas de São Pedro do Sul passam a ter ligações diretas ao Porto, Braga, Guimarães, Aveiro e Viseu através de uma nova linha com dois horários diários. Já a cidade de Ovar junta-se à rede com uma rota direta que a conecta ao Porto, Coimbra, Santarém e Évora.

Na Região Sul, Castro Verde e Loulé passam a estar integradas na rede através de uma linha que liga estes dois municípios a Faro (incluindo o aeroporto), Albufeira, Beja, Setúbal e Lisboa. A operação no Sul conta com quatro horários diários e reforça também a conectividade de Évora, que passa a dispor de ligações diretas diurnas para Santarém, Coimbra, Porto e Ovar.

Em comunicado, o diretor de operações da FlixBus em Portugal, Tiago Cavaco Alves, sublinha que o alargamento reflete o compromisso de aproximação dos territórios e de criação de alternativas ao transporte individual, facilitando o acesso aos principais centros urbanos e a infraestruturas como o Aeroporto de Faro.

O deputado único do BE, Fabian Figueiredo, lamentou, esta terça-feira, que “o Presidente da República, perante uma clara violação das mais elementares regras do estado de direito democrático, não consegue dizer uma coisa clara e evidente”.

“António José Seguro jurou defender a Constituição, foi por isso que os portugueses votaram nele, sobretudo na segunda volta, como foi o meu caso e de todas as pessoas que estão aqui”, afirmou o deputado do Bloco, recordando as opiniões de constitucionalistas “que convergem todos no mesmo: a intervenção policial foi ilegal, desproporcional, não obedece a nenhum critério legal e a culpa é do Governo”.

Para o BE “o Presidente da República quando fala de forma vaga, o que mostra infelizmente é que defende os princípios constitucionais de forma abstrata e vaga. E o que se precisa agora é da firmeza de todas e todos os democratas”.

De recordar que esta manhã António José Seguro reagiu sobre os acontecimentos da madrugada do passado domingo, no Porto e em Lisboa. 

“Não gostei do que vi. Não são imagens normais para uma democracia consolidada. Sempre defendi o diálogo, fui eleito sob bandeira do diálogo e estarei sempre na defesa do diálogo. Precisamos de colocar o diálogo como solução para os problemas e nunca a violência”, afirmou.

Portugal defendeu uma Política Agrícola Comum (PAC) forte, com financiamento adequado, que garanta rendimento, estabilidade e previsibilidade aos agricultores, promova a renovação geracional e reduza a burocracia.

A posição consta de um comunicado do Ministério da Agricultura e Mar, divulgado após o Conselho de Agricultura e Pescas, realizado no Luxemburgo, a 26 de outubro, onde foi aprovada por unanimidade a Orientação Geral Parcial do Regulamento da PAC.

Segundo o Governo português, Portugal contribuiu para um compromisso que introduz “melhorias importantes face à proposta inicial da Comissão Europeia”, embora a negociação prossiga, nomeadamente com o Parlamento Europeu.

No capítulo da simplificação, o executivo destaca “avanços concretos”: os planos de transição ambiental passam a ser facultativos e será possível manter os sistemas de controlo existentes, evitando novas exigências administrativas.

“Queremos que os agricultores dediquem mais tempo a produzir e menos à burocracia”, lê-se no comunicado.

Em matéria de apoios, foi afastada a imposição europeia de excluir os agricultores reformados que recebem uma pensão. A decisão passa a ser nacional e Portugal não aplicará essa exclusão.

O Governo refere ainda que foi conseguida maior flexibilidade na diferenciação dos pagamentos e melhorias nas medidas de apoio aos jovens agricultores, nomeadamente na formação, nas competências e na sucessão das explorações.

Foram também alcançados avanços nos apoios à produção, na gestão de risco, na reflorestação e nas regras aplicáveis às organizações de produtores e interprofissionais. O programa LEADER poderá abranger todas as zonas rurais, com especial atenção às mais desfavorecidas.

Portugal continuará a defender a isenção dos investimentos agrícolas, especialmente no regadio, da aplicação do princípio de “não prejudicar significativamente” (DNSH). O executivo considera que “a ambição ambiental não pode travar o investimento de que a nossa agricultura precisa”.

Segundo o comunicado, o comissário europeu da Agricultura, Christophe Hansen, manifestou disponibilidade para abordar esta questão nas futuras orientações da Comissão.

Portugal apresentou uma declaração de voto, onde deixou formalmente registadas as questões que considera essenciais resolver na negociação global do pacote 2028-2034.

Entre elas, destaca-se a exigência de que a dotação financeira reservada à PAC beneficie exclusivamente os agricultores e produtores florestais, assegurando o financiamento da agroindústria, comercialização e infraestruturas através de outros recursos.

“Não podemos reduzir os apoios aos agricultores para financiar outros objetivos”, defende o Governo.

O executivo defende igualmente um capítulo autónomo para a PAC no futuro Plano de Parceria Nacional e Regional, garantindo a continuidade dos pagamentos na transição de 2027 para 2028, com um período transitório, se necessário.

Foi também reafirmada a exigência de um POSEI autónomo, com financiamento adequado e atualizado, que responda às necessidades das regiões ultraperiféricas, cujo apoio constitui uma obrigação decorrente do artigo 349.º do TFUE.

“A nossa posição é clara: simplificar a PAC, não a enfraquecer; proteger o rendimento dos agricultores e preservar o caráter comum desta política, evitando a sua renacionalização”, conclui o comunicado.

O Governo considera que a aprovação unânime “representa um passo positivo, mas a negociação não terminou”, assegurando que Portugal continuará a defender os ajustamentos necessários para garantir uma PAC “forte, previsível e centrada em quem produz”.

A Apritel, a associação dos operadores de comunicações eletrónicas, considera que as medidas que a Digi pede ao regulador para adotar no estudo apresentado pela LSE, sobre a decisão da Anacom renovar automaticamente as licenças de espetro, iriam lançar “o caos nas comunicações de todos os portugueses”.

Na opinião da associação a LSE invoca restrições que “resultam da opção da Digi não ter investido em 2021 e, nos pedidos que agora faz, exige que lhe seja dado, sem concorrência, aquilo pelo que os outros investiram, sem atender às consequências para os consumidores e para o país”.

“Ao mesmo tempo que invoca ser defensor da concorrência, as suas propostas suportam-se em processos administrativos para o quarto operador, em oposição a processos concorrenciais para os demais”, lê-se em comunicado.

As licenças de utilização do espetro caducam em março de 2027, e o regulador, Anacom, já propôs que estas sejam renovadas automaticamente, até 2033 e 2042. A Digi opõe-se a esta proposta, pedindo que o regulador faça um leilão para as licenças.

A Apritel aponta que a não renovação dos direitos faria com que a partir de março do próximo ano, os concorrentes da Digi, MEO, NOS e Vodafone, ficariam sem o espetro necessário para o normal funcionamento das redes. “Pura e simplesmente as redes deixariam de funcionar por falta de capacidade nas áreas metropolitanas e a cobertura territorial ficaria severamente afetada, com a criação de zonas brancas por todo o país”, refere.

No estudo apresentado a pedido da Digi, a operadora pede remédios para esta situação, um deles é que lhe seja atribuída o espetro de 10 MHz disponível na faixa dos 700 MHz. Outra medida é que os outros operadores lhe deem acesso a rede em roaming, e por último pede que a atribuição seja feita por apenas seis anos.

Na opinião da associação as medidas são “incoerentes”, uma vez que a Digi podia ter adquirido o espetro em 2021, podia ter pedido a intervenção do regulador no caso do roaming, e pede uma renovação num horizonte temporal menor do que ao de recuperação de qualquer investimento.

Para a Apritel estes remédios lançariam as redes nacionais no “caos e Portugal retrocederia décadas para garantir espetro a um operador que objetivamente, e por todas as métricas e benchmarks, dele não necessita”.