O líder parlamentar do PSD acusou hoje o partido Chega de desumanidade nas negociações sobre a Prestação Social Única (PSU) e de “borregar na hora da verdade”, porque “não quer mudar nada”.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, depois de ter anunciado um acordo com o PS com vista à viabilização da criação da PSU pelo Governo, Hugo Soares admitiu que, nos últimos dias, parecia que o entendimento com o Chega seria mais simples mas recusou que a mudança de parceiro parlamentar se tenha devido ao chumbo da lei laboral pelo partido de André Ventura, na passada sexta-feira.
“O deputado André Ventura é extremamente vocal a dizer que quer acabar com a subsidiodependência, que quer acabar com a fraude no acesso aos subsídios, que quem recebe subsídios deve dar um contributo. Na hora da verdade, voltou a borregar, voltou atrás naquilo que proclamou sempre e não conseguiu fazer um entendimento com o Governo”, criticou.
Por outro lado, o líder parlamentar do PSD acusou o Chega de “ser altamente desumano”, ao pretender que os imigrantes fora do espaço comunitário só podiam aceder a esta prestação após cinco anos contributivos em Portugal.
Neste ponto, o acordo com o PS prevê que se mantenha o que estava na proposta de lei original, o acesso ao fim de um ano de residência em Portugal.
Hugo Soares deu como exemplo um casal de imigrantes em Portugal em que um dos elementos morre.
“O que é que nós vamos fazer a essa mulher que fica sem rendimento? Vamos abandoná-la na pobreza? Vamos atirá-la para a bandidagem? Vamos dizer-lhes que não a vamos proteger? Ou uma criança que viva com essa mulher?”, questionou.
Hugo Soares sublinhou que o PSD quer que as regras sejam cumpridas e o reforço do combate à fraude, mas recusará sempre “propostas desumanas”.
“O PSD está de onde nunca saiu. O PSD esteve sempre no centro moderado, esteve no centro moderado quando apoiou a forma da imigração com os resultados que hoje estão à vista, quando alterou a lei da nacionalidade, quando aprovou o regime jurídico das instituições de ensino superior, quando baixa repetidamente os impostos ou quando agora aprova a PSU”, defendeu.
Questionado se não teme que o PS possa, como fez o Chega em relação à lei laboral, mudar de sentido de voto à última hora, o líder parlamentar do PSD respondeu negativamente.
“Não temo de todo, tenho a certeza absoluta que o PS, depois do anúncio feito hoje pelo presidente do seu Grupo Parlamentar, o Dr. Eurico Brilhante Dias, viabilizará a Prestação Social Única”, afirmou, salientando que desta aprovação depende uma verba de 600 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência.
E neste ponto, apontou uma diferença quanto aos dois maiores partidos da oposição: “Esta responsabilidade que o Chega não teve é uma responsabilidade que eu tinha a certeza absoluta que o PS iria ter numa matéria como esta”, afirmou.
Ainda assim, Hugo Soares afirmou que o PSD continuará a dialogar com os dois partidos no parlamento, considerando que foi essa a vontade dos portugueses expressa nas últimas legislativas.
“Os protagonistas que estão aqui no Parlamento não mudam por uma lei ter sido aprovada ou ter sido chumbada. São os mesmos. E é com eles que eu continuarei a dialogar nos termos em que os portugueses nos mandataram”, assegurou.
A votação final global da PSU está marcada para quinta-feira, depois de ter baixado à especialidade sem votação na generalidade.
A PSU unifica 13 subsídios não contributivos, como o rendimento social de inserção ou pensões várias, numa única prestação social.
