A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos aprovou um aumento de 0,005 euros por quilowatt-hora na tarifa regulada de eletricidade, com efeito a partir de 1 de outubro. Traduz-se numa subida de cerca de 2,7% na fatura média e faz com que a variação anual da tarifa regulada em 2026 passe de 1%, valor anunciado em dezembro do ano passado, para 1,7%. A justificação apresentada aponta para a subida dos preços no mercado à vista, por sua vez empurrada pela valorização do gás natural no contexto do conflito entre o Irão e os Estados Unidos.
O número que torna esta decisão interessante não é a percentagem, é a população a que se aplica. Estão no mercado regulado cerca de 779 mil consumidores, que representam 4,6% do consumo total de eletricidade em Portugal. É um universo pequeno em energia e considerável em número de famílias, e tem uma característica definidora: por construção, é composto por quem nunca mudou de comercializadora desde a liberalização do mercado.
Traduzido em euros por perfil de consumo, o impacto direto é modesto. Cinco milésimos de euro em cada quilowatt-hora dão cerca de oitenta cêntimos adicionais numa casa que gasta 160 quilowatt-hora por mês, dois euros numa que gasta 400 e 4,54 euros numa que gasta 908. São valores que ninguém contesta na fatura.
O que merece atenção é o efeito sobre a distância a que o regulado ficava do mercado livre, porque essa distância é bastante maior do que o aumento. Nos dados de setembro do ComparaJá, a tarifa regulada para um agregado de quatro pessoas custava 77,14 euros mensais, contra 74,14 euros na oferta fixa mais económica disponível. Aplicando a subida anunciada, o regulado passa para cerca de 79,22 euros, e a diferença face à melhor oferta do mercado sobe de três para cinco euros por mês, ou seja, aproximadamente 61 euros por ano. Numa família numerosa, a mesma conta leva a diferença dos 14,75 euros mensais atuais para perto de 19,38, o que equivale a 233 euros anuais. Estes últimos valores são uma estimativa obtida ao aplicar a subida aprovada aos preços de setembro, e não uma tabela publicada.
Daqui decorre a leitura que interessa e que raramente é feita. Durante os últimos meses, o mercado regulado funcionou como referência prudente num contexto em que a tarifa indexada disparou: com a família típica a pagar 104,14 euros no indexado, estar no regulado era claramente melhor. Continua a ser. O que muda é que deixa de ser suficiente, porque o regulado nunca foi concebido para ser o preço mais baixo do mercado, foi concebido para ser um preço administrativamente definido que garante fornecimento a quem não escolhe.
Há uma assimetria adicional entre quem está no regulado e a forma como o mercado se comporta. Os dados de adesões do ComparaJá mostram que as mudanças de comercializadora se concentram no litoral, com Lisboa a representar 30,8%, o Porto 17,5% e Setúbal 9,6%, e que 74,3% das alterações de contrato envolvem apenas eletricidade. Quem está no regulado está, na maioria dos casos, fora deste movimento por inércia e não por cálculo, e a subida de 1 de outubro incide precisamente sobre esse grupo. Os valores atualizados por escalão constam da análise de mercado de energia do ComparaJá.
«Dois euros por mês não mudam a vida a ninguém. O que muda é perceber que, antes deste aumento, já havia uma distância para a melhor oferta, e que essa distância existia sem que ninguém a tivesse decidido.»
André Nunes, Energy Team Leader do ComparaJá
O teste a este diagnóstico está no volume de saídas do regulado nos próximos dois meses. Se a subida provocar uma vaga de mudanças, o regulado funcionava como âncora de preço e deixou de o fazer. Se não provocar nenhuma, confirma-se que quem lá está não está por preço, e a tarifa regulada deixou de ter qualquer função de referência para o mercado.
