Os despachantes oficiais vieram hoje a público denunciar a existência de “constrangimentos” nos portos nacionais devido a problemas no sistema informático da alfandêga portuguesa que acarretam “prejuízos significativos”.
“A manutenção destes contentores retidos acarreta prejuízos significativos para os operadores económicos, compromete a fluidez das operações portuárias e afecta negativamente a confiança no regular funcionamento do sistema, sem que exista qualquer benefício para as partes envolvidas”, disse hoje a Ordem dos Despachantes Oficiais (ODO).
A missiva está dirigida à secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira e vários responsáveis das alfândegas em Lisboa, Leixões, Aveiro, Setúbal e Sines, assim como os responsáveis dos terminais portuários nos principais portos nacionais.
E lançou um apelo à “elevada compreensão e colaboração no sentido de serem encontradas soluções práticas e excepcionais que permitam a libertação de contentores actualmente retidos, exclusivamente em resultado de erros e constrangimentos técnicos verificados no sistema SiMTeM”.
O Sistema Integrado dos Meios de Transporte e das Mercadorias (SiMTeM) é o novo sistema aduaneiro português, desenvolvido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
“Não obstante a existência de erros declarativos próprios da adaptação aos novos sistemas, os Despachantes Oficiais têm pautado a sua actuação pelo rigor, pelo cumprimento escrupuloso das normas legais e pela colaboração permanente com todas as entidades intervenientes na cadeia logística e portuária. Os constrangimentos ora verificados são alheios à vontade e à actuação destes profissionais, resultando de falhas técnicas que têm impedido a normal tramitação dos processos”, acrescenta a ODO.
A Ordem pede assim a “adopção de mecanismos transitórios que permitam a libertação dos contentores afectados, salvaguardando naturalmente os interesses de todas as entidades e sem prejuízo da posterior regularização administrativa logo que o sistema se encontre plenamente funcional”.
O bastonário Mário Jorge diz que a Ordem “manifesta total disponibilidade para colaborar na definição das soluções que se revelem mais adequadas”.
