Wydatki netto. Dépenses primaires nettes. Cheltuielile nete. Seja qual for a língua — polaco, francês, romeno ou outra —, a despesa líquida primária é, por estes dias, uma expressão obrigatória nos relatórios enviados a Bruxelas no âmbito do Semestre Europeu.
O défice estrutural, que tantos pesadelos deu a alguns ministros das Finanças do euro, incluindo Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque, foi relegado ao esquecimento no novo quadro de governação económica europeia, sendo substituído por uma fórmula mais complexa, que retira da equação as despesas com juros, medidas pontuais e temporárias, entre outros.
As novas regras, que já não são assim tão novas (2024), mas que ainda podem passar despercebidas, impõem uma “trajetória orçamental” programada, com um fato à medida (dependendo das finanças de cada um), após um processo de negociação. E é assim que Portugal sabe que a despesa líquida não deve subir mais do que 5,1% em 2026 ou que, entre 2025 e 2028, não pode, em média, ir para lá de 3,6%.
Apesar de estar longe dos problemas orçamentais do passado, o país continua a discutir vigorosamente as décimas a mais ou a menos deste e de outros indicadores. Só que, para 2026, até ver, Joaquim Miranda Sarmento retira as décimas da discussão, ao apontar exatamente para o tecto determinado pelo Conselho da UE. Nem uma vírgula a mais.
A verdade é que, este ano, são muito poucos os “bons alunos” neste indicador de referência: a maioria dos Estados-membros tenciona gastar mais do que supostamente devia, com apenas sete países a cumprirem a meta anual: Roménia (3,5 pontos percentuais a menos do que o previsto), Luxemburgo (-2,8 p.p), Polónia (-0,8 p.p.), Malta (-0,6 p.p), Bélgica (-0,5 p.p), Portugal e França (ambos a apontarem para a meta definida). Virando o ranking do avesso, é a Estónia que diverge mais da sua meta anual (6,9 pontos percentuais), enquanto outros quatro países (Grécia, Suécia, Chéquia e Finlândia) têm uma diferença na casa dos três pontos percentuais.
Estas são contas do Jornal Económico a partir dos diferentes Relatórios Anuais de Progresso — os RAP que não têm poesia nem humor e que são os legítimos herdeiros dos antigos Programas de Estabilidade (na zona euro) e de Convergência (fora da moeda única). Cada Estado-membro tem até 30 de abril para entregar o seu documento (embora nem todos o façam), servindo essencialmente para monitorizar o cumprimento da despesa líquida. É ainda acompanhado de outros dados orçamentais e macroeconómicos que compõem o “puzzle”.
Ficar naquele lote de países cumpridores, ressalve-se, não significa que esteja tudo bem com essas contas públicas. Luxemburgo e Bélgica, por exemplo, não podiam estar mais nos antípodas. Mas significa que, pelo menos este ano, prometem ser bons alunos face às balizas negociadas em Bruxelas. Se vão cumprir, é toda uma outra história, como sempre.
Por outro lado, se não tivermos em conta o tecto imposto pela União Europeia, Portugal está sensivelmente a meio da tabela dos países que mais veem a despesa líquida primária crescer (13.º). A Estónia lidera os aumentos (11,6%), muito por culpa das despesas com defesa, como, aliás, vários outros países que pediram oficialmente a tolerância da UE para este tipo de gastos (ativando a cláusula de derrogação). Para já, apenas a Roménia prevê uma descida do indicador em 2026. Fora destas contas estão dois países que não enviaram o documento — Hungria e Croácia — e a Bulgária, que o entregou, mas sem as previsões para este ano.
Mas não fica por aqui. Há ainda outro ranking em que Portugal se tem habituado a estar no topo: o dos saldos orçamentais. Para 2026, Miranda Sarmento espera um saldo nulo, o que, se todas as peças se encaixassem, deixaria o país no quinto lugar neste capítulo. Irlanda (excedente de 2,5%), Chipre (2,3%) e Dinamarca (0,5%) têm as melhores perspetivas orçamentais. Polónia (défice de 6,8%), Roménia (-6%), França (-5%) e Bélgica (-4,9%) têm as piores.
Porém, tanto o saldo orçamental como a despesa líquida devem ser lidos à luz da situação mais abrangente das contas públicas: quão endividado está o país e qual é a trajetória? Também aqui, o ministro das Finanças pode apresentar credenciais nas reuniões do Eurogrupo e do Ecofin. É verdade que Miranda Sarmento ainda apresenta neste RAP a sétima pior perspetiva de dívida da União Europeia, com 87,5% (embora, três dias depois, já tenha apontado para 85% ou 86%). Mas, a concretizar-se, será a terceira maior descida deste ano, depois de já ter registado a quarta maior queda em 2025 (-3,8 p.p.) e a sexta de 2024 (-3,4).
O maior dos trambolhões é, porém, da Grécia, que tem reduzido a dívida a um ritmo impressionante de cerca de 10 p.p. ao ano. Atenas, que chegou a ter uma dívida de 209,4% do PIB em 2020 (ano de pandemia), espera dar outro salto de 9,3 p.p. para 136,8%. De tal forma que pode deixar para a Itália o título de país mais endividado da Europa, com 138,6%.
Artigo atualizado a 12 de maio com informação sobre França, que entregou o relatório mais tarde, e respetivos impactos nos rankings.
