Autor: Nuno Villa-Lobos, Presidente do CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa e Tributária

O que foi conseguido em dez anos pela solução Estado+CAAD teria levado 30 anos aos tribunais do Estado (sozinhos) a conseguir. Dito de outra forma, a arbitragem tributária poupou à justiça fiscal cerca de 20 anos, é o tempo de uma geração.

Na iminência de concretizar uma das mais profundas reformas fiscais da sua história, o Brasil tem diante de si a oportunidade de afirmar a arbitragem tributária como um verdadeiro ativo institucional de longo prazo.

O que tem estado na génese das estratégias de populismo judicial, aquém e além-fronteiras, é a retórica de desconfiança sobre a magistratura. Neste sentido, a evolução recente em Portugal até é um balão de ensaio desta realidade.