Confesso que me encheu de esperança o facto de o ministro das Finanças, Fernando Medina, ter anunciado que as empresas do setor empresarial do Estado teriam de atualizar as remunerações dos seus trabalhadores em 5,1%.
Em primeiro lugar, porque a concretizar-se esse valor se situa no intervalo, ainda que inferior, para as previsões da inflação para o ano de 2023; em segundo lugar porque transmite um potente sinal para as empresas e entidades do setor privado e social; e em terceiro porque significaria que não se continuaria o ciclo de empobrecimento dos trabalhadores e das famílias portuguesas.
Porém, ao mesmo tempo, e em sinal contrário, o Governo anunciou mais um apoio extraordinário. Desta vez trata-se de 240 euros para cerca de um milhão de famílias. Por princípio, nada tenho contra apoios do Estado a quem mais precisa. Mas esta decisão, contra tudo o que tem vindo a ser repetido, banaliza o que deveria ser extraordinário e não ataca as raízes do problema. E as causas profundas são os salários demasiado baixos que empurram os trabalhadores para situações onde a igualdade de oportunidades é uma miragem.
Em Portugal precisamos que as multinacionais digitais, os reformados e os expatriados estrangeiros paguem aqui os seus impostos, no primeiro caso em função do valor acrescentado que obtêm a partir do mercado português, e nos outros que paguem não abaixo da fiscalidade de um cidadão médio português.
Além disso, precisamos de parar a enxurrada de jovens portugueses que emigram. Necessitamos de atuar sobre as políticas públicas, promovendo uma fiscalidade amiga da natalidade e do investimento que cria emprego. E urge dinamizar a contratação coletiva. Estes três vetores são chave para o crescimento sustentado e equilibrado dos salários.
Não precisamos de mais palavreado sobre nómadas digitais e quejandos. Precisamos, isso sim, de jovens que queiram trabalhar e estabelecer família em Portugal.
Reforçar a contratação coletiva e os sindicatos são peças decisivas, se quisermos melhores salários e que os nossos filhos e netos encontrem oportunidades profissionais dignas em Portugal. Aqui, como em qualquer outro país civilizado e democrático, a realidade é insofismável: as maiores taxas de sindicalização correspondem a melhores salários e melhores políticas remuneratórias.
Contudo, reforçar a contratação coletiva não tem nada a ver com anúncios de fachada, de pretensos acordos de rendimentos celebrados a um domingo entre o Governo e certos parceiros sociais.
Reforçar a contratação coletiva tem que ver com uma política de valorização salarial para os corpos técnicos do funcionalismo público e com o retomar dos investimentos que a valorizam, como seja o reforço dos meios financeiros sindicais, a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável para os trabalhadores, numa moratória de uma década nas denúncias e caducidades unilaterais e a possibilidade de impugnação de despedimento coletivo mesmo tendo recebido a indemnização legal.
Tudo o resto é folclore para enganar néscios.
