Ricardo Santos Ferreira

A revolução não passará

A revolução das normas programáticas que chegavam com cada Orçamento do Estado, em que se pretendia definir todas as principais linhas políticas para o ano, desta vez, não passará. E isso é uma boa notícia.

O ministro das Finanças prometeu que, desta vez, o articulado do Orçamento do Estado não terá normas programáticas, porque elas não têm valor orçamental, os chamados cavaleiros orçamentais, que transformavam a Lei do Orçamento num verdadeiro programa político, e não na expressão orçamental das políticas, e contribuíam para que o edifício legislativos e transformasse numa manta de retalhos.

A proposta para o próximo ano será simplificada, para fácil leitura e compreensão.

A afirmação pode ter passado despercebida, mas é uma alteração estrutural na forma como até agora foram apresentados os Orçamentos do Estado, que, desde sempre, incluem opções de política, alterações legislativas diversas, especialmente tentativas de reforma fiscal, o que o Conselho das Finanças Públicas e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental têm criticado vivamente.

Joaquim Miranda Sarmento garante que, mesmo em termos fiscais, o articulado do OE será reduzido às atualizações dos escalões dos impostos, às contribuições extraordinárias e a “normas que possam resultar do acordo de Concertação Social que está a ser negociado”.

A revolução costumeira que chegava com cada OE, em que se pretendia definir todas as principais linhas políticas para o ano, desta vez, não passará. E isso é uma boa notícia.

Relacionado

Lufthansa irá arcar com eventuais remédios diretamente para entrar na TAP, afirma Governo

Lufthansa irá arcar com eventuais remédios diretamente para entrar na TAP, afirma Governo

Respondendo a perguntas da líder parlamentar do PCP Paula Santos sobre a operação, Hugo Espírito Santo lembrou que “existe o compromisso de que o comprador irá arcar com os remédios regulatórios diretamente”, mas rejeitou especular sobre as condições e obrigações que o executivo comunitário possa vir a decidir enquanto guardião dos tratados europeus em matéria de concorrência.