Madeira

A corrente interna do Pessoas-Animais-Natureza “Mais PAN” defendeu hoje a demissão do presidente do Governo da Madeira e o fim do acordo parlamentar assinado com o PSD naquela região autónoma, contrariando a posição da direção.

“Não tenho nenhum problema de ser arguido. Sou arguido, mas não me demito”, afirmou, à margem das Conferências Atlânticas, em Câmara de Lobos, na zona oeste da Madeira.

Miguel Albuquerque foi constituído arguido na quarta-feira na operação levada a cabo pelo MP e pela Polícia Judiciária (PJ) na Madeira, nos Açores e em várias zonas do continente.

A Câmara do Funchal aprovou apoios à natalidade, à comparticipação de medicamentos, e a bolsas de estudo.

O BE defendeu também a apresentação de uma moção de censura ao executivo madeirense. Contudo, referiu a força partidária, como só têm um deputado na Assembleia Regional, o que não lhes permite apresentar moções de censura ao executivo, desafiaram os grupos parlamentar do PS e do Juntos pelo Povo (JPP) a fazê-lo.

Ontem, pelas 19h00, o dirigente socialista afirmava que o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, tinha que ponderar se tinha condições para continuar a governar, depois das buscas que decorreram na Região Autónoma da Madeira na passada quarta-feira. Hoje, pelas 12h00, passou da sugestão à exigência da demissão do líder do executivo madeirense.

Para o líder do PS Madeira, a confiança no presidente do Governo da Madeira e da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Albuquerque e Pedro Calado, "ficou irremediavelmente comprometida" depois das buscas efetuadas na passada quarta-feira.

O círculo eleitoral da Madeira elege seis deputados à Assembleia da República, onde atualmente têm assento três social-democratas e três socialistas.

A loja selecionada para a entrega dos donativos na Região foi o Continente Modelo São Martinho.

Entre 18 e 24 de dezembro de 2023 movimentou-se 70,4 milhões de euros através de terminais de pagamento automático, mais 24% face à semana anterior e mais 17,3% face ao período homólogo.

O PSD Madeira criticou o Tribunal Constitucional (TC) por ter recusado ao parlamento da Região Autónoma a legitimidade para requerer a apreciação da constitucionalidade da portaria do programa Regressar.

Os arguidos serão ouvidos para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação.

Os levantamentos e compras através de terminais de pagamento automáticos, da rede SIBS, chegaram aos 2,6 mil milhões de euros.

A DECO tem recebido vários pedidos de esclarecimento relativos à fixação de valores de renda para novos contratos, bem como às atualizações. É certo que o legislador optou por não limitar o valor de atualização anual das rendas, mas decidiu limitar o valor aplicado a novos contratos de arrendamento, submetendo-os a um limite de 2% face aos celebrados nos cinco anos anteriores.

O DCIAP suspeita de favorecimentos do Governo Regional e da Câmara Municipal do Funchal a grupos económicos. Estão a ser investigados os crimes de corrupção, abuso de poder e tráfico de influência, entre outros. Miguel Albuquerque, líder do governo regional e conselheiro de Estado, já terá sido constituído arguido. No âmbito da investigação, o Ministério Público deverá avançar com um pedido de levantamento de imunidade junto do Conselho de Estado.

Os partidos reagiram ao longo do dia. Chega e IL questionavam-se se o líder do PSD iria manter confiança em Miguel Albuquerque, mas Montenegro assegurou que a sua confiança no presidente da região continuava intacto. Por sua vez, Miguel Albuquerque afirmou estas de consciência tranquila. 

"Não existe ainda nenhuma acusação e não existindo uma acusação seria, da nossa parte, precipitado estarmos a tirar consequências politicas daquilo que não existe", sublinhou Inês Sousa Real.

"Já houve uma antecipação dos Açores, vamos ter eleições a nível nacional e podemos ter, também, uma crise política na Madeira que não sabemos se vai dar ou não em eleições antecipadas", disse José Palmeira ao JE.

O governante disse ainda que o executivo está a colaborar de forma "ativa" com a Polícia Judiciária (PJ) para fornecer todos os elementos necessários.

O dia de hoje começou com buscas na Madeira, dirigidas pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal do Ministério Público, relacionadas com suspeitas de corrupção, participação económica em negócio, prevaricação, abuso do poder, entre outros.