Madeira Sociedade

A DECO considera necessário reforçar a oferta de habitação, mas também garantir que esta é economicamente acessível às famílias. O reforço da oferta e da segurança jurídica do mercado não pode traduzir-se numa transferência desproporcionada do risco para os arrendatários.

A proposta de lei do Governo altera o regime do arrendamento urbano com um objetivo assumido: reforçar a posição dos proprietários e tornar mais rápidos os mecanismos de cobrança e de despejo. Mas esta reforma chega num momento em que as rendas dos novos contratos subiram mais de 10% num ano, a oferta continua escassa e cada vez mais famílias não conseguem suportar o custo da casa.