Justiça

O primeiro-ministro admitiu esta quinta-feira processar o ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa por ofensa à sua honra, depois de o antecessor de Mário Centeno dizer que foi pressionado para não retirar Isabel dos Santos do BIC.

O Tribunal da Concorrência fixou hoje em 350 mil euros a coima aplicada ao Montepio e manteve em 70.000 euros a aplicada a Tomás Correia no processo contraordenacional por investimentos na PT, ambas suspensas em 20%.

O Tribunal da Relação do Porto julgou improcedente o recurso interposto pelo Ministério Público na sequência da absolvição do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, no caso Selminho, revela a decisão a que a Lusa teve hoje acesso.

Rui Moreira foi julgado pelo crime de prevaricação, acusado de favorecer a imobiliária da família (Selminho), da qual era sócio, em prejuízo do município do Porto, no litígio judicial que opunha a autarquia à imobiliária, que pretendia construir um edifício de apartamentos num terreno na Calçada da Arrábida.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) considerou improcedente o recurso de Alexandra Pinho, mulher do ex-ministro Manuel Pinho

O plenário de juizes do Tribunal Constitucional defendeu hoje que se justifica a instalação provisória da Entidade para a Transparência, sugerindo o arrendamento de um espaço em Coimbra, e vai nomear a direção até ao final do ano.

 A Câmara Municipal de Odivelas confirmou as buscas efetuadas hoje de manhã pela Polícia Judiciária (PJ) em instalações municipais, “no âmbito de uma investigação que não visa diretamente a autarquia”.

A OCDE avança esta terça-feira com várias críticas à atuação de Portugal no que diz respeito ao combate à corrupção estrangeira. Diz que o país tem de intensificar a sua ação e deixa uma série de recomendações nesse sentido.

O presidente da Câmara de Oeiras esclareceu que as buscas realizadas hoje pela Polícia Judiciária (PJ) na autarquia dizem respeito a uma investigação que decorre desde 2018 e classificou de “fabulação” eventuais apoios a candidatos do PSD.

A Polícia Judiciária (PJ) está a realizar buscas em diversas autarquias, entre as quais a de Oeiras, no âmbito de uma investigação para apurar eventuais crimes de corrupção ativa e passiva, de participação económica em negócio e de prevaricação.

A ministra da Justiça respondeu hoje às críticas sobre a falta de papel em diversos tribunais defendendo a necessidade de reduzir o número de impressões, que só devem ocorrer quando não exista tramitação eletrónica.

O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) arranca até ao final deste ano com um orçamento de 2,1 milhões de euros, disse hoje a ministra da Justiça, reiterando que a prevenção e o combate à corrupção são “inequívocas prioridades”.

A ministra da Justiça pediu hoje um “esforço” a todos os que trabalham na área da Justiça para que falem com clareza e “de forma que as pessoas possam compreender” as decisões judiciais.

A ministra da Justiça disse hoje, em Ourém, que está a ser feito "um levantamento das necessidades" para um reforço de pessoal na área da Justiça, admitindo a discussão de “algumas alterações” relativamente aos guardas prisionais e aos restantes funcionários.

A decisão instrutória do processo ‘Operação Lex’ está agendada para 16 de dezembro, no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), tendo hoje o Ministério Público (MP) pedido a ida a julgamento dos cinco arguidos que requereram abertura de instrução.

O treinador Miguel Afonso foi suspenso por 35 meses e o diretor Samuel Costa por 18, ambos do Famalicão, na sequência das denúncias de assédio sexual por jogadoras, anunciou hoje o Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol.

O antigo ministro está sujeito a prisão domiciliária.

O Ministério Público (MP) defendeu hoje que o antigo presidente do Benfica Luís Filipe Vieira deve ser julgado no processo Operação Lex, no qual é acusado em coautoria de um crime de recebimento indevido de vantagem.

Fonte ligada ao processo disse à agência Lusa que a sessão do debate instrutório, no Supremo tribunal de Justiça (STJ), deverá ser antecedida por uma declaração do antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) e agora arguido Luís Vaz das Neves, que entregou um requerimento dirigido ao juiz de instrução, Sénio Alves, a manifestar a intenção de fazer uma declaração logo na abertura da audiência.

O procurador Paulo Castro, membro da direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, é o convidado desta “Fast Talk” da plataforma multimédia JE TV. "Não é prática corrente, por qualquer coisa, um magistrado meter baixa. Tenho 23 anos de serviço e nunca meti uma baixa", exemplificou.