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Presidente da República tinha até 11 de julho, para entregar pedido de fiscalização do diploma de redução do IRS proposta pelo PS. Marcelo tem agora 20 dias para promulgar ou vetar. E se promulgar, ainda pode pedir fiscalização sucessiva.

Fornecedor habitual de software à administração pública portuguesa, o grupo Glintt (que engloba a Glintt Next) está a viver, este ano, um desafio novo. As eleições que trouxeram um novo governo atrasaram a contratação pública, os valores do PRR atraíram mais ‘players’ e a litigância fez o resto. Resultado? Há concursos há um ano sem desfecho e impactos para quem está no terreno. Ao JE, o CEO da Glintt Global, Luís Cocco, explica o contexto.

A Saudi Telecom está a avaliar outras possibilidades para atingir o objetivo dos sauditas, que era criar uma aliança ibérica nas telecomunicações. Vodafone e NOS na mira dos árabes.

A REN já pagou 250 milhões de euros desta taxa nos últimos 10 anos.

São cinco leilões de ações do Elevolution Group, detidas pelo BCP,  fruto de execução e em que a executada é a Nacala Holdings, liderada por Gilberto Silveira Rodrigues. O valor dos cinco lotes que estão no e-leilões soma 1,36 milhões de euros em termos de valor base.

A escolha desse foro para avançar com o processo prender-se-á com duas razões: distanciamento da justiça portuguesa para obter imparcialidade e, ao mesmo tempo, rapidez no desfecho. A expectativa é que o processo esteja concluído, com decisão final, num prazo de um a dois anos.

Saudi Telecom estará, de momento, fora da corrida à compra da Altice Portugal, devido a divergências em relação ao preço a pagar, apurou o JE. Assessores da Altice estão a sondar fundos de ‘private equity’ para relançar venda.

Ação instaurada contra o Novobanco (vendedor do BESI ao Haitong Group) ascende, para já, aos 150 milhões. Se tiver mais danos, o Haitong abrirá novas ações de até mais 550 milhões de euros.

Antiga responsável da Metlife é a nova CEO da Verlingue Portugal, corretora de seguros especializada na área corporate do grupo francês Adelaide, revelou ao JE o presidente deste último, Benjamin Verlingue. Da anterior administração da Verlingue Portugal, que até ser comprada em 2021 pelo grupo Adelaide se chamava Luso-Atlântica, permanece apenas o chairman, José Félix Morgado.

Após luz verde do Banco de Portugal, venda do EuroBic deverá ficar fechada a 11 de julho. Acionistas do banco português aguardam comunicação do BCE para os próximos dias.

Executivo quer relançar a operação de privatização da companhia aérea ainda este ano, mas os moldes ainda não estão definidos.

O Banco Montepio, vendeu o chamado “Projeto Zêzere” à LX Partners, sabe o Jornal Económico. Já o BPI vendeu o “Projeto Copper” por um valor bruto de 73 milhões e o comprador foi a LCM Partners.

Chama-se OpenWealth é uma empresa de gestão de fortunas destinada a detentores de elevado património líquido (mais de 50 milhões de euros) e family offices em Espanha e tem mais de 7,3 mil milhões de euros em ativos sob gestão.

A seguradora que comprou a GNB Vida em 2019 quer que os prejuízos fiscais de 121,6 milhões gerados na sucursal de Itália não sejam registados em Portugal e pôs uma ação no Tribunal Tributário de Lisboa desse montante.

O BBVA Portugal suporta a ação no facto de existirem decisões dos Tribunais Judiciais favoráveis aos bancos estrangeiros que atuam sob a forma de sucursal em Portugal, nomeadamente, sustentadas na violação do Direito Europeu.

Vão ser divulgadas no Portal das Finanças as avaliações aos mais de 500 benefícios fiscais. Nova unidade técnica (U-TAX) vai avaliar estas benesses. Redução do seu peso é uma das reformas previstas no PRR.

A empresa de vestuário está em dificuldades desde a pandemia e foi alvo de uma ação de execução este ano por parte do BCP.

O processo de José Guilherme contra o Fundo de Resolução entrou no início deste ano com o objetivo de obrigar o fundo a autorizar a renegociação da dívida ao Novobanco.

A “sólida justificação económica e financeira” invocada pelo Fundo na aquisição dos direitos de conversão atribuídos ao Estado assenta numa avaliação do Novobanco em cinco mil milhões feita pela PwC.

O Fundo de Resolução ganhou a arbitragem relativa à provisão para operações descontinuadas em Espanha mas perdeu as disputas relacionadas com a aplicação, pelo Novobanco, no final de 2020, da opção dinâmica do regime transitório da IFRS 9 e a relacionada com a avaliação das unidades de participação nos fundos de reestruturação.