Trabalho

A UGT e a CGTP querem o salário mínimo acima dos 860 euros, patamar que o Governo admite atingir, revendo em ligeira alta o previsto no acordo de rendimentos para o próximo ano. Já a CIP alerta: "decretar aumentos é simples; promover o crescimento da economia é mais difícil", reclamando medidas de estímulo económico. Patrões aguardam ainda “pistas” sobre medidas fiscais, nomeadamente o IRC.

Em declarações aos jornalistas, no final de uma visita ao primeiro centro de atendimento da Estrutura de Missão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, António Leitão Amaro admitiu que a fuga dos cinco reclusos do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, em Alcoentre, é preocupante e apontou que é resultado do desinvestimento dos últimos anos neste setor, bem como da falta de recursos humanos.

A estimativa rápida do INE aponta para o valor mais baixo para o indicador desde abril, com a leitura de junho a também sofrer uma revisão em baixa para 6,4%, um valor igual ao do mês anterior.

“Aprovamos convocar uma ação de rua para dia 25 de outubro em frente à Assembleia da República para reivindicar a reposição da manifestação de interesses”, afirmou à Lusa Flora Silva, da associação Olho Vivo (Associação para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos).

Em 2023, esta taxa era superior a 80% em 22 países, entre os quais Portugal (82,4%). Malta (95,8%), Países Baixos (93,2%) e Alemanha (91,5%) lideram a lista de recém-licenciados empregados - indivíduos com idades compreendidas entre os 20 e os 34 anos, que concluíram os seus estudos nos últimos um a três anos a nível do ensino médio ou superior.  

"Em julho de 2024, o número total de situações de 'lay-off' com compensação retributiva (concessão normal, de acordo com o previsto no Código do Trabalho) foi de 12.927", indica a síntese elaborada pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Segundo dados da Randstad, 35,2% dos trabalhadores em Portugal apresentam o nível mais baixo de qualificações, ou seja, têm no máximo o ensino secundário obrigatório.

No relatório 'Tendências mundiais do emprego jovem 2024', a OIT refere que, apesar de as perspetivas do mercado para a população jovem terem melhorado nos últimos quatro anos e de se prever que essa tendência se mantenha nos próximos dois anos, a recuperação dos números do emprego no período pós-pandemia não foi universal.

Além dos custos diretos das empresas com os trabalhadores, também os custos com impostos e seguros apresentaram um acréscimo de 7,1%.

O Livro Verde, que está a ser discutido entre o Governo e os parceiros sociais em sede de Concertação Social, pede ainda que os trabalhadores migrantes sejam protegidos, destacando que estes estão “frequentemente expostos” a situações de trabalho “muito penosas”.

Esta é uma das 83 recomendações a implementar a curto e médio prazo, propostas pela comissão que elaborou o Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho, a que a Lusa teve acesso.

De acordo com a Confederação Europeia dos Sindicatos (CES), em 2022, 39,7 milhões de trabalhadores (15%) não podiam pagar uma semana de férias fora de casa, tanto no seu próprio país como no estrangeiro, acima dos 37,6 milhões (14%) de 2021.

De acordo com o relatório "O papel das pessoas com incapacidade no mercado de trabalho em Portugal", esta faixa da população corresponde a 1,06 milhões de pessoas, das quais 348,3 mil se encontram em idade ativa. 

"Isso é um tema para ser abordado", admitiu João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, mas é necessário primeiro aprofundar o problema. Associação dos centros comerciais alerta que 18 mil postos de trabalho podem ser extintos com as reduções horárias.

Maria do Rosário Palma Ramalho admitiu que mudanças no subsídio de desemprego podem vir a acontecer, após serem discutidas em concertação, referindo que nomeadamente patrões têm queixas devido a falta de trabalhadores.

O diploma entrou em vigor em junho de 2023 e terá de ser transposto pelos Estados-membros até 2026. Estudo conclui que cinco em cada 10 empresas têm de fazer mudanças moderadas ou até mesmo significativas às políticas de compensação para cumprir os requisitos mínimos.

O relatório final do projeto-piloto revela que apenas quatro empresas voltaram atrás entre as 21 entidades que começaram a testar a semana de quatro dias no verão do ano passado.

Na cerimónia dos 150 anos do Comando Distrital da PSP de Leiria, Telmo Correia reconheceu que a “valorização [dos agentes] é necessária e que reforço de recursos humanos passa, forçosamente, pela atratividade das carreiras e pela valorização dos profissionais que trabalham nas forças de segurança”.

"Na sequência das conversações que decorrem entre o Ministério das Infraestruturas e Habitação, as administrações portuárias e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações Portuárias (SNTAP), foi possível chegar a um entendimento sobre o Acordo Coletivo de Trabalho e sobre matérias salariais definidas em portaria conjunta", referem as tutelas das Finanças e das Infraestruturas e Habitação, em comunicado.

Despacho produz efeitos no dia 22 de abril. Por norma, esta competência é delegada no ministro do Trabalho, mas, em 2019, António Costa,