Contas Públicas

Presidente do PSD considerou que a proposta do OE2020 "não tem rumo estratégico", considerando que "tem uma táctica, que é anunciar um conjunto de medidas simpáticas que se prende com redistribuição de rendimentos". 

No relatório de apreciação ao Orçamento do Estado para 2020, a UTAO alerta para uma possível suborçamentação da despesa, considerando que as despesas com pessoal reflete um ritmo menor ao esperado em 2019. Centeno negou.

No Parlamento, Mário Centeno respondeu às questões da deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua sobre a estimativa da injeção de capital no Novo Banco e do montante máximo destinado ao Fundo de Resolução este ano.

Ministro das Finanças respondeu às críticas dos deputados sociais-democratas na audição sobre o OE2020, no Parlamento. "Só estou a dizer isto porque num orçamento existem desvios, porque o que aprovamos nesta Assembleia da República são os limites máximos de despesa", frisou.

Ministro das Finanças reforçou a ideia de que o OE2020 é um orçamento de "continuidade". "Este é um caminho que só pode continuar se houver responsabilidade, se todos responderem pelos serviços colocados à disponibilidade", disse no arranque da discussão parlamentar sobre o documento.

Ora, a grande vantagem dos últimos quatro anos - e com uma opção que não correspondia à minha área ideológica - foi haver um rumo mais ou menos definido e constante para uma legislatura", defendeu o Presidente da República.

Para Luís Montenegro, “falta oposição a este Governo e o PSD tem sido demasiado passivo no cumprimento” daquele que é hoje “o seu principal papel por vontade dos portugueses”.

“Temos, pela primeira vez na nossa história da democracia, um orçamento equilibrado. Isso é muito importante, não em si mesmo, mas como um fim para ter um Estado social mais sustentável, para ter melhores políticas públicas”, salientou o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro

Em entrevista à "TVI 24", questionado sobre se, daqui a um ano, se for líder, poderá ter uma posição semelhante ao do então líder do PSD Marcelo Rebelo de Sousa - que entre 1997 e 1999 viabilizou todos os orçamentos do governo minoritário do PS para não prejudicar a adesão à moeda única - respondeu negativamente.

No debate sobre o OE 2020, que decorreu esta quarta-feira na JE TV, Samuel Fernandes de Almeida, advogado da Vieira de Almeida Associados, apontou o facto da produtividade esperada pelo Executivo para o novo ano ter um valor tão díspar relativamente aos aumentos dos quadros da Função Pública.

No debate sobre o OE 2020, Paula Franco, Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, analisou o documento orçamental para o novo ano do ponto de vista das empresas e deu aval positivo às opções do Governo.

“Falou até com uma linguagem bastante forte, de fraude democrática, coisa que eu estranhei. Até porque, na verdade, o dr. Rui Rio disse ontem [quarta-feira] que não tinha tido tempo para estudar, com a devida profundidade a proposta de Orçamento do Estado, e nota-se”, acusou Tiago Antunes, em declarações à Lusa.

Propaganda política do partido foi destacada como uma das campanhas mais marcantes de 2019 e o criativo Manuel Soares Oliveira promete que não vai "dar descanso" ao Governo de António Costa.

Associação da hotelaria e restauração critica medidas apresentadas para o alojamento local.

Rogério Fernandes Ferreira, advogado e managing partner da RFF Advogados, considerou no debate da JE TV sobre o OE 2020 que as famílias vão sofrer redução do poder de compra com a atualização dos escalões do IRS.

A coordenadora do Bloco de Esquerda afirmou esta quarta-feira à noite que a proposta de Orçamento do Estado para 2020 é "uma desilusão" que trava o trabalho desenvolvido durante os últimos quatro anos e que “não responde aos problemas” do país.

Luís Marques, Country Tax Leader da EY Portugal, considerou no debate sobre o orçamento que a proposta para 2020 deveria ter ido mais longe no sentido de conferir maior competitividade fiscal às empresas portuguesas.

O secretário-geral do PCP mantém o sentido de voto sobre o Orçamento do Estado para 2020 em aberto. "Não é uma conferência de imprensa a explicar o OE, que revela o seu conteúdo", realça.

Do desconto no IRS para jovens que saiam de casa dos pais ao imposto sobre o tabaco, conheça as medidas do Orçamento do Estado que vão mexer com as suas contas no novo ano.

Catarina Martins explicou que o partido está a analisar o Orçamento do Estado e as possibilidades de alterações, mantendo o sentido de voto em aberto. "Se o PS e o Governo quiserem negociar o OE terão de dar sinais concretos sobre isso mesmo", disse.