Estamos perante uma semana crucial, em que o Parlamento discute o Programa de Estabilidade do país para os próximos quatro anos (2022-2026), com a criação de um quadro económico-financeiro, contendo as condições para a recuperação económica e social, bem como os principais desafios em conformidade com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A análise deste documento, num cenário único de maioria socialista parlamentar, assume extrema importância, uma vez que é prévio à analise, discussão, alteração e aprovação do Orçamento do Estado para 2022.
Na verdade, trata-se de um documento não votado, de estratégia prévia orçamental e económica de longo prazo, e apesar de estarmos há seis meses neste assunto (desde outubro, data do chumbo orçamental) e de o Governo agir ou reagir com medidas e mais medidas para tentar travar os efeitos pandémicos ou da guerra na Ucrânia, a todos parece que os governos nos fazem correr sem rumo definido.
Quer o Conselho de Finanças Públicas, quer a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) são críticos deste plano apresentado ainda pelo anterior ministro das Finanças João Leão, por não conter medidas concretas, a sua quantificação e projeção no tempo. Por esse facto recusaram emitir pareceres, alegando que o documento não incluía o cenário de políticas invariantes, e a identificação das medidas de política económica e de política orçamental do Estado, para além de ter sido entregue por um Governo que não o irá executar.
Por outro lado, uma das evidências de que, de facto, também nada consta no documento, são as políticas públicas com as medidas concretas para o atual cenário de inflação, perante a atual incerteza vivida. O documento é totalmente omisso em matéria de medidas de política económica e orçamental a adotar no horizonte temporal do Programa a quatro anos, como na necessária atualização do quadro plurianual das despesas e receitas públicas.
Ora, o Programa de Estabilidade deveria identificar adequadamente as políticas públicas associadas ao investimento do Estado, para garantir que Portugal inverte a tendência de acantonamento na cauda da Europa em que tem estado mergulhado de forma acentuada nos últimos anos.
É que a Economia tem de continuar a funcionar, sob pena de os níveis de desigualdade social e da pobreza aumentarem. É um desígnio nacional conseguir travar a tragédia social que está à espreita. Há que fazer necessariamente diferente e proteger as famílias e a nossa economia. O Estado não pode falhar mais nesta missão. É tempo de travar a incompetência e a irresponsabilidade.
