A Ordem dos Advogados (AO) contestou a falta de canais dedicados na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e exigiu o investimento numa plataforma online que ultrapasse os problemas de atendimento dos imigrantes.
Em comunicado onde faz um balanço de uma visita à loja dos Anjos (Lisboa) da AIMA no passado dia 19 de agosto, o bastonário da OA, João Massano, criticou filas extensas para os advogados bem como a falta de informações regulares, de canais dedicados ou de procedimentos uniformizados, limitando os direitos de defesa dos imigrantes.
No documento, João Massano criticou as “filas extensas e tempos de espera desproporcionados no atendimento de advogados, que obrigam a deslocações de madrugada e a permanências prolongadas nas instalações” e a falta de atualização do portal online da instituição, “continua a disponibilizar informação errada, incompleta ou desatualizada, dificultando o acompanhamento rigoroso dos procedimentos e a correta prestação de esclarecimentos aos constituintes”.
Na visita, uma delegação da OA “procedeu à recolha e sistematização das principais dificuldades e constrangimentos reportados pelos colegas no exercício da sua atividade profissional junto daquela entidade” e constatou que se “confirma, ponto por ponto”, as queixas feitas.
“Num serviço público essencial, o advogado continua sem encontrar condições de atendimento à altura do estatuto que a lei lhe reconhece: o de elemento essencial à administração da justiça”, salienta João Massano, prometendo levar estes problemas às reuniões regulares que tem com a direção da AIMA.
Para a OA, “os recursos humanos afetos ao atendimento de advogados são insuficientes, comprometendo a rapidez, a eficiência e a qualidade do serviço prestado” e “é sistematicamente recusada a prestação de informações sobre processos por via telefónica, com simples remissão para o portal, que não satisfaz as exigências de detalhe e atualidade” exigida.
Além disso, “é extremamente difícil apurar quem é o responsável por cada processo e em que fase concreta de tramitação este se encontra, o que inviabiliza uma gestão adequada das expectativas dos utentes”, acrescentou João Massano, que critica a “acentuada disparidade e falta de uniformização de procedimentos entre as diferentes Lojas AIMA, geradora de insegurança jurídica e de tratamento desigual de casos substancialmente idênticos”.
“Falta um canal institucional permanente de articulação entre a Ordem dos Advogados e a AIMA, orientado para a identificação sistemática e a resolução rápida dos problemas recorrentes que afetam o exercício da advocacia”, refere ainda João Massano que pede um investimento em recursos e na plataforma informática.
“O efeito seria imediato. Menos filas, menos madrugadas, menos pressão sobre as Lojas, a começar pela dos Anjos. Porque a maioria das deslocações serve apenas para consultar um processo ou atualizar um endereço de correio eletrónico”, sublinhou o bastonário, prometendo que a OA desencadeará “as diligências institucionais necessárias junto da AIMA e das demais entidades competentes, com vista à correção destes constrangimentos”.
“A advocacia não pode esperar à porta” e “quem dela precisa muito menos”, disse João Massano, recordando que “a defesa das prerrogativas dos advogados não é a defesa de um privilégio corporativo: é uma garantia de todos”.
